Uma pedrada no charco

«O Que Fazer Com Este País» é um livro excelente (e muito útil). Ricardo Paes Mamede desmonta várias ideias feitas que imperam nas conversas de café, como a de que «vivemos acima das nossas possibilidades» (dois terços dos portugueses nunca tiveram acesso a crédito bancário) ou a de que o Estado foi, na década anterior, despesista (os salários na função pública registaram uma variação real negativa de -3,4%, para remunerações inferior a mil euros, e -6,7%, para remunerações superiores). O autor explica a natureza dos problemas com que se debate a economia portuguesa e dá pistas para a sua superação.

Estava a ler o livro quando dei por mim a pensar que não há muitos livros sobre a economia portuguesa. Salvo honrosas excepções, chego à conclusão de que os economistas portugueses (e as suas universidades) se demitiram de procurar soluções alternativas à política austeritária: uns porque se transformaram em meros propagandistas da TINA (There Is No Alternative), outros porque se estiolam em debates que não transpõem os muros das universidades. Até por isso a obra de Ricardo Paes Mamede é uma pedrada no charco.

Da série "Frases que impõem respeito" [936] (número duplo)

A Grécia é e continuará a ser um membro da zona euro.

É necessário um alívio de dívida.

Mario Draghi, em resposta a Schaüble, recordando ao ministro das Finanças alemão que existe um tratado e que nos seus termos ele, enquanto presidente do BCE, tem «um mandato para cumprir»

Da série "Frases que impõem respeito" [933]

(…) A Alemanha é realmente o melhor exemplo de um país que, ao longo da história, nunca reembolsou a sua dívida externa, nem após a Primeira nem após a Segunda Guerra Mundial. (...) A Alemanha é O país que nunca pagou suas dívidas. Não tem legitimidade para dar lições a outras nações.

Thomas Piketty , numa entrevista ao jornal alemão Die Zeit, parcialmente traduzida aqui para francês

Grécia

• Joseph E. Stiglitz (in Expresso/Economia), O último ato da Europa?:

«Os líderes da União Europeia continuam a disputar um jogo de perigosa provocação com o Governo grego. A Grécia aproximou-se das exigências dos seus credores a muito mais de meio caminho. Porém, a Alemanha e os outros credores continuam a exigir que o país adira a um programa que já provou ser um fracasso, e que poucos economistas alguma vez pensaram que pudesse ou devesse ser aplicado.

A mudança na posição orçamental da Grécia, de um grande défice primário para um superavit, quase não teve precedente, mas a exigência de que o país atinja um excedente primário [saldo orçamental sem juros] de 4,5% do PIB foi incompreensível. (…)»

• Wolfgang Münchau, A Grécia não tem nada a perder ao dizer não aos credores:

«(…) Se a Grécia entrasse em incumprimento com toda a sua dívida ao setor oficial, a França e a Alemanha sozinhas poderiam perder cerca de 160 mil milhões de euros. Angela Merkel e François Hollande ficariam como sendo os maiores perdedores financeiros da história. Os credores rejeitam agora quaisquer conversações sobre o perdão da dívida, mas isso poderá mudar quando a Grécia começar o default. Se eles negociarem, todos beneficiarão. A Grécia ficaria na zona euro, uma vez que o ajustamento orçamental para servir um peso menor da dívida seria mais tolerável. Os credores seriam capazes de recuperar algumas das suas perdas que, de outra forma, serão certas.

A conclusão é que a Grécia não tem realmente nada a perder ao rejeitar a oferta desta semana.»

Piketty em Lisboa

Passagem da entrevista de Thomas Piketty ao Público:

O que irá acontecer a seguir?
O que vai acontecer é que as dívidas públicas da Grécia, Portugal e Itália vão ter de ser reestruturadas. É tão simples quanto isso. As pessoas agora dizem que não, mas é sempre assim na história da dívida pública: as pessoas dizem que não a uma reestruturação de dívida, mas depois ela acontece.

Discutiu a reestruturação de dívida nos encontros que teve aqui em Portugal, por exemplo com António Costa?
Esse foi um dos temas discutidos, entre outros.

Que questões é que lhe colocaram?
Eu não estou aqui em Portugal para dar lições sobre aquilo que deve ser feito. Estou aqui para aprender coisas sobre Portugal. Acima de tudo, ouvi o que tinham para me dizer. Falaram-me do programa que apresentaram para as eleições. Parece-me ter medidas muito razoáveis.

Quais?
A redução das contribuições nos salários parece-me fazer sentido e também estão a pensar criar um imposto sobre as heranças mais elevadas. Não digo que tenha de haver um imposto muito pesado, mas penso que esta medida vai no sentido certo. Se se recebe 100 mil euros com o trabalho, paga-se impostos. Não faz sentido receber um milhão, 10 milhões de euros sem trabalhar e não pagar nada.

O que acontece em Atenas não fica em Atenas

• David Pontes, O que acontece em Atenas não fica em Atenas:

«(…) O BCE fez alguma coisa por isso, esta semana, e a proposta do Syriza de realizar uma conferência europeia para a reestruturação da dívida não é uma solução tão inédita que não mereça que governos como o português olhem para ela a tempo de se colocarem no lado certo.

Uma reestruturação semelhante já aconteceu em 1956, em Londres, quando 26 países, entre eles a Grécia, acordaram um perdão de cerca de 50% da dívida alemã.»

Noonan, um esquerdista radical?

— Ó Guindos, explica à Marilu que não precisa de estar tão apreensiva,
porque a conferência sobre a dívida que defendo é semelhante à que foi feita para a Alemanha em 1953

• Michael Noonan indicates support for EU debt conference — Forum could consider Irish, Spanish Portuguese and Greek debt
• Irlanda apoia conferência de dívida dos periféricos

Da reestruturação da dívida

• Wolfgang Münchau, Os extremistas poderão salvar a zona euro:

«(…) Diz-se que nada é eterno - nem a insustentabilidade. Mas se a zona euro persistir nas políticas actuais, então, tornar-se-á insustentável, pelo menos com as fronteiras que hoje conhecemos. Não vejo outra solução para a Grécia que não a reestruturação da dívida, tal como não vejo margem para uma reestruturação da dívida no seio da zona euro.»

Até tu, Carrapatoso?

«Se uma grande parte da pressão vem da dívida pública, porque não resolvemos o problema da dívida pública?», fez hoje a pergunta António Carrapatoso, coordenador do movimento Mais Sociedade (o Compromisso Portugal recauchutado). Para resolver o «problema da dívida pública», Carrapatoso defende a criação de uma «corrente de opinião pública» a nível europeu que faça pressão no sentido da «suavização do pagamento da dívida pública» que permita o crescimento económico.

Ao dar um sinal de que acabou de descobrir a pólvora, António Carrapatoso, um dos ideólogos do passismo, deixa o pantomineiro-mor um pouco mais abandonado.

Dez pontos sobre a dívida

Dez pontos sobre a dívida é o título do artigo que Augusto Santos Silva hoje publica no Jornal de Notícias. O Autor, através do Facebook, considera haver «uma imprecisão no ponto 7: correto é dizer que, se o PIB nominal crescer a uma taxa superior à taxa implícita de juro, com saldo primário equilibrado o peso da dívida cai.»

Fizeram uma escolha

• Pedro Nuno Santos, Fizeram uma escolha:

«Nos debates sobre dívida pública, o governo português apresenta-se como querendo honrar os compromissos do Estado e pagar tudo o que deve. Tem moral quando o faz? - Não, não tem. Na realidade, o governo português decidiu "não pagar" parte dos salários dos funcionários públicos e parte das pensões de muitos pensionistas, em vez de tentar negociar a flexibilização das metas orçamentais ou uma nova estrutura para a nossa dívida pública.

Negociar não significa conseguir o resultado pretendido, mas nem sequer tentar significa fazer uma escolha à partida - para honrar os compromissos internacionais, o governo escolheu não honrar os compromissos com uma parte significativa dos cidadãos portugueses. É uma opção política legítima, não podem é apresentar-se como os que honram todos os compromissos e contratos assumidos pelo Estado português.

O haircut unilateral imposto sobre salários e pensões são uma violação dos contratos assumidos entre o Estado e os seus trabalhadores e pensionistas - podem alegar que se tivessem escolhido outra opção teria sido pior, não podem é dizer que "pagam" tudo. Também relativamente aos credores, o governo tem dois discursos diferentes, consoante sejam externos ou nacionais. Se por um lado não prevêem nenhuma negociação com os credores internacionais, já relativamente aos credores das câmaras municipais o governo entende que qualquer programa de resgate, no âmbito do Fundo Apoio Municipal, deve implicar uma negociação prévia, que pode implicar (i) alongamento dos prazos de pagamento, (ii) perdão de juros de mora, (iii) redução das taxas de juro ou (iv) perdão de capital em dívida.

É o próprio secretário de Estado, António Leitão Amaro, que diz que "se os contribuintes fazem um esforço, é natural que os credores também o façam e, se calhar, é melhor receber 70% agora do que 100% daqui a três anos". E tem toda a razão. O governo não pode é acusar os outros de "não quererem pagar" quando é isso que faz com funcionários públicos, pensionistas e credores de autarquias. Fizeram uma escolha, têm de viver com ela.»

Manifesto dos 74 em plenário da Assembleia da República

«Informamos que o debate em plenário da Assembleia da República, da petição do “Manifesto dos 74 - Preparar a reestruturação da dívida para crescer sustentadamente” será na próxima 4ª feira, 22 às 15:30 horas.

Em Abril passado, na sequência do “Manifesto dos 74”, apresentámos uma petição à Assembleia da República, que foi subscrita, num curto espaço de tempo, por mais de 36 mil cidadãos.

Como se referia quer no texto do Manifesto inicial, quer no da Petição, há hoje um consenso alargado na sociedade portuguesa que reconhece que nenhuma estratégia de combate à crise que enfrentamos será eficaz, se não assentar também na identificação das condições a que deve obedecer um processo de reestruturação da divida, no âmbito europeu.

Temos razões acrescidas para crer que uma deliberação da Assembleia da República sobre tais condições não será um factor de fragilidade para o País. Pelo contrário, reforçará a legitimidade das instituições democráticas e a posição negocial do Estado Português junto das instâncias europeias.

Cada grupo parlamentar terá três minutos de tempo de palavra e a votação será feita no dia seguinte, 5ª, 23 também a partir das 15:00 horas.

O plenário é aberto ao público.

Vimos, por isso, apelar a que, enquanto Cidadão, venha participar em mais este momento importante de um processo fundamental para o futuro do País, assistindo à discussão no Parlamento.»

Manifesto dos 74 no Facebook

Work in progress

Depois de mil e uma notícias sobre como a Irlanda está a tentar trocar dívida do FMI por dívida europeia, assim poupando no serviço da dívida, eis que António José Seguro acordou para o problema: Seguro quer trocar dívida do FMI por ajuda europeia. É a chamada «agenda para a década… em actualização permanente». Ou como quem diz: — Agenda para a década? Também temos cá disso…

Mais extraordinário ainda do que ver António José Seguro a sair paulatinamente do estado sonolento em que mergulhou é observar que o Governo, através de uma fonte, entende que, «a olho nu, não se vê que ganhos pode Portugal ter com isto».

Sobre os balanços dos bancos portugueses

• Pedro Nuno Santos, Preparemo-nos:

«(…) O que já não se podia ignorar, por razões de seriedade técnica e política, era o impacto de uma reestruturação, com a dimensão da que precisamos, nos balanços dos bancos portugueses e a necessidade de estudar e apresentar uma resposta para esse problema. Não há reestruturações "sem espinhas" e já quase todos sabemos que a vamos ter de fazer. Preparemo-nos, então!»

Quando o presente não faz a ponte entre o passado e o futuro

• Luís Menezes Leitão, Pontes:

«O Presidente da República reuniu o seu Conselho de Estado para ser aconselhado no exercício das suas funções. Julgava-se assim que a reunião serviria para o Presidente se aconselhar sobre alguma iniciativa que estivesse a pensar tomar. Mas o Presidente, como é habitual, não está a pensar tomar qualquer iniciativa. Por isso, resolveu incluir na ordem de trabalhos o acordo de parceria com a União Europeia 2014–2020 para os fundos estruturais. Ora, não se vê o que é que essa matéria tem a ver com as funções presidenciais, tanto mais que, durante a maior parte desse período, o Presidente não estará em funções.

O Conselho decidiu, apesar disso, recomendar uma “utilização muito criteriosa dos fundos estruturais”. Já o líder da oposição, sabendo-se a prazo, resolveu defender antes a reestruturação da dívida. (…)»

As origens da crise da dívida são essencialmente bancárias

Sejamos realistas: se nada for feito, a austeridade vai continuar por muitos anos; com a austeridade não haverá crescimento económico, e sem crescimento Portugal arrisca-se a não conseguir pagar o que deve. É mau para a zona euro mas pior ainda para os portugueses, que continuarão sufocados pelo garrote da dívida. A solução é dotar a União Europeia de mecanismos que permitam reestruturar a dívida pública criando a “folga” necessária ao crescimento. O Manifesto dos 74, que uniu personalidades portuguesas dos mais diversos quadrantes políticos, já tinha alertado para a imperiosa necessidade da reestruturação. João Cravinho, um dos mentores do documento, desmistifica as origens da crise da dívida (que são essencialmente bancárias); recorda exemplos históricos de reestruturação sem recurso à austeridade e analisa números e argumentos que sublinham a falta de credibilidade da estratégia oficial de redução da dívida. Há alternativas. Fiel ao espírito do manifesto reúne aqui três diferentes abordagens à reestruturação: a defendida por James K. Galbraith, Stuart Holland e Yanis Varoufakis, o ensaio PADRE e a solução proposta pelo Conselho de Peritos Económicos da Alemanha. Há outras saídas, mas na essência não diferem muito das apresentadas neste livro. O que falta é a coragem política de escolher um caminho. Nesse sentido "A Dívida Pública Portuguesa", antecipa a forçosa discussão sobre o tema que vai dominar a política portuguesa (e europeia) nos próximos anos.

O homem que apanha sempre o comboio em andamento

Poderia dar vários exemplos das guinadas políticas do PS nestes três anos. Desde logo, a mudança de posição em relação aos pedidos de fiscalização sucessiva das normas inconstitucionais dos orçamentos do Estado (referida na epígrafe).

Mas, hoje, ouvi com algum espanto as declarações de António José Seguro sobre a renegociação da dívida: «Como é sabido há um consenso nacional e quem tem estado fora desse consenso é o Governo. Espero que o Conselho de Estado ajude e contribua para que o Governo entre para dentro deste consenso nacional e que possamos todos fazer o possível para aliviar os sacrifícios dos portugueses através de uma renegociação do pagamento da nossa dívida. Nós queremos pagar, queremos é melhores condições para o fazer».

Pode não haver um «consenso nacional», porque os interesses que o Governo representa são aliados dos credores externos para justificar a estratégia de empobrecimento. Mas há com certeza um consenso patriótico em torno da necessidade de reestruturar a dívida. Esse consenso teve a sua expressão pública no Manifesto dos 74.

Que posição tomou o PS em relação ao Manifesto? O secretário nacional Álvaro Beleza, falando em nome do partido, mostrou-se agastado com os seus subscritores, tendo tido o desplante de lhes fazer um convite pouco amistoso de adesão ao Novo Rumo: «Podem inscrever-se». Entre outros aspectos, foi este constante tacticismo que descredibilizou a actual direcção do PS.

O último subscritor do Manifesto dos 74

Técnicos do FMI chegaram à conclusão de que a reestruturação das dívidas dos países sob resgaste poderia ter evitado a devastação das suas economias — ou, pelo menos, poderia ter implicado benefícios «significativos», nomeadamente um ritmo de ajustamento orçamental menos violento. Na sequência da experiência europeia dos últimos anos, estes técnicos apresentaram ao conselho de administração do FMI um documento — The Fund's Lending Framework and Sovereign Debt — no qual defendem uma revisão das regras que são usadas nos seus resgates.

A notícia é dada hoje pelo Jornal de Negócios, que explica o que está em causa:

«Segundo as regras de Washington, qualquer empréstimo significativo, como os que são necessários em crises de dívida, implica uma avaliação prévia da sustentabilidade das finanças públicas do país resgatado. Caso a análise conclua que a dívida é "sustentável com elevada probabilidade", a instituição pode emprestar sem problemas. Caso contrário, um empréstimo terá de ser precedido de uma reestruturação que garanta a sustentabilidade. Esta foi uma das novidades introduzidas em 2002 - após empréstimos do FMI no início da década à Argentina que acabou por reestruturar logo de seguida.

O problema é que chegados a 2010, e dadas as dúvidas sobre a sustentabilidade da dívida grega, esta regra foi flexibilizada. Isto porque uma reestruturação na Grécia foi considerada como inviável do ponto de vista político na Europa, mas também - foi o argumento oficial - porque tal reestruturação poderia ter implicações sistémicas difíceis de antecipar.

E foi assim que, argumentando com o elevado risco implícito numa reestruturação de dívida, o Conselho Executivo do FMI, então liderado por Dominique Strauss Khan, criou uma "excepção sistémica", que permitiu empréstimos à Grécia em 2010 mesmo com muitas dúvidas sobre a sua capacidade de pagar - o mesmo se passou depois com os resgates à Irlanda e a Portugal.

Quatro anos volvidos, as lições começam a surgir. No ano passado, o FMI defendeu que deveria ter avançado com uma reestruturação de dívida na Grécia logo à cabeça E os dados que dispõe agora parecem apontar para vantagens de se ter avançado com um reescalonamento das dívidas portuguesa e irlandesa.

Estas são conclusões que se podem tirar do artigo apresentado ao Conselho Executivo do FMI ("The Fund's Lending Framework and Sovereign Debt"), no qual se defende que a regra de 2002 se mostrou demasiado rígida por "implicar uma reestruturação de dívida definitiva, mesmo quando possa vir a revelar-se desnecessário" - acabando por motivar a excepção de 2010. Os técnicos do Fundo propõem assim que essa "excepção sistémica" seja eliminada, para dar lugar a uma regra que defina que, nos casos em que a dívida não seja "sustentável com elevada probabilidade", o FMI seja forçado a ponderar a imposição de um reescalonamento da dívida, ou seja, uma extensão de maturidades. Trata-se de uma reestruturação "light", com custos mais baixos para os credores privados, mas que reduz os riscos dos credores oficiais e ainda baixa as necessidades de financiamento nos primeiros anos, permitindo ajustamentos orçamentais mais suaves - o que teria ajudado nos últimos resgates.»

Que dirão agora todos aqueles que se atiraram com unhas e dentes ao Manifesto dos 74, vendo que o FMI está a pedir licença para se tornar o 75.º subscritor do Manifesto?

«O que foi apenas alcançado em 2% dos casos num ano é o que temos de fazer durante décadas»

Hoje no Expresso via Nuno Oliveira
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Da série "Frases que impõem respeito" [852]

Se querem que as companhias estrangeiras invistam em Portugal, agora que saíram do colete-de-forças financeiro, têm que arranjar forma de reestruturar toda a vossa dívida.

Bill Clinton, ontem em Lisboa