domingo, novembro 09, 2008

Leituras

• Fernanda Palma, O discurso do antigarantismo:
    “O arrastamento ilimitado de situações em que o estatuto das pessoas está diminuído, sem ‘culpa formada’ nem possibilidade de defesa, não é aceitável mesmo que convenha à investigação. A isso se opõem princípios constitucionais como a presunção de inocência.

    Em todos estes casos, o reforço de garantias não exprime excesso de garantismo. O excesso só existirá se, a pretexto das garantias, se consagrar soluções que permitam obstruir as investigações, prolongar os processos e recorrer de toda e qualquer decisão.”
Nuno Brederode Santos, A NOITE AMERICANA (E OUTROS CONTOS):
    “Um ambiente de rixa de taberna em fim de noite, em tempo de salários em atraso. Um chefe de Governo (e chefe de tudo o mais, de resto), sentado entre a potestade e o escárnio, brada "fascistas!", por cinco ou seis vezes, dirigindo-se aos adversários políticos. Acácios em pose de Estado embrulham, com pompa e latim, inconstitucionalidades, ilegalidades e agressões várias às regras mais rudimentares da coexistência democrática. Há deputados façanhudos que pensam o impensável e dizem o indizível. Uma maioria prepotente que impede o exercício de um mandato popular e que aproveita pretextos para suspender o funcionamento da própria assembleia em que impera. Tudo isto para calar um deputado que à falta de senso comum acrescenta a arreigada convicção de que a política se faz para os media, pelo que nada melhor do que jogar com o circense e o bizarro (e ao qual acabaram por proporcionar um dia fasto). E tudo isto é assegurado por seguranças privados, pelo receio de tais mandantes de que a PSP obedeça à normal cadeia de comando que culmina no "colonizador". Grandes momentos de televisão. Grandes momentos de democracia. Durante tudo isto - e até ao recuo em toda a linha do PSD/M - o PSD nacional não tugiu. Escondeu-se no silêncio e no embaraço. Não sei como vai ser: Jardim não consegue impor-se no continente, mas ninguém, no PSD nacional, consegue refrear os seus abusos na Madeira.”

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