O último subscritor do Manifesto dos 74

Técnicos do FMI chegaram à conclusão de que a reestruturação das dívidas dos países sob resgaste poderia ter evitado a devastação das suas economias — ou, pelo menos, poderia ter implicado benefícios «significativos», nomeadamente um ritmo de ajustamento orçamental menos violento. Na sequência da experiência europeia dos últimos anos, estes técnicos apresentaram ao conselho de administração do FMI um documento — The Fund's Lending Framework and Sovereign Debt — no qual defendem uma revisão das regras que são usadas nos seus resgates.

A notícia é dada hoje pelo Jornal de Negócios, que explica o que está em causa:

«Segundo as regras de Washington, qualquer empréstimo significativo, como os que são necessários em crises de dívida, implica uma avaliação prévia da sustentabilidade das finanças públicas do país resgatado. Caso a análise conclua que a dívida é "sustentável com elevada probabilidade", a instituição pode emprestar sem problemas. Caso contrário, um empréstimo terá de ser precedido de uma reestruturação que garanta a sustentabilidade. Esta foi uma das novidades introduzidas em 2002 - após empréstimos do FMI no início da década à Argentina que acabou por reestruturar logo de seguida.

O problema é que chegados a 2010, e dadas as dúvidas sobre a sustentabilidade da dívida grega, esta regra foi flexibilizada. Isto porque uma reestruturação na Grécia foi considerada como inviável do ponto de vista político na Europa, mas também - foi o argumento oficial - porque tal reestruturação poderia ter implicações sistémicas difíceis de antecipar.

E foi assim que, argumentando com o elevado risco implícito numa reestruturação de dívida, o Conselho Executivo do FMI, então liderado por Dominique Strauss Khan, criou uma "excepção sistémica", que permitiu empréstimos à Grécia em 2010 mesmo com muitas dúvidas sobre a sua capacidade de pagar - o mesmo se passou depois com os resgates à Irlanda e a Portugal.

Quatro anos volvidos, as lições começam a surgir. No ano passado, o FMI defendeu que deveria ter avançado com uma reestruturação de dívida na Grécia logo à cabeça E os dados que dispõe agora parecem apontar para vantagens de se ter avançado com um reescalonamento das dívidas portuguesa e irlandesa.

Estas são conclusões que se podem tirar do artigo apresentado ao Conselho Executivo do FMI ("The Fund's Lending Framework and Sovereign Debt"), no qual se defende que a regra de 2002 se mostrou demasiado rígida por "implicar uma reestruturação de dívida definitiva, mesmo quando possa vir a revelar-se desnecessário" - acabando por motivar a excepção de 2010. Os técnicos do Fundo propõem assim que essa "excepção sistémica" seja eliminada, para dar lugar a uma regra que defina que, nos casos em que a dívida não seja "sustentável com elevada probabilidade", o FMI seja forçado a ponderar a imposição de um reescalonamento da dívida, ou seja, uma extensão de maturidades. Trata-se de uma reestruturação "light", com custos mais baixos para os credores privados, mas que reduz os riscos dos credores oficiais e ainda baixa as necessidades de financiamento nos primeiros anos, permitindo ajustamentos orçamentais mais suaves - o que teria ajudado nos últimos resgates.»

Que dirão agora todos aqueles que se atiraram com unhas e dentes ao Manifesto dos 74, vendo que o FMI está a pedir licença para se tornar o 75.º subscritor do Manifesto?