Maria de Lurdes Rodrigues em entrevista ao DN

Excerto da entrevista dada ao DN por Maria de Lurdes Rodrigues:

- Depois de ter sido conhecida a sentença no processo de que foi alvo, afirmou a sua convicção de ter sido condenada sem provas. O que motivou então, na sua opinião, que este caso tivesse sido levado a tribunal por um juiz de instrução e conduzisse a uma condenação em 1.ª instância?
- Fui acusada do crime de prevaricação, isto é, em linguagem simples, de ter feito um jeito a um amigo, através de uma contratação desnecessária e ilegal, apenas para o beneficiar. Tanto a acusação como a sentença têm dois problemas. Em primeiro lugar, ficou provado que o trabalho contratado era necessário e que tinha de ser realizado por alguém exterior ao ME. Em segundo, ficou provado que eu não conhecia a pessoa contratada, o Dr. João Pedroso.

- Repito a pergunta...
- Porque é que ainda assim houve uma condenação? É uma boa questão para a qual acho que não há uma resposta simples. Por um lado, existe hoje um clima de desconfiança sobre os políticos, muitos preconceitos sobre o seu sentido de responsabilidade e as suas motivações, que infelizmente contaminam a opinião pública e as instituições. Por outro lado, há, na minha opinião, uma questão por esclarecer: o que motivou deputados da oposição a apresentarem contra mim queixas caluniosas no Ministério Público no auge do conflito político-partidário em torno da avaliação dos professores, queixas que estiveram na origem do processo judicial? Se o objetivo era destruir a reputação e a honorabilidade de um adversário político, ganharam, por ora. Conseguiram na justiça o que não tinham conseguido na Assembleia da República. Os políticos não podem nem devem estar acima da Lei, têm o dever de a cumprir escrupulosamente. As instituições de justiça cumprem a sua missão zelando por esse cumprimento. Porém, devem ser aplicados aos políticos os princípios de presunção de inocência, direito ao bom nome e a um julgamento justo, que são aplicados a todos os cidadãos. Os políticos não estão acima da lei, mas também não estão abaixo. Não podem, nomeadamente, ser condenados em processo penal sem provas diretas inequívocas. Como aconteceu no meu caso.

- Ao longo do julgamento, e mesmo após a fase de instrução do processo, disse algumas vezes que sentia que estava a ser julgada devido aos cargos que tinha exercido. Ou seja, por questões políticas. Sente, em retrospetiva, que essas afirmações poderão ter sido mal recebidas pelo coletivo encarregado do seu julgamento?
- Não creio.

- Apesar de manter a convicção da sua inocência, alteraria alguma coisa em relação à forma como conduziu a atribuição do trabalho feito pelo gabinete do doutor João Pedroso, que esteve na origem deste julgamento?
- Esse voltar ao passado não existe. Devemos aprender com a experiência, mas para agir no futuro, não para a tarefa impossível de corrigir o passado.

- Tendo em conta o resultado desse trabalho e também as consequências que deste advieram, considera em retrospetiva que o doutor João Pedroso era a pessoa certa para assumir aquela tarefa?
- O doutor João Pedroso revelou dificuldades no cumprimento dos prazos não na realização de um trabalho de qualidade. Apesar de todas as vicissitudes, o trabalho que apresentou foi aproveitado pelo ministério e permitiu a criação de uma base de dados de legislação de educação que foi colocada online.

- Na época, quando se verificou que o trabalho apresentado não estava a corresponder às expectativas, por que motivo manteve o ministério o vínculo em vez de o denunciar?
- Verificou-se, no final do prazo contratual, que o trabalho não estava concluído. Nessa altura, a Secretaria-Geral denunciou o contrato e, depois da avaliação pelos serviços do que tinha sido entregue, exigiu a devolução de cerca de 50% do valor da adjudicação. O que não é muito frequente. Foi isso que aconteceu.