A esquerda de que a direita gosta

Dei comigo a pensar o que aconteceria se todas as semanas os presidentes do Supremo Tribunal de Justiça, do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Administrativo dessem entrevistas ou fizessem declarações públicas a propósito de tudo e de nada. Alguém lhes recordaria que os cargos que ocupam exigem recato.

Dá-se o caso de Guilherme d'Oliveira Martins, investido no cargo de presidente do Tribunal de Contas, ser, nos últimos anos, uma presença assídua na comunicação social, na qual se pronuncia sobre as questões da vida política que estão na ordem do dia, e não haver uma voz que lhe sugira que se resguarde.

Que razões haverá para tanta benevolência?

Em primeiro lugar, Oliveira Martins não parece ser especialmente agressivo com o Governo, não apenas como presidente do Tribunal de Contas, mas também na qualidade de presidente do Conselho de Prevenção da Corrupção.

Em segundo lugar, Oliveira Martins, através de um discurso baço, comporta-se como mais um porta-voz do TINA (There Is No Alternative). A entrevista que Oliveira Martins dá hoje ao Diário Económico é, a todos os títulos, um bom exemplo das razões por que as constantes aparições públicas são olhadas com desmedida benevolência.

Com efeito, Oliveira Martins entende, relativamente ao programa da troika, que «cumprimos o essencial que havia a cumprir». Ou dito de outra forma para reforçar a ideia: «Portugal pode-se comparar a um doente que está na fase de recuperação. Já teve alta, usando a metáfora, mas há cuidados que têm de ser adoptados.» E tal como Cavaco Silva disse ao Presidente da República da Alemanha, considera que «houve lições que foram tiradas».

Oliveira Martins apresenta também uma solução para esse empecilho que é a Constituição da República: «precisamos de mais concertação social», que «é uma forma de resolver o problema da incerteza constitucional.» Ou seja: «Havendo mais concertação, certamente que há uma melhor preparação da interpretação inteligente da Constituição material, uma Constituição que responda aos desafios fundamentais perante os quais se encontra.» De uma vez por todas, os juízes do Tribunal Constitucional têm de perceber que «muitas normas que tinham uma interpretação muito rígida no princípio, depois tiveram uma interpretação natural, flexível, porque as leis fazem-se para as pessoas, não são as pessoas para as leis.»

Para levar a bom porto esta empreitada, Oliveira Martins defende que é imperioso dar sequência aos apelos de Cavaco Silva para haver diálogo e compromisso: «O senhor Presidente da República tem tido essa preocupação e é indispensável que o oiçamos.»

Perante este magnífico quadro de branqueamento da devastação promovida pelo Governo, ao mesmo tempo que defende que o PS dê a mão à tropa fandanga da direita para a tirar do buraco em que se meteu, quem é que poderia estar interessado em o intimar a assumir uma postura de maior recato?