Portugal está sem representante na Eurojust desde Janeiro 2013, quando o Governo rejeitou a recondução do magistrado do Ministério Público que havia sido aprovada pela procuradora-geral da República e pelo Conselho Superior do Ministério Público.
A Eurojust é um organismo importante da União Europeia com a missão de investigar a criminalidade no âmbito dos países da União, designadamente a de natureza económica. O actual governo, através de Paula Teixeira da Cruz e de Paulo Portas (quando exercia as funções de ministro dos Negócios Estrangeiros), decidiu modificar o modelo de nomeação do representante de Portugal, que pode ter objectivamente implicações na independência da actuação do magistrado escolhido. Entre outras alterações, o Governo impôs que, em lugar de um nome, lhe sejam propostos três nomes, decidindo o Governo qual dos três será o representante na Eurojust, e que os nomes propostos não tenham de ser obrigatoriamente do topo da carreira do Ministério Público, podendo ser apresentados magistrados acabados de sair da linha de montagem.
Na sequência da alteração da lei, a procuradora-geral da República apresentou ao Governo três nomes: and the winner is… António Cluny.
Tendo vagueado pela defunta União dos Estudantes Comunistas, António Cluny, presidente honorário do SMMP, transformou o sindicalismo numa arma de combate político contra o Governo socialista. O pretexto para consumo interno foi a redução das férias judiciais e a integração do subsistema de saúde dos «operadores» judiciários na ADSE. Sem se ter distinguido em termos profissionais, Cluny assumiu alguma proeminência através da actividade sindical, tendo ajustado a sua acção às conveniências dos partidos da oposição, em particular do PSD.
Quando se fizer a história das campanhas contra José Sócrates, o SMMP não deixará de ter um lugar de destaque por direito próprio. Em 2011, com a direita a alçar-se ao poder, o SMMP e António Cluny eclipsaram-se.
A retribuição chegou agora. Só que o pagamento foi feito com um cheque careca. Com efeito, o Conselho Superior do Ministério Público chumbou a escolha de António Cluny. A procuradora-geral da República ainda fez uma tentativa de ressuscitar a escolha do Governo, requerendo que se realizasse uma votação de braço no ar. Foi rejeitada a pretensão da procuradora-geral e, de novo, chumbada a escolha do Governo.
Agora, Paula Teixeira da Cruz e António Cluny, de braço dado, exigem explicações ao Conselho Superior do Ministério Público. É preciso dizer mais alguma coisa?
13 comentários :
Mas o PS não declarou na Assembleia que os nomes propostos, incluindo o Cluny, tinham perfil para o lugar?
A velha aliança entre o PC e o PSD
Se repararem bem ela está bem presente em vários sítios e em vários momentos
O verdadeiro ataque ao Estado de direito foi promovido por uma corporação na sequência de cartas anónimas enviadas por gente de um partido na altura da oposição.
Esta gente pôs um primeiro ministro sob escutas ilegais
enquanto um presidente desse partido da oposição inventou uma manobra de diversão sobre escutar que esse primeiro ministro estaria a fazer sobre ele e um seu assessor encarregou-se de plantar tal inventona num jornal de esgota de um empresário dos interesses.
Esta foi a verdadeira história do ataque ao Estado de direito, que ainda há-de ser contada timtim por timtim
Inenarrável: requereu uma... "votação de braço no ar"?
Afinal, parece que a defunta UEC ainda estrebucha, lá no caixão onde jaz...
Vejo que mantém o seu ódio de estimação, ao fim de tantos anos fica-lhe bem ,há amores que duram menos !
o moçoilo já foi à tv do balsas queixar-se da injustiça dos camaradas que o tramaram, para dizer um amontoado de merdas sem nexo e que vai pedir justificações ou explicações pelos prejuízos que estão a prestar à pátria ou a ele, não se percebeu bem, mas com o país não se brinca. vamos ter circo & palhaço de volta ao jornal das 9.
Cluny bandeou-se com a direita ? Não fez outra coisa nos últimos anos, excepto quando foi ao funeral do Álvaro.
Deixem-se de vinganças. Ainda falam da UEC! tenham juízo. Até vos fica mal. O que la vai la vai!
Desta vez o homem estrebucha nas suas próprias acções e contradições, perante a impotência de quem ele supunha vir em sua defesa, mas que até sopra de alivio uf! Deste já nos livramos! .
Claro, como o bicho é perito em manobras, armar em puro, usar a midia e os interstícios da lei, fez ontem aquela rábula justiceira e legalista...a pedir explicações... eu não acredito que órgãos da justiça...etc. Deixem que fica tudo entre eles.
É curioso ver tipos mandados do Maduro, Relvas, Moreira de Sá, virem falar de vinganças! Esta gente, que tem uma fixação doentia pelo Sócrates, a falar de vinganças!!! Sai um espelho para a mesa do canto!
essa azémola não foi consultor do psd para a justiça no tempo do sócras?
Afinal qual é o problema ter sido da uec, ser de direita, ser sindicalista, ou pura e simplesmente não usar AVENTAL!
avental ?
O dr. Cluny já foi exportado https://dre.pt/application/conteudo/58053509
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