Manda o pudor que o CDS (e o PSD) se deveria abster de falar de taxas e taxinhas depois de o seu governo ter feito o «enorme aumento de impostos», como o reconheceu Vítor Gaspar.
Acontece que, após o abandono de Gaspar, a política de «ir além da
troika» se intensificou. Já com Portas como vice-primeiro-ministro e Pires de Lima como ministro da Economia, a carga fiscal agravou-se, não tendo havido sequer a redução da sobretaxa de IRS, prometida pelo vice-pantomineiro-mor, nem a redução do IVA da restauração, acenada pelo «soldado disciplinado» Pires.
Mas a história não termina aqui. O CDS-PP, que também indicou o agora célebre Paulo Núncio para a pasta dos Assuntos Fiscais, deu a sua bênção a um novo aumento de impostos. Sem pretender ser exaustivo, o Orçamento do Estado para 2015 agravou o imposto sobre os combustíveis, a contribuição para o serviço rodoviário, o imposto automóvel, o imposto sobre o tabaco, o imposto sobre o álcool, a contribuição extraordinária sobre o sector energético e a contribuição sobre o sector bancário, para além de criar uma taxa sobre o carbono e outra sobre os sacos de plástico. E aboliu ainda (para a maioria das situações) a cláusula de salvaguarda do IMI.
Perante este aterrador quadro, esperar-se-ia alguma contenção verbal por parte do CDS-PP. Mesmo assim, Paulo Portas resolveu soltar Nuno Melo. E, como acontece em regra,
o cão de fila está a fazer uma figura triste por várias razões.
Em primeiro lugar, o empertigado Nuno Melo decidiu colocar algumas questões à Comissão Europeia sobre a legalidade da taxa turística. Ignora ele — que há largos anos é deputado europeu — que os tratados europeus impedem a adopção de normas que tenham como efeito a discriminação de cidadãos na União Europeia, salvo no âmbito da fiscalidade.
Em segundo lugar, são inúmeras as taxas e taxinhas a que estão sujeitos os utilizadores dos aeroportos portugueses. É espantoso que este
eurovideirinho se mostre indignado apenas com a taxa turística,
a qual incide só sobre os estrangeiros.
Por último, sabendo-se que a receita proveniente da taxa turística é consignada a um fundo de turismo, a aplicar em infra-estruturas que suportam a actividade turística, que alternativas terá Nuno Melo em mente para potenciar o turismo? Muito provavelmente, é assunto que nunca se lhe colocou. Mas um estudo recente da consultora PwC (
Room to Grow: European cities hotel forecast 2014-2015) mostra como muitos Estados e municípios têm recorrido a esta medida que não põe em causa o afluxo de turistas.