«No debate entre adeptos do ‘sim’ e do ‘não’ à ‘despenalização da interrupção voluntária da gravidez, praticada por iniciativa da mulher, durante as primeiras dez semanas’, o conflito tem prevalecido sobre o diálogo. As teses em confronto extremaram-se. E, todavia, há questões relevantíssimas em que todos dizemos estar de acordo.
Em primeiro lugar, reconhecemos o valor da vida intra-uterina. Se assim não fosse, nem sequer poderíamos condenar o aborto praticado após a vigésima quarta semana de gravidez (quando o feto já é viável) ou imposto por políticas eugénicas ou de natalidade.
Em segundo lugar, pressupomos que a vida intra-uterina não tem o mesmo valor que a vida de uma pessoa já nascida. Ninguém rejeita, no mínimo, o aborto terapêutico. Ora, se a vida da mãe e a vida do feto valessem o mesmo, seria lícito sacrificar, indiferentemente, uma ou outra no caso de conflito.
Em terceiro lugar, defendemos que as mulheres não devem ser punidas. A punição – sobretudo, a pena de prisão – não configura uma resposta justa, necessária e adequada para quem enfrentou um drama existencial terrível e sofreu a provação do aborto clandestino.
Em quarto lugar, consideramos que o problema não é religioso. Argumentos como o carácter sagrado da vida, desde a concepção, por ter sido criada por Deus, não podem ser tidos em conta num Estado democrático, de inspiração liberal e configuração laica.
Com tal comunhão de pontos de vista, é de estranhar que a polémica persista. Se os ‘pro lifers’ não clamam pela punição das mulheres e os ‘pro choicers’ aceitam o valor da vida intra-uterina, não será possível construir uma ponte entre as suas posições pretensamente antagónicas?
O consenso é possível. Já hoje tratamos o problema a partir de um acordo tácito: o aborto clandestino é crime, mas não tem sido punido. Porém, trata-se de um consenso negativo, que degrada a autoridade do Estado, perpetua um problema de saúde pública e causa sofrimento às mulheres.
Mas há alternativa. Ela consiste em não punir o aborto praticado pela mulher durante o primeiro estádio da gestação. A escolha de um limite de dez semanas exclui os casos em que o feto já haja iniciado a actividade cerebral superior, possa sentir prazer e dor e seja, em certo sentido, “sujeito de uma vida”.
Objectar-se-á que o feto será sacrificado ao puro arbítrio da mãe. Mas a crítica é injusta. Nenhuma mulher aborta por capricho. E cabe ao Estado continuar a proteger a vida intra-uterina – promovendo o aconselhamento, favorecendo a maternidade e punindo o aborto praticado durante as primeiras dez semanas sem o consentimento da mulher.»
domingo, fevereiro 04, 2007
A palavra aos especialistas
O penalista Rui Pereira escreve hoje sobre o que está em causa no referendo. O que nos une e o que nos separa? Veja-se:
O Dr. Rui Pereira é ca dos meus, ou melhor, é consocio do SLB, como o je, excelente pessoa, nada empertigado, tem a cultura benfiquista - o caso do Fernando Santos é outra coisa, tendo dado muira cabeçadas, acabou por entrar para a igreja e assentar, faz "serviços" - do bairro donde ele provem, deve ter muitos exemplos dos vãos de escada, ou se tem
ResponderEliminar«. E, todavia, há questões relevantíssimas em que todos dizemos estar de acordo.»
ResponderEliminarA política de desinformação, feita de má fé, porque os termos que utilizam são no mínimo vergonhosos, pela falsidade consciente que utilizam e perplexidade da nossa parte pela forma cândida como a utilizam procurando atingir com a dúvida e pelo cansaço os mais débeis espíritos tanto do Não como do SIM, procurando com mentiras, reforçar a sua fraca convicção! A vossa falta de bom senso ao “pensar” que conseguem manipular os defensores do NÃO é irritante!
Habituem-se a colocar a questão de quem será neste caso mais persistente na defesa do seu lado da barricada ! OS argumentos mais resistentes estão incontestavelmente do lado do NÃO porque temos um valor maior do que todos nós a defender, que é a defesa da vida humana!
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1ª) « condenar o aborto praticado após a vigésima quarta semana de gravidez (quando o feto já é viável) ou imposto por políticas eugénicas ou de natalidade.»
Porquê condenar o aborto só após a 24ª semana?
Porque a lei assim o estipulou?
Vejamos o que é a lei!
Segundo Frédéric Bastiat é a organização colectiva do Direito individual de legitima defesa. É a junção em grupo organizado de todas as liberdades e garantias consagradas na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
« O Direito colectivo tem, portanto, o seu princípio, a sua razão de ser, a sua legitimidade, no Direito individual; e a Força comum não poderá ter racionalmente outro fim, outra missão, do que as forças isoladas que substitui.
Assim como a Força de um indivíduo não pode legitimamente atentar contra a Pessoa, a Liberdade, a Propriedade de outro indivíduo, pela mesma razão a Força comum não poderá ser aplicada legitimamente para destruir a Pessoa, a Liberdade, a Propriedade de indivíduos ou de classes……… A Lei é a organização do Direito natural de legitima defesa; é a substituição da força colectiva pelas forças individuais, para agir dentro da esfera onde têm o direito de agir, para fazer o que têm o direito de fazer, para garantir as Pessoas, as Liberdades, as Propriedades, para manter cada um no seu Direito, para fazer reinar entre todos a Justiça.».
Partindo destas premissas, a lei só é legítima de for ditada segundo as regras democráticas da sua aceitação pela maioria.
E a maioria são 50% +1 dos cidadãos habilitados legalmente a votar que durante as eleições legislativas depuseram sobre os ombros de deputados a missão de os representarem na Assembleia da República!
Mas os “deputados que aprovaram” as leis que estão em vigor no país, cometeram e continuam a cometer uma fraude, vigarice, trafulhice ( todos os adjectivos relacionados com máfia ou empregados de organizações criminosas, são aplicáveis!) , porque não representam legalmente nem na sua totalidade, o povo português!
Para não me alongar neste explicação, vejamos só o da quantidade que estão actualmente na AR.
Nas legislativas de 2005 havia 8.944.508 eleitores inscritos que totalizavam 100% do povo habilitado a votar . Do resultado das eleições resultaram que 3.196.674 eleitores se abstiveram (entre eles eu próprio).
Camaradas isto é básico! Se a 8.944.508 eleitores correspondem 230 “Deputados” na AR que Deveriam representar TODO O POVO habilitado a votar, então a 3.196.674 correspondem 82 “deputados” que deveriam representar os abstencionistas!
E o Artigo 21.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem diz claramente no seu:
1. Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direcção dos negócios públicos do seu país, quer directamente, quer por intermédio de representantes livremente escolhidos.
Mas em Portugal que se diz democrático, atropelam-se todas as regras da mesma democracia e permite-se que 82 deputados que “representam” 3.196.674 eleitores fantasmas, continuem a ajudar a aprovar leis que só por esse facto SÃO ILEGAIS de todas as formas e feitios, mais parecendo que todos os “legítimos representantes” desde a direita do CDS até ao PCP e BE, se aliaram para colectivamente defraudarem e delapidarem calmamente com o apoio e aprovação táctica da “justiça??”.
O prof. de Direito, Rui Pereira deveria saber que o prazo das 24 semanas é ilegal jurídica e moralmente pois esse prazo é para o aborto de fetos com deficiência e para isso não precisam de ir mais longe do que á 20ª semana, pois é o prazo máximo para recolher sangue que tem por objetivo saber se o feto foi atingido por uma doença contraída pela mãe, como rubéola, toxoplasmose, ou se ele sofre de anomalias sangüíneas graves ou de um eventual déficit imunitário.
2ª)- « ou de natalidade».
Poderia explicar-nos quais são as POLÍTICAS DE NATALIDADE que permitem o aborto a partir das 24ª semanas?
São as aplicadas para a “PUREZA da RAÇA?”
3ª) – «Pressupomos que a vida intra-uterina não tem o mesmo valor que a vida de uma pessoa já nascida»
Caro “penalista” como lhe chama o Miguel, você pode pressupor o que quiser pois daí já nada me surpreende, mas COLOCAR UM VALOR a um ser humano em desenvolvimento intra-uterino e outro diferente a um ser humano extra-uterino, é de loucos! É de uma barbárie inconcebível! Já agora com a idade que tem, qual é o valor que atribui a si próprio? Pois o ser humano está sempre em desenvolvimento até uma certa idade, começando a partir daí a regredir, qual é a idade para que aplicarem a eutanásia aos velhos senis?
4º) - «Ninguém rejeita, no mínimo, o aborto terapêutico».
Caro Prof. Eu proporia que o aborto fosse a si aplicado.
Eu rejeito o aborto terapêutico pois sou pai de 2 deficientes com uma doença genética que até hoje não tem cura e que já lhes matou a mãe!
Os meus filhos, mesmo sabendo que a doença não tem cura (pode ser somente adiada com um transplante do fígado) mesmo sabendo o risco de vida diário que corriam, têm dia a dia a coragem necessária para se apegar á vida com unhas e dentes e tiveram a coragem de cada um conscientemente, terem um filho cada um!
Mas você e os adeptos do SIM, matá-los-iam para poderem despreocupadamente gozar a vida!
Como é que vocês podem existir com tão pouco amor que têm pela vida?
"A escolha de um limite de dez semanas exclui os casos em que o feto já haja iniciado a actividade cerebral superior, possa sentir prazer e dor e seja, em certo sentido, “sujeito de uma vida”."
ResponderEliminarÉ uma pena que esta frase seja mentira, mas para alguns grupos (quer do sim quer do não...) vale tudo.
Haveria alternativa se se começasse por apoiar efectivamente a maternidade, o uso de meios anticoncepcionais e a educação sexual. Haveria alternativa se o PS, em vez de se preparar para ganhar umas boas massas nas Sociedades das Clínicas dos Abortos que aí veem, fizesse cumprir a actual lei, como fazem em Espanha.
Agora que o Sim e a Abstenção avançam, aquele Engenheiro que gosta de aventais diz, com os nervos, que é tudo ou nada, quando nem o Tudo nem o Nada são bons...
Continua Miguel - que belo frete - e ainda por cima andas-te a esquecer dos Juízes...
PS - Hoje, uma amiga minha, depois de ver a ecografia 3D da neta de uma filha enfermeira (que é pelo Não...) optou por mudar de voto (era do Sim) e abster-se. Ainda bem que a RTP passou no Domingo aquele documentário sobre os bebés humanos na barriga da mãe, no Domingo passado, da National Geographic - deu um bom contributo para as pessoas perceberem o que é um ser humano de 10 semanas de vida.