Uma coligação para subdesenvolver Portugal

• João Galamba, Uma coligação para subdesenvolver Portugal:

«Um dos principais objectivos da atual maioria era criar as bases para que o crescimento fosse mais elevado e mais sustentável do que antes da crise. Tudo leva a crer que aconteceu o oposto. A economia portuguesa cresce menos do que no passado, mesmo num contexto favorável de queda dos juros e do preço do petróleo e desvalorização do euro, e não parece ser capaz de crescer sem penalizar fortemente a balança externa. A recessão e o empobrecimento dos últimos anos foram sacrifícios que não produziram qualquer transformação estrutural positiva para a economia portuguesa. Antes pelo contrário.

Depois de três anos de recessão, a economia portuguesa cresceu em 2014 menos do que na chamada década perdida, e em 2015, mesmo de acordo com as previsões mais otimistas, vai ficar abaixo do crescimento de 2007 (2.4%) e provavelmente abaixo do de 2010 (1.9%). Tudo isto num contexto externo altamente favorável, com as taxas de juro próximas de zero ou mesmo negativas, com o petróleo 50% mais barato, e com o euro a desvalorizar 30% face ao dólar.

Se olharmos para aquilo que são considerados os determinantes do PIB potencial de uma economia, o stock de capital e trabalho, é fácil de perceber por que razão não estamos melhor do que no passado. Como o investimento caiu 30% e cresce hoje a uma taxa inferior à amortização do stock de capital existente, a nossa capacidade produtiva está a deteriorar-se todos os anos. Do lado do trabalho a situação é ainda pior, porque houve um triplo choque negativo: no volume, na produtividade presente e na produtividade futura. Desde que este governo entrou em funções, há menos cerca de 400 mil trabalhadores empregados e todos os anos emigram mais de 100 mil portugueses, muitos deles jovens qualificados. O desemprego de longa duração, para além dos elevados custos sociais, deteriora a produtividade desses trabalhadores, e o desinvestimento em educação e formação assegura que a produtividade de todos os trabalhadores, presente e futuros, será penalizada.

A actual maioria parece defender a bizarra tese de que, mesmo deteriorando fortemente os stocks de trabalho e capital existentes e objectivamente degradando o PIB potencial, mesmo desinvestindo nos principais bloqueios estruturais do país, Portugal está em vias de ser ‘uma das nações mais competitivas do mundo’. Isto acontece porque, na cabeça de alguns, seguir à risca o receituário liberal — privatizar, desregular, reduzir salários e baixar impostos às empresas — equivale, por definição, a aumentar a competitividade e o potencial de crescimento de uma economia. Não é assim.

A única maneira de inverter a actual deterioração do PIB potencial passa por políticas que dinamizem o investimento público e privado e aumentem o volume e a qualidade do emprego. E não haverá retoma do investimento se não houver fortes estímulos à procura e, simultaneamente, um conjunto de reformas estruturais que, em vez de seguir uma certa dogmática doutrinária, procure responder aos verdadeiros bloqueios estruturais do país. Investir na melhoria das qualificações dos trabalhadores existentes, investir nas qualificações dos trabalhadores do futuro; investir na ciência e na inovação, quer nos centros de produção de conhecimento, quer em instituições e políticas que facilitem a transferência desse conhecimento para o mundo empresarial. Investir na modernização e capacitação da economia nacional, em vez de apostar na sua degradação e desqualificação.»

Diz que é uma espécie de retoma

• Manuel Caldeira Cabral, Diz que é uma espécie de retoma:

«(…) A retoma desejável e sustentada, teria de ser baseada, em primeiro lugar, na recuperação do investimento e na aceleração das exportações. Os números dos trimestres seguintes confirmaram a manutenção de crescimento, mas sem aceleração, e de um crescimento baseado na procura interna, mais do que no reforço do investimento e do crescimento das exportações.

No último trimestre de 2014, o crescimento homólogo do PIB foi de 0,7%, metade do registado um ano antes. O investimento cresceu pouco mais de 2% face aos valores do ano anterior, o que contrasta com a queda de mais de 30% verificada com o ajustamento.

As exportações apresentaram, em 2014, o pior crescimento dos últimos cinco anos. E nos primeiros dois meses do corrente ano cresceram ainda menos (cerca de 1% em termos homólogos).

Todos estes dados sugerem que se mantém a retoma, mas esboçam um quadro de retoma lenta, pouco sólida, e pouco sustentável.

(…)

Isto é ainda mais estranho num momento em que a descida do preço do petróleo e as melhorias no quadro europeu, no crescimento e no financiamento, estão a dar um contributo positivo. Estranho porque, depois de uma contracção tão forte do PIB, do emprego, do investimento e dos salários, e de tantos sacrifícios e alegadas reformas, que deviam colocar o país a crescer com mais força, os dados apresentam uma retoma fraca e hesitante.

A resposta do Governo tem sido apenas a de negar estes problemas, culpar os mensageiros que apresentam estes dados, e afirmar, contra a abundante evidência, que tudo está a correr bem no programa de ajustamento. Não está.

Nos últimos quatro anos a economia portuguesa ficou mais pobre e mais fraca. Perdeu capital e perdeu força de trabalho, para a emigração e para a desmotivação. Desinvestiu na ciência, abandonou e minou a confiança dos seus cidadãos nas instituições públicas. Prometeram reduzir gorduras. Mas reduziram músculo e cérebro.

Com um "stock" de capital mais baixo, menos trabalhadores, instituições de ciência e tecnologia asfixiadas, e menor confiança dos cidadãos e investidores nas instituições públicas e privadas, é hoje mais difícil conseguir criar a riqueza. Este foi talvez o maior erro da troika e de quem entusiasticamente quis ir mais longe do que esta. A destruição da capacidade de criar riqueza não reforça a solvabilidade de nenhum país.

O maior problema do adiar de uma retoma mais forte é que, ao manter as mesmas condições, mantém o mesmo incentivo à saída de jovens, a mesma incerteza nos investidores, que significam que o país poderá continuar por mais alguns anos a perder "stock" de capital e trabalhadores, perdendo capacidade de produção, se não actuar urgentemente em alterar esta situação.»

Se até as agências de rating estão à espera das eleições, por que continua Cavaco a engonhar?

Quando se preparava para chumbar o PEC 4, o PSD, através do Moedinhas, empolgava assim os portugueses: «Com as reformas que o PSD vai implementar, eu digo-lhe que ainda vão subir o 'rating', não sei se nos próximos 6 meses, se nos próximos 12 meses - ainda não se sabe quando haverá um novo Governo.»

Logo a seguir, Passos Coelho, entreabrindo a porta à política de «ir além da troika», justificou assim o chumbo do PEC 4: «Votámos contra o pacote de austeridade, não porque foi longe de mais, mas porque não vai suficientemente longe para obter resultados na dívida pública». E rematou: «O que aconteceu é que os mercados não acreditam que o Governo tem credibilidade e legitimidade suficientes para cumprir as suas metas».

Quatro anos depois de um novo governo ter tomado posse, o rating da República continua classificado como «lixo».

De visita ao Japão, Passos Coelho, como se ainda estivesse em Março de 2011, repetiu a tese de que as agências de rating aguardam pelo resultado das eleições para melhorar a notação da República. Para além da falta de pudor, o alegado primeiro-ministro põe involuntariamente em evidência dois aspectos:

• As agências de rating colocam sérias reservas ao caminho seguido por este governo, o qual conduz a que elas tenham uma perspectiva muito pessimista em relação ao potencial de crescimento da economia portuguesa;
• Ao referir que os mercados estão expectantes em relação ao resultado das próximas eleições, o alegado primeiro-ministro deixa Cavaco Silva pendurado no arame sem rede, pondo em destaque que não há nenhuma razão válida — de natureza financeira, económica ou política — para não convocar de imediato eleições legislativas, pelo que os cálculos de Belém têm em conta as conveniências da São Caetano, mas não os interesses do país.

Pobreza, oportunidades e PIB potencial futuro

• Manuel Caldeira Cabral, Pobreza, oportunidades e PIB potencial futuro:

«(…) Neste artigo discuto o que é que isso revela sobre o ajustamento seguido em Portugal e como é que estes números se articulam com as alterações feitas na política de combate à pobreza extrema. Discuto ainda o impacto que o aumento da pobreza e da sua intensidade vão ter no crescimento económico futuro do nosso país.

1- Os números divulgados pelo INE desmentem por completo a tese de que o ajustamento seguido em Portugal poupou mais os mais pobres. O número de pessoas abaixo do limiar de pobreza cresceu e voltou a ultrapassar os 2 milhões de portugueses. O rendimento dos que são considerados pobres é também hoje mais baixo (o rendimento do limiar de pobreza é hoje 5% mais baixo do que em 2009). O aumento da desigualdade mostra que a diferença de rendimento entre os mais ricos e os mais pobres aumentou, o que significa que a diminuição de rendimentos foi proporcionalmente maior nos mais pobres. Em 2010, os 10% mais ricos tinham um rendimento 9 vezes superior aos 10% mais pobres, em 2013 este valor subiu para 11 vezes.

2- O relatório revela também uma degradação das condições de vida dos mais pobres. Estes não só são mais como estão em pior situação. A taxa de intensidade da pobreza, que mede em termos percentuais a insuficiência de recursos da população em risco de pobreza, foi de 30,3% em 2013, registando-se um agravamento de 2,9 p.p. face ao défice de recursos registado em 2012, e de 7,1 p.p. face a 2010.

Esta evolução pode, em muitos casos, estar ligada à persistência de condições de pobreza extrema mais prolongadas, mas está certamente também associada à diminuição de apoios sociais, em particular dos apoios sociais direccionados ao combate da pobreza extrema.

O actual Governo reduziu fortemente os apoios directos à pobreza. O número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) caiu 40% face aos valores de 2010, um corte muito superior ao registado nas despesas correntes. O número de pessoas abaixo do limiar de pobreza aumentou 170 mil, o número de beneficiários do RSI diminuiu mais de 200 mil. É importante referir que as contribuições do RSI não são suficientes para retirar os seus beneficiários da pobreza, mas contribuem para que as pessoas em situações de pobreza mais extrema possam ter acesso a um mínimo de sobrevivência, que lhes permita alimentar-se, colocar os filhos na escola. Hoje só 16% das pessoas abaixo do limiar de pobreza têm acesso ao RSI, em 2010, eram quase 30%, e Portugal gastava cerca de 0,4% do PIB com estes apoios - menos de 1% da despesa pública.

3. Um dos dados mais preocupantes deste relatório do INE é o que refere que o aumento dá pobreza foi particularmente acentuado nas famílias com filhos. O risco de pobreza entre as crianças aumentou 3 pontos percentuais desde 2010, e é mais de 25% superior ao da população em geral. (…)»

Os estarolas perante o PIB

• Manuel Caldeira Cabral, PIB = F ( K ; L ; RN ):

«(…) A ideia de "choque tecnológico" preocupou-se com o aumento da capacidade científica e tecnológica. O "Simplex" estava centrado na melhoria do funcionamento das instituições públicas e na redução da burocracia. Anteriormente, a "paixão pela educação" tentou acelerar a diminuição do atraso em qualificações. As reformas que se fizeram, ou que ficaram por fazer pela Troika, no funcionamento do Estado, ou em mercados como o de trabalho, arrendamento, energia e telecomunicações destinavam-se também a reforçar o crescimento do país.

O empenho com uma agenda reformista e de crescimento deve continuar. No entanto, a visão que dominou o actual Governo e a Troika limitou-se a olhar para uma parte da melhoria de "F". É uma visão que acredita, mais por fé do que baseada em evidência, que a melhoria das instituições e dos mercados são a única via para melhorar o crescimento económico em Portugal. Eu concordo que a melhoria do funcionamento do Estado e dos mercados é importante, mas discordo de duas ideias: a primeira é que nos últimos anos tenha havido uma aceleração de reformas estruturais nesta área; a segunda é a ideia de que melhorar mercados e tornar mais eficiente o funcionamento do Estado seja a única coisa afazer para colocar Portugal a crescer mais.

Portugal tem um PIB próximo dos 80% da média comunitária. Mas tem também um nível de capital por trabalhador e um nível de qualificações que são cerca de metade do dos países da UE15. O nosso atraso não se explica só, ou sequer principalmente, por termos um Estado ou mercados menos eficientes, mas antes por sermos menos qualificados e termos menos capital por trabalhador. Portugal tem de manter o empenho em melhorar as suas qualificações. Se esquecermos isso estamos a esquecer uma parte essencial da equação.

O nosso atraso radica também na forma como nos inserimos nas cadeias de valor internacionais. Portugal tem bons produtos e bons trabalhadores, mas tem ainda poucas marcas e poucas empresas que liderem pela inovação. O país deve continuar a investir na ciência e na inovação, e melhorar a capacidade desta gerar valor económico. (…)»

Da limpeza

• João Galamba, Da limpeza:

«(…) Vamos por partes. A chamada saída limpa não é um sucesso do país; é, isso sim, um falhanço da Europa, que, por não estar disponível para apoiar outra solução, nos deixou sem alternativa. Numa situação normal, esta indisponibilidade para apoiar, primeiro a Irlanda e, depois, Portugal, poderia resultar num desastre. Tal só não sucedeu porque estamos em plena bolha nos juros das dívidas de todos os periféricos. Por causa da bolha, a intransigência dos credores, as disfunções da moeda única e a desastrosa estratégia de austeridade também puderam ter a sua saída limpa. É a bolha, e não um alegado sucesso do programa, que permite ao governo português e aos credores comprar (outra vez) tempo e, assim, salvar a face.

Sim, estamos perante uma farsa. Os juros não desceram por causa do alegado sucesso dos programas de austeridade. Qualquer análise minimamente séria do que se está a passar facilmente constatará que não é possível dizer que Portugal (e a Irlanda e a Grécia e a Itália e a Espanha) está hoje em melhores condições para pagar a sua dívida do que em 2010, quando a chamada crise das dívidas soberanas começou. Se a dívida, quer a pública quer a externa, é maior; se o PIB é menor; se as taxas de crescimento previstas para o PIB, exportações e investimento são semelhantes às da chamada década perdida; se não houve qualquer transformação estrutural da economia que garanta crescimentos futuros sustentáveis, porque bastou a economia sair da recessão para se perceber que o "sucesso" do ajustamento externo tem pés de barro, então, não pode ser o alegado sucesso do programa que explica a queda dos juros. (…)»

"A oportunidade de aplicar um programa político há muito ambicionado"

• Fernando Medina, Uma tragédia em três atos :

‘«Portugal mais perto da saída à irlandesa». Era esta a manchete de anteontem do Negócios. Há quem queira ver nisto um «milagre económico português», mas provavelmente estamos perante o último ato da tragédia política, económica e financeira que se abateu sobre o país nos últimos anos.

O primeiro ato foi o pedido de resgate e a chegada da Troika. No contexto da crise global e sistémica que atingiu a Zona Euro, está hoje amplamente demonstrado que a Europa queria para Portugal uma solução diferente do resgate à Grega ou à Irlandesa. Essa solução diferente estava encontrada e negociada, e foi conscientemente rejeitada pelos partidos da maioria. A vinda da Troika foi pois uma opção clara e consciente de vastos sectores em Portugal, numa aliança explícita entre aqueles que procuravam chegar avidamente ao poder e os que, na direita liberal, viram a oportunidade de aplicar um programa político há muito ambicionado. Foi assim que Portugal entrou num processo profundamente doloroso a nível económico, social e político.

O segundo ato desta tragédia foi a forma escolhida para a execução do memorando de entendimento. Em vez de seguir uma estratégia prudente e flexível, assente na manutenção dos diferentes equilíbrios e numa atitude de negociação tensa e permanente com a Troika, o Governo optou por assumir como sua a leitura de que a "culpa da crise" estava nos países deficitários do Sul e no peso do Estado Social. O "front-loading" orçamental e a desvalorização salarial acelerada não resultaram sobretudo de uma imposição externa. Foram antes opções políticas conscientes de um projecto político e ideológico que tem no combate ao Estado e na desvalorização interna (e não no combate à crise) o seu elemento central.

Os resultados desta estratégia são, infelizmente, bem conhecidos. Nenhuma das metas iniciais do memorando de entendimento foi cumprida, o défice continua elevado e não teve redução sustentável, a dívida disparou, a recessão foi muito mais profunda e o desemprego mantém-se em níveis socialmente insustentáveis. E mais importante, apesar de toda a retórica em torno das reformas estruturais, não assistimos a nada que possa indiciar uma qualquer melhoria da capacidade competitiva da economia portuguesa e da sua capacidade de crescimento. Pelo contrário, vários indicadores apontam para que estejamos pior ao nível do que são hoje modernos factores de competitividade (a imigração de quadros qualificados ou o investimento em ciência são dois exemplos apenas). Em síntese, a aplicação do programa constituiu para a direita liberal a oportunidade de concretizar um velho sonho, mas não permitiu ao país qualquer melhoria na sua capacidade de vencer a crise.

Já com o fim (formal) do programa de ajustamento à vista entramos no terceiro ato desta tragédia. Nem o Governo português nem os governos europeus querem ouvir falar em mais resgates. Passos e Portas, motivados pela obtenção de ganhos políticos de curto prazo ("nós retiramos de cá a Troika e agora vamos melhorar"), contam com a cumplicidade pré-eleitoral da Europa para uma «saída limpa». Trata-se, na verdade, de uma saída sem rede, num momento em que o estado do país não se compadece com voluntarismos que podem ter efeitos irremediáveis.

Na verdade, o peso da dívida pública no PIB que era de 70% em 2008 está hoje acima dos 125%. Na emissão de dívida desta semana (mais uma para preparar a «saída limpa») os juros superavam os 5%, mais do que aquele (já alto) que atualmente pagamos à Troika e muito mais alto do que as nossas condições realisticamente permitem sustentar. Ora, como nada nos permite antecipar níveis de crescimento económico (e de redução do défice) compatíveis com este nível de endividamento e de taxa de juro, é bem possível que nos estejam a empurrar para o abismo. E que estejam, ao mesmo tempo, a assegurar a entrada do país num período de "austeridade perpétua", agora sustentada pela necessidade de "não deixar a Troika regressar". De novo a aliança explícita entre os que procuram a todo o custo manter o poder e aqueles que o procuram para aplicação de um programa ideológico que não de superação da crise.

Vítor Gaspar admitiu recentemente que se apercebeu da «força e da relevância da política» após a reação que a demissão de Paulo Portas provocou nos mercados. A história já aconteceu antes e repete-se agora, a propósito da «saída à irlandesa». Estamos a falar «da força e da relevância da política», mas da política de «p» pequeno, i.e., da prevalência do interesse próprio dos actores políticos sobre o interesse do país. Pois este último impunha outras soluções.’