Da série "Frases que impõem respeito" [955] (número duplo)

Não me passa pela cabeça que Cavaco não dê posse a Costa.

Portugal tem direito a viver melhor e nós vamos provar que é possível vivermos melhor, sem perigar a situação financeira do Estado português.

Pedro Nuno Santos, em entrevista ao Jornal de Notícias (vídeo), sintetizada aqui

«Nós pretendemos um Estado Social universal, público e tendencialmente gratuito. E isso não se faz com a direita»

Excerto da entrevista de Pedro Nuno Santos ao Público:

Mas o facto da aliança à esquerda se tornar possível, muda o próprio debate. É diferente debater isto agora ou numa altura em que o PCP rejeitava um acordo liminarmente.
O debate sobre a política de alianças no PS sempre foi uma constante. E também temos que entender que não estamos a falar de um PSD qualquer. Estamos a falar de um PSD que se radicalizou, que se encostou ao CDS e que abandonou o centro. Pedir ao PS, depois da campanha que fez, depois daquilo que disse, para viabilizar um Governo de direita, talvez os mais radical que o país já conheceu era pedir demasiado ao PS e aos seus militantes.

São essas as questões programáticas que distinguem o PS do PSD e CDS?
Claro.

Quais são elas?
Nós temos ouvido de alguns críticos da estratégia que está a ser seguida a acusação de que abandonámos o centro. O PS não abandonou o seu programa de sempre. Primeiro: não abandonou a maioria que defende a manutenção de Portugal no projecto europeu. O programa de governo garantirá isso. Segundo: o PS também não abandonou a maioria que defende a preservação e defesa do Estado Social português. E por isso, desse ponto de vista, o PS não mudou. O PS mantém-se na intersecção das duas grandes maiorias que compõem a vontade do povo português. Já o PSD abandonou o centro político ao abandonar o consenso nacional na preservação e defesa do Estado Social. Estou a falar do Serviço Nacional de Saúde. Nos últimos quatro anos empurrou-se para fora do SNS centenas de milhar de portugueses com o aumento das taxas moderadoras, nalguns casos para o dobro e triplo. E a direita propõe-se a continuar a fazê-lo. Essa é uma estratégia a prazo de privatização da saúde pública. O mesmo aconteceu com a Educação. O Governo PSD-CDS, ao abrigo da liberdade de escolha, permite que se façam contractos de associação com escolas privadas onde nas proximidades existem escolas públicas mesmo a funcionar abaixo da sua capacidade. Temos uma coligação de direita que se propôs a privatizar parte das receitas da segurança social, numa visão diametralmente oposta àquela que o PS defende. O mesmo acontece no emprego. Se atentarmos no programa eleitoral do PS, é dada uma grande prioridade à precariedade no sector privado e público. É importante que se perceba isto: nós hoje chegámos a um ponto em que o PSD se encostou ao programa liberal do CDS e assim se afastou do centro. E foi esse afastamento do PSD do centro que facilitou o que estamos a fazer com o PCP e BE. É a classe média que precisa, antes de mais, de um Estado Social forte, público e universal, tendencialmente gratuito. E é essa classe média que, com a degradação dos serviços públicos, mais sofreu nos últimos quatro anos. E é para a classe média que o PS fala, quando fala da defesa do Estado Social.

Pela forma como caracteriza este PSD parece evidente que será difícil qualquer acordo nos próximos anos.
O PSD precisaria de rever profundamente a sua visão sobre o Estado e sobre as funções sociais do Estado. Nós não permitiremos nunca que o Estado Social continue a ser atacado como tem sido.

Qual o peso que pode adquirir a tendência organizada no interior do PS por Francisco Assis, pode levar a uma cisão?
O PS não terá cisões nem à direita, nem à esquerda. O PS sempre conviveu bem com as suas diferenças internas. Quem está à espera disso, continuar-se-á a enganar. Agora, não acredito que os militantes do PS gostem – no momento em que o partido está a ser alvo dos ataques mais fortes dos últimos anos – de ver dirigentes do PS a dar munições à direita. Há quem diga, dentro do PS, que um acordo com o PC e BE impedirá que se façam reformas importantes, por exemplo, na Segurança Social. Esse é, de facto, o debate mais importante a fazer. Nós hoje já não temos uma divisão entre costismo e segurismo. Agora existe uma diferença ideológica que tem de ser debatida. O PS já fez reformas no passado e chegou a fazer uma reforma sobre Segurança Social com o apoio do PCP e do BE. E as reformas que temos de fazer são as que mantenham a Segurança Social pública. A única reforma que poderíamos fazer com a direita era uma que privatizasse parte da Segurança Social. Por isso, de facto, é verdade que uma aliança com o PCP e BE pressupõe uma forma de reformar o Estado Social. E um apoio a um governo de direita pressupõe reformas noutro sentido. E esse é o debate que temos de fazer. Nós pretendemos um Estado Social universal, público e tendencialmente gratuito. E isso não se faz com a direita.

Da série "Frases que impõem respeito" [951]

Paulo Portas é um monárquico convicto e não consta que tenha tentado implantar a monarquia.

Pedro Nuno Santos, em entrevista à TVI 24, o que induziu o Público a investigar e descobrir que o CDS é uma espécie de PPM recauchutado (e nem avaliou quanto vale o partido de Portas na hora actual)

PSD ignora centenas de milhares de desempregados

O PSD sistematicamente ignora centenas de milhares de portugueses que são desempregados, embora não constem das estatísticas de desemprego. O PSD ignora:

• 160 mil portugueses que frequentam programas ocupacionais;
• 250 mil portugueses que desistiram, por desmotivação, de procurar emprego;
• 500 mil portugueses que emigraram empurrados pelas políticas do actual governo.

Intervenções no âmbito da Interpelação ao Governo (pedida pelo PCP) centrada na continuação da política da troika

Pedro Nuno Santos: «Como é que explica que há seis meses o emprego esteja a cair de forma ininterrupta, Senhora Ministra [Miss Swaps]? O que é que está a acontecer?»

João Galamba: «A Senhora Ministra das Finanças [Miss Swaps] disse uma coisa espantosa que, de facto, resume grande parte da dissonância cognitiva deste governo: numa mesma intervenção disse que o Governo foi obrigado a aumentar impostos por causa do Tribunal Constitucional (e que queria era ter cortado salários e pensões) e terminou a sua intervenção vangloriando-se da devolução de salários e pensões.»

Emprego e investimento vistos à lupa (com Pires de Lima a assistir)

Intervenção de Pedro Nuno Santos no âmbito da audição,
hoje ocorrida, do ministro da Economia, Pires de Lima,
incidindo sobre a queda do emprego (que se verifica
há seis meses) e o investimento

Debate de urgência pedido pelo PS: Anemia do Investimento, Estagnação da Economia e Crise Social [1]

Hoje na Assembleia da República (1.ª intervenção)

Hoje na Assembleia da República (2.ª intervenção)

O novo Álvaro dissecado por Pedro Nuno Santos

Admito que Pires de Lima, mais habilitado a vender cerveja, não estivesse preparado para ouvir o diagnóstico que Pedro Nuno Santos fez da economia portuguesa. O deputado do PS foi demolidor, mostrando através de dados oficiais que o Governo não tem nenhuma estratégia para a economia, em especial para o incremento das exportações. E o momento mais dramático para Pires de Lima aconteceu quando Pedro Nuno Santos lhe recordou que o actual governo vive a crédito dos investimentos feitos quando José Sócrates era primeiro-ministro: a refinaria de Sines, a fábrica da Portucel no distrito de Setúbal, a Embraer, os Magalhães, etc., etc..

Pires de Lima não tinha nada para contrapor aos investimentos efectuados na «década perdida». E por isso o novo Álvaro foi-se abaixo, protagonizando o lamentável episódio que deixou o país boquiaberto.

Fundos europeus: ministro Maduro em palpos de aranha

Pedro Nuno Santos questiona o ministro Maduro
sobre fundos europeus
na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

Fizeram uma escolha

• Pedro Nuno Santos, Fizeram uma escolha:

«Nos debates sobre dívida pública, o governo português apresenta-se como querendo honrar os compromissos do Estado e pagar tudo o que deve. Tem moral quando o faz? - Não, não tem. Na realidade, o governo português decidiu "não pagar" parte dos salários dos funcionários públicos e parte das pensões de muitos pensionistas, em vez de tentar negociar a flexibilização das metas orçamentais ou uma nova estrutura para a nossa dívida pública.

Negociar não significa conseguir o resultado pretendido, mas nem sequer tentar significa fazer uma escolha à partida - para honrar os compromissos internacionais, o governo escolheu não honrar os compromissos com uma parte significativa dos cidadãos portugueses. É uma opção política legítima, não podem é apresentar-se como os que honram todos os compromissos e contratos assumidos pelo Estado português.

O haircut unilateral imposto sobre salários e pensões são uma violação dos contratos assumidos entre o Estado e os seus trabalhadores e pensionistas - podem alegar que se tivessem escolhido outra opção teria sido pior, não podem é dizer que "pagam" tudo. Também relativamente aos credores, o governo tem dois discursos diferentes, consoante sejam externos ou nacionais. Se por um lado não prevêem nenhuma negociação com os credores internacionais, já relativamente aos credores das câmaras municipais o governo entende que qualquer programa de resgate, no âmbito do Fundo Apoio Municipal, deve implicar uma negociação prévia, que pode implicar (i) alongamento dos prazos de pagamento, (ii) perdão de juros de mora, (iii) redução das taxas de juro ou (iv) perdão de capital em dívida.

É o próprio secretário de Estado, António Leitão Amaro, que diz que "se os contribuintes fazem um esforço, é natural que os credores também o façam e, se calhar, é melhor receber 70% agora do que 100% daqui a três anos". E tem toda a razão. O governo não pode é acusar os outros de "não quererem pagar" quando é isso que faz com funcionários públicos, pensionistas e credores de autarquias. Fizeram uma escolha, têm de viver com ela.»

«Quem manda no Novo Banco?»

• Pedro Nuno Santos, Nós temos 10% da PT:

«São cada vez mais as vozes que defendem a intervenção do governo português na defesa da PT e dos interesses de Portugal. Esta empresa, pela sua importância económica e estratégica no sector das comunicações, pela relevância ao nível da investigação e da inovação tecnológica, pelo controlo que tem de infra-estruturas essenciais, pelas dezenas de PME nacionais com quem se relaciona e de que dela dependem e pelos milhares de trabalhadores que emprega, não pode ser deixada à mercê das vontades do mercado ou de fundos de investimento. A PT é demasiado importante para que o governo português possa continuar a refugiar-se no facto de não ter qualquer participação no capital para ficar, simplesmente, na "plateia". Até porque, pelo menos por agora, o Estado português tem uma palavra a dizer sobre as operações mais relevantes que envolvem a PT. O Novo Banco detém 10% do capital da empresa, o que lhe dá um poder tão importante como, por exemplo, o de vetar uma operação de venda. No passado dia 8 de Setembro, a Assembleia Geral da PT aprovou a alteração dos termos do acordo de fusão com a Oi, que reduziu a participação da empresa portuguesa de 37,3% para 25,6% do capital da empresa resultante da fusão. Sabemos que o Novo Banco, liderado na altura por Vítor Bento, votou a favor; só não sabemos quem lhe deu a orientação de voto - nem o governador do Banco de Portugal, nem a Ministra das Finanças, assumem esta decisão. Nos próximos tempos prevêem-se mais decisões importantes para o futuro da PT e, por isso mesmo, impõe-se uma questão - quem manda no Novo Banco? A Ministra das Finanças e o governador dizem que o accionista desta instituição bancária é o Fundo de Resolução, mas que ninguém se deixe enganar - os administradores deste Fundo são nomeados pelo Banco de Portugal e pelo Ministério das Finanças e 80% do Fundo é neste momento dinheiro dos contribuintes, para além de que sensivelmente 30% do remanescente é responsabilidade do banco público. Portanto, para bem de todos nós, o governo português tem de fazer mais do que fazer de conta que não tem nada a ver com o assunto.»