A palavra aos especialistas

O penalista Rui Pereira escreve hoje sobre o que está em causa no referendo. O que nos une e o que nos separa? Veja-se:

«No debate entre adeptos do ‘sim’ e do ‘não’ à ‘despenalização da interrupção voluntária da gravidez, praticada por iniciativa da mulher, durante as primeiras dez semanas’, o conflito tem prevalecido sobre o diálogo. As teses em confronto extremaram-se. E, todavia, há questões relevantíssimas em que todos dizemos estar de acordo.

Em primeiro lugar, reconhecemos o valor da vida intra-uterina. Se assim não fosse, nem sequer poderíamos condenar o aborto praticado após a vigésima quarta semana de gravidez (quando o feto já é viável) ou imposto por políticas eugénicas ou de natalidade.

Em segundo lugar, pressupomos que a vida intra-uterina não tem o mesmo valor que a vida de uma pessoa já nascida. Ninguém rejeita, no mínimo, o aborto terapêutico. Ora, se a vida da mãe e a vida do feto valessem o mesmo, seria lícito sacrificar, indiferentemente, uma ou outra no caso de conflito.

Em terceiro lugar, defendemos que as mulheres não devem ser punidas. A punição – sobretudo, a pena de prisão – não configura uma resposta justa, necessária e adequada para quem enfrentou um drama existencial terrível e sofreu a provação do aborto clandestino.

Em quarto lugar, consideramos que o problema não é religioso. Argumentos como o carácter sagrado da vida, desde a concepção, por ter sido criada por Deus, não podem ser tidos em conta num Estado democrático, de inspiração liberal e configuração laica.

Com tal comunhão de pontos de vista, é de estranhar que a polémica persista. Se os ‘pro lifers’ não clamam pela punição das mulheres e os ‘pro choicers’ aceitam o valor da vida intra-uterina, não será possível construir uma ponte entre as suas posições pretensamente antagónicas?

O consenso é possível. Já hoje tratamos o problema a partir de um acordo tácito: o aborto clandestino é crime, mas não tem sido punido. Porém, trata-se de um consenso negativo, que degrada a autoridade do Estado, perpetua um problema de saúde pública e causa sofrimento às mulheres.

Mas há alternativa. Ela consiste em não punir o aborto praticado pela mulher durante o primeiro estádio da gestação. A escolha de um limite de dez semanas exclui os casos em que o feto já haja iniciado a actividade cerebral superior, possa sentir prazer e dor e seja, em certo sentido, “sujeito de uma vida”.

Objectar-se-á que o feto será sacrificado ao puro arbítrio da mãe. Mas a crítica é injusta. Nenhuma mulher aborta por capricho. E cabe ao Estado continuar a proteger a vida intra-uterina – promovendo o aconselhamento, favorecendo a maternidade e punindo o aborto praticado durante as primeiras dez semanas sem o consentimento da mulher.»