Da desorientação do Governo e da maioria

Sócrates na RTP em 17.11.2013 (2.ª parte do Telejornal)
Via Manuel Cintra

Quatro (orçamentos) em um (debate)

• Pedro Silva Pereira, A refundação já foi:

‘Quando se pensava que já tínhamos visto tudo, eis que a dupla Passos/Gaspar aparece no Parlamento não com um, nem com dois, mas com 4 orçamentos diferentes: I) o segundo Orçamento Rectificativo de 2012 (para minimizar os efeitos do fracasso do Governo nas metas do défice deste ano); II) o Orçamento para 2013 (com o seu "enorme aumento de impostos", para compensar a derrapagem nas metas do défice real de 2012); III) o pré-anúncio de um Orçamento Rectificativo para 2013 (com medidas adicionais de corte na despesa, porque ninguém acredita no Orçamento apresentado) e IV) o anúncio das linhas gerais do Orçamento para 2014, em que a redução do défice, para 2,5% do PIB, implicará um corte estrutural na despesa pública da ordem dos 4 mil milhões de euros. Foi a propósito da "concretização" desta tarefa - nada mais do que isso - que o primeiro-ministro falou da famosa "refundação do Memorando".

A "mixórdia de temáticas" imposta por esta caótica "avalanche" orçamental, agravada pelo desorientado debate sobre uma enigmática "refundação" do Memorando, tem prejudicado um debate lúcido sobre o que está em causa. Pela minha parte, creio que há dois pontos cruciais a sublinhar.

O primeiro, é para notar que esta "avalanche" orçamental evidencia, de forma clara, o falhanço rotundo da estratégia do Governo, assente numa lógica de austeridade além da "troika" que, arrasando a economia, acabou por falhar nas próprias metas de redução do défice. Por consequência, aí temos o Governo, desconjuntado, com orçamentos em catadupa, a correr atrás do prejuízo que causou: o Rectificitativo de 2012 só consegue colmatar uma pequena parte do desvio na execução orçamental deste ano e mesmo o Orçamento para 2013, que ainda nem sequer está aprovado, já não dispensa "medidas adicionais". Por incrível que pareça, é por este rumo que o Governo pretende prosseguir, deixando pelo caminho um rastro de destruição. No horizonte, porém, apenas desesperança: a certeza de que isto não nos leva a lado nenhum.

Perante este fracasso, faria sentido - e é este o segundo ponto crucial - um debate sério sobre as alternativas a uma receita que provou não dar bons resultados. Uma tal alternativa, sim, poderia merecer o justo título de "refundação". Mas não é isso o que o Governo quer. Cego de si mesmo, indiferente aos resultados, o Governo não reconhece nenhum erro, nem pretende corrigir coisa alguma. Por isso, não pôs à discussão nenhuma estratégia, nenhum calendário, nenhuma agenda fora da cartilha.

Deixemo-nos, pois, de ilusões (…)’

Aviso à comunicação social

Avisa-se todos os interessados que os briefings do Conselho de Ministros passam a ter lugar na TVI e são apresentados pelo Dr. Marques Mendes. Aos membros do Governo e militantes do PSD e do CDS-PP interessados em acompanhar a actividade governativa, sugere-se assinatura da MEO ou da ZON para poderem acompanhar pela TV Cabo o porta-voz na TVI 24.

Nem sequer tem graça… Ao que isto chegou!

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Marques Mendes vangloria-se de ser uma fonte privilegiada da informação governamental, estando a par das reuniões entre o FMI e os ministros da Administração Interna e da Defesa. O Governo faz a sua pequena traficância para obter os bons serviços do pequeno traquinas, que, não há muito tempo, o acusou de assalto à mão armada.

A falta de sentido de Estado (e de compreensão do valor das instituições) chegou ao ponto mais baixo. Talvez estejamos a assistir, como alguém já disse, a um gonçalvismo de direita, com os seus desvarios e cortes profundos com a realidade. De Passos Coelho espera-se que realize rapidamente o seu discurso de Almada para poder descansar em paz e, a seguir, permitir pôr fim ao sofrimento dos portugueses.

O Estado de direito está bem e recomenda-se

• Fernanda Câncio, Regular funcionamento:

‘Um Orçamento do Estado (…).

Um ministro das Finanças (…).

Um primeiro-ministro (…).

Um Presidente da República que, viciado na guerrilha e na derrisão, manda bocas no Facebook sobre aspetos essenciais da governação para depois engolir, em silêncio, os insultos calculados do Executivo.’

Uma estratégia sem aparente estratégia

O desnorteamento do Governo pode servir melhor os propósitos desta direita neoliberal do que parece. Veja-se o que diz hoje João Ferreira do Amaral no Público (p. 6):

«O economista João Ferreira do Amaral não teve dúvidas em afirmar que a execução orçamental vai ser uma “tragédia nacional”, que provocará mais desemprego e falências de empresas. “O Governo nem se importa muito que a austeridade não resulte, porque depois diz que não pode aumentar mais impostos e avança para um corte nas funções do Estado”».

O caos concorre para o desmoronamento do Estado (Social).

Da série "Frases que impõem respeito" [725]

O Orçamento do Estado está a ser elaborado na rua.

Augusto Santos Silva, há momentos no seu programa semanal na TVI 24

Da série "Isto não vai acabar nada bem"

Quem pratica assaltos à mão armada é gatuno.
X pratica assaltos à mão armada.
X é gatuno.
Q.E.D.

O título que o CM deixou passar:

Marques Mendes diz que PPC é gatuno.

Há qualquer coisa que não bate certo

 - Pedro, olha para a cara de enterro do Paulo. Achas que está na hora de eu regressar a Frankfurt?

O leitor estará certamente recordado de que Passos Coelho, antes de ir para o Tivoli cantarolar a Nini dos Meus 15 Anos, fez uma declaração ao país. O alegado primeiro-ministro forneceu então o montante global dos cortes salariais que iriam ocorrer em 2013 — 4,8 mil milhões de euros assim distribuídos:

• dois mil milhões de euros, correspondentes ao corte de dois subsídios aos pensionistas e de um subsídio aos funcionários públicos, os quais iriam ainda sofrer um corte adicional de 7% no âmbito da TSU;
• 2,8 mil milhões de euros aos trabalhadores do sector privado, correspondente ao corte adicional de 7% na TSU.

Como deste bolo de 4,8 mil milhões de euros, 2,3 mil milhões seriam oferecidos às empresas através da redução da comparticipação patronal para a segurança social, chega-se à conclusão de que, em 2013, o Governo entendia ser necessário afectar à redução do défice orçamental 2,5 mil milhões de euros [ou seja, os cortes aos pensionistas e funcionários do Estado (dois mil milhões) mais a diferença entre o corte aos trabalhadores do sector privado (2,8 mil milhões) e a doação aos empresários (500 milhões)]. Assim sendo, o abandono das alterações à TSU implicaria que a austeridade em 2013 fosse reduzida em 2,3 mil milhões de euros.

Estranhamente, na conferência de imprensa de ontem, Vítor Gaspar fala de “um aumento enorme de impostos”. É isto que é preciso esclarecer, até porque o ministro das Finanças foi omisso na quantificação das medidas que anunciou (designadamente no que se refere aos escalões do IRS): como é que, tendo sido abandonadas as alterações à TSU, em lugar de reduzir a austeridade, Vítor Gaspar apresenta um brutal conjunto de cortes nos salários e de aumentos de impostos que, segundo as suas próprias palavras, é “enorme”?

Foi isto que não vi perguntado na conferência de imprensa ao ministro das Finanças nem referido hoje na Assembleia da República.

O partido do contribuinte entrou numa espiral fiscal

- Eu não posso desgastar-me. Fazes tu o discurso em nome do Governo.

Mota Soares encerrou, por parte do Governo, o debate das moções de censura. A dado momento, apelidou de “despesismo social” os autores das moções de censura.

Descontada a circunstância de o ministro da Solidariedade e da Segurança Social se assumir como uma espécie de ajudante de Gaspar no ministério ao qual cabe dar apoio social, o discurso de Mota Soares revela o desnorteamento que tomou conta da coligação de direita (e, em particular, do CDS, partido do contribuinte). É que, há pouco mais de três meses, o mesmo Mota Soares, para justificar um défice em roda livre, dizia o seguinte: “É normal que, num tempo em que há crise económica e financeira, que tem reflexos sociais, que a despesa social possa aumentar. É exactamente o sinal de que, do ponto de vista da Segurança Social, há uma cobertura para os casos de maiores dificuldades”.

Estamos, portanto, num momento em que a situação das famílias carenciadas teve um alívio tão grande que não se justifica haver “uma cobertura para os casos de maiores dificuldades”. Só pode ser isso.

Francesco e Ferdinando

• João Cardoso Rosas, O corredor Vasari:

‘Há duas lições que sucessivas gerações da família Medici aprenderam à sua custa e que Passos Coelho e os seus ministros aprenderão à custa deles.

A primeira é que o povo aguenta muitas malfeitorias, mas tem um limite - que nunca ninguém sabe bem onde se situa. No dia em que esse limite é transposto, o povo entra pelas janelas do palácio, por assim dizer, e expulsa o príncipe e os seus ministros. Nesse momento eles lamentarão terem governado a favor dos "grandes" e contra os interesses dos "pequenos".

A segunda lição é a evidência, já muito experimentada, de que, quando a população não afasta os maus governantes, são aqueles que estão mais próximos do príncipe que se encarregam de desferir o golpe final. Francesco de Medici conseguiu escapar à ira dos seus súbditos mas, segundo a lenda, terá morrido na bem protegida Villa de Poggio a Caiano, envenenado pelo seu irmão Ferdinando.’

Isto está bonito

O vírus que contaminou o Governo não poupou Miguel Macedo. Depois de ter zarpado de Vouzela sem descerrar a placa no quartel dos bombeiros, pondo-se a caminho de Lisboa pela porta das traseiras para evitar uma manifestação levada a cabo por “cigarras”, Macedo chega ao Terreiro do Paço e lança a confusão: ninguém percebe agora que critérios servem para distinguir as cigarras das formigas.

O regresso dos gorilas à Universidade

Passos Coelho atreveu-se a ir ao Instituto de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) rodeado de seguranças. Um estudante terá assobiado e insultado o alegado primeiro-ministro e um membro do corpo de segurança, à paisana, deteve (?) o jovem dentro das instalações da escola para que fosse identificado — depois de esse mesmo segurança se ter mostrado violento para com um operador de câmera da TVI para assim o impedir de filmar a cena.

Perante a inaceitável actuação do corpo de segurança, ao qual incumbe proteger Passos Coelho e não retomar práticas antigas dos gorilas nas universidades, que fez o presidente do ISCSP (e deputado do PSD com mandato suspenso)? Insurgiu-se contra os “excessos” do corpo de segurança dentro da escola a que preside? Não, mandou instaurar um inquérito ao estudante, naturalmente com base nos dados obtidos na sequência da desproporcionada operação do corpo de segurança de Passos Coelho.

É um aviso à navegação: não assobiem nem insultem porque a gente anda por aí.

Fundações

• Augusto Santos Silva no Facebook:

'A novela governamental sobre as fundações é um verdadeiro escândalo, e não tenho a certeza de que as pessoas estejam a compreender a sua dimensão:
1. Quanto às empresas que colocam parte do património em fundações, para pagarem muito menos impostos, o governo não fez rigorosamente nada - o dinheiro graúdo que devia ser poupado aí foi completamente desperdiçado;
2. Em contrapartida, aproveitou para cortar ainda mais na dotação pública para equipamentos culturais tão decisivos (e tão excelentes) como a Casa da Música e Serralves;
3. E põe totalmente em causa a existência do Museu do Douro ou do Parque Arqueológico do Côa (porque as "poupanças " que diz ir fazer com a extinção das respetivas fundações só existirão se o governo não puser o dinheiro equivalente em serviços públicos substitutivos);
4. Com tudo isto, o governo desperdiça o contributo (que não é pouco, em valor monetário e não monetário) dos parceiros locais (autarquias, privados) que cooperavam com o Estado nessas fundações culturais (o caso do Casa das Histórias Paula Rego é a esse título inacreditável).
5. E tudo isto nas barbas desse cadáver adiado que é o secretário de Estado da Cultura.'

Sobe, balão, sobe

• João Galamba no Facebook:

‘O INE divulgou a estimativa para o défice do primeiro semestre de 2012: 6.8% do PIB. Numa tentativa de minimização de danos, o PSD disse que, embora pouco animador, ainda assim o défice do primeiro semestre de 2012 representa uma melhoria de 1.2% do PIB em termos homólogos, o que revela alguma consolidação orçamental. Isto é absolutamente falso. Vejamos porquê.

Para comparar o semestre de 2012 com 2011 e dizer o que quer que seja sobre consolidação orçamental, é necessário excluir as medidas extraordinárias, quer do lado da receita, quer do lado da receita:
1) Do primeiro semestre de 2011, temos de retirar 580 milhões de euros de despesa extraordinária do défice da Madeira (0.6% PIB semestral de 2011) e 170 milhões de euros do BPN (0.2% PIB semestral de 2011). Ou seja, o défice do primeiro semestre de 2011, sem despesa extraordinária, ficou em 7.2% do PIB.

2) Do primeiro semestre de 2012, temos de retirar 270 milhões de euros de receita extraordinária com licenças 4G (0.3% do PIB semestral de 2012) e 240 milhões de euros resultantes da regularização tributária de capitais no estrangeiro (0.25% do PIB semestral de 2012). Ou seja, o défice do primeiro semestre de 2012, sem receita extraordinária, ficou em 7.35%

Conclusão: ao contrário do que diz o PSD, não houve qualquer consolidação orçamental. Antes pelo contrário: o défice agravou-se 0.15% do PIB.’

ADENDA — João Caetano Dias, o “blasfemo” que está sempre de sentinela nas redes sociais, refere que João Galamba, no excelente exercício que fez, se esqueceu de considerar a despesa extraordinária com a RTP (344 milhões de euros). João Galamba admitiu de imediato o lapso — que no entanto não põe em causa o essencial: o desvio colossal que se avizinha.

Financial Times descobre o lado estarola do bando da São Caetano

“(…) um olhar mais atento sugere que o país cada vez mais combina alguns dos piores aspectos da Grécia e da Irlanda”.

Miguel Macedo traduz Mitt Romney

De visita ao Norte, Miguel Macedo resolveu dizer que Portugal tem muitas cigarras e poucas formigas. Esta afirmação grotesca ultrapassa pela direita a conversa de Mitt Romney, segundo a qual 47 por cento dos norte-americanos são parasitas. Macedo, na verdade, não quantificou, mas resulta claro do que disse que, para ele, a percentagem de portugueses ociosos é superior a 50 por cento.

Será que Macedo contabiliza nesse número os portugueses desempregados graças ao Governo a que pertence? Se contabiliza, a graçola é de muito mau gosto, porque não consta que os desempregados que não têm dinheiro para comer tenham disposição para cantar como as cigarras.

Mas não é esta a primeira afirmação de Macedo que é caluniosa em relação ao povo português (já para não falar no Dr. Relvas, que, em campanha, disse que os trabalhadores portugueses produziam como marroquinos). Há poucas semanas, afirmou o ex-líder parlamentar do PSD e actual ministro da Administração Interna que o país estava esquizofrénico, porque não compreendia a bondade da política do Governo. É caso para dizer que com essa política qualquer um fica esquizofrénico, a começar no cidadão que recebe o salário mínimo e a acabar em qualquer pensionista. Não lembra ao diabo inventar como medida de equidade o saque de sete por cento do ordenado dos trabalhadores para o dar aos patrões. Até estes, coitados, ficaram envergonhados e recusaram a oferta.

Se o Governo e o Sr. Macedo continuarem a chamar preguiçoso e esquizofrénico ao povo português, não se podem surpreender com o coro de assobiadelas por esse país fora. Talvez o melhor seja cancelarem as placas das inaugurações, até porque se estão a esquecer, quando batem em retirada, de as descerrar (como aconteceu hoje em Vouzela com Miguel Macedo).

A estratégia do polvo [1]

Quando Passos Coelho, primeiro, e Vítor Gaspar, depois, comunicaram as alterações que pretendiam introduzir na TSU, a ênfase foi colocada na promoção do emprego e não no contributo para a redução do défice orçamental.

Desde que o país saiu à rua, os ideólogos do Governo, mesmo os que parecem ter mudado de barricada à última hora, andam por aí a lembrar que é preciso arranjar uma alternativa às alterações da TSU, uma vez que o país tem de reduzir o défice.

Importa recordar que, com as anunciadas alterações à TSU, os trabalhadores passariam a suportar mais 2.800 milhões de euros enquanto as entidades patronais veriam chegar à sua tesouraria um donativo de 2.300 milhões de euros. Assim sendo, o contributo adicional da TSU para a redução do défice circunscrever-se-ia aparentemente a cerca de 500 milhões de euros.

Mas a esta folga de 500 milhões haveria que retirar: por um lado, o “crédito fiscal” que Gaspar (na entrevista à SIC) e Passos Coelho (na entrevista à RTP) atabalhoadamente anunciaram para reduzir o impacto da medida nos rendimentos mais baixos; por outro lado, a dedução específica em IRS que subiria (a contribuição do trabalhador para a segurança social dedutível no cálculo da matéria tributável). Assim sendo, não é de excluir que as alterações à TSU contribuíssem para agravar o défice (por via da dádiva aos patrões).

Ou seja: não eram as alterações à TSU que iriam concorrer para a redução do défice. A conversa dos últimos dias de que o Governo apresentará na reunião da concertação social uma proposta para substituir as alterações à TSU — o corte de um, dois, n subsídios — não faz sentido. É apenas a estratégia do polvo — lançar muita tinta para criar a confusão sobre a real dimensão do défice de 2012 (esse, sim, colossal).

Como o Governo vê os portugueses

Miguel Macedo: Portugal é "um país com muitas cigarras e poucas formigas".

PS — Pedro Sales: “este mesmo governo, mas com outro povo, e ninguém nos parava. assim, é um desperdício de relvas e macedos.”

Eles estão de volta

Pedro Adão e Silva contra Pedro Marques Lopes: tudo o que se passou desde 7 de Setembro.

O Estado está a ficar um brinquinho

Eles ainda mexem:

• Criam-se e multiplicam-se serviços com regimes remuneratórios de excepção;
• Para o fortalecimento da competitividade, suspende-se a desburocratização;
• Por causa da Depois de anunciada a privatização, os Estaleiros de Viana são deixados a pão e água.