terça-feira, outubro 23, 2012

Tudo o que sempre quis saber sobre as contas públicas mas teve vergonha de perguntar

• João Pinto e Castro, Tudo o que sempre quis saber sobre as contas públicas mas teve vergonha de perguntar:
    1. Para começar, 47% da chamada despesa pública de 2011 consistiu em transferências, ou seja, redistribuição de recursos que o estado opera de uns cidadãos para outros, incluindo pensões e outras prestações sociais. Não é pois verdade que o estado se aproprie de metade da riqueza do país, visto que metade dessa metade é devolvida às famílias.

    2. As despesas de funcionamento das administrações públicas (salários mais consumos intermediários) representam 39% dos gastos totais. Porém, como abrangem a produção de serviços como a saúde, a educação ou a segurança, a verdade é que o custo da máquina burocrática do estado central se fica pelos 12 mil milhões (15,5% da despesa pública ou 7,2% do PIB). As gorduras do estado são afinal diminutas.

    3. Os juros da dívida pública deverão absorver no próximo ano 5% do PIB. É imenso, mas em 1991 chegaram aos 8,5%.

    4. O estado português foi recentemente obrigado a corrigir as suas contas incluindo nelas défices ocultos em anos anteriores, o que teve como consequência um aumento brusco da estimativa da dívida pública acumulada. O curioso é que essa dívida escondida foi praticamente toda contraída até 1989. Logo, as revisões recentes emendam falhas cometidas há muitíssimos anos.

    5. A despesa pública em proporção do PIB atingiu um máximo em 1993 (46%), depois desceu ligeiramente e só voltou a esse nível, superando-o inclusive, na sequência da crise financeira mundial declarada em 2008. O país sabe conter eficazmente despesa pública, tanto mais que já o fez no passado.

    6. O défice das contas públicas atingiu o seu máximo absoluto, segundo o Banco de Portugal, em 1981 – um legado de Cavaco Silva ao segundo governo da Aliança Democrática. Nunca mais se viu nada assim.

    7. Em 1986, o sector público absorvia 71,7% do crédito total à economia. Em pouco mais de uma década a situação inverteu-se totalmente, de modo que, em 1999, as empresas e as famílias já absorviam 98% do crédito disponível. A economia não está hoje abafada pelo estado.

    8. À data da entrada na CEE, o financiamento externo da economia representava apenas 14% do total. Em resultado da privatização da banca, a captação de recursos financeiros no exterior decuplicou entre 1989 e 1999 e a dívida pública passou a ser financiada esmagadoramente pelo estrangeiro. As instituições financeiras contribuíram para uma entrada líquida de fundos externos equivalente a 6,8% do PIB nesses anos. As responsabilidades dos bancos face ao estrangeiro passaram de 49% do PIB em 1999 para um máximo de 96% em 2007.

    9. A baixa das taxas de juro decorrente da integração no euro propiciou a rápida expansão do crédito. Mas o investimento baixou em sete dos onze anos que terminaram em 2010 (variação acumulada de -20%), ao passo que o consumo privado só desceu num ano (variação acumulada de 19%). Quando havia dinheiro a rodos, o sector privado não investiu. Convém investigar porquê.

    10. Também o investimento público foi baixando progressivamente até aos 3% do PIB em 2008. Em 2009 subiu um pouco, ficando ainda assim abaixo dos máximos do início da década. Como é possível continuar-se a invocar o excesso de investimento público para explicar as presentes dificuldades financeiras do estado?

    11. As despesas do estado com pessoal caíram consistentemente em proporção do PIB a partir de 2002. O tão polémico aumento dos salários dos funcionários públicos em 2009 teve um impacto insignificante nas contas públicas. Em contrapartida, as prestações sociais passaram de 14% para 22% do PIB entre 2003 e 2010, sendo responsáveis por 95% do aumento da despesa corrente primária do estado entre 1999 e 2010.

    12. Desmentindo a ideia de que as metas acordadas com a União Europeia nunca se cumpriram, os objectivos dos PECs entre 2006 e 2008 foram sempre confortavelmente atingidos, sem recurso a receitas extraordinárias, no que respeita a receitas, despesas, défice e dívida pública.

    13. As medidas selectivas de combate à recessão em 2009 ascenderam a apenas 1,3% do PIB (quase metade pagos com fundos comunitários). O grande aumento do défice nesse ano deveu-se no essencial à quebra em 14% das receitas fiscais e ao crescimento das prestações em decorrência do agravamento da situação social. Acresce que esse aumento não se desviou significativamente do observado no resto da UE.

    14. Cada um dos pontos anteriores contraria directa e taxativamente uma ou mais alegações quotidianamente escutadas nas televisões, nas rádios, nos jornais e, por decorrência, nos cafés e nos transportes públicos. Uma opinião pública inquinada por falsidades ou meias verdades não está em condições de formar um juízo válido sobre as alternativas políticas que lhe são propostas. Nestas condições, não admira que cresça descontroladamente o populismo e se degrade a qualidade da democracia.’

    Nota: (Os factos e números citado neste artigo foram extraídos do recentemente editado "Sem Crescimento Não Há Consolidação Orçamental: Finanças Públicas, Crise e Programa de Ajustamento", de Emanuel Santos, leitura indispensável para quem deseje documentar-se sobre o tema das contas públicas.)

12 comentários :

Poupar Melhor disse...

Dados muito interessantes...

Para todos poderem de forma fácil ver onde se está a gastar o dinheiro do Estado, vejam o PDF com os pie-charts, e a folha de cálculo com os dados, que podem descarregar a partir de:

www.pouparmelhor.com/noticias/graficos-do-orcamento-de-estado-2013/

Zé Göbbels disse...



Conclusão terrífica: a população anda mais mal informada agora do que nos tempos da Censura!


Afinal, a esmagadora maioria do eleitorado imagina que vive num País que não coincide em nada com a realidade.


Prova-se, assim, que os golpes-de-Estado de hoje já não precisam de armas nem de quartéis: decidem-se no controle cerrado da informação!


ACORDAI, HOMENS QUE DORMIS!...

Anónimo disse...


O JPCastro é o melhor remedio contra os agentes toxicos q contaminam a narrativa social da crise. Nada melhor q um homem da comunicação para combater tanta desinformação.

Carlos Marque-se disse...



Talvez certos economeiros da tanga devessem começar por estudar estas matérias antes de abrir a boca em frente às câmaras de televisão.

Talvez o Seguro devesse ler esta livro (ou apenas o Artigo, para não se cansar demasiado), quando fala à boca pequena destes temas sem convencer ninguém, muito menos esclarecer (ou inflamar).


Obrigado, João Pinto e Castro, Emanuel Santos e, já agora, Miguel Abrantes.

Anónimo disse...

Por favor vejam este video do mesmo Emanuel dos Santos - explica o que alguns não gostam de ver explicado.

http://www.youtube.com/watch?v=Ggnky3h7eOU

João Lopes

Anónimo disse...

Infelizmente, as pessoas que lêem este livro ou este artigo , já estão , há muito, cientes das "pantominices" que os desmiolados do Governo venderam ao povo que lê o Correio da Manha e vê a TVI e Companhia.Enquanto estes últimos(CM,TVI e Coª) forem os meios de informação com mais adeptos , será difícil mudar mentalidades.

Anónimo disse...

Medina Carreira e convidados bem faziam em lêr este livro, a vêr se deixam de MENTIR descaradamente na TV com os seus "numeros" martelados.Raia o crime a desinformação que esse idiota debita no programa olhos nos olhos.

Anónimo disse...

Vamos às contas: somem os 39% do ponto 2 com os 40% do ponto 11 (22% do PIB devem corresponder a aproximadamente 40% da despesa). A despesa com pessoal mais a despesa com as prestações sociais deve ascender a cerca de 80% da despesa total. Onde é que se deve cortar?
Relativamente ao ponto 3: o problema é que os 5% de agora são muito superiores, em valor, aos 8,5% de 1991. Todos nós sabemos qual é a causa: excesso de dívida provocada pelo excesso de despesa.

Lápis atrás da orelha disse...



Palerma anónimo, aprendiz de merceeiro: deve-se cortar nos gastos militares: saír da NATO (a Suécia também está na U. E. e não gasta dinheiro em coboiadas); cortar nas isenções fiscais aos Bancos e à Igreja; cortar na inoperância da cobrança fiscal; cortar nas negociatas ruinosas entre o Estado e os amigalhaços do Gaspar, do Relvas e do Coelho (Tecnoformas, etc.) e, acima de tudo, cortar nas mamas das IPSS's, dos Colégios Privados e do despesismo da Admin. Central e, sobretudo, Regional da Madeira.


Tudo complementado com a ignição de um sistema judicial eficaz e célere, para prevenir a ladroagem.


Tás clarecido?

Luís disse...

Oh lápis, se cortas mais na Madeira o pessoal aqui começa a morrer de fome, afinal já somos a região mais pobre e inculta do pais, e alem disso está bastante endividada por conta de um louco que vçs também fecharam os olhos aos seus actos. Felizmente ainda temos alguma oposição consciente clara e com ideias cá na região, o problema foi que a lavagem cerebral de 38anos feita ao povo e patrocinada pelo continente, foi intensa. Aqui fica um exemplo de ideias e de uma oposição consciente e com alternativa que existe. Não somos todos despesistas e inconscientes meu caro lápis, somos uma região ultraperiferica com as suas muitas limitações.

https://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=vvdjICpi7pg

Lápis atrás da orelha disse...



De acordo, Luís. Eu não tomo a nuvem por Juno nem os madeirenses sérios e honestos pelo Alberto João (e sou insuspeito, até adoro a Madeira e já fiz trabalhos para a C. M. do Funchal, onde tenho grandes amigos e Colegas de Curso...).


A questão é apenas a reiterada impunidade do "guverno" regional, comparável à da quadrilha nacional.


E passar fome, é já em todo o País, incluindo em Lisboa e no Porto, pode o Luís ficar ciente...

Anónimo disse...

Acho muito engraçado que os mesmos que tinham orgasmos quando Passos, em campanha, falava nos cortes nas gorduras do estado, venham agora dizer que afinal não há gorduras mas apenas salários, pensões e gastos sociais ( saude e educação).
Em que ficamos? Já se deram conta que esse argumento agora usado deita por terra todos os argumentos que construiram anteriormente contra Socrates?
Acreditais mesmo que o povo é tão estupido como o julgais? Correis o risco de serdes vocês os estupidos nesta farsa toda...