Os juízes e a violência sem género

Um artigo do DN chamou a atenção para um inenarrável parecer da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (subscrito pelos juízes Pedro Soares de Albergaria e José Mouraz Lopes):

«A Associação Sindical de Juízes considera que não pode haver crime de violência doméstica quando o casal é composto por duas pessoas do mesmo sexo. Por duas razões: por não existir "um caldo sociológico" de "relação de superioridade física do agente em relação à vítima" nesses casos e porque assim se antecipa a "tutela penal à tutela civil" deste tipo de relacionamento. E conclui: "A protecção da família enquanto composta por cônjuges do mesmo sexo tem um notório - e apenas esse - valor de bandeira ideológica, uma função, por assim dizer, promocional."

Trata-se de "fazer entrar pela janela aquilo que não entrou pela porta". É assim que Pedro Albergaria, um dos dois autores do parecer, sintetiza o que pensa da inclusão dos casais do mesmo sexo nas situações em que se pode verificar o crime de violência doméstica. Para este juiz, não estando previsto no Código Civil o casamento entre pessoas do mesmo sexo, não se pode estabelecer no Código Penal que a violência entre um casal homossexual constitui um crime específico dos relacionamentos conjugais ou para-conjugais. Além disso, Albergaria considera que "não está minimamente demonstrado que essas situações existem - o legislador deve legislar sobre o que geralmente acontece, não sobre o que pode acontecer ".»

O parecer da ASJP mereceu então vários posts no CC: aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e, finalmente, aqui.

O Correio da Manhã (de Domingo) publicou um extenso artigo sobre a questão da violência entre os casais gay. Alguém o poderá fazer chegar aos juízes Pedro Soares de Albergaria e José Mouraz Lopes?