Para que servem as reformas laborais

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Voltar ao ponto de partida, mas agora de tanga

Em jeito de balanço de 2014, Passos Coelho sustentou que o país estava viver uma «recuperação saudável», sem retorno a «velhas políticas»: «O nosso crescimento é saudável e sustentável quer quando olhado por via da procura interna — consumo sem endividamento — quer do lado investimento, que está no essencial a ser dirigido para equipamentos, maquinaria, que acabará por produzir um aumento do produto potencial a prazo.» E para que não subsistissem dúvidas, o alegado primeiro-ministro acrescentou: «tudo isto sem acrescentar dívida, quer às famílias, quer às empresas, sem qualquer modelo económico que esteja condenado ao fracasso no médio prazo».

A cantilena com que Passos & Portas se vão aventurar a ir a votos é linear: a economia deu a volta e agora assiste-se a um crescimento sem endividamento. Acontece que isto é falso.

É certo que o Tribunal Constitucional deu um leve empurrão ao consumo quando chumbou os cortes inconstitucionais do Governo. Mas agora sabe-se, através do Banco de Portugal, que o crescimento, mesmo medíocre, foi impulsionado pelo crédito ao consumo, que regressou a níveis do início de 2011. E que o investimento de que fala o alegado primeiro-ministro («equipamentos, maquinaria») é, como mostra o INE, em automóveis.

Mas não é caso para a coligação de direita desanimar. O PSD e o CDS podem ousar apresentar-se às eleições erguendo a grande reforma estrutural do Governo: uma redução brutal dos salários e a constituição de um monstruoso exército de desempregados como Portugal não conhecia.

Emprego e justiça social

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«A destruição que se limitou a ser destrutiva»

• João Galamba, Competitividade e desenvolvimento:

«Depois de divulgar dados que mostram que o investimento recuou a valores pré-adesão à CEE, o INE informa que o desemprego está a aumentar há 5 meses, tendo já ultrapassado os 14%, e que a população empregada, em fevereiro de 2015, foi estimada em 4399,9 mil pessoas, um pouco menos do que em 1987.

Desde que o actual Governo entrou em funções há menos 420 mil empregos em Portugal. Só em 2012 foram destruídos cerca de 190 mil empregos, mais do que os 150 mil verificados em 2009, o auge da crise financeira internacional.

Se a opção de ir para além da Troika teve resultados ruinosos no crescimento, no investimento, no emprego, transformando uma recessão que se previa pouco intensa e muito curta numa gravíssima crise económica e social, a agenda alegadamente reformista do governo não parece ter criado qualquer tipo de dinâmica positiva na economia portuguesa.

Para além da destruição, que foi muito maior do que o previsto, tardam em chegar quaisquer tipos de sinais de recuperação, muito menos sinais de uma recuperação sustentável. Tudo leva a crer que a destruição se limitou a ser destrutiva.

Baixar salários, tornar o emprego mais precário e reduzir a taxa de IRC - que são as grandes apostas do actual governo em matéria de competitividade - podem tornar o país mais barato e, por essa via, mais competitivo para certo tipo de investidores, mas não são apostas sustentáveis, porque não apostam no desenvolvimento e na modernização do país.

Portugal tem atrasos estruturais em matéria de qualificações da sua população e em matéria de stock de capital e de inovação. Porém, uma estrutura produtiva atrasada não se transforma liberalizando as relações laborais e tornando o país mais barato para investidores; aliás, o efeito dessa aposta estratégica, que é a do actual Governo, pode mesmo bloquear qualquer tipo de transformação estrutural, cristalizando o país no seu actual modelo de especialização produtiva.

O país precisa de investir nas qualificações da sua população jovem e adulta; precisa de investir em ciência e em inovação; precisa de combater a pobreza e a desigualdade; precisa de dignificar o trabalho. O país precisa de políticas públicas que contribuam positivamente para o esforço de superação dos seus principais bloqueios estruturais; não precisa de uma cartilha liberal segundo a qual todos os problemas se resolvem desregulando, privatizando e deixando o mercado funcionar.

Olhemos para a experiência de sectores que, tendo passado por dificuldades, são hoje casos de sucesso, como o calçado, o têxtil ou a agricultura. A transformação destes sectores envolveu recursos públicos e privados e teve como objectivo aumentar o valor acrescentado nacional. Não foram projectos sacrificiais e miserabilistas, foram projectos de investimento e modernização, foram apostas no futuro - o oposto daquilo que o Governo, todos os dias, e de todas as formas, garante ser a única alternativa para o país.»

Efeitos da política de «ir além da troika» na queda do custo da mão-de-obra

Fonte: Eurostat (clique na imagem para a ampliar

«Só vamos sair desta situação empobrecendo», afirmou Passos Coelho (só após as eleições de 2011). Nunca o alegado primeiro-ministro pensou poder acertar na sua conjectura, quanto mais excedê-la, ao executar a política de «ir além da troika». Os efeitos desta política são inequívocos: Portugal regista a maior queda nos custos laborais na União Europeia.

Com efeito, o custo da mão-de-obra caiu 8,8% em Portugal no último trimestre de 2014 face ao mesmo período do ano anterior, no maior recuo entre os Estados-membros da União Europeia (UE), divulgou o Eurostat (notícia aqui).

Que aconteceu à reforma estrutural do mercado de trabalho?

Que grande trambolhão: de acordo com o Eurostat, Portugal registou a maior queda da taxa de emprego entre os 28 Estados-membros da União Europeia (e não apenas da zona euro) no último trimestre de 2014, com uma descida de 1,4% face ao trimestre anterior.

João Galamba admite que este aparatoso tombo possa estar «relacionado com a travagem da despesa pública no último trimestre de 2014, que foi necessária para compor os números do défice público.» Ou seja, foi preciso fechar a torneira às políticas activas de emprego.

Com efeito, a injecção de apoios públicos à contratação afrouxou a queda da taxa de emprego — até ao momento em que a Miss Swaps teve de dar prioridade à maquilhagem do défice. Conta o Público que o número de desempregados que conseguiu arranjar trabalho com a ajuda do Instituto de Emprego e Formação Profissional atingiu níveis inéditos em 2014, mas mais de metade dessas colocações foi feita através dos programas de apoio à contratação financiados por dinheiros públicos. Das 102.977 pessoas que voltaram ao mercado de trabalho no ano passado, em 54% dos casos as empresas beneficiaram de subsídios aos salários ou de isenções e reduções nas contribuições sociais.

À primeira vista, a reforma estrutural que iria vivificar o mercado de trabalho não surtiu efeito. O Governo teve de despejar dinheiros públicos sobre o problema. Afinal, a direita não se está a lixar para as eleições, nem se importa de postergar momentaneamente o liberalismo.

Estágios e liberalismo contranatura

• Francisco Madelino, Estágios e liberalismo contranatura:

«(…) O resultado final não será a promoção de criação de emprego. Será, sobretudo, uma alteração da composição do emprego. As empresas substituirão emprego contratado, efectivo ou a prazo, pelos supostos estagiários, mas na prática empregos subsidiados, porque estes muito mais baratos. Haverá ainda uma pulsão menor para as modernizar as empresas, porque se baixam significativamente os encargos em trabalho. Por fim, os vínculos de trabalho serão muito mais precários. (…)»

Condições de trabalho: que limites à competição?

Stephanie Syjuco, The Precariat (Material Witness), 2013.
Courtesy of the artist and Catharine Clark Gallery

• João Fraga de Oliveira, Condições de trabalho: que limites à competição?:

«(…) Quem acompanha de perto o que se passa nos locais e situações de trabalho sabe que esta progressiva desregulamentação dos direitos dos trabalhadores, associada a um contexto de desemprego, tem fragilizado os trabalhadores nas relações e locais de trabalho, induzindo-lhes o medo (ou, pelo menos, a inibição) de reivindicarem e exercitarem (ou mesmo, tão só, de denunciarem a sua violação às autoridades competentes e aos tribunais) os direitos mais directamente ligados à prestação do trabalho (organização e duração dos tempos de trabalho, salários, direitos associados à parentalidade, condições de segurança e saúde, contribuições para a Segurança Social, etc.). E assim, por mais eficaz que seja o respectivo sistema de controlo público (Autoridade para as Condições de Trabalho), esta é a principal causa da crescente desregulação (incumprimento da legislação do trabalho) nos locais de trabalho. (…)»

Da «reforma estrutural» do mercado de trabalho

Empresas pagam salários até 20% mais baixos do que antes da crise :

«"Há cinco anos contratei um diretor financeiro a quem pago 3500 euros brutos; se fosse hoje, conseguiria uma pessoa para as mesmas funções a ganhar menos 1000 euros". A frase é de um empresário português ao Dinheiro Vivo e reflete a degradação do mercado de trabalho durante os anos da crise.

João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços reconhece que houve uma forte quebra salarial: "O sector privado está a contratar a salários entre 15% e 20% inferiores". A redução, diz, é resultado da saída de trabalhadores mais antigos, substituídos por novos quase sempre a salários mais baixos.»

Se falar em público, não beba

Afinal, ao contrário do que o ufano ministro da Economia disse na Cidade do México, Portugal não subiu no ranking do Doing Business 2015 — caiu. Vale a pena rever a bazófia que se apoderou de Pires de Lima quando um qualquer impedido lhe fez chegar às mãos uns dados mutilados do relatório. Fazer política com a espuma dos dias — como é apanágio do CDS-PP — expõe os seus autores a situações ridículas como esta.

Um ministro excitado com o modelo de salários baixos

O CDS-PP não será um partido «sexy», como António Pires de Lima pretendia que conseguisse ser, mas é com certeza um partido excitado, um partido que se alvoroça com pouco. Na Cidade do México, o ministro da Economia apareceu ensoberbecido por o ranking do Doing Business 2015 colocar Portugal em 25.º lugar.

A subida no ranking deve-se a dois factores: por um lado, à redução do IRC, o imposto sobre os lucros das empresas (p. 56); por outro lado, à flexibilização do mercado de trabalho, tendo sido levadas em conta as medidas que cortam as indemnizações por despedimento e o aumento da duração máxima dos contratos a termo (p. 57). Em todos os outros itens considerados (desde a simplificação de procedimentos à protecção dos investidores minoritários), o país não revelou melhorias — ou até piorou. Neste contexto, o júbilo de Pires de Lima fica a dever-se exclusivamente à perda dos direitos laborais e à transferência de rendimentos do trabalho para o capital.

Quando o ministro da Economia aparece tão excitado com o ranking — em que Portugal, repita-se, apenas subiu naqueles dois factores —, o que ele está a transmitir é o lema da sua governação: a escravatura é o limite. Assim sendo, não será um motivo de regozijo Portugal aparecer à frente de países como a Holanda, a França, a Espanha, a Itália ou o Japão. É tão-só querer competir no mercado global através de salários baixos.

Mandato cumprido

• Augusto Santos Silva, Mandato cumprido:

«Os leitores talvez estejam surpreendidos com o súbito afrouxamento da vigilância das instituições credoras e das autoridades europeias sobre o desempenho português.

O défice orçamental de 2014 não ficará abaixo dos 4,8%. A dívida pública cresceu quase 40 pontos percentuais face a 2010. O desemprego está mais alto e o crescimento é mais baixo do que o objetivo fixado. O défice externo não foi corrigido. O orçamento navega à vista, entre cortes de salários, pensões e transferências sociais e aumentos de taxas e impostos. O ataque às rendas excessivas foi brando e o saneamento financeiro das empresas públicas de transportes está por concluir. E, contudo, parece que Bruxelas, Frankfurt e Washington deixaram de estar muito preocupadas. Até há quem já veja "margens", "folgas" e outras delícias semelhantes......

Como é isto possível? Como se explica que os mesmos que nos obrigaram a castigar sem contemplações um povo e uma economia inteira, porque tínhamos um problema de finanças públicas, se mostrem agora tão benevolentes, quando, em certos aspetos, o problema até se agravou?

Parte da resposta está aqui: ao contrário do que disse, a troika sabia que a causa do problema português não era apenas, nem sobretudo, interna. A partir do momento em que a intervenção do Banco Central Europeu pôs alguma ordem nos mercados financeiros, os juros das dívidas públicas desceram expressiva e consistentemente para valores razoáveis. Os Estados deixaram de ser presas fáceis da especulação. A "crise das dívidas soberanas" perdeu dramatismo.




Mas a outra parte da resposta é política. E essa é a parte mais importante.

O mandato implícito no chamado programa de ajustamento era este: alterar o equilíbrio político-económico, a favor do capital; embaratecer o fator trabalho, diretamente e através da redução significativa da provisão de bens públicos, fosse na educação, na saúde ou na proteção; e acelerar a integração subalterna de Portugal na economia internacional, através da privatização do que restava de empresas públicas e da renúncia a qualquer estratégia política de defesa dos interesses e centros de decisão nacionais.

Este mandato não colhia nem colhe o apoio de todas as forças que contam na Europa. Pelo contrário, é motivo de uma tensão que está à vista. Paris não pensa o mesmo que Berlim, Roma não pensa o mesmo que Helsínquia, Estrasburgo não pensa o mesmo que Frankfurt, que por sua vez já não pensa o mesmo que Berlim. E assim por diante. Nem esse mandato de destruição do tecido económico e social pode ser imposto tal qual, contra um certo nível de oposição dos países. A Espanha e a Itália resistiram-lhe com estrondo e sucesso, à França e à Holanda nem se sonhava aplicá-lo, a Irlanda soube adequá-lo a si pelo menos tanto quanto se ajustava a ele.

Mas Passos Coelho esteve sempre do lado dos que forçavam este mandato, sempre se declarou convicto da sua razão e executor zeloso das suas consequências práticas. Teorizou, aliás, abundantemente sobre as "responsabilidades" do Estado social na anemia económica portuguesa, o "arcaísmo" da Constituição e a necessidade de "ir mais além da troika". O seu Governo falhou no défice orçamental, no défice externo, na dívida, na redução da despesa, na moderação fiscal. Mas não falhou no enfraquecimento brutal das condições de vida e do poder negocial dos trabalhadores. Não falhou na desvalorização radical do Estado. Não falhou na rutura do contrato social. Quase não falhou nas privatizações a eito e sem critério. E nem se esqueceu de faltar à defesa dos interesses nacionais, assistindo passivamente (para dizer o menos) à destruição de pilares da economia nacional, como os casos da TAP, do BES e da PT emblematicamente ilustram.

A troika recompensa-o agora, encolhendo os ombros a mais um ano de insucesso nas finanças públicas. É uma triste recompensa? Pois é. Mas o prémio tinha de ser tão miserável como o mandato imposto, cumprido e premiado.»

O dia um do ano eleitoral

• José Pacheco Pereira, O dia um do ano eleitoral:

«1. Hoje começa o ano eleitoral de 2015. O PS passou a partido de oposição.

2. Porque é que eu digo que o PS não tem sido um partido de oposição, mesmo apesar do radicalismo verbal do seu antigo secretário-geral? Por coisas como esta: na última semana antes das eleições primárias, houve um encontro secreto entre o secretário-geral da UGT e o primeiro-ministro. Segundo diz o oráculo governamental, Passos Coelho convenceu o secretário-geral da UGT a aceitar o acordo sobre o salário mínimo. Tudo quanto é ministro, do primeiro ao último, incluindo o ministro-viajante Paulo Portas foi lá à concertação social (que eles desprezam todos os dias, a não ser quando têm a UGT no bolso) para marcar a grande vitória do governo. As fontes do governo diziam que era fundamental haver um acordo antes do final do processo eleitoral no PS. Percebe-se porquê. O secretário-geral da UGT é um dos principais executantes da política de Seguro, de que foi um dos mais activos apoiantes, prestou-se ao timing propagandístico do governo e à substância de um acordo que fragiliza a segurança social, a mesma que o governo usa como pretexto para as suas previsões neo-malthusianas. É mais um exemplo do que aconteceu nos últimos três anos. (…)»

Os estarolas perante o PIB

• Manuel Caldeira Cabral, PIB = F ( K ; L ; RN ):

«(…) A ideia de "choque tecnológico" preocupou-se com o aumento da capacidade científica e tecnológica. O "Simplex" estava centrado na melhoria do funcionamento das instituições públicas e na redução da burocracia. Anteriormente, a "paixão pela educação" tentou acelerar a diminuição do atraso em qualificações. As reformas que se fizeram, ou que ficaram por fazer pela Troika, no funcionamento do Estado, ou em mercados como o de trabalho, arrendamento, energia e telecomunicações destinavam-se também a reforçar o crescimento do país.

O empenho com uma agenda reformista e de crescimento deve continuar. No entanto, a visão que dominou o actual Governo e a Troika limitou-se a olhar para uma parte da melhoria de "F". É uma visão que acredita, mais por fé do que baseada em evidência, que a melhoria das instituições e dos mercados são a única via para melhorar o crescimento económico em Portugal. Eu concordo que a melhoria do funcionamento do Estado e dos mercados é importante, mas discordo de duas ideias: a primeira é que nos últimos anos tenha havido uma aceleração de reformas estruturais nesta área; a segunda é a ideia de que melhorar mercados e tornar mais eficiente o funcionamento do Estado seja a única coisa afazer para colocar Portugal a crescer mais.

Portugal tem um PIB próximo dos 80% da média comunitária. Mas tem também um nível de capital por trabalhador e um nível de qualificações que são cerca de metade do dos países da UE15. O nosso atraso não se explica só, ou sequer principalmente, por termos um Estado ou mercados menos eficientes, mas antes por sermos menos qualificados e termos menos capital por trabalhador. Portugal tem de manter o empenho em melhorar as suas qualificações. Se esquecermos isso estamos a esquecer uma parte essencial da equação.

O nosso atraso radica também na forma como nos inserimos nas cadeias de valor internacionais. Portugal tem bons produtos e bons trabalhadores, mas tem ainda poucas marcas e poucas empresas que liderem pela inovação. O país deve continuar a investir na ciência e na inovação, e melhorar a capacidade desta gerar valor económico. (…)»

«O trabalho, isto é, o trabalhador tornou-se um descartável»

• Augusto Santos Silva, Stabat mater:

«(…) A questão é que o mercado de trabalho não é - não deveria ser - um mercado de produtos. O trabalho humano não é igual a uma máquina que se compra quando é precisa, se gasta até ao limite e se deita fora no fim, para comprar outra. O trabalho é uma condição necessária da dignidade pessoal.

Aregulação social do capitalismo sempre procurou enquadrar esta questão. As comunidades tradicionais desamparadas pelo Estado amorteciam os efeitos de baixos salários ou desemprego através da pequena agricultura complementar ou de outras atividades económicas informais. O modelo japonês garantia uma fortíssima proteção ao núcleo duro dos trabalhadores ligados a grandes empresas como a famílias, à custa de um largo segmento exterior desprotegido, composto por mulheres ou trabalhadores precários e desqualificados. Mas os europeus conseguiram ir mais longe na regulação democrática da economia e fizeram questão de incluir a relação salarial no coração moral e na base institucional da sociedade de bem-estar.

Isto, que duas gerações sucessivas do pós-guerra puderam considerar um adquirido civilizacional, encontra-se hoje em causa. Duas empresas fundem-se e todo o mundo acha normal que o resultado imediato seja um despedimento massivo. A fábrica precisa ocasionalmente de aumentar a produção e emprega, deixa de precisar e despede. Pagando as indemnizações devidas, cumprindo a lei aplicável. Mas para todos os efeitos o trabalho, isto é, o trabalhador tornou-se um descartável. Volta a ser o jornaleiro engajado e excluído ao ritmo de cada dia, agora com subsídios e indemnizações. Não tardará muito e a Europa achará inevitável o que vê nos filmes americanos: despedido na hora, alguém pega na sua caixa de papelão e abandona o posto, enche a carrinha com uns tantos trapos e leva a família para mil quilómetros mais além, pode passar de um bom emprego para debaixo da ponte que poucos ligam e, se for ao contrário, se da rua sair para a riqueza, terá Hollywood a celebrá-lo. Cada qual que se amanhe. (…)»

A troika como pé-de-cabra para virar do avesso o país

Hoje, percebe-se melhor por que o PSD de Passos Coelho chumbou o PEC 4 e, após ser Governo, fez questão de «ir além da troika», tendo alterado, em cada uma das 11 avaliações do programa de «assistência», o memorando de entendimento, com a austeridade sobre os portugueses a ter mais do dobro do peso inicialmente acordado.

A troika foi o pretexto externo de que a direita precisava para fazer implodir os entraves à desvalorização salarial, à compressão dos direitos sociais e à criação de um Estado (Social) mínimo.

É neste contexto que se deve observar a oposição frontal da Miss Swaps em relação à proposta do governo de Matteo Renzi de suavizar o Pacto de Estabilidade e Crescimento para impulsionar a recuperação económica. No momento em que se anunciam novos pacotes de austeridade para os próximos anos, o Governo coloca-se sem hesitações ao lado dos países que têm beneficiado com a disfuncional arquitectura do euro e contra os interesses dos países que têm sido prejudicados.

Perante (mais) esta posição do Governo, deixe-se de sustentar que as suas políticas são erradas. Com mais ou menos incompetência, esta é a estratégia que Passos Coelho & Paulo Portas estão a levar a cabo desde que tomaram posse: o empobrecimento crescente dos portugueses a par da concentração da riqueza em poucas mãos.

Neste sentido, a crise veio mesmo a calhar.

O grande salto atrás

• João Galamba, O grande salto atrás:

«(…) O debate do Estado da Nação reforçou ideia de que Passos Coelho e a actual maioria também emigraram, mas para fora da realidade. O discurso de Passos, dos seus ministros e dos deputados que os apoiam assenta na ficção do sucesso e na ideia de que estes três anos criaram as bases para um crescimento robusto e sustentável e de que as expectativas futuras são, a todos os títulos, gloriosas. Nada disto é verdade. Uma das áreas onde a diferença entre o discurso e a realidade é maior é o emprego.

Ouvir o primeiro-ministro que mais empregos destruiu em Portugal - e que não tem feito outra coisa a não ser usar o desemprego e as chamadas reformas do mercado de trabalho para pressionar a queda dos salários e enfraquecer o mundo laboral - falar de pleno emprego tem o seu quê de obsceno. O modelo laboral que o actual governo está a tentar criar em Portugal depende da manutenção de um clima de permanente chantagem, medo e ameaça sobre os trabalhadores, ou seja, corresponde à exacta negação do que as políticas de pleno emprego sempre procuraram fazer.

Toda a conversa em torno do milagre da queda da taxa de desemprego - "uma das maiores quedas da Europa" - é bem reveladora da fraude em que consiste o discurso de Passos e da maioria. A queda da taxa de desemprego só é positiva se tal se dever a um aumento do emprego. Se a taxa de desemprego cair porque a população activa diminuiu, ou porque a emigração aumentou, ou porque os ocupados aumentaram, ou por uma mistura destes três factores, então não estamos perante qualquer tipo de sucesso, antes pelo contrário. É o que nos dizem os dados que vão sendo conhecidos: a taxa de desemprego cai, e cai bastante, mas não por boas razões. O pleno emprego, com estas políticas, é, pura e simplesmente, uma impossibilidade.

Sobre a política de qualificações dos nossos recursos humanos a situação não é melhor. Depois do investimento de sucessivos governos, este governo travou ou destruiu quase tudo o que estava a ser feito. Não procurou avaliar e melhorar o que estava feito por outros, limitou-se a terraplanar o que existia, chamando-lhe reforma. Como disse a ex-ministra da educação Maria de Lurdes Rodrigues na semana passada: "O país investiu imensos recursos em políticas de combate ao trabalho infantil. E agora estamos a mascarar o trabalho infantil com um ensino supostamente vocacional?". (…)»

"Ir além da troika" no Código do Trabalho

«Se João Proença tivesse sido tão agressivo contra o Governo como é com outros militantes do PS, não tínhamos este Código do Trabalho.»

Tiago Barbosa Ribeiro, no Twitter

ADENDA — f., o novo rumo do ps, segundo proença: memofante, e em força -- que vergonha ainda não se vende na farmácia.

«Depois de tudo isto, como é que ainda se pode acreditar que o caminho é cortar ainda mais?

• André Macedo, A iconomia :

«(…) É evidente que o fator trabalho (custo) é relevante para a competitividade de uma economia e de qualquer empresa (embora não seja o único) e que, por isso, a moderação salarial era provavelmente inevitável na maioria dos sectores. O que não se entende é que hoje, depois de os salários terem sido longamente congelados no Estado, depois de as remunerações terem sofrido cortes violentos, depois de terem saído pessoas como nunca da função pública para a reforma ou para o desemprego, depois de o sector privado ter despedido e continuar a despedir e ter cortados salários e benefícios, depois de as horas extraordinárias terem sido reduzidas e de mais de 200 mil pessoas terem emigrado... depois de tudo isto, como é que ainda se pode acreditar que o caminho é cortar ainda mais? (…)»

A direita continua a desbravar caminho

1. A coligação de direita revogou a norma que protegia os pagamentos na Internet. Foi uma exigência da Associação Portuguesa de Bancos. Hélder Amaral, o deputado beirão do CDS, concede que o artigo revogado «era mais ambicioso, mas foi uma opção política». Uma «opção política» que revogou uma «opção política» dos governos de Sócrates.

2. O Governo excluiu da contribuição que irá substituir a CES os fundos de pensões de privados. Julgo que, para este efeito, o fundo de pensões do Banco de Portugal é equiparado a um fundo privado. Haverá festa por sete dias e sete noites ali para os lados de Belém.

3. O Governo anunciou que o seu propósito é «conseguir encontrar mecanismos que estimulem a contratação colectiva em Portugal». Mas o melhor é ouvir o que tem a dizer Arménio Carlos: «A destruição da contratação colectiva é um ataque à democracia. Não há democracia sem contratação colectiva. A contratação colectiva tem um elemento enquadrador e equilibrador das relações de trabalho. O que estão aqui a dizer é que, mais uma vez, os trabalhadores serão penalizados e, mais uma vez, as entidades patronais serão beneficiadas.»