Ministra tem há 3 meses sequestrado relatório sobre a sua acção

Hoje no Diário Económico
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ADENDA — Relatório com informação sobre “swaps” está atrasado mas Finanças não diz porquê.

Gaspar dá tratos de polé à CGD

Entre demissões e afastamentos, Vítor Gaspar tarda em conseguir recompor a administração da Caixa Geral de Depósitos, agora transformada numa espécie de departamento comercial do Banco de Portugal (ou numa “boutique financeira”, se o CDS-PP pudesse nomear mais “gestores”). Depois das peripécias em torno de Pedro Reis, que passou de uma agência de comunicação para a presidência da AICEP, outra aposta do encarregado dos negócios dos credores no Terreiro do Paço borregou: Governo recua na nomeação de Hélder Reis para o 'board' da CGD. Valha-nos que Vítor Gaspar descobriu entretanto um gestor para tapar a sua incapacidade de construir uma equipa para gerir a Caixa: alguém que o Governo de Santana/Portas demitira há dez anos com uma indeminização choruda, como dá conta o Público.

Governo demite gestores ligados à polémica dos swaps

Maria Luís Albuquerque, a ajudante de Vítor Gaspar, foi demitida?

Não será antes dar cabo da Caixa?

• André Macedo, Pensar fora da Caixa:

‘A loucura é total. Primeiro o Governo dizia que queria privatizar a Caixa. Depois que só a privatizava em parte. A seguir que lhe ia arranjar a concorrência de um banco de fomento. Depois que ia ser ela própria o banco de fomento. Mais tarde que a Caixa tinha ela própria de criar um banco segurador para ajudar as empresas a exportar - isto enquanto é forçada a vender os seus outros negócios de seguros. Mais tarde que tinha de baixar imediatamente os juros cobrados às empresas. E logo depois que tinha (tem) de emprestar dinheiro a todas as empresas e afins. Um governo liberal talvez chame a isto pensar fora da caixa. Não será antes dar cabo da Caixa?’

Por uma nova política económica - II

• Fernando Medina, Por uma nova política económica - II¹:

‘O instrumento central para a estabilização é um Acordo de Rendimentos capaz de reduzir a incerteza das famílias, travar o empobrecimento e lançar as bases de recuperação da procura interna. Este acordo deve assumir, por um período de 3 anos, p.ex.: (i) a estabilização do quadro fiscal e das principais prestações sociais, e a sua melhoria em função da situação económica e da recuperação das receitas fiscais; (ii) o aumento dos salários em torno dos ganhos de produtividade e da situação geral; (iii) a recuperação do salário mínimo e das prestações de combate à pobreza; e (iv) um quadro credível de regresso à constitucionalidade quanto a pensões e salários da função pública.

A estabilização da economia impõe, ao mesmo tempo, o abandono da actual política de austeridade cega em favor de uma política de melhoria estrutural das finanças públicas.

Isto significa não proceder à aplicação de novas medidas de austeridade em caso de incumprimento das metas orçamentais este ano, e muito menos ao anunciado corte de 4.000 milhões de euros. Mas significa também assumir as reformas necessárias para que as nossas finanças sejam compatíveis com cenários de baixo crescimento, i.e., retomar as políticas de reforço da sustentabilidade e equidade do Estado Social, e as de modernização e eficiência do Estado.

Refira-se só a título de exemplo: (i) o alargamento da base fiscal com redução da fraude e evasão e possível redução de taxas (ex IRO; (ii) a aceleração da convergência de regimes de pensões; (iii) a unificação de todos os tipos de pensão e aumento da eficácia da condição de recursos para prestações não contributivas; (iv) o avanço nas redes de cuidados primários e continuados com adequação da rede hospitalar e dos protocolos terapêuticos no SNS; e (v) a reestruturação e saneamento do Sector Empresarial do Estado. Para estes fins pode e deve recorrer-se a receitas extraordinárias.

Dirão os críticos que esta abordagem aumentará o défice e a dívida, mas a verdade é que os riscos são bem menores que os da actual política. A estabilização da economia trará não só uma recuperação significativa da base fiscal no curto prazo, como os ganhos financeiros de medidas estruturais serão bem mais importantes, eficazes e duradouros que os da política em curso (veja-se que em 2012 a austeridade foi de cerca de 5,3% do PIB, para uma consolidação real de cerca de 1%, que se reduz a quase 0 se considerarmos a natureza temporária dos cortes de pensões e salários). Isto sem referir a incomparável diferença na situação económica e social, nem as possibilidades decorrentes da renegociação do ajustamento (em particular da dívida) que já defendemos.’

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¹ O artigo anterior de Fernando Medina está disponível aqui.

A despesa descontrolada

• Direcção da Sábado, A despesa descontrolada:

'Pedro Passos Coelho fez este fim-de-semana o discurso com o prazo de validade mais curto da História. Às 13h03 de domingo, dia 2, o primeiro-ministro anunciou que o "défice está a cair sobretudo por causa da despesa (...), o que não deixa margem para duvidar de que o Governo está a cumprir o seu compromisso de cortar a despesa".

Às primeiras horas de terça-feira, a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças anunciou que os prejuízos das empresas públicas subiram 94% graças sobretudo à incapacidade para cortar a despesa. O que para Passos Coelho é um compromisso cumprido, para a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças é uma promessa por cumprir.'

Álvaro, o ministro que está a cumprir o que prometeu

Hoje no Público

“Nós em seis meses vamos transformar o país e apresentar reformas que irão marcar o país para as próximas décadas. É para reinventar o país, para transformar o país e salvar o país dos 15 anos [sic] [a] que o Partido Socialista condenou o país à situação actual.”

Álvaro, em 25 de Outubro de 2011

Isto merece outro tratamento. Por agora, fica o registo: o Álvaro ameaçou e está a reinventar não o país mas um país… como o Bangladesh.