"Poucas medidas têm uma natureza tão recessiva como o corte de pensões"

Reprodução parcial da entrevista de Vieira da Silva à edição do Público de dia 20 de Janeiro:

- Considera aceitáveis as alterações à CES que o Governo agora propôs em alternativa?
- Com esta alteração o Governo está a tentar fazer passar a ideia de que também os pensionistas deveriam ser incluídos no esforço de consolidação das contas públicas, como se não estivessem. É difícil encontrar um grupo social em Portugal que tenha sido atingido de forma mais significativa. Esta política está a gerar uma degradação, com uma dureza e uma intensidade que nunca existiu no nosso país, das condições de vida num sector com menos capacidade de adaptação.

- Neste momento, há mais prestações a pagar, mais desemprego e menos pessoas a contribuir. Não é preciso pedir a quem já está a receber pensões que também contribua para a sustentabilidade, como defende o Governo?
- Há um esforço por parte do Governo e dos seus apoiantes para reforçar a ideia de que a raiz do problema está nas pensões. As questões da sustentabilidade do sistema de pensões não são muito diferentes da sustentabilidade do sistema de saúde, de educação, de segurança. O que acontece, em particular com o sistema de pensões, tem a ver com o facto de hoje termos uma economia que está a produzir aos níveis de há dez anos. Ora é difícil uma economia a produzir, criar riqueza e a gerar emprego ao nível de há dez anos responder às necessidades de hoje. Depois temos as questões demográficas: a natalidade decresceu e, com consequências mais imediatas, temos a emigração. Não creio que exista nenhuma solução para os problemas agudizados por este recuo histórico que não passe pelo crescimento económico. Sem que se volte a criar riqueza e emprego, dificilmente nos poderemos aproximar do reequilíbrio das contas da Segurança Social. Claro que isso não acontece num estalar de dedos.

- Ao cortar nas pensões não se está também a comprometer o relançamento da economia?
- Poucas medidas têm uma natureza tão recessiva como o corte das pensões. Não apenas porque muitos dos pensionistas têm uma elevada propensão ao consumo, como, num quadro de desagregação do nosso potencial produtivo, as pensões compensam os rendimentos que se perdem no mercado de trabalho. Se insistirmos em encontrar aí uma receita fácil, estamos a agravar o problema da economia. Não há aqui um milagre de alternativas. O esforço que está a ser feito pelos empresários e pelos trabalhadores e por todos os que se mobilizam para explorar as oportunidades dos mercados externos tem limitações.

- Mas entre o momento em que estamos e o momento em que a economia volte a crescer, é necessário fazer ajustamentos no sistema de pensões?
- A medida do aumento da idade da reforma para os 66 anos, tal como foi tomada, é uma medida puramente orçamental de curto prazo. Em 2006, mudou -se estruturalmente algumas componentes do sistema e criou -se o factor de sustentabilidade a partir daí. Não nego que este aumento da idade da reforma possa ter estruturalmente um efeito positivo do ponto de vista financeiro. Mas o que se procurou foi não pagar pensões novas em 2014. Houve uma espécie de despacho: não se pagam pensões novas em 2014 e para isso mexe-se no factor de sustentabilidade e impede-se as pessoas de saírem, suportando o custo do aumento da idade da reforma. Tudo isto é feito com uma enorme precipitação. Esta medida acrescenta pouco e os custos em termos de credibilidade e de credibilização do sistema serão maiores do que os ganhos.

- Crê que há uma estratégia por parte do Governo de descredibilizar o sistema?
- Não sei se é estratégia ou incompetência. Que o têm conseguido têm.

- Fala-se muito que o sistema é pouco equitativo. É verdade?
- Muito se diz sobre o nosso sistema de pensões. A ideia de que as pessoas contribuíram, com as regras que o Estado fixou, para a sua pensão é uma ideia elementar, certa e correcta. Há aqui um contrato, as pessoas contribuíram com o que o Estado lhes pediu e estavam a receber aquilo que o Estado definiu. Essa é uma ideia absolutamente essencial. Se há mérito no acórdão do TC [que chumbou o corte de 10% nas pensões acima de 600 euros em pagamento] é ter tomado uma decisão com base no princípio da confiança. O TC fez mais pela defesa do Estado de direito com aquela decisão do que muitas declarações nesse sentido. A defesa do valor das pensões, já depois de terem sido sujeitas a uma forte pressão fiscal, deveria ser um aspecto central na condução da política portuguesa neste processo de ajustamento. Devia ser uma trincheira pelo seu valor civilizacional, mas também pelo seu impacto económico. Quando cortamos as pensões, estamos a abdicar de toda a ambição de contribuir para uma sociedade equilibrada. Tem sido demasiado fácil a tentação de utilizar aquela despesa.

- Reconhece que é preciso repensar estruturalmente o sistema ou ele é adequado e temos de resolver o problema de outra forma?
- Não creio que seja razoável ou viável pensar em grandes mudanças estruturais num momento em que temos necessidades de emergência. A única coisa de que se houve falar é do plafonamento. As pessoas deviam pensar porque é que, estando o plafonamento há tantos anos na agenda política, ele nunca foi concretizado. Uma reforma dessa natureza não pode ser feita sem um consenso mais alargado. Duvido que haja condições políticas para isso e não há condições financeiras para reduzir as receitas da Segurança Social.