terça-feira, setembro 13, 2005

Dossié MAGISTRATURA - Inquérito aos magistrados

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Qual destes dois magistrados defende melhor a respectiva classe: o Juiz Desembargador Alexandre Baptista Coelho, presidente da Direcção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, ou o Procurador-Geral Adjunto António Cluny, presidente (vitalício) da Direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público?

Para os indecisos, o CC dá uma ajuda. Passados à lupa os estatutos dos magistrados (judiciais e do Ministério Público), os direitos adquiridos por ambas as classes são praticamente idênticos — e de se lhes tirar o chapéu. Mas, às vezes, é nos pormenores que está a diferença.

Ora acontece que o Estatuto do Ministério Público contém uma norma que não foi comtemplada pelo Estatuto dos Magistrados Judiciais: trata-se da “isenção de quaisquer derramas lançadas pelas autarquias locais” [art. 107.º, n,º1, alínea a)].

Por sua vez, o Estatuto dos Magistrados Judiciais contém uma outra norma que não consta do Estatuto do Ministério Público (nem, de resto, aproveita a qualquer outra classe de trabalhadores por conta de outrem): trata-se da “dedução, para cálculo do imposto sobre o rendimento de pessoas singulares, de quantias despendidas com a valorização profissional” [art. 17.º, n.º1, alínea h)].

Com estes dados, caros juízes e procuradores, toca a decidir, enviando o voto para o e-mail indicado no cabeçalho, até ao próximo dia 23, data-limite fixada por António Cluny, segundo a imprensa, para ver satisfeitas as reivindicações do sindicato a que preside.


Os magistrados decidem!

26 comentários :

Anónimo disse...

Mas há mais! E então a isenção de IRS do subsidio de renda de casa!

Anónimo disse...

Tal subsídio importa em € 700, tendo sido aumentado em Julho de 2005.

Anónimo disse...

Pecado é um conceito judaico-cristão, logo anterior aos primatas.

Luís Bonifácio disse...

Qualquer pessoa pode deduzir "quantias despendidas com a valorização profissional", não sei se os limites serão os mesmos.

Anónimo disse...

Não é verdade! Não é qualquer pessoa que pode deduzir a importância dispendida na valorização profissional! Perguntem aos próprios funcionários dos impostos; pois, até esses, não podem descontar o que dispendem em Códigos e outros, que têm de adquirir a expensas suas, para melhorar o desempemho da sua função

moicano disse...

O anónimo refere-se a médicos, engenheiros, advogados que podem ter emprego nuna actividade pública (num hospital ou empresa pública ou dar aulas numa universidade) e ainda exercer actividade privada onde parece que o overno quer investigar a grande evasão fiscal?

Anónimo disse...

Afinal parece que descobriram a pólvora !!!
Bastava ler o impresso modelo 3 do IRS.
Não sabem ler ?
Ou será que não pagam IRS?

Anónimo disse...

Este blog mais não é do que uma empreitada encomendada pelo governo a jornalistas subservientes do poder político (PS) para atacarem os magistrados, pois os políticos querem sempre estar acima da lei.
...
LEIAM COM MUITA ATENÇÃO e sem PRÉ-JUÍZOS MESQUINHOS E BALOFOS o que muito bem está esclarecido em http://verbojuridico.blogspot.com/2005/09/derramas-e-isenes.html
...
Deixem-se de perseguições estúpidas e sem fundamentos.

Anónimo disse...

Paralisação contra a "ofensiva governamental"
Associação Sindical dos Juízes Portugueses convoca greve nacional Pois...
e se a assembleia da república seguisse esta originalidade sindical? ou o povo ele mesmo,soberano? Perdão sr. sindicalista, rectius, sr. Dr. Juíz de Direito, meritissimo,excelso...

josé disse...

Olhe, caro anónimo:

O falecido Almirante Pinheiro de Azevedo, em 1975, cercado e sequestrado no edifício onde presidia ao Governo de então, à saída disse que se recusava a trabalhar assim, porque o "chateava ser sequestrado"

Se calhar é demasiado novo para ter ouvido, mas não custa nada refrescar a memória ás mulas velhas, para que se lembrem que quando um poder cerca dos demais poderes do Estado e os oprime, a solução é lutar, mesmo com a greve!

A luta continua, por isso.

O mais interessante nisto tudo, é ver um partido que já foi maioritariamente de trabalhadores de todo o tipo, estar entregue a uma dúzia de aparatchicks que dividem entre si o poder.
Falavam do anterior governo e do seu carácter devorista.
Está a parecer-me que vão pelo mesmíssimo caminho.
Com uma subtileza porém: este blgo é uma maneira inteligente de tentar abafar danos e quase, quase que eram inteligentes de todo.
Mas a mentira, tal como o coxo, apanha-se depressa...

Anónimo disse...

Mas afinal alguém sabe quanto ganha um juiz por mês ? 2000 €, 3000€ ? Com quanto começam e terminam? todos temos direito a saber? Com tudo incluído, nomeadamente as benesses de renda e coisas parecidas? POrque todos falam, falam mas falamos de quê?

Anónimo disse...

Ainda ninguém se lembrou que o País (e os portugueses) só tem os políticos, os magistrados, os médicos, os advogados, os jornalistas, os polícias ... que merece?
A existência deste bolg confirma essa realidade.

Anónimo disse...

Estas afirmações genéricas de que temos o que merecemos valem muito de facto...valem nada! Para dizer isso mais vale ficar calado, cada um merece-se a si mesmo.
vamos ser objectivos: quanto ganham ? alguém sabe? e depois já podemos falar sobre isso...Não sou da área mas aborrece-me que neste como noutros assuntos se discuta sobre uma fantasia. Se perguntarmos a 50 pessoas na rua todas irão dizer que os juizes ganham bem...mas ninguém sabe ao certo quanto é. Um dirão 1000 outros 4000 mas sem saberem ao certo quanto é. Já tentei saber através da consulta de documentação oficial, mas está de tal forma intrincada que não se consegue chegar a conclusão nenhuma.
Será que ninguém quer realmente saber ou que é melhor que ninguém saiba?

josé disse...

Anónimo:
Pergunte quanto ganha um director geral. Depois, tem de fazer actualizações. Há escalões nas carreiras.

Um juiz com 20 anos de serviço, portanto já possível desembargador, pode ganhar à volta de 4000 euros, líquidos de impostos, tudo incluido,mesmo o tal subsídio.
É muito?!

josé disse...

Se achou muito, pode agora saber que um director de Finanças distrital; um médico director de serviço; um carreirista qualquer na AR e que seja secretário do secretário, ganham mais do que isso.

É muito?!

Sabe quanto ganha o secretário da Assembleida da República e o sub sub?!
É perguntar e sente-se primeiro antes de saber...e depois vem estes indivíduos falar de privilégios! Puff!

Anónimo disse...

É extraordinario como ninguém quer realmente responder... è indiferente se ganha mais ou menos que A ou B. Todos ganhamos mais que A e menos que B. Não se trata duma questão de invejas ou de curiosidades desnecessárias.Qunto tento saber de que falamos quando falamos de muito ou pouco toda a gente se esquiva, na resposta de que é pouco e que B recebe mais.Só procuro uma discussão séria.Como ando a dizer há muito tempo mas poucos ligam: duas coisas mal não fazem uma bem...

josé disse...

Telefone para a secretaria do Ministério da Justiça e...pergunte!

Peça para falar com a pessoa responsável pelo processamento dos vencimentos e...tenha boa sorte!

Depois, se a inveja o deixar sossegado, não se esqueça! Telefone para secretaria da AR e faça o mesmo- e então, terei pena do seu estado...de espírito! Ahahahahahahahah!

Anónimo disse...

ganha aquilo que o zé povinho lhe paga: aliás ainda como auditor de justiça, isto é ainda enquanto aprendiz, auferia à uns anitos, cento e cinquenta contos!!! Raciocinem 'ad nauseum'

Anónimo disse...

que os sr.s delegados sejam sindicalistas....ainda vá que não vá: agora os sr.s juízes?! onde está o tal orgão de soberania qe administra a justiças em nome do povo?

Anónimo disse...

que os sr.s delegados sejam sindicalistas....ainda vá que não vá: agora os sr.s juízes?! onde está o tal orgão de soberania qe administra a justiças em nome do povo?

Anónimo disse...

atenção: pelo que li dos posts, verdadeiramente, ninguém se rebelou contra os salarios dos juízes: aliás não consta que o governo os a assembleia pretenda congelar ou diminuir os seus doutos VENCIMENTOS!!!!
Por isso a pergunta: Porquê alinharem em greves? Estaremos na américa latina? Por amaor de Deus, estamos na UE!

Anónimo disse...

Veja-se hoje in público a entrevista a uym sr. juíz, ex.sindicalista

Anónimo disse...

Luis agradeço-lhe a frontalidade de finalmente alguém ter indicado os valores. É tão fácil e só torna a discussão mais séria.
As respostas que foram dadas à pergunta, invocando fim eivado de pequenas grandes invejas, só demonstram que não estão dispostos a ter fazer uma reflexão séria. Nem percebem que sabendo-se que recebem os valores agora indicados, já todos e não apenas os próprios, podemos dizer que efectivamente ganham pouco.
Só uma nota para as respostas pouco elegantes: quando tiverem que perguntar a alguém quanto ganha, nomeadamente para determinar a sua condição socio-económica, espero que alguém lhes responda: Quer saber? vá perguntar à minha entidade patronal...
Pois é o dever de verdade não é exclusivo dos outros...

josé disse...

Anónimo ofendido:

Suponho que é para mim que escreve.
Pois bem: quando disse para perguntar na Secretaria, estava a falar a sério.
Além disso, os valores indicados, talvez não estejam correctos integralmente.
Há valores líquidos e ilíquidos e só a secretaria pode informar.

E já agora: quanto ganha e o que faz?!

É capaz de me responder sem me dizer para perguntar na secretaria?!

Não precisa de responder, pois a pergunta é meramente retórica e para perceber que as pessoas podem ter o direito a essa privacidade. Legítima e por isso, o tal sigilo bancário e fiscal.
O que aqui se pretende, neste blog e até agora pelo menoé apenas achincalhar como diria o outro.

Achincalhar e distrair de assuntos mais sérios. Mas ainda tenho esperança de os ver debruçados sobre os verdadeiros privilégios.
Aí, serei o primeiro a tirar o chapéu.

Anónimo disse...

Todos os assuntos são mais sérios desde que não se faledos juizes.

Não está mal visto ...

Anónimo disse...

Não sei se alguém já se deu ao trabalho de verificar, mas a maioria dos comentários anónimos, deste pseudo-blog, com provocações e insultos. são dos próprios autores do blog.
Só assim conseguem manter isto vivo, seus pacóvios e ressabiados e passar a vida a atacar e insultar os outros.
Por isso, esta foi a última vez que aqui vim. Já apaguei o link da relação dos blogs. Tenham bom proveito dos vossos próprios comentários.
Como veem estou aqui a deixar a marca em todos para que todos leiam quem vocês são.
O vosso padrinho socrático já foi apoupado ontem na figueira da foz. Começou a queda dele e a vossa. Voltem para a vossa casa em Elvas, ó pedófilos.