Sócrates: «Nunca vi um Presidente tão só»

Sócrates diz que Governo PS é "única solução"
e recusa tese de golpe político

"Nunca vi um Presidente tão só"

Quem foi que não pediu a troika?

• Miguel Sousa Tavares, Quem foi que não pediu a troika? [hoje no Expresso]:

«1. (…) Porém, o segundo Governo Sócrates apanhou em cheio com as consequências da crise das dívidas soberanas, desencadeada pelo estouro da economia de casino fomentada nos Estados Unidos. Foi Sócrates quem ouviu então, da boca de Merkel, que os tempos não estavam para cortes, mas sim para políticas de expansão que evitassem uma crise global, como a de 29. E foi ele que, logo a seguir, ouviu a orientação oposta: cortar, cortar, cortar, só o controlo do défice público interessava. Durante esses anos de inconsciência final, não me lembro de ter ouvido alguém - partidos, empresários, banqueiros, gente da cultura, das FA - que pregasse consistentemente o corte da despesa do Estado. Pelo contrário: se os governos de Sócrates fizeram auto-estradas e criaram uma imensa massa salarial no Estado, os governos de Cavaco haviam feito bem pior; se o Governo Sócrates sonhou com uma linha de TGV assumidamente condenada ao prejuízo, o Governo de Durão Barroso chegou a projectar seis (!). Alguém se lembra de ter ouvido o país ou os seus representantes pedirem menos hospitais, menos estradas, menos gastos com medicamentos, menos autarquias, menos institutos públicos? Julgo que todos nos lembramos do que aconteceu no estertor final do segundo Governo Sócrates. Ele tinha vindo de Bruxelas e de Berlim com o apoio da UE e de Merkel ao PEC 4. Ninguém pode saber se mais um PEC teria sido suficiente para evitar o pedido de assistência e a vinda da troika, como sucedeu em Espanha. Mas, no imediato, que o teria evitado, isso é incontestável. Mas o PEC 4 foi chumbado no Parlamento por uma coligação contranatura entre a direita e a extrema esquerda. O PSD votou contra porque sabia que isso significava a queda do Governo e a possibilidade de voltar ao poder - o que de há muito constitui o único substracto ideológico do partido; o CDS votou contra porque Portas sentiu que tinha uma oportunidade rara de, através de eleições, arrumar com o fantasma do "partido do táxi" por alguns anos; o PCP votou contra e aliado à direita, porque, vivendo ainda em 1917, tem como principal inimigo qualquer governo do PS e como principal pesadelo o sucesso de um governo PS; e o BE votou contra porque Louçã não teve coragem nem liberdade para se abster. Derrotado o PEC 4 e derrubado o Governo, a situação financeira entrou, como era de prever, em descontrolo acelerado. Mesmo assim, José Sócrates ainda quis resistir e não se cansou de avisar o que significaria a vinda da troika. Mas, finalmente, já não havia nada a fazer: era chamar a troika ou cessar pagamentos.

Basta ler os jornais de então para relembrar uma quase unanimidade nacional no apelo à troika - com excepção, é claro, do PCP e do BE, que, por direito divino, estão sempre dispensados de terem alternativas sérias para apagar os incêndios que ateiam. Foi isto que aconteceu há quatro anos e meio. A discussão sobre os factos históricos então ocorridos só pode ser feita num quadro de desonestidade intelectual chocante. Concedo que a actual maioria foi exímia em distorcer os factos e apagar memórias ao longo destes anos, até chegar ao ponto em que Passos Coelho é capaz de exclamar, com um ar ofendido, que dizer que o PSD também chamou a troika é uma grosseira mentira. Mas, chamou sim, chamaram- -na todos. Chamaram-na todos os partidos e, de certa forma, todos nós. Pelo menos, todos os que nunca cessaram de exigir mais e mais dos dinheiros públicos, sem quererem saber quem e como pagará a factura. Nem é tanto a tão criticada afirmação de que vivemos acima das nossas possibilidades. Não sei se vivemos ou não, cada um sabe de si e das suas dívidas. Mas sei que o Estado vive acima das nossas possibilidades. E é essa verdade que ninguém quer enfrentar.

(…)

3. (…) Ora, falemos claro: o "caso Sócrates" não tem que ver com a culpabilidade ou inocência dele, que é coisa que, pelo menos para mim, só se apurará em tribunal, produzida a prova e a contraprova. O "caso Sócrates", no que tem de importante, não é, por enquanto, a questão de fundo, mas a questão instrumental: pode alguém ser preso com as televisões a filmar em directo, pode ficar preso com requintes de humilhação, como a história das botas ou do cachecol do Benfica, pode ficar preso nove meses sem acusação, enquanto todos os dias é publicamente linchado num julgamento popular feito nos jornais, através de uma indecente e descarada violação do segredo de Justiça e da banal presunção de inocência? O "caso Sócrates" é isto, e isto merece ser discutido, em quaisquer circunstâncias, aproveite a quem aproveitar, prejudique quem prejudicar. Escudado na hipócrita frase de "à justiça o que é da justiça", o PS não apenas abandonou Sócrates à sua sorte, como finge não ver aquilo que é essencial: a questão de saber se para a Justiça vale tudo e qualquer método é aceitável, desde que escudado no julgamento popular - que é a forma como a investigação dos chamados "processos mediáticos" tantas vezes supera a sua incompetência investigatória. Que o PS queira que o homem fique muito caladinho para não prejudicar a campanha em curso, é entre eles e ele. Que queiram que todos os outros fiquem também muito caladinhos, ao serviço dos interesses circunstanciais do partido, é pedir de mais e sem vergonha.»

Mudança de epígrafe

O CC alterou a sua epígrafe na quinta-feira. Volta a fazê-lo hoje: «Tem-se diabolizado o FMI». Quem mais se atreveria a fazer esta declaração senão Passos Coelho? Foi numa entrevista à SIC em 25 de Março de 2011, na qual voltou a esconder que se havia reunido com José Sócrates, que o informara de todas as diligências feitas para ver aprovado, no âmbito da União Europeia, o PEC 4.

De mentira em mentira

• Pedro Silva Pereira, A confusão:

«Vergonhosamente desmentido pelo próprio presidente da Comissão Europeia quanto à atitude de Portugal na crise da Grécia, Passos Coelho acusa Jean-Claude Juncker de fazer "confusão". Já vimos este filme: ele está sempre certo, os outros é que estão confusos.

Convém lembrar que a história desta legislatura começou, justamente, com uma mentira de Passos Coelho. Como se recordarão, em Março de 2011, no auge da crise das dívidas soberanas, o Governo socialista tinha conseguido obter em Bruxelas o apoio dos parceiros europeus e do BCE para o chamado PEC IV, um programa de consolidação orçamental moderado mas necessário para poupar Portugal ao doloroso pedido de ajuda externa. Passos Coelho, porém, viu aí uma fantástica oportunidade de chegar ao poder e, indiferente às consequências, preferiu provocar uma crise política, provocando a demissão do Governo minoritário socialista. Para o sucesso eleitoral dessa operação, Passos precisava de um argumento forte, capaz de justificar a conivência silenciosa do Presidente da República e de suscitar a profunda indignação dos eleitores.

Foi então que, com o maior dos descaramentos (lembram-se?), Passos resolveu inventar que só tinha sido informado das linhas gerais do PEV IV através de um simples "telefonema" do malvado primeiro-ministro socialista. Caiu o Carmo e a Trindade: um "escândalo!", uma "deslealdade institucional!", haveria de gritar a direita, numa campanha furiosa. Soube-se, depois, que era tudo mentira: afinal, antes da apresentação do PEC IV em Bruxelas, o próprio Passos Coelho, como líder da oposição, tinha sido convidado para ir ao Palácio de S. Bento e ali esteve, em pessoa, numa reunião de várias horas (!) com o primeiro-ministro, que lhe deu toda a informação disponível. De tão reveladora, esta história, absolutamente verdadeira, vale bastante mais do que mil palavras. E devia ter-nos preparado para o que viria a seguir.

Não é por acaso que esta legislatura termina exactamente como começou, com Passos Coelho constantemente apanhado em explicações falsas ou trapalhonas e a ser vergonhosamente desmentido, em Portugal e no estrangeiro. Por cá, é o permanente "martelar" dos números do emprego, a despudorada negação da estratégia de empobrecimento e do apelo à emigração dos jovens (que tenta agora transformar num mero "mito urbano"), a narrativa aldrabada sobre as contas alegadamente "mal feitas" do memorando inicial (apesar de validadas pelo Eurostat...) para justificar a sua própria opção pela austeridade "além da troika" e as desculpas esfarrapadas para o falhanço colossal que é o enorme aumento da dívida pública nos últimos quatro anos (que disparou para os 129,6% do PIB).

Mas, de entre todos, não haverá embaraço maior do que os sucessivos desmentidos que os principais responsáveis europeus têm vindo a fazer sobre as declarações de Passos Coelho quanto ao papel de Portugal na crise da Grécia. Na semana passada, foi o presidente do Conselho Europeu, o polaco Donald Tusk - também andará confuso? - que se lembrou de vir explicar, com grande detalhe, que, por acaso, a ideia que esteve na base da solução para o último ponto do acordo com a Grécia foi originalmente sugerida pelo primeiro-ministro da Holanda, não por Pedro Passos Coelho. Esta semana, foi a vez do próprio presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, que veio arrasar a versão idílica de Passos Coelho sobre a pretensa "unanimidade" no Eurogrupo e sobre a alegada atitude "generosa e construtiva" de Portugal nas negociações, revelando que o próprio Passos Coelho se opôs, por mero calculismo eleitoral, a um compromisso calendarizado para resolver o problema estrutural da dívida grega. É caso para dizer que entre as eleições e a Grécia, Passos não teve dúvidas: que se lixe a Grécia!

É certo, o Presidente da Repúbica, com aquele apurado sentido de isenção que se lhe reconhece, apressou-se a vir em defesa do Governo. E não fez a coisa por menos: a versão de Juncker "não corresponde à informação que me foi dada", garantiu ele. Dada por quem? Infelizmente, isso não disse. Mas como o Presidente da República, ao contrário de Juncker, não esteve lá, pode sempre acontecer que esteja a fazer alguma confusão.»

Durão Barroso, o amnésico

— Pedro, Rio? E eu?

• João Galamba, Durão Barroso, o amnésico:

«Durão Barroso, não contente em participar na despudorada e algo obscena operação de recauchutagem política de Miguel Relvas, também decidiu dar o seu valioso contributo para o processo de rescrita da história em curso. Aparentemente, o mesmo Durão Barroso que, em 2010, em 2011, em 2012, em 2013 e em 2014 sempre disse que Portugal não era a Grécia, vem agora, a três meses das eleições, dizer que, afinal, Portugal só não é a Grécia por obra e graça da determinação e firmeza de Passos Coelho.

Não sei se estão recordados, mas, para além de ter passado os últimos cinco anos a dizer que Portugal não era a Grécia, Durão Barroso, antes da entrada da ‘troika' em Portugal, empenhou-se mesmo em dizer que Portugal não só não era a Grécia como, também, não seria a Irlanda. E não seria nem a Grécia nem a Irlanda porque, ao contrário destes dois países, Portugal não seria intervencionado pela ‘troika'.

Havia um acordo, no qual o próprio Durão Barroso, na qualidade de presidente da Comissão Europeia, se empenhou, que envolvia Portugal, a Comissão Europeia, o Conselho Europeu e o Banco Central Europeu e que visava impedir um terceiro resgate a um país da zona euro. O empenho de Durão Barroso no chamado PEC 4 foi público, bem como todas as tentativas de evitar que a oposição, e em particular Passos Coelho, não inviabilizassem o acordo que o Governo português e as instituições europeias, bem ou mal, consideravam suficiente para evitar a vinda da ‘troika'.

Todos sabemos o que se passou. Passos Coelho, forçado a escolher entre os interesses do seu país e os interesses do seu partido, escolheu os segundos, tirou o tapete ao país e empurrou Portugal para a ajuda externa. Tudo isto com a oposição (pública) de Durão Barroso (e de outros líderes europeus). Por essa razão, se há algo que a determinação de Passos conseguiu foi mesmo dinamitar a possibilidade de esse acordo ser bem sucedido.

Apesar de Portugal ser empurrado para o programa da ‘troika' pela irresponsabilidade de Passos Coelho, Durão Barroso continuou a dizer que, ainda assim, a Grécia era um caso singular. Não só a Grécia tinha um défice e uma dívida pública muito maiores que Portugal, não só o programa grego era significativamente mais duro que o nosso, como o nosso sector exportador já era bastante mais robusto e pujante que o grego, o que atenuou os efeitos da recessão. Portugal, ao contrário da Grécia, nunca teve quedas do PIB de 7% ao ano, nem o PIB português caiu 30% nos últimos quatro anos. Mas não foi certamente por obra e graça de Passos Coelho que isso aconteceu.

Para além das diferenças que sempre existiram entre os dois casos, se há algo que explica que o caso português não tenha sido tão trágico como o grego é que, na Grécia, não houve Tribunal Constitucional a travar as loucuras austeritárias do governo e da ‘troika'. Se olharmos apenas para o ano de 2012, o ano em que o governo de Passos decidiu ir muito além da ‘troika' e aplicar a tese (grega) da austeridade expansionista, a economia portuguesa colapsou. Não tanto como a grega, é certo, mas foi o ano em que Portugal mais se aproximou dos gregos, com o PIB a cair 4% e com a destruição de 200 mil empregos. Essa loucura foi travada, mas não por Passos, para quem os cortes deviam ser aprofundados, como constava do seu alucinado plano de corte de quatro mil milhões de euros em salários e prestações sociais, anunciado em outubro de 2012 e reafirmado, depois, em abril de 2013. Se a despesa primária grega caiu 30%, a portuguesa, depois de uma queda de cerca de 9% em 2012, com a intervenção do Tribunal Constitucional, a situação mudou radicalmente e Passos Coelho foi obrigado a recuar em parte dos cortes e a devolver rendimento aos portugueses. Ou seja, se não tivemos outro ano igual ao de 2012, não foi seguramente porque Passos não quis; foi o oposto: foi porque não o deixaram.

É uma pena que Durão Barroso tenha sido atacado pelo vírus dos mitos urbanos e se dedique, sem qualquer pudor ou respeito por quem o ouve, à prática da rescrita da história. É sabido que Durão Barroso ainda acalenta esperanças de ser apoiado por Passos Coelho para Belém. Mas, em política, não vale tudo.»

O aprendiz de feiticeiro

• Pedro Bacelar de Vasconcelos, O aprendiz de feiticeiro:

«(…) O verdadeiro projeto do aprendiz de feiticeiro resumia-se a uma única ideia, fundada em preconceitos antropológicos vulgares e algumas doutrinas na moda, e nunca mereceu um esforço de validação racional por sofisticados "cenários macroeconómicos": era apenas a ideia de que o empobrecimento do país - induzido pelo desemprego, a redução abrupta dos rendimentos dos trabalhadores e a extinção de serviços públicos - seria capaz de gerar uma nova ordem económica livre do peso do Estado e alimentada por uma força de trabalho dócil e barata. No "Estado mínimo", resolvia-se automaticamente o problema do défice orçamental. A iminência da bancarrota, providenciada pelo chumbo expedito do quarto programa de estabilidade e crescimento - o tão deplorado PEC IV - foi o atalho mais curto para criar um "estado de exceção" à sombra do "memorando de entendimento" imposto pelos credores da dívida soberana. Por um golpe de magia, a "revisão constitucional" estava pronta e acabada... e o povo resignava-se a expiar um "passado de dissipação e opulência" que não merecia porque, de facto, nunca dele tinha beneficiado.

Quebrado o feitiço, chegou-se ao fim desta "rua de sentido único", como na parábola de Walter Benjamin, e descobriu-se que era um beco sem saída. Do pretenso milagre apenas resultou pobreza extrema e penosa humilhação. Os serviços públicos essenciais degradaram-se, a economia estagnou e, apesar das promessas e dos truques de contabilidade e prestidigitação, a dívida continuou a crescer. A "austeridade", agora denominada como "determinação no aprofundamento das reformas estruturais", já não ambiciona o prometido "choque" redentor mas apenas perpetuar-se como um modo de vida e garantia de sobrevivência dos seus inventores. (…)»

Se até as agências de rating estão à espera das eleições, por que continua Cavaco a engonhar?

Quando se preparava para chumbar o PEC 4, o PSD, através do Moedinhas, empolgava assim os portugueses: «Com as reformas que o PSD vai implementar, eu digo-lhe que ainda vão subir o 'rating', não sei se nos próximos 6 meses, se nos próximos 12 meses - ainda não se sabe quando haverá um novo Governo.»

Logo a seguir, Passos Coelho, entreabrindo a porta à política de «ir além da troika», justificou assim o chumbo do PEC 4: «Votámos contra o pacote de austeridade, não porque foi longe de mais, mas porque não vai suficientemente longe para obter resultados na dívida pública». E rematou: «O que aconteceu é que os mercados não acreditam que o Governo tem credibilidade e legitimidade suficientes para cumprir as suas metas».

Quatro anos depois de um novo governo ter tomado posse, o rating da República continua classificado como «lixo».

De visita ao Japão, Passos Coelho, como se ainda estivesse em Março de 2011, repetiu a tese de que as agências de rating aguardam pelo resultado das eleições para melhorar a notação da República. Para além da falta de pudor, o alegado primeiro-ministro põe involuntariamente em evidência dois aspectos:

• As agências de rating colocam sérias reservas ao caminho seguido por este governo, o qual conduz a que elas tenham uma perspectiva muito pessimista em relação ao potencial de crescimento da economia portuguesa;
• Ao referir que os mercados estão expectantes em relação ao resultado das próximas eleições, o alegado primeiro-ministro deixa Cavaco Silva pendurado no arame sem rede, pondo em destaque que não há nenhuma razão válida — de natureza financeira, económica ou política — para não convocar de imediato eleições legislativas, pelo que os cálculos de Belém têm em conta as conveniências da São Caetano, mas não os interesses do país.

Quatro anos depois do chumbo do PEC 4: os resultados

Depois dos avisos sobre as consequências do chumbo do PEC 4, eis alguns dos desastrosos resultados ao fim de quatro anos de devastação do tecido económico e social do país (infografias do Acção Socialista):

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Quatro anos depois do chumbo do PEC 4

O PEC 4 foi chumbado em 23 de Março de 2011. Tudo o que aconteceu depois era previsível. Valerá a pena recordar o que Pedro Silva Pereira disse no encerramento do debate parlamentar que levou à demissão do Governo de Sócrates.

A passadeira vermelha

• Pedro Silva Pereira, A passadeira vermelha:

«O ministro das Finanças alemão não cabe em si de contente; o Governo grego, garantiu ele, terá muitas "dificuldades em explicar o acordo aos seus eleitores". Diz-se que era exactamente assim que Nero sorria ao ver as chamas na capital do seu império.

Aprecio o esforço dos que andam a vasculhar nas entrelinhas do pré-acordo entre a Grécia e o Eurogrupo e da "primeira" (sic) lista de reformas com que o novo Governo grego se comprometeu em Bruxelas (cuja versão final só ficará estabelecida no mês de Abril) em busca dos raros vestígios das conquistas obtidas pelo Syriza. Sem dúvida, o combate travado em defesa de uma alternativa política não austeritária e da própria dignidade do povo grego é merecedor de respeito. E é certo que alguma coisa foi alcançada graças a esta nova atitude negocial.

Mas não adianta iludir a realidade: a permanência da Grécia no Euro e as garantias (provisórias) de financiamento do Estado e da economia helénicos foram conseguidos à custa de uma cedência generalizada por parte do Governo grego quanto à execução de uma parte substancial do seu programa político, tal como votado pelos eleitores. E a dimensão da cedência tenderá a revelar-se ainda maior quando o Governo de Atenas for chamado a detalhar e quantificar o impacto orçamental de algumas das medidas que agora anunciou, explicando, por exemplo, o que significa "racionalizar" as taxas do IVA para "maximizar as receitas", eliminar "benefícios fiscais" nos impostos sobre o rendimento, acabar com "benefícios não salariais" na função pública ou adoptar "medidas de redução da despesa" em todos os ministérios, incluindo nas áreas sociais.

Curiosamente, como aliás os próprios logo trataram de sublinhar, o melhor que Alex Tsipras e Yanis Varoufakis têm para mostrar é o que não está no acordo: não haverá despedimentos na função pública; não haverá cortes nos salários e nas pensões; não haverá aumentos de impostos para os mais pobres e a classe média e não haverá aumentos do IVA na alimentação e na saúde. Apetece perguntar: este discurso explicativo não vos faz lembrar nada? Talvez uma certa esquerda entenda agora melhor a gravidade da situação que o Governo socialista teve de enfrentar em 2011 quando foi forçado a pedir ajuda externa e a negociar o Memorando de Entendimento em consequência do constrangimento financeiro causado pela reacção do BCE e dos mercados ao "chumbo" do PEC IV. Assumir a responsabilidade de governar tem destas coisas: começa logo a ver-se o Mundo de outra maneira.

O directório alemão e os demais defensores da "linha dura", com o Governo português na dianteira, exultam com esta vitória esmagadora da austeridade. Embalados pelo triunfo, julgam-se com resposta para tudo: os eleitores gregos votaram contra? "Tanto pior. A austeridade está inscrita nas regras, não depende do voto. E a vontade dos gregos não vale mais do que a dos outros". Não lhes ocorre reconhecer a ficção em que assenta a legitimidade democrática da política europeia de austeridade e menos ainda que o flagrante desprezo pelos resultados eleitorais na Grécia é apenas mais lenha para a fogueira do projecto europeu. Talvez por isso, há um ambiente pesado de claustrofobia democrática nesta festa da política de austeridade. Mas não deixa de haver também uma vistosa passadeira vermelha. E é por lá que ainda há-de desfilar a senhora Le Pen.»

O Bloco conhece hoje o seu destino

• Augusto Santos Silva, O Bloco conhece hoje o seu destino:

«(…) 2011 condensou e precipitou tudo isto. Parte do eleitorado do Bloco não perdoou a participação ativa do seu grupo parlamentar no derrube do Governo socialista; e muito menos aceitou a recusa infantil de qualquer reunião com a troika. A saída de Louçã criou uma orfandade que a forma de escolha dos sucessores (designados, à maneira leninista, pelos dirigentes cessantes) agravou. Mas, sobretudo, o Bloco aprendeu à sua custa uma regra sociológica que deveria conhecer: não há uma ligação necessária entre, por um lado, a degradação das condições de vida e a perda de direitos e, por outro, o incremento da consciência e da ação revolucionária.

Nestas circunstâncias, o Bloco tem de se redefinir. E já não pode fazê-lo apenas por sua iniciativa. Sangrado por conflitos intestinos e derivas grupusculares, o Bloco viu o PCP monopolizar a intransigência radical face ao "capital" e aos seus "cúmplices" sociais-democratas. Viu parte dos seus partirem em demanda de outros papéis e alianças políticas, que passam incontornavelmente pelo diálogo com o PS e a predisposição para soluções de governabilidade. E viu o PS resolver o seu problema de direção, abrindo também, dessa banda, a porta àquele diálogo.

Para exprimir o protesto social (por mais legítimo que seja), o Bloco já não consegue rivalizar com o PCP, que goza de bem maior implantação. Avançar no sentido de combinar protesto e governação alternativa significará desdizer-se num ponto essencial da sua argumentação política.

Por isso, e a meu ver, na Convenção deste fim de semana, o Bloco tem poucos graus de liberdade. A discussão será viva: as alternativas de liderança são claras e nenhuma delas tem o favor da maioria dos delegados. Mas será mais reconhecer um destino do que decidir um futuro. Ou o Bloco se assume como um parceiro ainda mais radical e ortodoxo de um PCP cristalinamente radical e ortodoxo; ou o Bloco rompe consigo próprio, e já será talvez demasiado tarde para o fazer sem morrer.»

Tudo farinha do mesmo saco

Porta-voz da Alemanha na União Europeia durante dez anos

Após ter sido carimbado o visto de entrada da troika, na sequência do chumbo do PEC IV, Durão Barroso revelou, em muitas e variadas ocasiões, o amor que nutre por Portugal. Por exemplo, perante a possibilidade de o Tribunal Constitucional poder chumbar nomas do Orçamento do Estado para 2014, só um patriota (como Durão Barroso) podia dar-se ao incómodo de advertir o seu país para o embaraço que a situação não deixaria de provocar por essa Europa fora: «temos o caldo entornado» se houver instabilidade e falta de responsabilidade. E só mesmo alguém que tem muito amor por Portugal (como Durão Barroso) podia avisar do perigo que o país enfrentaria se revelasse instabilidade e falta de responsabilidade: o Governo, no caso de virem a ser consideradas inconstitucionais medidas do Orçamento, «terá de substituir essas medidas por outras medidas, medidas provavelmente mais gravosas e medidas que provavelmente terão um efeito mais negativo em termos de crescimento e emprego.”

É este patriota — que chegou a sustentar que as leis do país não deveriam estar conformes à Constituição da República, mas subordinadas aos diktats da troika — que vai ser condecorado já na próxima segunda-feira, antes que o corpo arrefeça. Porquê, questionará o leitor. «Pelos serviços de extraordinária relevância prestados a Portugal e à União Europeia», responde Sua Excelência o Presidente da República. É, como se vê, tudo farinha do mesmo saco.

A esquerda, Louçã e os detalhes

• Pedro Silva Pereira, A esquerda, Louçã e os detalhes:

«(…) Certo é que Francisco Louçã, patrono da liderança bicéfala e eterno inspirador do Bloco, acusou o toque. A tal ponto que esta semana teve de vir a terreiro, num longo mas interessante comentário no Público, para confirmar a ortodoxia bloquista e definir a doutrina oficial, explicando que "a esquerda" (leia-se: o Bloco e o PCP) não só fez muito bem em chumbar o PECIV em 2011 e derrubar o Governo do PS abrindo o caminho à direita e ao FMI, como deve tornar a fazer o mesmo se no futuro um outro Governo "do centro" (leia-se: do PS) insistir na "continuação da austeridade". E é o próprio que desfaz todas as dúvidas: "não estamos a falar do passado, estamos a discutir como se deve comportar a esquerda perante um governo de António Costa".

Os argumentos de Louçã para justificar a posição do Bloco no derrube do Governo socialista são fundamentalmente dois. O primeiro, é uma questão de fé: com o PEC IV "continuaria a pressão financeira e haveria sempre uma posterior intervenção da troika". Não terá grande interesse especular sobre a realidade virtual e menos ainda discutir a fé de cada um. O que sabemos, de ciência certa, é que o PEC IV tinha o apoio formal do BCE e foi esse apoio do BCE que permitiu a outros países, como a Espanha e a Itália, evitar a intervenção da 'troika'. Até hoje. E nisto é que não há nenhuma questão de fé: são factos. O segundo argumento de Louçã merece mais discussão: a esquerda não podia apoiar o PEC IV, diz ele, porque esse programa "não era uma alternativa à austeridade" e não era diferente do programa da 'troika' senão em "detalhes menores". Deixemos de lado o "detalhe menor" que era todo o contexto da discussão do PEC IV (numa omissão muito reveladora, em nenhum momento Louçã situa as escolhas governativas da época no contexto da resposta europeia à crise das dívidas soberanas, como se fosse possível discutir alternativas em abstracto, independentemente da sua viabilidade concreta) e recordemos apenas alguns dos "detalhes", que Louçã apelida de "menores", e que fizeram a diferença entre o PEC IV e o programa da 'troika' aplicado pela direita: corte do 13º e do 14º mês dos funcionários públicos e dos pensionistas; aumento do IVA da restauração e da energia para a taxa máxima; "enorme" aumento de impostos, incluindo o aumento de 30% no IRS. Estes e muitos outros "detalhes" levaram à execução do dobro da austeridade inicialmente prevista no Memorando e, sem dúvida, a muito mais sacrifícios do que resultaria de um programa moderado como era o PEC IV, destinado a vigorar enquanto a zona euro acertava o passo, como veio a fazer, na resposta à especulação nos mercados financeiros.

A argumentação de Louçã, como seria de adivinhar, leva-o a uma conclusão taxativa: para aprovar as medidas propostas pelo Governo do PS (o anterior e provavelmente o próximo) a esquerda teria de tornar-se "igual à direita". Não deixa de ser uma conclusão extraordinária. Depois de três anos de governação feroz da direita, frontalmente contra a Constituição e o Estado Social, perante um retrocesso histórico na economia e um brutal agravamento do desemprego, da pobreza e das desigualdades, uma certa esquerda continua a recusar-se a reconhecer a diferença entre o PS e a direita. Mas é aqui que Louçã parece deixar escapar um detalhe que talvez não seja menor: se é para ter quem se limita a repetir esta conversa contra o PS, a esquerda já está servida há muito tempo. Não precisa do Bloco para nada.»

Liderança tricéfala

A UDP/PC(R) era um grupo que se inspirava no «modelo albanês». A Política XXI resultava de uma dissidência do PCP: lia Marx (A Ideologia Alemã é o limite), mas abjurava Lenine. O trotskismo era recordado através da LCI e da Ruptura/FER. Juntaram os trapinhos numa união de facto: o Bloco de Esquerda.

As questões «fracturantes» foram o tónico para comover as classes médias das Avenidas Novas. Mas a crise do euro e a posição do BE face ao PEC IV revelaram que se aproximava o fim de um ciclo. Francisco Louçã antecipou o esgotamento e procurou resguardar-se através da liderança bicéfala.

Entretanto, outros o perceberam: a Ruptura/FER foi à sua vida recauchutada sob a designação de Movimento Alternativa Socialista e os dissidentes do PCP reanimaram o Fórum Manifesto. O último acto da desagregação do BE traduz-se na candidatura de Pedro Filipe Soares à liderança do BE, que transforma as fracturas internas em fracturas expostas.

Neste momento, parece claro que, de um lado, estarão os que entendem ser possível modificar, em conjunto com outros países da periferia, a arquitectura disfuncional do euro; do outro, estarão os que defendem a saída do euro. Se Francisco Louçã balança entre estas duas posições, Luís Fazenda poderá vir a sentar-se no futuro ao lado de Heloísa Apolónia.

Outra sugestão para o dia de reflexão

«Se os senhores acham que é já o FMI que governa,
então desenganem-se, porque é caso para dizer que ainda não viram nada»

Pedro Silva Pereira no encerramento do debate do PEC 4

Sugestão de leitura para o dia de reflexão

A edição de 24 de Março de 2011 do Diário da Assembleia da República merece ser (re)lida, uma vez que reproduz o debate que culminou na reprovação do PEC IV. É arrepiante. Eis umas breves passagens:

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — (…) Ora, este novo PEC é a imagem mais fidedigna do falhanço clamoroso do Governo. O Governo instalou em Portugal a desgraçada situação social e económica em que nos encontramos e não consegue, de forma nenhuma, ultrapassá-la. Com este PEC, o Governo ilustra toda a sua insensibilidade social: castiga as pessoas, castiga as famílias e castiga as empresas portuguesas, sem qualquer esperança no futuro!
O Governo perdeu a confiança dos portugueses e, sem confiança, o Governo está ferido de morte!
(…)
O Governo, que nos trouxe para esta crise, não é, definitivamente, parte da solução!
Portugal precisa de cumprir os seus objectivos orçamentais, mas o caminho passa por ter coragem de cortar mais na máquina do Estado e não por impor mais sacrifícios inúteis aos portugueses!
(…)

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Os senhores estão aqui a criticar as medidas que o Governo está a propor, exigindo sacrifícios aos portugueses — é verdade! —, mas os senhores estão a esconder aquilo que vos vai na mente, aquilo que pretendem fazer!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Esse discurso mete dó!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Deputado, repito: falar verdade é dizer tudo, não é esconder, não é evitar dizer!
(…)

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, como bem sabe, o CDS recusou o PEC 1, o PEC 2, o PEC 3, e recusou-os sempre pela mesma razão: o Governo esqueceu a economia, demonstrou uma profunda insensibilidade social e familiar e os sacrifícios foram sempre mais fortes para as pessoas e para as empresas do que os cortes dentro do próprio Estado!
(…)

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Pediu muito mais aos contribuintes e muito pouco ao Estado. Ao mesmo tempo, o Governo continua a insistir que faz mais cortes na despesa do Estado do que aumenta a receita. Mas o que o Governo faz é omitir um aspecto muito relevante: é que a parte maior desses cortes é em salários, em pensões e em prestações sociais.
(…)

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — Chegados a este ponto, em que foram desbaratados todos os factores de confiança que podiam existir, o problema que agora se coloca ao País, e que hoje se discute, já não é ao nível das medidas em concreto, se elas são boas ou más, se são correctas ou incorrectas, se são ou não necessárias.
(...)
O problema que se põe a este Parlamento, com uma clareza gritante, é ao nível de quem as propõe e de quem se responsabiliza por elas.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — (…) É preciso cortar, mas cortar de forma estrutural, e não conjuntural. Cortar nos salários e nas pensões ajuda a reduzir o défice, mas é uma ajuda conjuntural, porque estruturalmente nada muda — nem o tamanho, nem a dimensão, nem a estrutura gigantesca do Estado. Ora, do que precisamos é de mudar estruturalmente a face do Estado, tornando-o mais pequeno, menos gastador e menos consumidor de impostos. Esta tem de ser uma grande prioridade para o futuro.
(…)
É preciso cortar, mas cortar com sensibilidade social. Um Governo que corta e congela pensões de reforma…
(…)
… em vez de cortar a sério nos subsídios do Estado para empresas públicas, nas mordomais do Estado e dos seus gestores, nas «gorduras» do Estado e das suas estruturas, é um Governo sem sensibilidade e sem consciência social!

Para lá dos limites

• Pedro Silva Pereira, Para lá dos limites:

«As novas medidas de austeridade que o Governo aprovou no seu Documento de Estratégia Orçamental, em particular o aumento do IVA e da TSU, ultrapassam todos os limites. Incluindo os limites da paciência. Será talvez uma "maçadoria" mas todos temos o dever moral e político de recordar nesta altura aquele que foi o argumento principal de Passos Coelho, como líder da oposição, para rejeitar o apoio do BCE ao PEC IV e empurrar Portugal para a ajuda externa que devastou a economia e a vida dos portugueses nos últimos três anos: o PSD - vejam bem! - era contra o aumento dos impostos. De facto, embora perante medidas fiscais infinitamente mais ligeiras do que aquelas que o próprio Passos Coelho viria depois a aplicar, o PSD, em resolução escrita apresentada na Assembleia da República, justificou assim a sua decisão de provocar uma crise política em 2011, no auge da crise das dívidas soberanas: "Mais uma vez o governo recorre aos aumentos de impostos (...). Mantém a receita preferida deste Governo: a solução da incompetência. Ou seja, se falta dinheiro, aumentam-se os impostos". Foi em nome desta posição, alegadamente "de princípio", que o país foi lançado nesta aventura irresponsável da ajuda externa. Depois, foi o que se viu. Chegado ao poder e feita a aliança entre o PSD e o partido que se dizia dos contribuintes, todos os impostos, sem excepção, foram aumentados muito mais do que estava previsto no Memorando inicial da "troika" e muitíssimo mais do que estava previsto no PEC IV: a "solução da incompetência" tornou-se um pilar enorme na estratégia orçamental da direita, de par com o corte nos salários e o corte nas pensões. E a coisa, pelo que se vê, promete não vai ficar por aqui. O que o Documento de Estratégia Orçamental nos mostra é que, ao fim de três longos anos de governação, o Governo que prometia acabar com as "gorduras" da administração pública permanece incapaz de cumprir sequer um Guião para a Reforma do Estado mas tem ideias perfeitamente claras sobre os impostos que quer aumentar ainda mais.

Isto, é claro, ultrapassa os limites todos. Que o Governo anuncie um novo aumento de impostos violando uma vez mais os seus compromissos eleitorais e poucos dias depois de vários ministros terem prometido exactamente o contrário, ultrapassa os limites mais elementares da decência. Que Marques Mendes tenha revelado que o Conselho de Ministros chegou a aprovar um aumento ainda maior do IVA e teve de ser a "troika" (!) a convencer o Governo a moderar esse aumento para metade, ultrapassa os limites mais generosos da imaginação. Que, no fim de tudo, Passos Coelho ainda venha dizer que este aumento da TSU e da taxa máxima do IVA não é propriamente um aumento de impostos, ultrapassa os limites da paciência.

Numa célebre carta que dirigiu aos militantes e eleitores do CDS por ocasião do 38º aniversário do partido, em Julho de 2012, Paulo Portas, depois de ter quebrado uma primeira vez os seus compromissos eleitorais em matéria de impostos, deixou um aviso naquele tom solene de que só ele é capaz. Escreveu então, preto no branco: "O nível de impostos já atingiu o seu limite". Desde essa altura, sentado confortavelmente no Conselho de Ministros, o CDS aprovou, para lá do limite, todo o pacote do "enorme aumento de impostos" do Orçamento de 2013 (incluindo um aumento de 30% no IRS) e acaba agora de aprovar um novo aumento do IVA e da TSU no Orçamento para 2015. Enquanto se aguarda com expectativa a carta que Paulo Portas vai escrever por ocasião do 40º aniversário do seu partido, está na altura dos eleitores do CDS aproveitarem a oportunidade para responder à carta anterior. Até porque toda a carta tem resposta e aquela especialmente a merece. Ou muito me engano ou a resposta segue já no dia 25 de Maio.»

«Esta crise foi precipitada pelo chumbo do PEC 4»

«Se eu bem lembro, esta crise foi precipitada exactamente pelo chumbo do PEC 4 e pela decisão do então líder da oposição, Pedro Passos Coelho, de fazer cair o Governo de José Sócrates, porque na altura — e é bom que isto se reafirme e que se diga com todas as letras — havia uma solução possível que estava combinada com a chanceler Angela Merkel e com o presidente da Comissão Europeia e que possibilitaria que Portugal viesse a ter eventualmente um resgate à espanhola e não aquele que nos acabou por ser imposto, porque obviamente houve a queda do Governo e foi necessário convocar eleições.»

Nicolau Santos, em comentário à declaração de Passos Coelho sobre o fim do programa da troika

O último aviso antes da hecatombe de 2011

«Se os senhores acham que é já o FMI que governa,
então desenganem-se, porque é caso para dizer que ainda não viram nada»

Pedro Silva Pereira no encerramento do debate do PEC 4

A entrada suja explicada por Lobo Xavier e Pacheco Pereira