Mentir até cair

Ontem no Correio da Manha

Têm início na segunda-feira os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito ao BES. Eu não queria estar na pele do governador do Banco de Portugal nem na pele da Miss Swaps.

Para lá da poeira que o Governo e o Banco de Portugal vão lançar para o ar, há uma questão que terá de ser esclarecida: por que razão, tendo conhecimento da degradação da situação financeira do Grupo Espírito Santo (GES) desde 2013, Carlos Costa e a Miss Swaps não actuaram de imediato?

Com efeito, soube-se, através de um trabalho do Público sobre Pedro Queiroz Pereira, que este empresário tinha entregado, em Outubro de 2013, no Banco de Portugal um dossiê com dados inequívocos sobre a situação do GES. Mas, já em Setembro de 2013, Queiroz Pereira, segundo o Expresso, havia enviado uma carta confidencial a Carlos Costa, na qual o alertava para as irregularidades praticadas pelo GES e a real situação de insolvência da ES International — «cujo alcance poderá ser devastador.»

Ainda ontem, o Correio da Manha dava conta de um ofício remetido pela Miss Swaps ao governador do Banco de Portugal, na qual o informa de que havia sido alertada pelos responsáveis do GES para os riscos da estabilidade financeira das empresas da família Espírito Santo: «Na sequência das nossas conversas sobre a situação no GES, e em particular no que respeita ao banco BES, (...) informo-o [de] que tenho vindo a ser contactada por diversos responsáveis no grupo e no banco que me alertaram para eventuais riscos para a estabilidade financeira advenientes da situação». E no mesmo ofício, consciente do estoiro do BES, a Miss Swaps pedia ao governador que lhe fosse «facultada informação adicional sobre plano de contingência que o BdP tenha desenvolvido».

Este ofício da Miss Swaps, datado de 13 de Junho do corrente ano, foi enviado na semana em que o BES concluiu o aumento de capital e 15 dias antes de a troika abandonar Portugal.

Estávamos em plena preparação da festa da «saída limpa», pelo que ninguém queria estragar o evento. Convinha isso à troika, que não queria assumir que a implosão do BES tinha ocorrido na vigência do programa de ajustamento, sem que os representantes dos credores internacionais tivessem dado por isso. Convinha isso ao Banco de Portugal, que queria ganhar tempo para encontrar uma saída que não pusesse em relevo a sua própria ineficácia. Convinha isso ao Governo, que, tendo provocado a devastação do país sem cumprir as metas constantes do memorando, queria atirar para debaixo do tapete todos os estorvos que pudessem pôr em crise a «saída limpa». Convinha isso ao Presidente da República, uma vez que, dado o lento processo de deterioração do BES, não é crível que, ao longo de meses e meses, não tivesse sido posto ao corrente da situação pelo alegado primeiro-ministro e pelo governador do Banco de Portugal.

Para propagandear que o caso português era uma história de sucesso, foram levados ao engano os pequenos accionistas do BES, virão a ser lesados os contribuintes e deixa-se, ao que tudo leva a crer, uma bomba ao retardador no sistema financeiro português.

O que os testes de stress não captam

Banqueiros à saída da São Caetano (em 13/10/2010)

• João Galamba, Os testes de stresse:

«Apesar do percalço BCP, que não tem grande importância, os outros dois bancos portugueses incluídos nos testes de stresse do Banco Central Europeu - Caixa Geral de Depósitos e BPI - passaram com distinção. Quererá isto dizer que o sector financeiro português está sólido? (…)»

Para lá do teste de stress

«Para além do problema do crédito mal parado (que não pára de crescer) e da falta de perspectivas de futuro (rentáveis), o verdadeiro problema da banca portuguesa não aparece nestes testes — pois é a diferença entre o dinheiro que se pôs no BES e o preço da sua venda. Esse teste de stress não foi feito.»

João Galamba, no Facebook

O preço de vender o ajustamento como um caso de sucesso

No Verão de 2013, o governador do Banco de Portugal avisou Ricardo Salgado de que Pedro Queiroz Pereira lhe havia enviado mensagens com «muita informação». Através deste artigo do Público, ainda se soube que, em Outubro desse ano, Queiroz Pereira, acompanhado de um colaborador «carregado» de documentação, se reuniu com o vice-governador Pedro Neves e o director José Queiró. A partir de então, o Banco de Portugal não poderia ignorar os problemas que afectavam o Grupo Espírito Santo — e os seus efeitos no BES.

Hoje, o i dá conta de uma troca de correspondência entre o Banco de Portugal e o Grupo Espírito Santo, com início em 3 de Dezembro de 2013, com vista à assumpção de medidas para colmatar o passivo financeiro detectado. Percebe-se que Ricardo Salgado não se conformou com as exigências colocadas pelo Banco de Portugal e que, por isso, o supervisor «apresentou um novo plano de acção diluído no tempo e mais próximo do que o GES tinha proposto».

Apesar de o GES não ter cumprido as exigências do Banco de Portugal, só em Junho de 2014 a família Espírito Santo foi afastada da liderança do BES. E, em Julho, o governador do Banco de Portugal continuava a afirmar que a situação do BES estava «sólida» e não havia risco sistémico.

A questão que se coloca é: ao contrário do que se verificou em relação ao BPN, em que o então governador Vítor Constâncio agiu logo que, através de uma denúncia, teve conhecimento das fraudes no banco do cavaquismo, porque é que o actual governador Carlos Costa demorou a actuar?

Recue-se ao início de 2014. O Governo e o Banco de Portugal preparavam o pós-troika. O BES foi apresentado como a prova da pujança do sistema financeiro, por não ter recorrido à linha de financiamento criada no âmbito do empréstimo da troika para se recapitalizar (e por sido o primeiro banco a financiar-se no mercado).

Estávamos em plena preparação da festa da «saída limpa», pelo que ninguém queria estragar o evento. Convinha isso à troika, que não queria assumir que a implosão do BES tinha ocorrido na vigência do programa de ajustamento, sem que os representantes dos credores internacionais tivessem dado por isso. Convinha isso ao Banco de Portugal, que queria ganhar tempo para encontrar uma saída que não pusesse em relevo a sua própria ineficácia. Convinha isso ao Governo, que, tendo provocado a devastação do país sem cumprir as metas constantes do memorando, queria atirar para debaixo do tapete todos os estorvos que pudessem pôr em crise a «saída limpa». Convinha isso ao Presidente da República, uma vez que, dado o lento processo de deterioração do BES, não é crível que, ao longo de meses e meses, não tivesse sido posto ao corrente da situação pelo alegado primeiro-ministro e pelo governador do Banco de Portugal.

Como escrevia Pedro Adão e Silva aqui, «[h]á bons motivos para crermos que foi a necessidade de vender o caso português como uma história de sucesso que levou ao fechar de olhos sistémico em relação ao Espírito Santo. Enquanto se repetia, como um mantra, que Portugal era um caso de sucesso, era impensável reconhecer a falência de um grupo privado, com ramificações financeiras, desta dimensão.»

O Novo Banco do Estado

• Carlos Costa Pina, O Novo Banco do Estado:

«Têm razão os que dizem que o BES não é comparável ao BPN. É pior: na dimensão relativa dos dois bancos e, logo, nos seus efeitos. Mas também no contexto. Não estamos agora, como estávamos em 2008, em plena crise financeira internacional, com bancos a falir e a serem nacionalizados ou intervencionados nos dois lados do atlântico. Não tínhamos os instrumentos entretanto criados na UE por impulso do G20. Não beneficiávamos dos resultados dos "stress tests" feitos aos principais bancos. Não beneficiávamos dos exercícios de supervisão reforçada feitos nos bancos depois da crise internacional com a presença de peritos estrangeiros.

Não terão sido os alegados factos novos ocorridos no segundo trimestre a determinar a solução, sob pena de ter sido construída de modo apressado. Tudo indica que a mesma estava a ser preparada há algum tempo, mas permitindo os danos da exposição internacional e ganhos e perdas especulativos assentes em vendas a descoberto ("short-selling") económica e socialmente danosas. (…)»

De mentira em mentira

Ainda sou do tempo em que o alegado primeiro-ministro assegurava que o Estado não interviria no BES: «Não há nenhuma razão que aponte para que haja uma necessidade de intervenção do Estado num banco que tem capitais próprios sólidos, que apresenta uma margem confortável para fazer face a todas as contingências, mesmo que elas se revelem absolutamente adversas, o que não acontecerá com certeza». Dias depois, a Miss Swaps confirmava a garantia dada por Passos Coelho: «Cabe aos privados resolver os seus problemas».

Acontece que o Estado interveio no BES. À grande e à francesa: 3,9 mil milhões de euros.

Hoje, como quem nos prepara para o pior, a Miss Swaps deixou cair, com uma enorme candura, que a intervenção do Estado no BES pode vir a ser considerada por Bruxelas uma «operação que tem impacto no défice». Pois, está em causa dinheiro do Estado.

O BES-alegadamente-bom e nossos riscos (I)

• Rui Peres Jorge, O BES-alegadamente-bom e nossos riscos (I):

«Como diria Durão Barroso, é uma pipa de massa. Oh, se é. São 4,9 mil milhões de euros emprestados pelo Fundo de Resolução num BES-alegadamente-bom, todinhos fundos públicos. Meus e seus. Mesmo os 500 milhões que a banca "vai transferir" para lá. O Banco de Portugal (BdP) e o Governo até podem defender que a solução que encontraram é a que mais nos protege como contribuintes (Já lá vamos). Não podem é dizer, como fez Carlos Costa, que os 4,9 mil milhões de euros "não incluem fundos públicos". E infelizmente nem sequer podem garantir que não haverá custos para os contribuintes. (…)»

Da palavra de Passos ao sucesso do programa de ajustamento

Zero Hedge
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Ainda há menos de três semanas, Passos Coelho rejeitou intervenção do Estado no BES. Afinal, parece que está iminente: negociação das acções do BES suspensa até haver plano de recapitalização. Não sendo crível que o sector privado se atravesse num momento como este, o alegado primeiro-ministro (e também o cada vez mais alegado governador do Banco de Portugal) vai ter de, uma vez mais, faltar à palavra dada: o Estado entra no capital do BES¹.

Eis mais um sucesso do programa de «ajustamento» (através da decisão de «ir além da troika») do governo de Passos & Portas: sai a troika, iríamos respirar o ar de quem conquista a soberania e cai em cima dos contribuintes portugueses o BES.

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¹ Sobre a recapitalização da banca, veja-se o que a lei impõe (em especial o artigo 4º-A), valendo a pena dar uma vista de olhos à Exposição de Motivos que consta da Proposta de Lei n.º 181/XII, em particular o que diz respeita à ‘aplicação do princípio de «burden-sharing» aos titulares de instrumentos financeiros ou contratos que sejam, ou tenham sido em algum momento, elegíveis para fundos próprios da instituição de acordo com a legislação e a regulamentação aplicáveis.’