quarta-feira, fevereiro 09, 2011

Magistratura activa [6]

O diploma não promulgado pelo Presidente da República reforçava a obrigação já existente da prescrição de medicamentos com a indicação da DCI (denominação comum internacional) ou nome genérico. Isso dava a possibilidade ao doente de escolher, entre os vários medicamentos disponíveis com o mesmo princípio activo, o mais acessível.

Note-se que, muito embora fosse obrigatória a prescrição dos medicamentos por princípio activo, não era retirada ao médico a hipótese de recusar a substituição por outro medicamento com o mesmo princípio activo desde que justificasse na receita os motivos terapêuticos da sua opção.

O mercado dos genéricos tem crescido, mas revela alguma dificuldade em conseguir passar a quota dos 20 por cento. Em muitos outros países desenvolvidos os genéricos já abrangem metade da quota de mercado.

É certo que o diploma em causa prejudicaria a poderosa indústria farmacêutica, mas não é menos certo que:
    • Traria inquestionáveis benefícios para os doentes, uma vez que lhes daria a hipótese de escolherem os medicamentos mais baratos, embora com a mesma eficácia terapêutica, sem pôr em causa a segurança na prescrição;
    • Significaria uma redução sensível de custos para o SNS (poupança de cerca de 250 milhões de euros), já que teria de comparticipar medicamentos menos caros, aliviando de forma notória as contas da Saúde.

9 comentários :

MFerrer disse...

É que na opinião da direita e do Pr ( deve ser a mesma coisa!) a liberdade de escolha dos cidadãos só se aplica para destruir o SNS e a Escola Pública...
Entre o paracetamol e o Ben-u-ron a coisa já é outra, e há que defender outra vez, outra corporação.
De preferência a que tiver mais força e for mais anti-PS!
O resto são apenas rasteiras de mau gosto!

Anónimo disse...

Sua Excelência vetou A BEM DA NAÇÃO! Está tudo dito.

Anónimo disse...

Parafraseando o liberal à moda antiga: o poder das corporações é fodido.

ladrões de bancos disse...

O presidente é um homem vendido as corporações, aos mafiosos do BPN/SNL,aos justiceiros, ao partido "ladrões de bancos", todos eles a foderem os portugueses à muitos anos.

Esta nega vai na direção da carteira do ZÉ, para engrossar a conta da industria farmaceutica.

Um presidente que nega o que afirmou na posse "defender os portugueses...." é um TRAIDOR e os traidores devem ser tratados como tal, sem respeito.

Alberto Pinto disse...

Nunca se tinha visto um PR vetar um diploma, invocando na respectiva fundamentação, as "cartas" que chegaram à Presidência... (no período, note-se, em que o projecto de diploma está em Belém para ser objecto de promulgação).
Não custa adivinhar que uma dessas "cartas" terá sido da associação da indústria farmacêutica.
Pode estar aqui descoberto um novo método para os cidadãos deste País exercerem a sua cidadania participativa: mandar cartas à Presidência da República!
Todos aqueles que se sentem prejudicados com este veto do PR - nomeadamente os milhares e milhares de utentes do SNS que não vão poder pagar menos pelos medicamentos e, bem vistas as coisas, todos nós, que contribuimos com os nossos impostos para o SNS - podem e devem a partir de agora começar a remeter cartas à Presidência da República manifestando a sua discordância com aquele veto.
Pode ser que o Governo volte a reenviar o diploma a Belém (depois de juntar a tal "avaliação dos efeitos.." e assim, o PR, na posse de milhares e milhares de cartas de cidadãos interessados, repondere e decida promulgar o diploma.
Já agora, alguém pode perguntar à Presidência da República, se em vez de cartas, eles aceitam emails?!?

Visconde de Setubal disse...

O problema é que o genéricos veio tirar poder aos médicos.O médico ao receitar medicamento de marca,está em muitas situações,a acumalar bonus que lhe vão dar direitos,como viagens,televisões,frigorificos etc.Há uns bons anos atrás,uma médica em Barcelos foi apanhada,porque recebia dinheiro, por cada caixa que receitava de uma determinada Marca.Foram as corporações que escreveram as cartas ao "senhor" que ganhou as eleiçoes ultimamente, a contestar esta medida.O Povo está atento...

Tiburcio disse...

Cavaco tornou-se traidor dos interesses do País e dos seus cidadãos mais desprotegidos. TRAIDOR! TRAIDOR! TRAIDOR! O Gang do BPN/SLN instalou-se em Belém por mais cinco anos. O povo foi enganado, porque o gang tem a comunicação social na mão e o maior partido da oposição entregue a um jota-SD.
Cavaco rancoroso! Mostraste a tua verdadeira face!

Portas e Travessas.sa disse...

O dr. Anibal faz "pirraças" - quem mandou falar da coelha?

Anónimo disse...

O Sr Visconde de Setúbal terá alguma razão na sua intervenção e o que se refere são casos de polícia, naturalmente, e devem ser tratados como tal. O que não pode fazer é generalizar a questão. A mim preocupam-me essencialmente dois pontos nesta lei: a obrigatoriedade da prescrição electrónica como condição essencial para comparticipação, facto que prejudica essencialmente o doente e, mais que isso, a possibilidade de o farmacêutico poder substituir o fármaco prescrito por um similar. Substituir por um genérico parece-me bem desde que as autoridades competentes façam o seu trabalho como deve ser e monitorizem de forma eficaz todos os parametros que conferem aos fármacos a sua eficácia, comparativamente com as moléculas de origem. Agora "similar". O que se entende por similar? è que aqui, não estando a ser fornecida a molécula pretendida, seja em medicamento de marca ou seu genérico, estamos a entrar num campo que se poderá tornar perigoso para o doente relativamente a efeitos adversos, adequação a situações específicas, etc. E de quem será a responsabilidade em caso de algo correr mal. Do médico que prescreveu ou do farmacÊutica que forneceu um similar? Estas questões são demasiado sérias e nesse ponto de vista, se bem que não me pareça que não tenham sido estas questões a fundamentar a sua decisão, tenho que estar de acordo com o veto da lei.
E claro, depois vem a velha questão muito portuguesa em toda gente sabe de medicina menos os médicos