Excelente artigo de Pedro Delgado Alves, intitulado Contramão constitucional, no Público:
- «A retórica do Governo e da maioria em relação ao Tribunal Constitucional é reminiscente da anedota do condutor que, ao ouvir na rádio que circula um carro em contramão na autoestrada em que se encontra, se apressa a corrigir que não é só um, são todos…
O balanço dos atuais Governo e maioria é, de facto, impressionante. O seu historial arranca em abril de 2012 com a declaração unânime (sim, repito, unânime) da inconstitucionalidade do diploma que criminalizava o enriquecimento ilícito. Passou logo de imediato pela declaração de inconstitucionalidade das normas que procediam ao corte dos subsídios no Orçamento do Estado para 2012, reiterada em nova decisão em 2013. Conhece novo desenvolvimento com duas (sim, repito, duas) decisões de inconstitucionalidade de normas relativas ao Tribunal Arbitral do Desporto, segue caminho com a pronúncia de inconstitucionalidade de parte da reforma administrativa de Miguel Relvas, prossegue com nova pronúncia de inconstitucionalidade quanto à requalificação dos funcionários públicos, e dá ainda lugar a uma declaração de inconstitucionalidade de diversas normas do Código do Trabalho.
No final de 2013 junta-se-lhe a pronúncia, novamente unânime, pela inconstitucionalidade da convergência de pensões, em fevereiro de 2014 ocorre a declaração com força obrigatória geral das normas processuais penais que alargavam o recurso ao processo sumário, e culmina (até mais ver) na declaração de inconstitucionalidade do Orçamento do Estado para 2014 (com direito ao brinde do acórdão da aclaração, motivado pela teimosia e intenção inflamatória do executivo).
Um estrondoso número de 11 decisões num espaço de apenas três anos, realidade sem paralelo e sem antecedente, e a que o Governo e a maioria respondem com uma retórica de ataque ao Tribunal, acusando-o de irresponsabilidade, anatemizando o seu ativismo e queixando-se da falta de qualidade das suas decisões. (…)»
8 comentários :
Muito bem analisado, como é costume com o Pedro Delgado Alves.
Precisamos de correr com este governo, correr com o Seguro e começar a ter alguma paz social no nosso país, solidariedade e soluções para os mais afectados por estes três anos de destruição, colocar novamente a saúde e a educação como aspectos fulcrais de uma nova política alternativa.
E falar de outra maneira na Europa, até para que os portugueses não tenham que continuar pela humilhação de ver burocratas que ninguém conhece a atacarem um órgão de soberania, como é o caso do TC, sem haver uma voz no governo de Portugal que defenda a independência do nosso país. Há muita gente por essa Europa fora que precisa ser lembrada que somos um membro de pleno direito da UE e que como tal temos que ser respeitados.
Estes anos estão a ser um pesadelo. E nunca mais parecem acabar. Agora querem estender a engenharia social ao modelo educativo, aos contratos colectivos de trabalho, ao sistema judicial. Depois vai ser necessário trazer paz ao país e reconstruir estas coisas que estão a ser destruídas.
Só um governo forte e com amplo apoio social terá a força para o fazer não sendo submisso às pressões que da UE virão.
Neste momento da vida nacional António Costa é a única pessoa que pode catalisar a vontade de mudança da esmagadora maioria do eleitorado e desenvolve ruma política alternativa, de grande compromisso nacional, de esquerda, de recuperação e reforço do Estado Social e, como disse no início, de paz na sociedade portuguesa.
Anseio regressar ao tempo em que os orçamentos de estado eram feitos dentro dos limites da Constituição.
E, a julgar pelos números do texto do Pedro Delgado Alves, devo fazer parte de uma esmagadora maioria de cidadãos que partilha esse anseio.
Muito bem.
Tudo somado, dá no mínimo uns TRÊS GOLPES-DE-ESTADO à la mode do Tejero Molina, mas em versão "brutoguês suave"...
Óbviamente, deveriam era SER TODOS PRESOS!
É preciso dizer na net e nos media, sempre que se fale em temas constitucionais, que a gaja do Passos para os assuntos constitucionais, Teresa Leal Coelho, é uma javarda licenciada na Livre e condenada em tribunal por peculato e abuso de funções, "professora" na lusíada do tio do Barroso sem qualquer currículo académico, e parceira de vale e Azevedo no Benfica. Com esta escumalha como Conselheira de um Primeiro Ministro o País só podia estourar, como estourou. À parte a sua incompetência, é obvio que sempre deve ter dito ao básico e néscio que preside ao PSD que sim, toda a trampa na sua cabeça é constitucional. Depois a culpa é sempre da Lei e do Tribunal.
Um medíocre rodeado de medíocres.
Sarkozi, cheio da habilidades, sempre me pareceu, está agarrado pelo Procurador la da terra dele - cá, na tasca do Zé Finiho não se passa nada - vai umas iscas para o almoço?
Zé Boné - da Esperança
Claro que deviam estar todos presos, governantes e PR! OU estamos a brincar? Deviam ter sido depostos logo às primeiras medidas completamente opostas à sua campanha eleitoral!!! Isto não é enganar os eleitores? Se não é, então o que será? Cambada de pulhas e aldrabões, ignóbeis, ao serviço das estranja mais reaccionária e fascizante, GOVERNO E PR - traidores também! ABAIXO, FORA COM ELES! Deixo a minha vénia ao Ricardo Pinto!
Sinceramente, neste país á beira mar plantado quem defende a constituição, é quem nasceu antes de 25 Abril, e que o conheceu a constituição de salazar. O verbo de encher que está em belém, já ninguém confia nele. A nossa salvação contra a reacção dos ANP infiltrados no aparelho de Estado e os descendentes, dos retornados e do grande capital como os espirito santos e restante mafia, só pode ser as Forças Armadas, que juram perante a bandeira defender a nossa Constituição, se assim não for, mais vale entregar a alma ao diabo, e que cada um de safe como puder, pois dias negros estão para acontecer.
Assim se comprova que a verdadeira oposição e este Governo é o Tribunal Constitucional
Concordo plenamente consigo, duarte.oiliba.abilio e já tenho afirmado isso, em emails, facebook e conversas. Sou militar reformado e sinto-me humilhado, como militar, quando vejo os CEMFA e CEMGFA a apoiar o ignóbil PR, quando já deviam tê-lo demitido/deposto nos termos do que disse - juraram defender a Constituição. Não há muita gente, infelizmente, antes pelo contrário, que defenda isso - o nosso povo, em geral, é o que é, todos sabemos, e assim vamos, "correndo e rindo, levados sim" pelo novo e traidor salazarismo!
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