quarta-feira, janeiro 03, 2007

À conversa com um leitor que não dá a cara

A propósito do post anterior, um leitor colocou uma série de questões na caixa de comentários. Vou tentar responder ao leitor, seguindo a (des)ordem da sua exposição:

    1. Não é verdade que a actividade cerebral superior se inicie às 10 semanas. Na realidade, ela começa por volta da 20.ª semana. A viabilidade do feto só acontece a partir da 23.ª ou 24.ª semana. A consciência de si existe mais tarde.

    Para os fundamentalistas, a questão coloca-se como se colocava na Irlanda, cuja constituição equiparava a vida em todos os seus estádios. Por isso, seria perfeitamente lícito o médico, em caso de conflito, matar a mãe para salvar o feto. É claro que esta conclusão é de rejeitar, porque a mãe é já um ser humano com vida autónoma e o valor do feto resulta de ser vida autónoma em porvir.

    Justifica-se, assim, colocar esta questão: no caso de conflito entre a vida da mãe e a vida do feto, tanto faz sacrificar uma como a outra?

    Eu acho que não, mas os fundamentalistas como o Autor do comentário acham que sim, o que é verdadeiramente insultuoso para todas as mulheres.

    Repito: só no plano metafísico se pode equiparar o valor da vida em todos os estádios.

    Por exemplo, depois da morte cerebral, continua a haver vida, no sentido de persistência de funções vitais (cardio-respiratórias e outras) de um “ser irrepetível”. Mas aí ninguém discute o valor da vida, porque é impossível a recuperação da consciência. A morte cerebral é diferente da vida intra-uterina, mas o exemplo serve, para quem não seja destituído de níveis mínimos de compreensão, para entender o que está em causa.

    2. A distinção entre vida antes e depois do nascimento tem uma larguíssima tradição jurídica. Nunca o direito equiparou o aborto ao homicídio, considerando o segundo muito mais grave.

    O Código Civil faz depender a personalidade jurídica do “nascimento completo e com vida” (cf. artigo 66.º, n.º 1). Gomes Canotilho e Vital Moreira, na sua Constituição da República Portuguesa Anotada, e o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República que antecedeu a primeira lei de despenalização do aborto em Portugal distinguem direito à vida, como direito subjectivo fundamental (artigo 24.º da Constituição), de protecção da vida intra-uterina (que tem uma força jurídica diferente).

    Quanto à questão da 10.ª semana, recordo que a formação da estrutura cerebral se completa até à 12.ª semana de gravidez — que não deve ser confundida com a actividade cerebral superior, que, como referi, se inicia na 20.ª semana. Neste sentido, parece-me compreensível a pergunta do referendo.

    Mas recordo também que a nossa lei prevê hoje situações de interrupção voluntária da gravidez não puníveis depois da 10.ª semana de gravidez:

      a) Até ao fim da gravidez, no caso de perigo de morte ou grave lesão para a mãe;
      b) Durante as primeiras 12 semanas, no caso de perigo menos intenso de morte ou lesão para a mãe;
      c) Durante as primeiras 16 semanas, quando a gravidez tiver resultado de crime sexual;
      d) Durante as primeiras 24 semanas, no caso de doença grave ou malformação congénita do feto (artigo 141.º do Código penal).


    Todos estes critérios se conjugam com o desenvolvimento fetal e com as possibilidades de diagnóstico. O prazo mais curto, que agora será objecto do referendo, deve-se às razões que já referi sobre a formação da estrutura cerebral.

    3. A coerência, como sabe qualquer pessoa com senso comum, pode dar péssimos resultados. Hitler, por exemplo, foi um racista coerente. Aprovou leis que permitiam o extermínio de doentes mentais e de pessoas que considerava pertencerem a raças inferiores (judeus, ciganos, etc.).

    É claro que Bento XVI é coerente, porque incorre numa petição de princípio. Sustenta que a vida humana tem sempre o mesmo valor, porque se trata de uma realidade biológica irrepetível desde a fecundação do óvulo (o que até nem é verdade no caso dos gémeos idênticos), mas não apresenta demonstração nenhuma.

    Bento XVI apenas pode dizer que a vida é um dom de Deus e que o homem não a pode distinguir. Mas este argumento não pode ser utilizado numa sociedade laica. Além disso, quanto a este argumento, Bento XVI já não é tão coerente quanto isso, porque aceita a pena de morte.

    4. A Igreja Católica tem uma hierarquia e ainda aceita a ideia de infalibilidade do papa. Existe um código de direito canónico, que prevê penas que podem ir até à excomunhão. Verdadeiramente, a doutrina da Igreja é comparável ao “centralismo democrático”.

    O último exemplo dessa disciplina, aliás uma verdadeira ignomínia, foi dado quando a hierarquia da Igreja não permitiu que um padre proporcionasse um enterro católico a um pobre italiano que se suicidou por já não conseguir mexer nada mais do que as pálpebras e os lábios.

    Quanto a aventais, que parecem constituir uma ideia fixa do leitor, devo dizer, com toda a honestidade, que nem sequer faço ideia de qual seja a posição da Maçonaria sobre a interrupção voluntária da gravidez, se é que existe alguma posição sobre o assunto.

    5. É bom que não subsistam dúvidas: ninguém defende o aborto. Ninguém defende que haja interrupção voluntária da gravidez em caso algum. Não vale a pena continuar a baralhar os espíritos. Do que se trata é de não punir as mulheres que recorram à interrupção voluntária da gravidez durante as primeiras dez semanas de gravidez.

    É claro que a não punição tem de estar associada a condições médicas para que a intervenção decorra sem risco para a mulher.

    Quanto à pena de morte, para além do executado ser uma pessoa e não um feto, a sua aplicação é imposta pelo Estado. Trata-se de um assassínio a frio, completamente gratuito.

    6. Defendi que o leitor (este ou outro anónimo) fez uma citação incompleta porque pretendia responder a um post em que eu havia afirmado que a Igreja Católica admite a pena de morte. Esse leitor, com a sua citação, queria demonstrar que o que eu dissera era falso. Portanto, o leitor ignorou o parágrafo do Catecismo que admite a pena de morte: “O ensino tradicional da Igreja não exclui, depois de comprovadas cabalmente a identidade e a responsabilidade de culpado, o recurso à pena de morte, se essa for a única via praticável para defender eficazmente a vida humana contra o agressor injusto.”. Concedo que o tenha feito por mera ignorância.

    Quanto à Conferência Episcopal Portuguesa, não vale a pena baralhar de novo. Se um documento proveniente de Roma, que recebe a chancela papal, admite a pena de morte, então tem de se concluir que a Igreja Católica Apostólica Romana admite a pena de morte. A igreja portuguesa não tem autonomia doutrinária.

    O que acontece (e aí o leitor tem razão de uma maneira de que não gosta) é que é ainda o tacticismo que leva a Igreja Católica a admitir a pena de morte. Na realidade, é por causa do peso da igreja norte-americana, favorável a essa pena, que o Catecismo a considera legítima.

PS — O problema da interrupção voluntária da gravidez é grave e actual. Mas existem outras questões importantes. Só responderei a futuros comentários sobre a interrupção voluntária da gravidez se recorrerem a argumentos novos.

27 comentários :

Anónimo disse...

Obrigado por trazer estes dados à discussão. A ignorância e os preconceitos não ajudam a esclarecer um problema que é bicudo.

Adriano Volframista disse...

Miguel
Não compreendeu.
Vamos a um pequeno esclarecimento.
É-me completamente indiferente se existe ou não "contradição" entre defender o aborto e condenar a pena de morte.
Não se confunda formões com chaves de fendas.
A pena de morte é um instrumento de condenação por crimes cometidos, isto é, por acções consideradas graves pela sociedade.
Ser a favor ou contra é um problema de política e filosofia criminal: em última análise prende-se com saber se existe ou não possibilidade de reformar o autor de acto ou actos criminosos. Nesse sentido, a pena de morte e a prisão perpétua podem ser, ou não, instrumentos sem sentido.

A questão que lhe coloco é diferente:
quando nascemos e quando morremos, porque este é o problema fundamental do aborto e da eutanásia. A ciência e os avanços terapêuticos tornaram as definições mais complexas e dificeis. Aliás, voçê recorre a esses argumentos no ponto 2 e 3.

Sobre os pontos 4,5 e 6 é-me completamente indiferente, apesar de viver num país católico. deixo esse debate para quem gosta.
Se percebesse um pouco, saberia que a última coisa que um maçon (que não o sou) se considera é ateu. Sempre vai acreditando em outras entidades ou conhecimentos superiores, algo que não acredito. Senão era dificil perceber o ritual de iniciação.
Sobre a posição da Maçonaria sobre este tema, dev ser como se passa com qualquer religião, ou crença segue o sabor da sociedade em que se insere: veja o PS, por exemplo.
Mas, também lhe digo que não me interessa para nada.
Cumprimentos

Filipe Tourais disse...

"Ninguém defende que haja interrupção voluntária da gravidez em caso algum. Não vale a pena continuar a baralhar os espíritos. Do que se trata é de não punir as mulheres que recorram à interrupção voluntária da gravidez durante as primeiras dez semanas de gravidez."

Subscrevo inteiramente. Ninguém aborta porque lhe apetece. A questão central é esta. E, a partir dela, constatar que há mulheres que abortam clandestinamente, pondo em risco a própria vida, e que a sociedade assiste indiferente detrás da hipocrisia que fecha os olhos à existência de clínicas privadas onde o aborto faz fortunas. Quem não sabe da existência de uma delas? Julgo que ninguém.

Anónimo disse...

Caro Miguel, como desta vez praticamente não insultou ninguém, vou explicar-lhe algumas coisas. Mas, como ponto prévio, se houve (des)ordem da sua exposição, ele apenas se deveu ao facto de tentar seguir os seus pontos prévios.
1.
“Não é verdade que a actividade cerebral superior se inicie às 10 semanas. Na realidade, ela começa por volta da 20.ª semana. A viabilidade do feto só acontece a partir da 23.ª ou 24.ª semana. A consciência de si existe mais tarde.”
Mais uma vez tenta confundir os incautos: porque mistura conceitos como “actividade cerebral” (E, sobre esta, citando um livro técnico “Na maior parte dos casos, o feto começa a revelar indícios de actividade cerebral entre as 6 e as 10 semanas.”), “viabilidade do feto” e “consciência de si”…? Ou isto é tudo igual…?


”Para os fundamentalistas, a questão coloca-se como se colocava na Irlanda, cuja constituição equiparava a vida em todos os seus estádios. Por isso, seria perfeitamente lícito o médico, em caso de conflito, matar a mãe para salvar o feto. É claro que esta conclusão é de rejeitar, porque a mãe é já um ser humano com vida autónoma e o valor do feto resulta de ser vida autónoma em porvir.”
Então já chegámos à Madeira, perdão, à Irlanda? É claro que comparar o fundamentalismo católico irlandês com o caso português (ou espanhol) chega a ser insultuoso para a inteligência de quem nos lê…


”Justifica-se, assim, colocar esta questão: no caso de conflito entre a vida da mãe e a vida do feto, tanto faz sacrificar uma como a outra?

Eu acho que não, mas os fundamentalistas como o Autor do comentário acham que sim, o que é verdadeiramente insultuoso para todas as mulheres.”
Eu não sou fundamentalista, como o Miguel em alguns assuntos, e acho a lei actual boa ao defender a mãe - até porque, se o médico matasse a mãe para salvar o filho, ainda não há úteros artificiais para salvar o filho…


”Repito: só no plano metafísico se pode equiparar o valor da vida em todos os estádios.”
É por essas e por outras que o Hitler quis resolver o problema dos Judeus, dos deficientes, dos ciganos, dos eslavos, dos comunistas, dos velhos sem préstimo… No plano metafísico (e esqueceste-te do plano religioso…) pode argumentar-se muita coisa, a chatice são os resultados finais - daí o problema do aborto estar ligado com a pena capital, com a eugenia, com conceitos de raça superior ou de superhomens, que envergonham os seres humanos dignos desse nome.


”Por exemplo, depois da morte cerebral, continua a haver vida, no sentido de persistência de funções vitais (cardio-respiratórias e outras) de um “ser irrepetível”. Mas aí ninguém discute o valor da vida, porque é impossível a recuperação da consciência. A morte cerebral é diferente da vida intra-uterina, mas o exemplo serve, para quem não seja destituído de níveis mínimos de compreensão, para entender o que está em causa.”
Estás a falar do que não sabes (a menos que tenhas uma licenciatura em Biologia ou Medicina…). O conceito de morte está razoavelmente definido pela medicina e as pessoas (incluindo eu, tu, o cidadão em geral, a malta dos aventais e a malta das hóstias) devem conhecê-la. Aconselha-se a leitura do artigo da Wikipédia sobre o assunto (subcapítulo - Morte humana: definição e significância). “A morte cerebral é diferente da vida intra-uterina” - pois claro - podes explicar, em português de Portugal, o significado desta pérola…?
E o mais curioso é que no primeiro post começaste por dizer “Só no plano metafísico se pode comparar um óvulo fecundado com uma pessoa já nascida.” Deixas o argumento do “óvulo fecundado” órfão, sem um mais nada…?


2.
“A distinção entre vida antes e depois do nascimento tem uma larguíssima tradição jurídica. Nunca o direito equiparou o aborto ao homicídio, considerando o segundo muito mais grave.”
“. Nunca o direito equiparou o aborto ao homicídio - ”Tens a certeza disso…?


”O Código Civil faz depender a personalidade jurídica do “nascimento completo e com vida” (cf. artigo 66.º, n.º 1). Gomes Canotilho e Vital Moreira, na sua Constituição da República Portuguesa Anotada, e o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República que antecedeu a primeira lei de despenalização do aborto em Portugal distinguem direito à vida, como direito subjectivo fundamental (artigo 24.º da Constituição), de protecção da vida intra-uterina (que tem uma força jurídica diferente).”
Portanto, embora diferente, há defesa da vida em todos os seus estádios - e há agravantes e atenuantes para quem a tira, em muitos casos…

”Quanto à questão da 10.ª semana, recordo que a formação da estrutura cerebral se completa até à 12.ª semana de gravidez — que não deve ser confundida com a actividade cerebral superior, que, como referi, se inicia na 20.ª semana. Neste sentido, parece-me compreensível a pergunta do referendo.”
Não foi o que escreveste atrás… - “Não é verdade que a actividade cerebral superior se inicie às 10 semanas.” Então isto agora varia, conforme a necessidade de argumentos? A actividade cerebral inicia-se entre a 6 e 10 semana de vida…


”Mas recordo também que a nossa lei prevê hoje situações de interrupção voluntária da gravidez não puníveis depois da 10.ª semana de gravidez:
a) Até ao fim da gravidez, no caso de perigo de morte ou grave lesão para a mãe;
b) Durante as primeiras 12 semanas, no caso de perigo menos intenso de morte ou lesão para a mãe;
c) Durante as primeiras 16 semanas, quando a gravidez tiver resultado de crime sexual;
d) Durante as primeiras 24 semanas, no caso de doença grave ou malformação congénita do feto (artigo 141.º do Código penal).
Todos estes critérios se conjugam com o desenvolvimento fetal e com as possibilidades de diagnóstico. O prazo mais curto, que agora será objecto do referendo, deve-se às razões que já referi sobre a formação da estrutura cerebral.”
Nada a discordar, excepto na valorização da “formação da estrutura cerebral” como conceito absoluto.


3.
“A coerência, como sabe qualquer pessoa com senso comum, pode dar péssimos resultados. Hitler, por exemplo, foi um racista coerente. Aprovou leis que permitiam o extermínio de doentes mentais e de pessoas que considerava pertencerem a raças inferiores (judeus, ciganos, etc.).

É claro que Bento XVI é coerente, porque incorre numa petição de princípio. Sustenta que a vida humana tem sempre o mesmo valor, porque se trata de uma realidade biológica irrepetível desde a fecundação do óvulo (o que até nem é verdade no caso dos gémeos idênticos), mas não apresenta demonstração nenhuma.”
Tal como Cunhal era coerente (eu mandei-te, indirectamente, ler a sua biografia, tal como poderia mandar-te ler a tese de formatura, em que o Marcello Caetano lhe deu 19…). É esta coerência que nos livra dos Hitlers, Saddams ou Bushs


”Bento XVI apenas pode dizer que a vida é um dom de Deus e que o homem não a pode distinguir. Mas este argumento não pode ser utilizado numa sociedade laica. Além disso, quanto a este argumento, Bento XVI já não é tão coerente quanto isso, porque aceita a pena de morte.”
Ai sim…? - “Bento XVI já não é tão coerente quanto isso, porque aceita a pena de morte”. Andaste a ler Teologia e descobriste essa pérola em que livro do Ratzinger…? Mesmo numa sociedade laica tem de haver distinções e ética, baseadas em conceitos filosóficos e conhecimentos científicos médicos, que faltam aos teus argumentos.


4.
“A Igreja Católica tem uma hierarquia e ainda aceita a ideia de infalibilidade do papa. Existe um código de direito canónico, que prevê penas que podem ir até à excomunhão. Verdadeiramente, a doutrina da Igreja é comparável ao “centralismo democrático”.

O último exemplo dessa disciplina, aliás uma verdadeira ignomínia, foi dado quando a hierarquia da Igreja não permitiu que um padre proporcionasse um enterro católico a um pobre italiano que se suicidou por já não conseguir mexer nada mais do que as pálpebras e os lábios.”
Cada bispo tem autoridade única e não pode ser destituído dela (o papa é bispo de Roma…). Pode ordenar novos padres ou bispos, sem autorização. Mas como tu sabes tudo de direito canónico, podes entreter-te a lê-lo para perceberes a posição da Conferência Episcopal Portuguesa sobre a pena de Morte e a sua importância…


”Quanto a aventais, que parecem constituir uma ideia fixa do leitor, devo dizer, com toda a honestidade, que nem sequer faço ideia de qual seja a posição da Maçonaria sobre a interrupção voluntária da gravidez, se é que existe alguma posição sobre o assunto.”
Se estiveres interessado em entrar na Maçonaria, um posso sugerir-te uns livros ou um padrinho que terá todo o prazer em te fazer Irmão .’. Mas parece-me que não será necessário seres aprendiz para teres aumento de salário… Quanto à posição do GOL, é público e notório e é uma pena fazeres-te de parvo neste assunto.


5.
“É bom que não subsistam dúvidas: ninguém defende o aborto. Ninguém defende que haja interrupção voluntária da gravidez em caso algum. Não vale a pena continuar a baralhar os espíritos. Do que se trata é de não punir as mulheres que recorram à interrupção voluntária da gravidez durante as primeiras dez semanas de gravidez.”
E as que o fizerem num vão de escada depois desta data…? E, já agora, liberalizar o roubo para esvaziar as Cadeias…


“É claro que a não punição tem de estar associada a condições médicas para que a intervenção decorra sem risco para a mulher.”
E, já agora, que custos irá ter o assegurar pelo Estado deste benefício…? Será que transformar o aborto num método anticoncepcional gratuito lhe dá mais dignidade ou dignidade aos fetos mortos, aos médicos que violam os princípios que juraram ou às mães que os matam?


”Quanto à pena de morte, para além do executado ser uma pessoa e não um feto, a sua aplicação é imposta pelo Estado. Trata-se de um assassínio a frio, completamente gratuito.”
Vá que desta vez não falaste de axiomas… São dois assassínios a frio, pois o que o estado devia fazer era dar métodos anticoncepcionais às mulheres e condições para ter filhos - ficava-lhe melhor e mais barato…

6.
“Defendi que o leitor (este ou outro anónimo) fez uma citação incompleta porque pretendia responder a um post em que eu havia afirmado que a Igreja Católica admite a pena de morte. Esse leitor, com a sua citação, queria demonstrar que o que eu dissera era falso. Portanto, o leitor ignorou o parágrafo do Catecismo que admite a pena de morte: “O ensino tradicional da Igreja não exclui, depois de comprovadas cabalmente a identidade e a responsabilidade de culpado, o recurso à pena de morte, se essa for a única via praticável para defender eficazmente a vida humana contra o agressor injusto.”. Concedo que o tenha feito por mera ignorância.”
Já te explicaram que a Igreja Católica de Portugal (os seus Bispos e os seus membros e clero) são frontalmente contra este ponto - mas tu insistes…


”Quanto à Conferência Episcopal Portuguesa, não vale a pena baralhar de novo. Se um documento proveniente de Roma, que recebe a chancela papal, admite a pena de morte, então tem de se concluir que a Igreja Católica Apostólica Romana admite a pena de morte. A igreja portuguesa não tem autonomia doutrinária.”
Só me cá faltava um especialista em Direito Canónico… Também fazes anulações de casamentos católicos, “ratas não consumadas”, pedidos de casamentos de primos germanos ou é só de ouvido?


”O que acontece (e aí o leitor tem razão de uma maneira de que não gosta) é que é ainda o tacticismo que leva a Igreja Católica a admitir a pena de morte. Na realidade, é por causa do peso da igreja norte-americana, favorável a essa pena, que o Catecismo a considera legítima.”
Gostei do neologismo castelhano - tacticismo - e concordo contigo neste aspecto. Mas o Catecismo é de João Paulo II e tem já uns anitos…

“PS — O problema da interrupção voluntária da gravidez é grave e actual. Mas existem outras questões importantes. Só responderei a futuros comentários sobre a interrupção voluntária da gravidez se recorrerem a argumentos novos.”
PS - II - Concordo em absoluto. Então e uns posts sobre Juízes e uma cartinha - email - ao meu amigo “Fernando”…? Quanto ao título deste post - À conversa com um leitor que não dá a cara - eu nunca vi a cara do Miguel, nem sei quem é. Somos dois perfeitos anónimos a tentar conversar, discordando às vezes, mas da minha parte não tenho interesse nenhum em dar a cara para depois ser insultado, ofendido, achincalhado como já vi acontecer aqui muitas vezes, sempre anonimamente…

Anónimo disse...

Li com atenção o post e os comentários anteriores. No que concerne ao derradeiro comentário, só me apetece fazer um desabafo:

Miguel Abrantes, não dê pérolas a porcos.

Trata-se de um desabafo em termos metafóricos. Não quero insultar ninguém, mas é o que eu penso.

Bom ano !

JusNavegante disse...

Do alto da sua gigantesca superioridade intelectual e moral, capaz de dar lições a tudo e a todos, sobre tudo e mais alguma coisa, assevera o sábio Abrantes:

"É claro que a não punição tem de estar associada a condições médicas para que a intervenção decorra sem risco para a mulher."

De uma tão óbvia verdade axiomática decorre, sem que nisso tropece a mente esclarecida e serena do caro Abrantes, esta conclusão inexorável: se a mulher recorrer ao aborto clandestino, mesmo que por sua livre opção e no período das primeiras 10 semanas, deve continuar a ser perseguida e eventualmente punida criminalmente. Ou seja: como o risco da falta de condições médicas, só por si, não causa grande mossa à mulher, há que afligi-la ainda com a certeza de um castigo exemplar!...

É claro, clarinho como água!

Eu, se fosse adepto da liberalização do aborto, ficaria desfeiteado com os termos da pergunta a referendar. Por que carga de água é que há-de continuar a ser punida a mulher que decide abortar fora de "estabelecimento de saúde legalmente autorizado"? E por que raio de mistério científico, antropológico, metafísico ou jurídico há-de a mulher que aborta às 10 semanas e 1 dia continuar a poder ir parar à prisão?

Realmente, a coerência, só por si, nada é. Mas, às vezes, nota-se demasiado a sua falta.

Anónimo disse...

"ENTÃO JAVÉ DEUS MODELOU O HOMEM COM A ARGILA DO SOLO, SOPROU-LHE NAS NARINAS UM SOPRO DE VIDA, E O HOMEM TORNOU-SE UM SER VIVENTE" Génesis, I, 1, 2,7.

Ou seja, só depois do sopro da vida, de O HOMEM RESPIRAR, se TORNOU UM SER VIVENTE.

Isto é, só depois da criança começar a respirar é um ser vivente.

O aborto de um ser não nascido não é crime, nem sequer pecado, segundo as ESCRITURAS SAGRADAS.

É a TEORIA CRIACIONISTA.

NÃO HÁ, SEGUNDO ELA, EVOLUCIONISMO.

PORQUÊ, ENTÃO, FALAR DO FETO JÁ COMO SER HUMANO?

TANTA CONTRADIÇÃO, CINISMO E HIPOCRISIA DA IGREJA.

Anónimo disse...

Ainda bem que existem pessoas que podem calar a boca ao autor deste blog.
É que começo a ficar irritado com a imagem que quer passar de elevada sapiencia.
Só tenho pena que a maezinha dele não tenha feito um aborto quando da sua fecundação... já agora a ele e aos socialistas todos

Anónimo disse...

è uma pena que este post mereça este tipo reles de comentários. Que cambada de imbecis!

Anónimo disse...

Caro Miguel


Gostei do seu texto. Aprendi com ele. Continue, sff.

Anónimo disse...

"Bento XVI apenas pode dizer que a vida é um dom de Deus e que o homem não a pode distinguir. Mas este argumento não pode ser utilizado numa sociedade laica."

Na mouche!

Anónimo disse...

O anónimo que escreve a extensa verborreia sobre o aborto, distribuindo disparates com tom de sábio, não sabe que, por exemplo, o aborto não constituía crime em Roma e no Êxodo era só punido com multa. Por isso, a afirmação do Miguel só peca por defeito: o aborto nunca foi punido como homicídio e na antiguidade houve tempos em que nem sequer era punido. Em todos os códigos penais portugueses o aborto negligente não era punível e o aborto doloso é sempre punido com uma pena muito inferior.
Quanto à morte cerebral, quero chamar a atenção ao pseudo erudito para a lei n.º 141/99, de 28 de Agosto e para a declaração sobre a verificação da morte emitida pela Ordem dos Médicos, que prevêem procedimentos complexos, destinados a determinar se houve uma lesão generalizada das funções cerebrais. Realmente o conceito de morte, ao contrário do que pretende levianamente o autor do comentário, é um conceito médico e tem variado com a história. A sua importância resulta dos modernos transplantes de órgãos e o Miguel tem razão quando chama a atenção para o problema porque há funções vitais que continuam.
Termino com uma referência ao anónimo que se insurge quanto à exigência de que o aborto seja praticado em estabelecimento médico autorizado. Também aqui concordo com o Miguel. Tornar o aborto não punível implica, na lógica do Estado Social, que se criem condições para minorar os riscos para a mulher. Punir o aborto que não seja praticado nestas condições não é contraditório e assenta na mesma lógica que leva, por exemplo, à punição de crimes de desobediência.
Mas, caro Miguel, você tem razão. Estes comentadores engoliram cassetes. Dizem sempre a mesma coisa e dedicam-se à retórica barata. Não perca mais tempo com eles.

Anónimo disse...

Sinceramente, posts como este fazem falta na blogoesfera nacional. Dicutir aprofundada/ os temas importantes sem a mania das piadolas fáceis é necessário. Por isso saúdo o Abrantes.

JusNavegante disse...

Diz um anónimo:
"Punir o aborto que não seja praticado nestas condições (fora de estabelecimento autorizado) não é contraditório e assenta na mesma lógica que leva, por exemplo, à punição de crimes de desobediência.

Estamos sempre a aprender! Julgava eu que o bem jurídico protegido no crime de aborto era a vida intrauterina... Fico agora a saber que, afinal, do que se trata, é tão só do respeito devido à autoridade do Estado Social.

Nessa mesma "lógica", a mulher que aborte às 10 semanas e 1 dia deve ser punida também por simples desobediência, visto que não acatou a autoridade do Estado Social com a sua mortífera lógica.

JusNavegante disse...

Já agora, para que não fiquem dúvidas sobre o que penso sobre o assunto, deixarei aqui as razões por que votarei não no próximo referendo. Deixo-as apenas como simples testemunho pessoal, sabendo de antemão que elas são absolutamente irrelevantes para quem quer que já tenha formado a sua opinião de uma forma suficientemente esclarecida e amadurecida.

À pergunta, tal como está formulada, só posso responder NÃO! (nos termos da lei, a resposta só pode ser um monossílabo, sem mais).

O Estado, o Estado laico, moderno e civilizado, o Estado de Direito que tanto prezamos, essa sofisticada forma de organização política do corpo social em que todos nos inserimos e que tanto custou a construir às gerações que nos antecederam, deve encorajar, defender e promover, sempre e em todas as circunstâncias, a Vida - não pode, jamais, executar, ele próprio, levianamente, a morte, e não pode desinteressar-se de que outros o façam ou até reconhecer-lhes o direito(!) a fazê-lo.

Uma sociedade onde se considere ser coisa normal, aceitável, moralmente neutra, aniquilar, a simples pedido de alguém, vidas humanas em gestação, precisamente nos estabelecimentos cuja razão de ser foi sempre, desde os primórdios da civilização, a de salvar a vida de cada um, é uma sociedade doente, moralmente desorientada, irracional, a resvalar para a barbárie.

Para poupar ao vexame da perseguição judicial as mulheres que abortam pressionadas por razões que elas sentem, mal ou bem, no íntimo das suas consciências, como intransponíveis, é despropositado que o Estado institucionalize o direito a abortar, a simples pedido, nos seus hospitais, com a condição única, arbitrariamente fixada, de que a gravidez não tenha mais de 10 semanas! Não é sensato e parece-me mesmo repugnante que, para acabar com aquilo que muitos julgam ser um mal (perseguir e castigar penalmente quem aborta) se crie um mal monstruosamente maior, que é inscrever na lei o direito de exigir do Estado, a simples pedido, a prestação desse serviço medonho que é a destruição de seres humanos na fase inicial das suas vidas, sem que se verifique a existência de alguma razão objectiva, excepcional, que exija o sacrifício desse bem para salvaguardar um bem de valor idêntico ou superior.

Mero colaborador de Deus na transmissão do dom maravilhoso que é a vida (neste parágrafo, o Miguel e todos os descrentes, por razões óbvias, devem passar à frente...), não pode o Homem, desencadeado que seja, pela sua própria vontade e segundo as leis naturais, esse transcendente mistério do Outro que emerge, seu igual, seu irmão, único, irrepetível, amado desde toda a eternidade, não pode o homem - dizia - decidir amputar-lhe a vida corpórea (a espiritual, essa nem Deus a destruirá jamais!), sem uma razão muito imperiosa que justifique ou torne desculpável esse acto funesto ablativo da dádiva mais valiosa que a raça humana conhece - a Vida!

Que não se condenem penalmente as mulheres que abortam, pelo menos na esmagadora maioria dos casos, não parece desrazoável e muitos estariam dispostos a aceitá-lo. Mas que, para isso, tenha que se retirar qualquer tutela jurídica à vida intra-uterina de idade não superior às 10 semanas e instituir o direito a fazer abortar essa vida, livremente, a simples pedido, é um erro crasso, um erro estúpido, um sinal de desumanidade.

Votarei NÃO, não pela razão odiosa de querer ver mulheres na cadeia, mas porque quero impedir que se estabeleça o direito de matar, "legalmente", vidas de inocentes, só porque quem as traz no ventre o pediu, sem ter que invocar e sem ter que se comprovar que há motivos muitíssimo excepcionais, sérios, graves e imperiosos para o fazer, que justifiquem o aborto à luz daquilo que a lei e a moral sempre reconheceram - a teoria do mal menor.

Anónimo disse...

Caro Miguel anónimo de Qua Jan 03, 09:01:37 PM:

"O anónimo que escreve a extensa verborreia sobre o aborto, distribuindo disparates com tom de sábio, não sabe que, por exemplo, o aborto não constituía crime em Roma e no Êxodo era só punido com multa." Claro, no Direito Romano o Pater tinha poderes muito especiais sobre a família e os judeus tinham leis sobre agressões a mulheres grávidas que conduziam à morte do feto - quem não sabe isso? E o que é que isso tem a ver com o aborto e a discussão actual….?

"Por isso, a afirmação do Miguel só peca por defeito: o aborto nunca foi punido como homicídio e na antiguidade houve tempos em que nem sequer era punido." Tal como matar escravos, por exemplo no século XVIII, não era punido - até houve um tempo em não havia Lei nem Regra na nossa espécie - chama-se Pré-História...

"Quanto à morte cerebral, quero chamar a atenção ao pseudo erudito para a lei n.º 141/99, de 28 de Agosto e para a declaração sobre a verificação da morte emitida pela Ordem dos Médicos, que prevêem procedimentos complexos, destinados a determinar se houve uma lesão generalizada das funções cerebrais." E já tentaste ligá-la com o funcionamento de um feto de 10 semanas - este estará em morte cerebral…?!?!?!? Porventura leste a sugestão que eu te dei sobre o actual conceito de morte - até linkei e tudo. Irra que nisto vale tudo...

"Tornar o aborto não punível implica, na lógica do Estado Social, que se criem condições para minorar os riscos para a mulher."
Tornar o aborto não punível (gosto deste eufemismo...) implica transformá-lo em método anticoncepcional, barato para a mulher, desresponsabilizando-a e fazendo o Estado gastar rios de dinheiro, em vez de o usar no apoio efectivo às crianças que nascem e à utilização correcta dos métodos anticoncepcionais.

“Mas, caro Miguel, você tem razão. Estes comentadores engoliram cassetes.” É uma pena o Miguel dizer estas coisas, anonimamente, em vez de discutir… Vá lá que a treta do óvulo fecundado já saiu da tua cassete - já agora, um óvulo fecundado chama-se ovo e é um ser vivo novo, único e irrepetível, se for da nossa espécie…

PS - III - O Fernando continua à espera de umas letrinhas - espero que o e-mail dele, de 15 de Outubro, tenha chegado…

Miguel Abrantes disse...

Caro Jusnavegante:



1. Seria bom que sustentasse a sua afirmação de que eu me coloco “do alto da sua gigantesca superioridade intelectual e moral”. Não é por mim, mas por si, para dar força à sua afirmação. Assim, parece um ataque descabelado de quem não sabe o que dizer.

2. É pena que não tenha sido capaz de escrever um texto e se tenha limitado a plagiar um das “Paróquias de Portugal” [http://www.paroquias.org/forum/read.php?1,32324], assinado por alguém que escolheu o sugestivo nick “Ovelha Tresmalhada”.

3. Quem leia o meu post e o texto que plagiou verá que num há informação, designadamente de natureza científica e jurídica, e no outro há paleio para iludir incautos.

Fique bem.

Anónimo disse...

Ó Jusnavegante:

Defende a VIDA, mas toda a VIDA.

Não comas CARNE que os ANIMAIS TAMBÉM TÊM VIDA!

Defende a VIDA, mas TODA A VIDA e MORRES!

É A LEI DA NATUREZA!

NÃO DIGAS BOBAGENS ABSURDAS!

Miguel Abrantes disse...

Fernando:


1. Mais uma vez, você deu provas de que não consegue ter uma conversa civilizada (porquê, Fernando, se nem sei quem você é?).

2. Acresce que me parece que continua demasiado perturbado para poder reflectir sobre os mais diversos temas que passam pela blogosfera a uma velocidade estonteante.

3. Querer ter opinião sobre assuntos em que se não reflectiu seriamente e ser-se aguerrido (ou mal educado) é uma mistura explosiva.

4. Ver fantasmas ao virar de cada esquina é deprimente. A sua constante alusão a que sou eu que escrevo os comentários do blogue roça o delírio. Ao supor que eu sou o Speedy Gonzalez, que escreve os posts e ao mesmo tempo os comenta, você acredita mesmo que eu não tenho leitores? Pensa que este blogue é feito só para si, o meu único e torturado leitor?

5. Como no seu último comentário não traz nenhum argumento novo, fiquemos por aqui.

Boa noite.

PS – O seu último comentário, ao contrário do precedente, está razoavelmente bem escrito, apesar de não apresentar quaisquer argumentos. Houve mão do mano que, segundo diz, é juiz?

Anónimo disse...

Caro Miguel: Ao contrário do que pensa não me chamo Fernando, embora esteja em contacto com ele.

Não tenho nenhum irmão Juiz e penso que escrevo razoávelmente, embora reconheça que o Miguel escreve bastante bem, notando-se uma sólida formação na área de Letras (ao contrário de mim, que tenho formação mais científica...).

Se o meu último comentário (Qua Jan 03, 10:43:41 PM ) nada diz de novo, o que dizer do seu agora...? Se a minha formação científica inclui conhecimentos para perceber o que é o desenvolvimento humano desde o ovo até ao nascimento do bebé, nas suas diversas facetas, porque insiste em dizer patranhas sobre o sistema nervoso de um ser humano com 10 semanas de vida uterina...?

Se é para atacar o Fernando ou um qualquer Juiz, seja um homem e assuma-o, fazendo-o pessoalmente ou por e-mail. Afinal de contas, em 15 de Outubro o seu mail estava avariado ou quando insulta, e impede a resposta do insultado, não acha que deve dizer qualquer coisa?

Quanto a ver fantasmas, veio ao sítio certo - este blog. Assuma-se, homem, exorcise os medos e ódios que o dilaceram (compre um espantalho, vista-o de Juiz e dê uns tiros ou umas facadas). Vai ver que fica melhor.

Eu respondia-lhe mais longamente, mas um homem tem que trabalhar e o que estou a fazer é importante (embora me permita dedicar-lhe uns minutos de vez em quando).

Até porque assim vai mudando o texto da cassete - já vai em 3 comentários sem falar em óvulo fecundado...!

Anónimo disse...

Anónimo Qui Jan 04, 12:40:35 AM


Eu não leio no que o Miguel Abrantes escreve nada do que tu dizes. Andas meio apardalado ou quê ?

Anónimo disse...

É verdade - estou profundamente chcado com a insensibilidade (homofóbica) dos Juízes, aqui tão bem retratada...

Anónimo disse...

Com tanta desgraça ainda querem o NÂO? Insensíveis !

JusNavegante disse...

Respondendo, telegraficamente, ao Miguel:

1. A leitura da generalidade dos seus posts denota uma postura de soberba intelectual. Quem quer que não alinhe com a sua própria visão das coisas, que é tão legítima como outra qualquer, é tratado, consoante os casos, como um pobre de espírito, ignorante, mal informado, hipócrita, incoerente, retrógrado, cínico, maquiavélico e outros epítetos que tais. É essa a minha impressão. Mas, se estiver errado, peço-lhe desculpa. A sua apreciação de que houve, na minha ironia, um ataque pessoal descabelado é óbvio exagero seu. E que o Miguel é, superlativamente, pessoa inteligente, culta e com um invejável esmero na expressão escrita, isso é óbvio para todos e não é defeito.

2. Quanto ao resto, não foi plágio - foi cópia intregral. E garanto-lhe que não houve violação de direitos de autor...

Anónimo disse...

Se liberalizássemos o roubo (passávamos a chamar-lhe Interrupção voluntária da propriedade …) as cadeias ficavam quase vazias, despedíamos os Juízes e o Miguel ficava contente.

O que achas…?

Anónimo disse...

Um conselho para o Miguel (se mo permite): não se deve dar troco a indigentes.

Anónimo disse...

"não se deve dar troco a indigentes. "
porque é que não quer que ele lhes responda?!