Cofres cheios, dizem eles

Défice orçamental pior que há um ano. Mas, como saem em Outubro, os outros que corrijam. Essa é que é essa.

Quem ganhou e quem perdeu com a troika e com o governo de Passos Coelho?

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• Paulo Trigo Pereira, Quem ganhou e quem perdeu com a troika e com o governo de Passos Coelho?:

«(…) Existe um conjunto de confusões, mitos e falácias em torno do Estado que importa desfazer e para isso é conveniente conhecer alguns números. Olhar para o passado recente (2010-2013) ajuda a esclarecer o impacto da crise, da troika e das opções políticas do governo de Passos Coelho. A primeira grande confusão, deliberada ou inocente, é entre despesa do Estado e despesa no Estado.

A tabela anexa esclarece a estrutura da despesa do Estado, que era de cerca de 50 mil milhões de euros em 2010, mas em que a despesa no Estado (soma de pessoal, outras despesas correntes e despesas de capital líquidas de transferências) corresponde apenas a 31% deste valor. O remanescente são juros e transferências directas para a sociedade (empresas e famílias) e para dentro das administrações públicas (administração regional e local, FSA e segurança social), uma parcela significativa das quais vai também parar às famílias através das prestações sociais pagas pela segurança social ou de serviços de saúde e educação prestados às famílias. (…)»

Não é defeito, é feitio

• João Galamba, Não é defeito, é feitio:

«(…) À semelhança de 2013, o único efeito relevante das decisões do TC parece ser o seu impacto positivo na economia e no emprego. Tendo em conta os resultados económicos do primeiro trimestre, o aumento dos salários pode mesmo muito bem ser a única forma do governo cumprir os objectivos previstos em termos de crescimento da economia. Na frente orçamental, como já referiu Manuela Ferreira Leite, a situação também não parece ser problemática, porque basta usar parte da dotação provisional e da reserva orçamental para acomodar essa despesa adicional. Perante isto, não há nenhuma boa razão para se insistir na necessidade de encontrar medidas substitutivas que mantenham o nível de austeridade inicialmente previsto.

Se, como se tem visto, a austeridade não serve a economia, não serve o emprego, não garante a sustentabilidade da dívida e não parece ter grande influência nos juros, então ela não serve verdadeiramente para nada. Mas, para o Governo, a austeridade continua a ser a única alternativa e parece servir para tudo.

Para quem acredita que a crise que vivemos é, na sua origem, uma crise de finanças públicas causada por despesismo do Estado, a austeridade tem de ser, necessariamente, a única solução imaginável. Enredado nas suas próprias contradições, o Governo, pura e simplesmente, não sabe fazer de outra forma. Não sabe e não quer. Se, como disse Maria Luís Albuquerque "a despesa pública só gera dívida, não gera crescimento, não gera rendimento", então é natural que a austeridade, independentemente dos seus resultados de curto prazo, seja entendido de modo salvífico. Trata-se, no fundo, de resolver um problema moral. Para quem pensa assim, o conflito constitucional não é um mero acidente de percurso. É um destino.»

Combate à pobreza

Se me pedissem um só aspecto a destacar da execução orçamental do primeiro trimestre, apontaria a descida dos montantes despendidos com o complemento solidário para idosos (CSI) e o rendimento social de inserção (RSI), bem distantes dos valores orçamentados. Quando a direita aparecer a falar em pensões mínimas, lembremo-nos de que o Governo está a estrangular os dois principais instrumentos para minorar a pobreza.

É mais fácil enganar as pessoas do que convencê-las de que foram enganadas

• Manuel Pinho, O maior inimigo da verdade:

«(…) No que respeita à economia, todos sabemos que o maior inimigo da verdade não é a mentira, são os mitos com base nos quais se cria um diagnóstico errado da situação, o que naturalmente conduz a um tratamento errado. Todos conhecemos o discurso de que a zona euro serve da mesma forma os interesses de todos os participantes e estava a funcionar muito bem até à crise provocada pela Grécia, que a recessão é o melhor remédio para baixar a dívida pública nos países atingidos pela crise, que em Portugal se trabalha pouco e o Estado gasta muito e que a solução consiste em cortar as despesas sociais "insustentáveis" e fazer reformas estruturais.

1- O euro serve da mesma forma todos os países que a ele aderiram. Não, da mesma forma que no passado o padrão dólar deu um privilégio exorbitante aos Estados Unidos, o euro serve, acima de tudo, os interesses da Alemanha porque lhe assegura uma taxa de câmbio hiperdesvalorizada, cujo resultado é um excedente da balança de pagamentos superior ao da China.




2 - A recessão é o melhor remédio para baixar a dívida pública. Não, a figura mostra que a dívida pública aumentou em 26 p.p. na zona euro e 33 p.p. nos Estados Unidos. Nos países do euro em crise, o aumento foi superior: 79 p.p. na Irlanda, 63 na Grécia, 54 em Espanha e 56 p.p. em Portugal.




3 - Trabalha-se menos nos países do sul da Europa. Não, os trabalhadores portugueses não são preguiçosos uma vez que trabalham, em média, 20% mais horas/ano do que os alemães, os holandeses e os franceses.




4 - A raiz dos problemas é o peso excessivo da despesa pública. Não é, nem foi.

Primeiro, se olharmos para os valores dos últimos 60 anos verifica-se que a despesa pública foi, de uma forma geral, menor do que na Alemanha, na França e na Suécia, por exemplo. Segundo, os valores de 2013 mostram que em Portugal o peso da despesa pública está na média da UE e da zona euro, sendo semelhante à da Holanda e da Áustria, mas muito inferior à da Bélgica, Finlândia e França.




5 - Vivemos num país onde existem poucas desigualdades, o que justifica plenamente o ataque cerrado ao Estado social. Não, Portugal é um país relativamente pobre e com uma enorme desigualdade na distribuição de rendimentos, tal como medida pelo coeficiente de Gini, por exemplo. Em 2005-2010, os indicadores de desigualdade estavam a evoluir no bom sentido, porém, estão a piorar desde então. É preciso muita imaginação para atribuir as culpas da crise aos benefícios sociais das viúvas, pensionistas e polícias e aos salários excessivos pagos aos funcionários públicos e militares.




6 - A solução mágica passa por reformas estruturais. Só faltava mesmo a OCDE vir agora dizer no seu Relatório sobre Reformas Económicas, 2014 que de acordo com o indicador PRM (product market regulation) Portugal está no top 10 mundial dos países em que há menos barreiras à concorrência, estando mais bem colocado do que, por exemplo, o Canadá, o Luxemburgo, a Espanha, a França e a Suécia). Em termos de barreiras ao empreendedorismo, está em 7.º lugar, à frente da Alemanha e do Reino Unido e tem o 4.º mercado da energia menos regulamentado na OCDE, sendo apenas ultrapassado pelo Reino Unido, pela Espanha e pela Alemanha!




O PIB em 2013 está ao mesmo nível do de 2001. Por definição, o crescimento do PIB é igual à soma do crescimento da produtividade (produto por trabalhador) e do crescimento do número de trabalhadores. O nível de vida em Portugal é baixo porque, como mostra a figura abaixo, a produtividade do trabalho é perto de metade do registado na Holanda, Alemanha, Bélgica e França e o crescimento da economia é baixo porque a produtividade tem crescido muito aquém do necessário. É uma questão de aritmética, não é de teoria económica.

Porque é que a produtividade é tão baixa? Também sobre a produtividade há muitas opiniões com base em mitos. Como disse Mark Twain, é mais fácil enganar as pessoas do que convencê-las de que foram enganadas. Enterremos os mitos, melhorar a produtividade tem de ser o tema central de qualquer discussão séria sobre a economia.»

Entre a narrativa oficial e a realidade

• Manuel Pinho, Vale a pena criar consensos?:

«(...) A narrativa oficial é de que, primeiro, a crise não é sistémica, mas é culpa do anterior governo. Segundo, o euro serve igualmente todos os países que a ele aderiram, as suas regras de funcionamento são sagradas e o Banco Central Europeu (BCE) agiu bem durante o pico da crise. Terceiro, a estratégia de resolução da crise era a única possível. E quarto, Portugal está melhor por mérito de quem precipitou a crise em 2011 e aplicou, em dose reforçada, a receita da troika. O papel da Alemanha não é questionado, antes pelo contrário.

Porém, há quem tenha uma visão diferente. Primeiro, a crise do euro é sistémica e foi amplificada pelo BCE (o resultado teria sido diferente se não tivesse esperado até 2012 para alterar a sua política). Segundo, a estratégia de resolução teve como base o pressuposto de que os ajustamentos orçamentais podiam ser expansionistas mesmo no curto prazo. Terceiro, os agentes políticos internos foram incapazes de se entender relativamente a uma solução que poderia ter tido custos muito menores (comparar Portugal com a Espanha, onde a direita e a esquerda se entenderam para evitar pedir ajuda à troika). E quarto, os resultados foram muito piores do que o previsto. Esta visão questiona o papel da Alemanha, que acima de tudo quer uma taxa de câmbio hiperdesvalorizada que permita à sua fantástica máquina de exportação conquistar o mundo, no que está a ter sucesso porque conseguiu um excedente da balança de pagamentos maior do que a China. De tal forma que a Alemanha não se pode dar ao luxo de que o euro acabe.

(…)

Os números mostram que a crise do euro é sistémica. Olhando para a situação de Portugal, Espanha, Grécia e Irlanda, verifica-se o seguinte comparando os anos de 2007 (crise do subprime), 2010 (crise da Grécia) e 2013:
• Balança de pagamentos: em 2007, os quatro países tinham um elevado défice da balança de pagamentos que financiavam em grande parte nos mercados internacionais, os quais se fecharam bruscamente a seguir à crise da Grécia em 2009-10 porque os políticos transmitiram informação totalmente contraditória. Em 2013, a brutal compressão da despesa teve como resultado a eliminação dos défices da balança de pagamentos em todos estes países. Não há nenhum "milagre das exportações" específico a Portugal;
• Despesa pública: em 2007, os quatro países tinham uma despesa pública inferior à média da zona euro. No caso da Espanha e Irlanda era inferior à Alemanha. Na altura, França, Holanda, Áustria, etc. já tinham, e continuam a ter, uma despesa pública superior a Portugal;
• Défice orçamental: em 2007, Irlanda e Espanha tinham um excedente no saldo orçamental e Portugal tinha o menor défice desde há muitos anos. Em 2010, a situação orçamental dos quatro países tinha mudado fruto das políticas expansionistas para contrariar a recessão global e da necessidade de absorver perdas dos bancos. Em 2013 os défices orçamentais baixaram, porém ainda estão em todos os casos longe do exigido pelas regras de funcionamento do euro;
• Dívida pública: em 2007, Irlanda e Espanha tinham uma dívida pública baixíssima e a de Portugal era inferior a 70% do PIB. Em 2007-10, a dívida pública aumentou vertiginosamente, tendo este processo continuado até 2013. A estratégia errada de resolução da crise levou a dívida pública a níveis muito dificilmente sustentáveis;
• Taxas de juros: como é típico dos ataques especulativos, as taxas de juro da dívida pública subiram violentamente atingindo níveis que nada tinham que ver com os fundamentals, mas agora estão a cair a pique, de tal maneira que a Irlanda acaba de se financiar a 10 anos a 2,9%, uma taxa inferior à que pagava em 2007 quando a sua dívida pública era metade do que é hoje. O que mudou? A política do BCE. Quando mudou? Apenas em 2012. (…)»

"Ir além da troika"

• Maria de Lurdes Rodrigues, Avaliar o presente para construir o futuro:

«(…) Procura-se assim contribuir para o conhecimento e, consequentemente, para o debate sobre as políticas públicas a adoptar no novo ciclo político, pós Troika. Vejamos algumas das conclusões a que foi já possível chegar.

1. No que respeita às políticas para a sustentabilidade das finanças públicas, foi elevado o grau de incumprimento do programa, das suas metas e objectivos. A declaração de inconstitucionalidade de algumas das medidas anunciadas (que não estavam previstas no memorando inicial), por um lado, e o facto de o programa de ajustamento orçamental efetivamente concretizado ter tido um efeito recessivo na economia muito superior ao inicialmente previsto, por outro, geraram, desde o início do programa, sérias dificuldades de cumprimento das metas. A ocorrência de quebras acentuadas, em simultâneo, na procura interna, no crédito para financiamento da economia e no investimento público tiveram como consequência elevados níveis de recessão que, por sua vez, geraram desemprego e quebra de receitas, o que impediu o cumprimento das metas do PIB, do défice e da dívida, numa dinâmica de círculo vicioso.

2. No que respeita às políticas para a estabilização do sistema financeiro, foram cumpridas as medidas de política e alcançados os objectivos. Todavia, o efeito recessivo da política orçamental fez aumentar o crédito mal parado, dificultando o cumprimento, pelas instituições bancárias, da sua missão de financiamento da economia.

3. No que respeita às políticas para a competitividade e reformas estruturais, regista-se uma diversidade de situações. (…) Já quanto à regulação do mercado de trabalho, foram abandonados vários dos objectivos inicialmente previstos e centrada a intervenção na alteração do equilíbrio de poderes nas relações de trabalho e nos níveis de proteção do trabalho. (…)»

Posar para a fotografia

Hoje no Expresso (via Nuno Oliveira)
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E o défice de 2013 é...

‘De acordo com relatório da UTAO, hoje publicado, o défice REAL de 2013 ficará em 5.6% do PIB, que é a mesma % com que o PS confrontou Maria Luís Albuquerque [vídeo], na sexta-feira passada, em audição na COFAP. Perante isto, das duas uma: ou a UTAO tem razão e estamos perante (mais) um descalabro orçamental, igual ou pior que em 2012; ou Maria Luís Albuquerque tem razão, o défice REAL ficará em 5.2%, cerca de 1000 milhões abaixo do esperado, e, então, não há qualquer justificação para aumentar contribuições para ADSE nem para qualquer "recalibragem" da CES.’

João Galamba, no Facebook

A propaganda em torno da execução orçamental

José Sócrates na RTP
Telejornal (2.ª parte, a partir do minuto 5:08)
Partilhado por Manuel Cintra

E Frasquilho deu o tiro de misericórdia no défice ficcionado

Estou a seguir a audição da ministra das Finanças na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública da Assembleia da República. Tendo em conta os dados transmitidos pela própria Miss Swaps, João Galamba concluiu que, em 2013, terá havido uma redução do défice orçamental de 0,3%, ou seja, dos 5,9% ocorridos em 2013 para 5,6% em 2013. Longe, muito longe dos 4,4% que a central de propaganda do Governo pôs esta semana a circular e que os media reproduziram alegremente.

Chegada a vez de o PSD tomar a palavra, Miguel Frasquilho saiu em defesa da Miss Swaps. Disse o deputado laranja que a consolidação das contas públicas estará muito longe da tragédia anunciada por João Galamba: a redução do défice situa-se em 0,6% e não em 0,3%. A ministra das Finanças aquiesceu. Por outras palavras, Frasquilho assegura que não se trata de um resultado catastrófico, mas apenas desastroso.

Assim sendo, a estimativa que apresentei aqui pode estar errada. Com efeito, atendendo a que o pacote de austeridade foi, em 2013, de 5,3 mil milhões de euros (a que há a deduzir cerca de mil milhões euros de cortes chumbados pelo Tribunal Constitucional), a relação entre os rendimentos sacados aos portugueses e a redução do défice é provavelmente mais brutal: por cada euro de diminuição do défice, terá sido necessário queimar perto de cinco euros — e não quatro euros, como previ ontem.

A austeridade é útil para empobrecer os portugueses (e baixar os custos salariais), mas não promove a consolidação orçamental.

A bazuca para matar moscas: por cada quatro euros retirados aos portugueses, o défice reduziu-se um euro

Vítor Gaspar incluiu no Orçamento do Estado para 2013 um “enorme aumento de impostos”, mas a meio do ano, verificando que estava minada a sua “credibilidade enquanto Ministro das Finanças”, deu conta, através de uma carta, de que não tinha “alternativa senão assumir plenamente as responsabilidades que me cabem”. Abandonou o barco.

Esta foi a atitude assumida pelo antigo ministro das Finanças em resultado do “incumprimento dos limites originais do programa para o défice e a dívida”. Que aconteceu depois? Não vale a pena sequer falar da dívida.

Centremo-nos no défice. Sem contar com o facto de a meta do défice ter sido sucessivamente alargada para encaixar nas contas do Governo (primeiro, 3%; depois, 4,5%; e, finalmente, 5,5%), a direita anuncia com pompa (Marques Guedes, no briefing do Conselho de Ministros) e circunstância (Marco António, em conferência de imprensa) que o défice orçamental ficará abaixo da (última) meta acordada com a troika.

Como conseguiu o Governo esta proeza, mesmo levando em consideração o “enorme aumento de impostos” (mais 35,5% de IRS, mais 19% de IRC e mais 3,5% de IVA)? Por um lado, através das receitas do perdão fiscal (que a Direcção-geral do Orçamento se esqueceu de contabilizar como receita extraordinária, pelo que se presume que, a partir de agora, haverá um perdão fiscal anual); por outro lado, adoptando critérios contabilísticos de geometria variável, através dos quais não se contabiliza a injecção de capital no BANIF, mas a receita da concessão da ANA é escriturada.

Só as receitas extraordinárias da ANA (400 milhões de euros) e do perdão fiscal (1.300 milhões de euros) representam cerca de 1% do PIB. É só fazer as contas… para ver que o défice real para efeitos de contabilidade nacional (o que conta para o Eurostat) não autoriza a palhaçada festiva que o Governo está a fazer.

Ora, tendo em conta o pacote de austeridade previsto para 2013 (5,3 mil milhões de euros), a que há a deduzir os cortes chumbados do Tribunal Constitucional, pode concluir-se que, por cada quatro euros retirados aos portugueses, o défice reduziu-se um euro. É como quem quer matar uma mosca com uma bazuca, mas o Governo está disposto a prosseguir por esta via.

Défice vs Dívida (2)

• Pedro Nuno Santos,
Défice vs Dívida (2):

‘Muitos intervenientes no debate político sobre a consolidação das contas públicas, com o objectivo de defenderem que a prioridade deve ser a redução do défice, repetem recorrentemente e de forma simplista que "défice corresponde a mais dívida", mesmo que a realidade mostre que não é necessariamente assim. Já a semana passada pudemos ver aqui, comparando dois anos recentes, que é possível o défice crescer mais num ano do que noutro mas ainda assim a dívida crescer menos nesse mesmo ano. Constatámos que isto acontecia porque no ano em que a dívida crescia menos, o défice superior era mais do que compensado pelo efeito positivo do crescimento do PIB nominal. Na realidade, o que os últimos anos nos vão mostrando é que as políticas de austeridade que visam reduzir o défice orçamental, ao deprimirem o produto e os preços, acabam por ter um efeito indesejado no crescimento da dívida pública em proporção da riqueza gerada no país. Para percebermos melhor, olhemos para um período da nossa história recente em que a dívida pública foi reduzida de forma substancial: entre 1995 e 2000 o saldo orçamental foi, em média, de -4% mas a dívida pública baixou de 59,2% do PIB em 1995 para 50,7% em 2000 - uma redução de 8,5 pontos percentuais. Durante anos fomos ouvindo, da parte de alguns, que a explicação residia nas elevadas receitas das privatizações arrecadadas durante esse período. No entanto, se descontarmos os ajustamentos défice-dívida (cuja variação ao longo deste período é explicada em larga medida pelas receitas das privatizações) percebemos rapidamente que essa explicação tem pés de barro - a dívida pública baixaria na mesma até chegar a 51,3% do PIB no ano 2000. O que é que explica a redução da dívida pública ao mesmo tempo que enfrentávamos défices orçamentais a rondar os -4%? Mais uma vez, o crescimento do PIB nominal: durante o período em análise cresceu, em média, 7,45%. Como se pode ver é possível com défices orçamentais persistentes a dívida pública ir caindo.’

O novo oásis

• Francisco Seixas da Costa, O novo oásis:

‘Como dizia o outro, é fazer as contas. O défice não será de 3%, mas cerca de 5,5%, e, em lugar dos 5.220 milhões de euros previstos, os números mostram que estamos acima de 9.000 milhões "Medidas permanentes de alta qualidade" pouco se vêem, com meros cortes ad hoc a serem os responsáveis essenciais pelo conseguido. Quanto à minimização do "impacto da consolidação orçamental nos grupos vulneráveis", estamos conversados. O rácio da dívida sobre o PIB não só não declinou a partir de 2013 como aumentou nesse mesmo ano. Não acertaram uma!’

Parar de escavar

• Pedro Nuno Santos, Défice vs. dívida (1):

‘Perante o chumbo do corte de pensões da CGA pelo Tribunal Constitucional – medida de austeridade que equivalia a 0,2% do PIB –, António José Seguro defendeu que esta medida não deveria ser substituída por outra e que se devia deixar o défice acomodar esta decisão do TC. Foi prontamente atacado pelos partidos da maioria e criticado por alguns analistas/comentadores económicos. Segundo estes, o líder do principal partido da oposição, ao recusar apresentar medidas alternativas de austeridade, estava a furtar-se à sua responsabilidade e a ignorar a premissa de que mais défice corresponde a mais dívida.

O que estes políticos e comentadores não entendem, ou não querem entender, é que o líder do PS não acredita em consolidação das contas públicas sem crescimento económico e que, portanto, o melhor para o país e para as próprias contas públicas não é implementar mais medidas de austeridade mas sim parar de o fazer. Mais défice não é necessariamente mais dívida; os dados dos últimos anos sobre a dinâmica da dívida pública confirmam-no. Em 2010, a dívida pública aumentou 10,3 pontos percentuais face a 2009, de 83,2% para 93,5% do PIB. O défice primário nesse ano foi de 7%, mas como houve um crescimento do PIB nominal de 2,5%, o contributo para o aumento da dívida do efeito combinado do saldo primário e do crescimento do PIB nominal foi de 4,9 pontos percentuais. Agora olhemos para 2012, ano em que a dívida pública aumentou 15,9 p.p. face a 2011, de 108,1% para 124,1% do PIB: o défice primário, resultante de tanta austeridade, foi de apenas 2,1%, mas como o crescimento do PIB nominal foi de –3,5% (resultado dessa mesma austeridade), o contributo para o aumento da dívida do efeito combinado do saldo primário e do crescimento (negativo) do PIB nominal foi de 6 p.p. Por outras palavras, em 2010 o défice primário foi mais de três vezes superior ao défice primário de 2012, mas enquanto no primeiro ano a dívida pública cresceu 10,3 p.p., no segundo cresceu 15,9 p.p. Porquê? Num ano o PIB nominal cresceu 2,5% e no outro caiu 3,5%. Como se pode ver, é possível com mais défice a dívida crescer menos.’

Há um outro caminho (mas nós por cá temos umas contas a ajustar com o 25 de Abril)

Obama insiste que a Europa tem de mudar de rumo, apostando sem tibiezas, como em tempos tinha dito, numa “verdadeira política de crescimento”. Para isso, decidiu enviar à Europa Jacob Lew, o seu secretário do Tesouro (que corresponde aos ministros das Finanças na Europa), que visitará Berlim, Paris e Lisboa. O diagnóstico de Lew está feito: “O fraco crescimento da procura doméstica na Alemanha, pensamos, impediu um ajustamento mais equilibrado na Zona Euro e um crescimento global, de forma geral”.

Segundo uma fonte da Administração Obama, Lew “vai destacar a importância de prosseguir políticas que apoiem a recuperação e a procura, aliviando o esforço de consolidação orçamental nos países onde for possível”. Quando Passos Coelho, Paulo Portas e a Miss Swaps tirarem a fotografia da praxe com Lew, já estarão devidamente instruídos por Schäuble. A realidade é uma cena que não lhes assiste.

Um mentiroso compulsivo

• Pedro Silva Pereira, A calibragem:

‘Esta semana, em entrevista ao Jornal de Negócios, o primeiro-ministro inventou uma desculpa nova, tão falsa como as anteriores: o Programa de Assistência Financeira estava "bem desenhado" mas foi "mal calibrado". Tudo - é claro! - por culpa do malvado governo socialista que teria levado à fixação de metas demasiado exigentes com base em estimativas irrealistas do défice para 2010 e 2011.

Sucede que a versão de Passos Coelho é objectivamente falsa. Quando foi fechado o Programa de Assistência Financeira, a 17 de Maio de 2011, o INE já tinha divulgado (a 31 de Março) e revisto (a 23 de Abril) os dados sobre o défice de 2010. Portanto, ao contrário do que diz o primeiro-ministro, o défice (de 2010) que serviu de base ao Memorando não assentou em nenhuma estimativa, nem boa nem má, do Governo anterior mas sim no valor oficial do défice já apurado pelas autoridades estatísticas, que era então de 9,1% (sendo que o INE esclareceu que o défice teria sido de 6,8% caso não tivessem sido introduzidas alterações ao perímetro orçamental em resultado de orientações e clarificações metodológicas emitidas pelo Eurostat entre Janeiro e Abril de 2011, já depois de encerrado o ano orçamental).

Desde então, só por uma vez, em Setembro de 2011, é que o INE teve de corrigir o valor do défice de 2010, numa revisão em alta de 9,1 para 9,8%. E fê-lo por razões que é preciso recordar agora ao sr. primeiro-ministro: "Estas revisões", explicou o INE, "reflectem essencialmente as alterações decorrentes dos factos apurados sobre despesas e dívidas da Administração Regional da Madeira" (cfr. 2ª notificação PDE de 2011, 30-9-11). Em suma, não só é falso que o Memorando tenha sido induzido em erro por uma qualquer estimativa do governo anterior sobre o défice de 2010, como o único erro significativo no valor do défice desse ano, apurado pelo INE, se ficou a dever à fraude estatística cometida pelo próprio PSD na Madeira, através do seu governo regional. Quanto a 2010, estamos conversados: a tese de Passos Coelho é uma aldrabice pegada.

Quanto a 2011, o problema é de outra natureza. O que se fixou para 2011, aliás com o acordo de todos os partidos signatários do Memorando, não foi uma "estimativa" mas sim uma "meta" para o défice (5,9%). E essa meta foi de tal modo considerada generosa que o dr. Eduardo Catroga se apressou a declarar que a negociação tinha sido "influenciada pelo PSD" e a explicar até que "quem apresentou à troika a estratégia de consolidação fiscal fomos nós" (Público, 11-5-2011). Depois das eleições, é certo, Passos Coelho e Vítor Gaspar apressaram-se a ensaiar a famosa rábula do "desvio colossal", numa tentativa pera legitimar as suas medidas adicionais de austeridade com uma pretensa má execução orçamental dos primeiros meses do ano, da responsabilidade do governo anterior. Mas essa já não pega: fechadas que estão as contas do ano de 2011, sabe-se que, fora as receitas extraordinárias, a execução orçamental do 2º semestre foi pior do que a do 1º. E sabe-se também que, para cumprir a meta do défice com recurso a receitas extraordinárias, como acabou por fazer com a transferência dos fundos de pensões da banca, o Governo podia ter poupado à economia o imposto que levou 50% do subsídio de Natal de 2011. A verdade é que o "erro de calibragem" da política orçamental - se é que podemos falar assim - esteve muito mais na execução do Memorando pelo Governo do que na configuração inicial do Programa de Assistência Financeira. Foi essa desastrada execução, agravada e consolidada nas sucessivas revisões do Memorando inicial, que destruiu todos os equilíbrios, já de si precários, entre consolidação das contas públicas e crescimento da economia, deixando as metas sempre longe de mais. E foi a estratégia de empobrecimento, que sempre norteou a execução do Memorando, que levou à aplicação do dobro (!) da austeridade inicialmente prevista e à recusa de qualquer renegociação das metas e do tempo do ajustamento (a não ser a posteriori, para adequar as metas à medida dos falhanços).

Esta semana, a directora-geral do FMI, Christine Lagarde, reconheceu o erro que Passos Coelho insiste em negar: foi "demasiada consolidação orçamental, demasiado rápido". E explicou porquê: tendo-se enganado no cálculo do famoso "multiplicador", o FMI acreditava numa austeridade menos danosa para a economia. E tirou a conclusão: teria sido melhor "o reexame do espaço de tempo em que os programas foram aplicados". Conclusão já temos. Só falta a moral da história.’

"15 mil milhões de euros de austeridade para uma redução do défice de apenas 2 mil milhões"

• Filipe Nunes, A folga:

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Entrevista de José Sócrates ao Jornal de Notícias (extractos) [7]

O vídeo da entrevista pode ser visto aqui

José Sócrates em resposta a uma questão sobre o Estado Social:

Eu defendi o Estado social encerrando escolas com menos de 10 alunos, fechando maternidades, fiscalizando melhor o complemento solidário para idosos. A nossa política de austeridade sempre foi comedida. Este Governo diz que a culpa foi do Estado. Não foi. O défice do Estado, o aumento das dívidas foi igual em todo o Mundo. O défice é consequência da crise, e a crise veio do mercado. A Direita pretende transformar a consequência na causa. Isso é apenas uma mentira histórica.

Miss Swaps, porque é que o Governo não acerta uma previsão?