quarta-feira, janeiro 12, 2011

Enquanto isso...

... devemos continuar atentos.
O conselheiro especial da São Caetano garante que hoje, 12 de Janeiro, é um dia histórico. Fala de presidenciais, especuladores, "rapazes com posições curtas", carteiras de títulos...
Como, certamente, com a clarividência que o caracteriza, não estará a falar do FMI, será que o BPN estará de regresso à campanha?

A guerra da desinformação na zona euro



Segundo a revista Der Spiegel, Portugal estaria a ser pressionado, pelos governos alemão e francês a pedir apoio financeiro. A Reuters pegou na “notícia” e ampliou a sua difusão.

O Libération, depois de verificar que a Der Spiegel e a Reuters não citavam fontes, fez o mesmo percurso recorrendo às suas fontes na Comissão Europeia e nos governos alemão e francês. Feito o trabalho de casa, concluiu que todas as suas fontes desmentiram inequivocamente essa alegada pressão sobre o Governo português.

O tema é hoje tratado no Libération (em papel), com uma breve alusão no site:
    ‘La guerre que mène la zone euro contre les marchés financiers pour sauver sa monnaie est aussi une guerre de l’information, ou plutôt de la désinformation. Tous les coups sont permis, et tant pis si la déontologie journalistique fait partie des dommages collatéraux.’

Alô? Estou a falar com o PSD?


É só para avisarem os vosso amigos do FMI que podem ir desfazendo as malas, ok?

Portugal passou no teste da emissão de hoje de obrigações de Tesouro a 10 anos. Os juros baixaram e a procura aumentou.

Limites civilizacionais


Ainda não tinhamos abordado aqui o caso Carlos Castro e, especialmente, o modo como está a ser tratado na blogosfera.
O post que reproduzimos acima, do 31 da Armada, é exemplar do muito que por aí anda, em blogues, comentários, facebook, foruns.
Pergunto apenas: como é possível discutir, seja o que for, com alguém que pensa/escreve assim?

Portugal? Ó Sim!

Paul Krugman escreveu, no New York Times, um pequeno texto em que tenta ser simpático com Portugal, mas no qual comete alguns erros de análise, devido a uma clara falha de informação.
Vale a pena registar o comentário de um leitor, que constitui, igualmente uma excelente resposta aos abutres de olhos vendados que infestam os nossos media:

- Portugal is growing by 1.5% this year (higher than 50% of the rest of the eurozone)
- Portuguese exports grew by 14% in 2010 - never saw this mentioned in the media
- Portugal met it's deficit target for 2010, of 7.3%, lower than the deficits of the US, the UK, France, Spain, Greece, Ireland and Slovakia.
- Portuguese foreign investment in November increased by 8%

terça-feira, janeiro 11, 2011

FMI, Cavaco & Passos

Transcrevo um extracto de um post do Porfírio, apelando a que seja lido na íntegra:
    “É por isso especialmente grave o actual conluio entre Cavaco Silva e Passos Coelho. A distribuição de tarefas é a seguinte: Passos Coelho afia as facas na praça pública, só lhe faltando mandar telegramas ao FMI dando a localização das portas por onde deverão entrar os batedores para os exércitos invasores, prometendo desde já que abrirá o regaço para acolher o poder. Cavaco Silva optimiza a estratégia, fazendo o papel do cínico: "eles dizem que estão a tentar, deixem-nos tentar, não digam nada, deixem-nos estrebuchar até ao fim, para que não possam acusar-me de conluio e me deixem as mãos livres para dar a machadada após as presidenciais".

    Nada de surpreendente. Cavaco Silva, na verdade, sempre foi um homem de partido. Só que disfarça quando acha que não é o momento de colher os despojos da batalha. Se for hora de salvar a sua própria pele, até é capaz de vender os companheiros (como se viu na última campanha das legislativas). Já quando os céus prometem recompensas ele apresta-se a colher os louros. É essa hora que ele pensa ter chegado. A estratégia da hipocrisia, linha de continuidade de toda uma vida política, atinge o topo.”

Oportunismo do PSD, versão Financial Times

Financial Times:

“Vamos lá despachar isto…”

Ontem, na RTPN, Bruno Proença, director executivo do Diário Económico, sustentava que uma eventual segunda volta nas eleições presidenciais seria uma maçada, pois só servia para atrasar a resolução dos problemas do país. De uma forma mais dissimulada, esta ideia tem sido defendida nos meios cavaquistas.

Para além da natureza profundamente antidemocrática deste raciocínio, convém alertar que, no caso de vir a ser preciso realizar uma segunda volta para eleger o presidente da República, isso não atrasa nem um dia a posse do futuro inquilino de Belém. É precisamente a prever essa possibilidade que a lei estabelece um prazo relativamente dilatado entre o acto eleitoral e a posse do presidente:
    “Tanto o primeiro como o eventual segundo sufrágio realizar-se-ão nos 60 dias anteriores ao termo do mandato do Presidente da República cessante, ou nos 60 dias posteriores à vagatura do cargo.” [cf. n.º 3 do artigo 11.º da Lei Eleitoral do Presidente da República]

Afinal, o Carlos Vidal é um heterodoxo


Espreitar o funcionamento do soviete do Ministério Público



    ‘A 4 de Fevereiro, com o voto presencial e a contagem na Procuradoria-Geral da República, encerrará o processo eleitoral para escolha dos membros do Conselho Superior do Ministério Público, já a decorrer através do voto por correspondência.

    (…) A par da legitimidade democrática que lhe é conferida pela representatividade política dos membros eleitos pela Assembleia da República, o CSMP é, também, o garante da representatividade e democraticidade interna do Ministério Público, assegurada pelos magistrados eleitos pelos pares.

    Através desta eleição temos, todos, a possibilidade de influenciar os destinos do Ministério Público.

    Podemos e devemos todos, com legitimidade, dizer que os magistrados eleitos para o CSMP são nossos representantes. E que só o serão enquanto no exercício das funções de Conselheiros souberem, sem concessões, interiorizar, interpretar, defender e promover os valores, princípios e interesses comuns a todos os magistrados e inerentes ao estatuto constitucional e legal do Ministério Público. (…)

    Como é tradição, o SMMP impulsionou a formação de listas candidatas ao CSMP (…).’
      Comunicado da direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público

♪ A Arte da Fuga [3]



Mozart

Adagio et Fugue en C minor K. 546

Quatuor Debussy

Olhem que podia ter sido chefe do Governo

Os artigos que a Dr.ª Manuela escreve de 15 em 15 dias no suplemento de economia do Expresso são tão indigentes que têm o condão de deixar incomodados até aqueles que não simpatizam com as suas ideias. É o caso do último, no sábado, no qual analisa se refere à alteração da metodologia do INE para a recolha de dados do emprego.

Escreve a Dr.ª Manuela que a nova metodologia “causa a maior perplexidade e lança legítimas dúvidas sobre a fidedignidade dos dados futuros.” Mesmo depois das explicações dadas pelo INE, a ex-líder do PSD faz de conta que não sabe que se trata de um processo iniciado em 2008 para seguir a metodologia recomendada pelo Eurostat e que muitos outros países já a adoptaram.

Mas há um momento em que a Dr.ª Manuela não faz de conta que não sabe: não sabe mesmo. É quando escreve que “o contacto telefónico confere aos resultados as características de uma sondagem, com todo o descrédito que as tem acompanhado.” A Dr.ª Manuela desconhece que a actual metodologia também tem “as características de uma sondagem”. Pensará a ex-futura primeira-ministra que o INE costumava bater a todas as portas do país para apurar os dados do emprego?

“Eu era um mísero professor”, disse ele (e, num certo sentido, com toda a propriedade)


[Via Minoria Relativa]

segunda-feira, janeiro 10, 2011

Um estroina na São Caetano

Passos Coelho viabilizou o Orçamento do Estado para 2011 e depois entrou em hibernação profunda. Disse ele então que a posição futura do PSD dependeria da execução orçamental. Agora, quando se anunciam duas emissões obrigacionistas na quarta-feira, Passos Coelho sai da toca e já não quer saber do cumprimento do défice e faz um apelo subliminar à intervenção do FMI.

Basta ver o incontido regozijo que se sente nas hostes passistas para perceber que a São Caetano aposta tudo no “quanto pior, melhor”. O país e o povo português não podem esperar que o PSD contribua para a estabilidade necessária num momento difícil como este.

Leituras

Viagens na Minha Terra

♪ A Arte da Fuga [2]

… e coisas que fazem bem à saúde

A partir de hoje as farmácias de rua já podem estar abertas 24 horas.

Coisas que fazem mal à saúde


Debates Res Publica



A Fundação Res Publica e a Editora Almedina associam-se ao debate presidencial:


Sessão pública em torno do livro de André Freire e António Costa Pinto,
O Poder Presidencial em Portugal

Quinta-feira, 13 de Janeiro

18.30

Livraria Almedina do Atrium Saldanha

O evento contará com a presença dos autores
e com os comentários de Alfredo Barroso

Revisão da matéria dada — Cavaco no plano internacional

No plano internacional, para quem pensasse que Cavaco está imbuído de um certo conservadorismo patriótico, já não há também ilusões. Depois da cena tristíssima em que ele se ficou nas covas, na República Checa, perante o insulto público a Portugal, dedica-se agora a defender insistentemente os “credores de Portugal”. Em vez de defender a pátria da usura dos mercados e de se indignar perante as investidas dos alemães, Cavaco põe-se justamente do lado de fora para malhar no Governo português.

Pode ficar a saber o presidente-candidato que essa táctica nunca deu grandes resultados. Desde a mãe do fundador da nacionalidade até ao amante de uma rainha que se escondeu num armário no Século XVII, mas foi defenestrado, todos quantos tomaram as dores dos estrangeiros contra Portugal foram severamente castigados. Talvez lhe aconteça o mesmo nas urnas se continuar a repisar essa tecla.

Nota final para sublinhar que Cavaco Silva, já impaciente pelas tiradas da concorrência, em especial de Nobre (e da história da galinha com o miolo de pão que foi perseguida pela criança), resolveu fazer hoje um número de neo-realismo. Tal como revela o Público, o candidato, dirigindo-se a agricultores do Oeste, revelou a sua experiência pessoal de cavar milho e regar batatas, quando chumbou na escola e o pai o colocou como agricultor durante três meses.

Temos de conceder que esta experiência rivaliza com o ter entrado no Líbano em 1982 e se junta a um tríptico muito notável, onde estão também a experiência política da passagem pela António Maria Cardoso para fazer prova do seu bom comportamento (“integrado no regime político”) e a experiência cultural de literatura da “Utopia de Thomas Mann”.

_________
Em tempo — Resta também apurar por que razão ficou em águas de bacalhau o processo disciplinar instaurado ao candidato na Universidade Nova por faltas injustificadas. Tudo coisas de quem é perito em reencarnações, ou seja, em nascer mais do que uma vez.

Revisão da matéria dada — Cavaco no plano interno



Pensava eu que o presidente-candidato seria incapaz de me surpreender. Estava enganado. Cavaco conseguiu exceder as minhas piores expectativas. Para esta campanha vai ficar marcada com tinta indelével a história do BPN no plano interno e a dos mercados no plano internacional.

Recapitulemos a história do BPN:
    1. Cavaco Silva comprou acções a um euro. Nenhum mortal, português ou não, o conseguiria. Esse preço catita estava reservado aos accionistas de referência. Os tais que sacaram dinheiro dos depositantes e investidores para uma instituição-fantasma em Cabo Verde e provocaram um tal rombo financeiro que o Estado português ainda está a tentar compor a situação para evitar males maiores.

    2. Cavaco Silva não era um accionista de referência, isto é, comprou 100 mil euros em acções por intermédio dos seus amigos Oliveira Costa e, provavelmente, Dias Loureiro, os tais que assistiram ao duplo nascimento do professor pelo menos na vida política — primeiro como primeiro-ministro, depois como Presidente da República.

    3. Pelo seu perfil, Cavaco Silva não é distraído. Deve ter discutido longamente em família o investimento e a boa expectativa de lucro. Aliás, a sua filha acompanhou-o na operação financeira, fazendo um investimento ainda maior.

    4. Em dois anos, Cavaco Silva teve um rendimento de cerca de 140 por cento. De nada vale atirar poeira para os olhos e dizer que vendeu as acções ao preço de mercado. Na verdade, o segredo esteve na compra de favor. Além disso, a venda foi muito oportuna, aproveitando os tempos da mó de cima e revelando os dotes premonitórios de quem, de si mesmo, disse que raramente tem dúvidas e nunca se engana.

    Resta apenas o lamento de que Cavaco não tenha compartilhado estes dotes premonitórios com os portugueses, para evitar o buraco em que estamos metidos por causa do BPN.

    5. A reacção do presidente-candidato às críticas é um monumento ao cinismo. Desvia as atenções para a supervisão e, muito convenientemente, para quem já não pode defender-se porque ocupa um cargo em que se exige discrição.

    É claro que a táctica de Cavaco Silva é conhecida — critica os polícias que não evitaram o crime, mas poupa os infractores, que lhe deram dinheiro a ganhar e foram seus conselheiros de Estado.

    6. Às críticas e perguntas, Cavaco chama calúnias, usando a estratégia do polvo — lança muita tinta para criar a confusão. Pela minha parte, como cidadão e eleitor, estou pronto a retirar tudo o que disse, se Cavaco provar que, afinal, era um accionista de referência do BPN e tinha, portanto, o direito de comprar acções por um euro.

domingo, janeiro 09, 2011

Como vai a banca do Reino Unido depois da intervenção do Estado?

A propósito da afirmação de Cavaco, no debate com Manuel Alegre, de que a intervenção do Estado já tinha permitido a recuperação da banca britânica, o nosso amigo e leitor Manuel G. enviou-nos — de Londres — uma análise da situação feita a partir do que dizem os jornais britânicos. Seria possível fazer o mesmo em relação à banca nacional a partir do que dizem os jornais portugueses?

Eis o texto de Manuel G., intitulado NOTA SOBRE A INTERVENÇÃO DO GOVERNO BRITÂNICO NO SECTOR FINANCEIRO (2007-2011):

Desde o Verão de 2007 que, face a inúmeras dificuldades sentidas pelo sector financeiro britânico, o Treasury tomou um conjunto de decisões para:
    - proteger os depositantes da situação de ausência de liquidez ou insolvência dos bancos;
    - manter a liquidez dos bancos, garantindo-lhes a capacidade para respeitar os seus compromissos e para poderem continuar a emprestar dinheiro entre si;
    - garantir que os bancos sistémicos tivessem capital suficiente para resistir a uma possível deterioração dos mercados financeiros;
    - encorajar os bancos a facultar crédito à economia real.
As acções do Treasury incluíram:
    - Recapitalização do Lloyds Banking Group e do Royal Bank of Scotland (em duas fases: Outubro de 2008 e Janeiro de 2009) através de um conjunto de transacções que levaram à aquisição de 83% das acções do segundo (correspondentes a 68 % dos direitos de voto) e 41% do primeiro (tanto das acções como dos direitos de voto). Para tal, foram investidos 65 mil milhões de libras.
    - Empréstimo ao Financial Services Compensation Scheme, garantindo os depósitos até 50 mil libras.
    - Empréstimo directo a bancos insolventes de forma a que pudessem garantir os depósitos acima de 50 mil libras, incluindo o London Scottish Bank, Dunfermline Building Society e os bancos islandeses (Heritable, Kaupthing Singer and Friedlander, e Landsbanki).
    - Nacionalização do Northern Rock¹ e do Bradford & Bingley, protegendo os depositantes e facilitando o cumprimento de todas as suas obrigações.
    - Criação do Special Liquidity Scheme em Abril 2008, aumentando a liquidez dos bancos britânicos.
    - Introdução do Credit Guarantee Scheme em Outubro de 2008, ajudando a restaurar a confiança dos investidores no financiamento bancário atraves da garantia de certas dívidas em troca de uma fee.
    - Criação do Asset Protection Scheme em Janeiro de 2009, para proteger os activos detidos pelos bancos.
Segundo um relatório de avaliação do National Audit Office – Maintaining the finantial stability of the UK banks: Update on the support schemes, datado de 15 de Dezembro de 2010 -, depois de alguns mecanismos de apoio terem expirado, de alguns empréstimos terem sido reembolsados, e de algumas garantias terem sido removidas -, a exposição dos contribuintes (i.e., o montante máximo que o Estado pode ser obrigado a cobrir se tudo corresse pelo pior) ascendia a 512 mil milhões de libras (ver tabela). Este valor, porém, pode vir a ser superior se forem necessárias intervenções futuras em nome da estabilidade do sistema financeiro.




O dinheiro directamente investido no sector financeiro – seja através de recapitalização, seja de empréstimos aos bancos – atinge, segundo o mesmo relatório, os 124 mil milhões. Para mais, o Estado paga 5 mil milhões de libras por ano só em juros para se financiar nos mercados financeiros para garantir o apoio continuado ao sector.

Existe a expectativa legítima que o contribuintes não tenham que cobrir, uma vez vendidos as partes que o Estado tem em seu poder e reembolsados os empréstimos, um valor significativo, mas a verdade é que o valor das acções do Lloyds e do Royal Bank of Scotland (cotados em bolsa) é intrinsecamente volátil², e qualquer derrapagem na gestão pode levar a que o Estado tenha que cobrir possíveis perdas futuras.

É discutível que a gestão deste processo tenha ocorrido de forma célere. Assim, prevê-se que o Northern Rock possa ser posto à venda em 2011 (preferencialmente no primeiro semestre, dependendo do interesse dos potenciais compradores), e o Estado britânico espera poder colocar o preço na fasquia do 1,5 mil milhões de libras (cf. Guardian). Isto significa que, três anos depois da sua nacionalização – completos no próximo mês de Fevereiro -, o banco ainda continua a pertencer na íntegra ao Estado britânico. Já a venda da parte que Estado britânico tem no Lloyds e no Royal Bank of Scotland está prevista ocorrer entre 2012 e 2014 (seguramente antes das próximas eleições legislativas – talvez a data da sua privatização seja mesmo condicionada pela data daquelas) - cf. Guardian.

No passado dia 12 de Novembro de 2010, a consultora PricewaterhouseCoopers estimava (cf. Guardian) que o Estado demorará pelo menos 7 anos a desfazer-se de todas as acções dos bancos onde tem hoje participações, enquanto que o supramencionado relatório do National Audit Office concluía que: “Taxpayers may need to pour billions more into the bailed out banks before the government can start to sell its shares in them”(cf. Guardian), uma vez que as reformas internacionais em curso a nível internacional sobre a regulação do sector bancário podem obrigar a que “as a major shareholder, the Treasury will be called upon to participate in further capital injections into the banks were they to be required” (p.9).

O valor de 512 mi milhões de exposição pública pode vir a ser superior, se forem necessárias intervenções futuras em nome da estabilidade do sistema financeiro.

____________
¹ O Northern Rock foi o primeiro banco nacionalizado em Fevereiro de 2008 com o custo de 29 mil milhões de libras. Posteriormente, em Outubro de 2009 (cf. Guardian), foi dividido em dois: um good bank financiado por depósitos e onde não estão dinheiros públicos, e um bad bank, que contem depósitos problemáticos e ainda um empréstimo público de 22 mil milhões de libras, e que foi unido às hipotecas do Bradford & Bingley, formando uma holding com o nome de UK Asset Resolution.

² Por exemplo, no dia 1 de Dezembro de 2010, as acções detidas pelo Estado valiam menos 12,5 mil milhões do que no momento em que foram adquiridas.

"O verdadeiro retrato do Estado": asneira que ferve [2]

Cantiga Esteves, esse extraordinário contabilista descoberto por Mário Crespo, diz ao DN que o Estado tem cerca de 14 mil “organismos”. Como chegou a esse número ele nem às paredes confessa. Só juntas de freguesia, por exemplo, são mais de 4.000. E o facto de incluir nesse número 639 fundações diz tudo sobre a forma como as suas contas foram feitas.

De facto, impressiona este título do DN: “A cada 12 dias nasce uma fundação”. Mas basta ler o que escrevem Domingos Farinho e Carlos Loureiro para comprovar que são metidas neste saco as fundações privadas.

[A continuar]

"O verdadeiro retrato do Estado": asneira que ferve [1]



O DN está a fazer, desde sexta-feira, uma análise do Estado. Poderia ser uma iniciativa interessante, mas a leitura do que foi publicado nestes três dias permite concluir que não é. A análise pode servir para malhar no Estado, mas tem pouca substância: os números não são escalpelizados, as opiniões não estão suportadas do ponto de vista técnico e há erros de palmatória. Até se extraem conclusões de dados cuja mera observação nos leva a concluir exactamente o contrário.

João Marcelino tinha a obrigação de saber que discorrer sobre o Estado é um pouco mais complexo do que fazer um suplemento com o historial dos clubes que participam na Liga Zon Sagres.

Estando a empreitada quase a meio, não fará sentido parar para repensar a iniciativa. Mas talvez o DN ainda possa ouvir alguém que perceba do assunto.

[A continuar]

♪ A Arte da Fuga [1]

“É, sim, saber se a função dos magistrados é substituírem-se a políticos eleitos”

• Pedro Adão e Silva, Juízes em causa própria:
    ‘No texto de apresentação do último congresso da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, a ambição não era escondida. Começando por constatar que "o poder judicial (...) corre o risco de se vir a assumir-se como verdadeiro poder", depois do "século XIX (ter sido) do poder legislativo e o século XX o do poder executivo", o sindicato dos juízes não hesita em assumir "anular medidas do poder executivo (...) como exemplo claro de um novo modo de exercício do judiciário". Tudo para culminar no que qualificam como "uma transferência de legitimidade dos poderes legislativo e executivo para o judicial", um processo cuja "visibilidade densifica a sua dimensão política".

    Pode bem dar-se o caso da maioria dos magistrados não se rever nem nas atitudes, nem no pensamento estratégico das associações que os representam. Mas enquanto os tolerarem passivamente, temo bem dizê-lo, são coniventes com a pulsão hegemónica do poder judiciário. Podemos concordar ou discordar do PEC, da austeridade e do OE-2011, mas não é isso que está em causa. É, sim, saber se a função dos magistrados é substituírem-se a políticos eleitos. Uma ambição que os sindicatos dos magistrados não escondem.’

É verdade que para se chegar ao seu nível é preciso nascer duas vezes. Perguntem a Fernando Nogueira

• Raul Vaz, BPN?! Está para nascer:
    ‘Para ganhar, Cavaco é capaz de tudo. Sempre assim foi - mesmo quando, sem hesitar, alimentou o "monstro" do Estado com uma progressão automática e comprou uma maioria absoluta.’

E se o professor Cavaco Silva pudesse nascer duas vezes?

• Ana Sá Lopes, E se o professor Cavaco Silva pudesse nascer duas vezes?:
    ‘Repare-se que Cavaco Silva não deu resposta nenhuma desde o famoso Novembro de 2008, em que declarou - por comunicado da presidência, depois de os serviços de Belém terem sido insistentemente questionados - "nunca ter comprado nem vendido nada ao BPN". Ora, uma vez que Cavaco Silva e a filha compraram e venderam acções da Sociedade Lusa de Negócios, detentora do capital do Banco Português de Negócios, ao desmentir a existência de qualquer ligação ao BPN o Presidente tornou o caso uma anedota monstruosa.’

A razão jurídica não coincide, de modo necessário, com a razão política, mas constitui o limite incontornável do Estado de Direito Democrático

• Fernanda Palma, Quem decide a razão?:
    ‘Em 1994, ao receber o prémio Nobel da Economia pelo seu contributo relevante para a Teoria dos Jogos, o matemático norte-americano John Nash, retratado por Russell Crowe no filme ‘Uma Mente Brilhante’, perguntava: "Quem decide a razão?" Neste tempo de controvérsias sobre questões jurídicas, faz todo o sentido perguntar quem decide a razão, especificamente, no âmbito do Direito.’