José Silva Lopes, antigo governador do Banco de Portugal e ministro das Finanças, não podia ser mais categórico: a descida da taxa de IRC traduzir-se-á numa transferência de rendimentos que favorecerá as grandes empresas, cujos efeitos serão idênticos às controversas mexidas na TSU, que nunca chegaram a ser concretizadas.
Não era um exercício de futurologia antecipar no essencial as propostas que a comissão de reforma do IRC apresentou. Quando as duas personalidades mais proeminentes da comissão são António Lobo Xavier (CDS) e Miguel Frasquilho (PSD), era de esperar que as posições ideológicas e políticas marcassem o conteúdo das propostas — independentemente das suas ligações aos grandes grupos económicos (no caso de Lobo Xavier) e financeiros (no caso de Frasquilho).
Silva Lopes fez alusão ao efeito imediato que terá no Orçamento do Estado a redução das taxas (que terá de ser compensado por cortes nas despesas sociais ou na massa salarial dos trabalhadores do Estado). Mas o mesmo efeito terá a adopção das seguintes medidas:
- • O alargamento da isenção de IRC na distribuição de dividendos e mais-valias;
• O regime proposto para fusões, cisões e aquisições;
• O alargamento do reporte de prejuízos;
• A flexibilização do regime de grupos.
Por outro lado, quando se sabe que um número significativo de sociedades apresenta anualmente prejuízos, o regime simplificado para pequenas empresas não visa introduzir uma simplificação de procedimentos, mas antes garantir que o universo das micro e pequenas empresas pague IRC, em função de determinados critérios pré-estabelecidos.
Pareceu ser tanta a vontade de fazer um fato à medida dos grupos económicos que o projecto apresenta várias incongruências. Por exemplo, o alargamento para 15 anos do prazo para o reporte de prejuízos colide com o prazo obrigatório para guardar a escrita (dez anos).
Em suma: estando em causa uma reforma do IRC ultraliberal, com normas que se traduzirão num sorvedouro de dinheiro do Estado, pode o PS aprovar o programa fiscal do PSD e do CDS-PP que beneficia despudoradamente os grandes grupos económicos?
6 comentários :
Mas o mais revoltante é que ao mesmo tempo que o perigoso esquerdista Silva Lopes fazia o pequeno polegar de Carnaxide rodopiar na cadeira, na TVI o dialogante, consensual, negocial, cordato e sempre politicamente correcto socialista Correia de Campos desancava nas deputadas do PC e BE por achar que o projecto de alteração do IRC do Governo lhe parecia " equilibrado". Isto claro está, acompanhado pelos sorrizinhos e abanar de cabeça concordante dos ex parceiros de Salvação Nacional.
Percebe-se porque o PS não descola...
DE FACTO NÃO SE ENTENDE COMO É QUE O PS APOIA ESTA MEDIDA.
PARECE-ME QUE O PS QUER IMITAR O PASOK.
Realmente, o PS não descola! Tanta cordialidade e 'concordância', até mete raiva a quem assiste!
Mas o que é que Seguro anda a fazer?
A manobrar a sua cacicagem pelo Portugal profundo e nos cicuitos da carne assada, atendendo à proximidade das autárquicas?
Mas ninguém põe cobro a esta situação?
Mas há entendimento no IRC? O PS ensandeceu...
Não acredito que os Militantes do PS, aceitem esta proposta. Reduzir o IRC, sem penalizar os trabalhadores e reformados,e desde que as empresas beneficiadas criem emprego e produzam valor acrescentado, tudo BEM,mas Voltar à TSU encaputada, OS militantes do PS e o Povo na Ruas já disseram que não!!!Seguro que não OUSE...Que te avisa...
Quem ouviu AJS dizer apoiava Projecto IRC Lobo Xavier?
Ouvi-o em directo Parlamento dizer O PS IRIA APRESENTAR AS SUAS PROPOSTAS, SÓ NO PARLAMENTO.
SÓ EU É QUE OUVI?
Atirar a AJS tornou-se O DESPORTO DA MODA,DO LADO EXTREMA ESQUERDA,E DIREITA+REACIONÁRIA.
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