Os juízes que não tenham uma casa para viver distribuída pelo Estado têm direito a um subsídio de habitação a que pomposamente se chama “de compensação”. Como se sustenta neste acórdão, a atribuição de casas visa possibilitar aos juízes, sem ónus, cumprirem o dever estatutário de assegurar a manutenção de uma casa de habitação adequada à sua condição social, sendo esta situação imposta pela necessidade de dignificar a função dos magistrados, como membros de órgãos de soberania, dignificação essa que, reflexamente, dignifica a própria imagem do Estado perante os cidadãos.
Apesar desta justificação, o subsídio de residência é não apenas disponibilizado aos juízes em efectividade de funções, mas também aos juízes jubilados (reformados) e aos magistrados do Ministério Público. O argumento de que estão em causa “membros de órgãos de soberania” cai pela base.
O fisco tentou tributar esta benesse, como impõe o Código do IRS. Mas os juízes, julgando em causa própria, chumbaram a ousadia do fisco. Parece que o Orçamento do Estado para 2011 prevê que este subsídio leve um corte de 20 por cento, tendo em conta que não é tributado em IRS.
Hoje, no jornal i, o inacreditável Martins, presidente do sindicato dos juízes, espuma de raiva, argumentando que existe um protocolo assinado entre o sindicato e Celeste Cardona, ministra do CDS-PP do Governo Barroso-Portas, para que a atribuição deste subsídio funcione como compensação pelo congelamento de salários imposto então pela Dr.ª Manuela. Não entra na cachimónia do inacreditável Martins que o que é inqualificável é o tratamento de excepção que conseguiram em 2003 — e não a partilha de sacrifícios a que todos, acima de determinados patamares, são agora chamados.
E se, relativamente aos sacrifícios agora impostos, o inacreditável Martins acha que se trata de uma vingança, poderá inferir-se que, em 2003, se tratou de uma qualquer compensação para um qualquer pedido do poder político da época? Espíritos delirantes levam a conclusões delirantes?
Apesar desta justificação, o subsídio de residência é não apenas disponibilizado aos juízes em efectividade de funções, mas também aos juízes jubilados (reformados) e aos magistrados do Ministério Público. O argumento de que estão em causa “membros de órgãos de soberania” cai pela base.
O fisco tentou tributar esta benesse, como impõe o Código do IRS. Mas os juízes, julgando em causa própria, chumbaram a ousadia do fisco. Parece que o Orçamento do Estado para 2011 prevê que este subsídio leve um corte de 20 por cento, tendo em conta que não é tributado em IRS.
Hoje, no jornal i, o inacreditável Martins, presidente do sindicato dos juízes, espuma de raiva, argumentando que existe um protocolo assinado entre o sindicato e Celeste Cardona, ministra do CDS-PP do Governo Barroso-Portas, para que a atribuição deste subsídio funcione como compensação pelo congelamento de salários imposto então pela Dr.ª Manuela. Não entra na cachimónia do inacreditável Martins que o que é inqualificável é o tratamento de excepção que conseguiram em 2003 — e não a partilha de sacrifícios a que todos, acima de determinados patamares, são agora chamados.
E se, relativamente aos sacrifícios agora impostos, o inacreditável Martins acha que se trata de uma vingança, poderá inferir-se que, em 2003, se tratou de uma qualquer compensação para um qualquer pedido do poder político da época? Espíritos delirantes levam a conclusões delirantes?
8 comentários :
Ainda bem que existe o sindicalismo dos magistrados porque assim ficamos a conhecer a famigerada independencia de quem nos julga. Politiqueiros da pior espécie. Fujam!!! diz Marinho Pinto.
é mesmo inacreditável este António Martins. Não consegue convencer ninguém
O Sol, depois de "lavar", dá muito jeito...
Não sabia como é que os subsidios de habitação funcionavam para a classe dos juizes, mas agora fiquei a saber, graças às trapalhadas do juiz sindicalista e aos esclarecimentos de Miguel Sousa Tavares.
Sinceramente não tenho palavras para exprimir a bagunça (queria dizer outra coisa, mas contive-me) que tem sido durante todos estes anos.
Bravo MST, continue a mostrar a careca dessa gente...
E pensarmos nós que os antepassados destes senhores andavam nos tribunais plenários do regime fascista a aplicar a lei (????)......
Se foi o CDS de P.Portas e a sua ministra Candona que lhe reconheceram
esse direito,
está tudo dito!
O que é bom mesmo é a rapaziada do Governo e os garotos que a rodeiam.
Viva o PS!
A pulhisse no seu explendor mais arruaceiro e vil que há memoria. Fujam como dizem, em serem julgados por uma congregação sindical politizada com cariz revanchista e que de patriotismo são ocos.
Na Italia os juizes "mãos limpas" tambem pensaram tomar o poder atraves do controlo judiciario do País. Foram a votos e claro levaram um banho...experimentem por cá a ousadia da toga, para aferirmos as potencialidades eleitorais. Em democracia é assim que funciona, o resto é conversa da treta.
Para alguma coisa estão a servir estas trapalhadas e esta crise: ficamos a saber a razão da disparidade tão grande entre os portugueses. Pena é que o pobre português que não tem tempo para dedicar a estas discussões continue na ignorância destes vilipêndios. Compete-nos a nós denunciar por todos os meios o desvario que por aí vai, porque por alguma razão não sabíamos destas coisas.
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