quarta-feira, setembro 21, 2011

Um tigre gato de papel

As declarações do procurador-geral da República, a propósito da abertura do do inquérito-crime para investigar o caso da ocultação de dívidas públicas na Madeira, são surpreendentes por outra razão. Disse Pinto Monteiro que, até hoje, não houve "qualquer participação" de ilícitos penais, mas apenas coisa pouca como umas reposições de dinheiros e umas multas avulsas.

Ora sabe-se que consta dos relatórios de auditoria do Tribunal de Contas e dos pareceres sobre as contas da Região Autónoma da Madeira a alusão a múltiplas infracções detectadas.

Que impede os julgamentos na 3.ª Secção ou, quando o Tribunal de Contas não for competente para julgar estas condutas delituosas, as encaminharem para a entidade competente?

Ou continua tudo como dantes, como denunciou um presidente do próprio Tribunal de Contas quando se jubilou? Em todo o caso, dependendo os magistrados do Ministério Público hierarquicamente do procurador-geral da República, de que está à espera Pinto Monteiro para saber a razão por que condutas delituosas morrem na praia no Tribunal de Contas, esse tigre gato de papel?

1 comentário :

Rosa disse...

Uma lástima!