domingo, setembro 18, 2005

Dossié MAGISTRATURA – Estão os magistrados a fugir ao fisco? [2]

É nossa convicção que os magistrados judiciais e do Ministério Pública não cumprem a lei fiscal, porque:

    — não está a ser tributado o benefício da utilização da casa de habitação mobilada; e,
    — se o subsídio de compensação mensal (no valor de 700 euros) é equiparado para todos os efeitos a ajudas de custo, terá de ser cumprido o regime fiscal das ajudas de custo, o que manifestamente não acontece.

O simples facto de termos exposto a nossa posição [delito de opinião?] transformou as caixas de comentários, certamente ao contrário do que acontece nas salas de audiências, em território onde não impera a ordem e a lei.

Ficámos perplexos. Mas não teriam os magistrados consciência de que estão a prevaricar? Dada “a sua condição social”, estarão eles a avaliar a repercussão de tal situação junto da população? E a DGCI, que ainda por estes dias notificou 105 mil contribuintes faltosos, irá tolerar esta situação? Que estará a pensar fazer o Procurador-Geral da República, a quem incumbe a defesa da legalidade?

Da perplexidade à preocupação foi um instante. Mas talvez tenhamos vislumbrado uma luz ao fundo do túnel para resolver a situação. Ei-la:

No pressuposto de que a atribuição de casa mobilidade ou do correspondente subsídio de compensação se venha a manter no futuro (sabe-se lá...), sugerimos, de modo a dissipar as dúvidas, pelo menos perante a administração fiscal, que a Associação Sindical dos Juízes Portugueses e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público formulem à DGCI um pedido de informação vinculativa ao abrigo do art. 68.º da Lei Geral Tributária.

O CC dá uma ajuda, formulando as questões a colocar:

    1. Relativamente à atribuição do benefício da utlização de casa de habitação mobililada, bem como do subsídio de compensação e de todas as outras ajudas de custo recebidas pelos magistrados, quais as obrigações declarativas acessórias a que os mesmos estarão sujeitos para que a DGCI considere estar a ser cumprida a lei fiscal?
    2. A atribuição e o uso da casa de habitação mobilada estão ou não sujeitos a IRS, nos termos do disposto no art. 2.º, n.º 3, alínea b), n.º 4 do Código do IRS [“utilização de casa de habitação fornecida pela entidade patronal”]?
    3. O subsídio de compensação mensal, equiparado nos termos legais a ajudas de custo, beneficia ou não do limite de isenção constante do art. 2.º, n.º 3, alínea d) do mesmo diploma?
    4. Em caso afirmativo, qual o regime fiscal do subsídio de compensação decorridos os 90 dias previstos no art. 12.º do Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de Abril?
    5. Sendo por lei o subsídio de compensação equiparado a ajudas de custo, deve ou não o mesmo ser somado, para efeitos de determinação do respectivo limite de isenção, com as outras ajudas de custo auferidas?

O CC continua a ajudar, relembrando que os pedidos de informação vinculativa deverão ser remetidos ao director-geral dos Impostos. Quem sabe se não há dias de sorte... mas, se assim não acontecer, os magistrados poderão, à semelhança do que fizeram no passado, recorrer das liquidações adicionais de que venham a ser notificados. Há tribunais que atendem à “condição social” dos recorrentes.

83 comentários :

Pedro Mineiro disse...

CC (câmara corporativa ou curto circuito?) parece ter descoberto o motivo da crise económica (será mesmo só económica?) que o país enfrenta e também a solução para ela?
É OBRA!
Mas, então, a falta de tributação de € 700 mensais tem um impacto negativo na população!!!!????
Digam lá, s.f.f., se souberem, quantas pessoas exercem em Portugal as funções de magistrado judiciail e do ministério público?
E quantos auferem a dita ajuda de custo?
Depois, se não der muito trabalho, façam lá (bem) as continhas e digam, s.f.f., quanto é que o Estado arrecadaria de receita fiscal.
Sim, eu sei que é difícil, mas para esclarecer, primeiro temos que falar de números - a matemática pode ajudar.
E já agora (depois de fazerem todas as continhas), digam lá ainda quais são todas as outras ajudas de custo recebidas pelos magistrados, esses grandes malandros, membros de um grupo de malfeitores, parasitas do erário público!!!???.
AJUDEM A ESCLARECER!!!!

Pedro Mineiro disse...

... essa "coisa" dos medicamentos, estavam mesmo só a "reinar", "seus ganda malucos"!!!!!!!!

Anónimo disse...

O Pedro admite que os magistrados andem a FINTAR O FISCO, mas como são poucos não tem importância...

E a ética Sr. Doutor Juiz Pedro, a ética???

Pedro Mineiro disse...

Diz o que queres: ouvirás
talvez o que não queiras.
Alceu
séc. VII a.c.

Anónimo disse...

É pena que os juizes venham para aqui berrar mas não contestem nehum dos argumentos que a posta coloca.

Essa é que é essa !

Anónimo disse...

É pena que os juizes venham para aqui berrar mas não contestem nehum dos argumentos que a posta coloca.

Essa é que é essa !

Anónimo disse...

os juizes k temos !

Pedro Mineiro disse...

Cansa sentir quando se pensa.
No ar da noite a madrugar
Há uma solidão imensa
Que tem por corpo o frio do ar.
Neste momento insone e triste
Em que não sei quem hei de ser,
Pesa-me o informe real que existe
Na noite antes de amanhecer.

Tudo isto me parece tudo.
E é uma noite a ter um fim
Um negro astral silêncio surdo
E não poder viver assim.

(Tudo isto me parece tudo.
Mas noite, frio, negror sem fim,
Mundo mudo, silêncio mudo -
Ah, nada é isto, nada é assim!)

Pedro Mineiro disse...

Ah quanta melancolia!
Quanta, quanta solidão!
Aquela alma, que vazia,
Que sinto inútil e fria
Dentro do meu coração!
Que angústia desesperada!
Que mágoa que sabe a fim!
Se a nau foi abandonada,
E o cego caiu na estrada -
Deixai-os, que é tudo assim.

Sem sossego, sem sossego,
Nenhum momento de meu
Onde for que a alma emprego -
Na estrada morreu o cego
A nau desapareceu.

FERNANDO PESSOA.

Anónimo disse...

Ó Pedro és poeta?

Pensava que eras juiz e que andavas a evitar falar da fuga ao fisco da canalha dos tribunais ....

Anónimo disse...

Este blog tem muita razão no que diz: se os magistrados exercessem bem as suas funções e exigissem o respeito pelo seu estatuto, os donos do blog já estariam na prisão por serem cúmplices dos mafiosos! Estes controlam todo o aparelho do Estado (de que os tribunais fazem parte). Só as abéculas e os lacaios dos mafiosos não conseguem perceber o que está por detrás de tudo isto: a tentativa de destruir definitivamente a já tão periclitante "democracia".
Já agora, como há quem se preocupe tanto com a salvação de Portugal (que passa pela redução de privilégios de certos grupos profissionais), por certo, já estão habilitados a aventar possíveis saídas para a nossa sociedade que, de dia a dia, vê o seu tecido produtivo a ser destruído. Façam esse favor à comunidade e tranquilizem-nos: de que iremos viver daqui a uns poucos anos? De esmola da UE? Não creio, pois teremos que começar a pagar os €€ que foram distribuídos pelos amigalhaços...

Pedro Mineiro disse...

Sossega, coração! Não desesperes!
Talvez um dia, para além dos dias,
Encontres o que queres porque o queres.
Então, livre de falsas nostalgias,
Atingirás a perfeição de seres.
Mas pobre sonho o que só quer não tê-lo!
Pobre esperença a de existir somente!
Como quem passa a mão pelo cabelo
E em si mesmo se sente diferente,
Como faz mal ao sonho o concebê-lo!

Sossega, coração, contudo! Dorme!
O sossego não quer razão nem causa.
Quer só a noite plácida e enorme,
A grande, universal, solente pausa
Antes que tudo em tudo se transforme.


Fernando Pessoa

Pedro Mineiro disse...

Passamos pelas coisas sem as ver,
gastos, como animais envelhecidos:
se alguém chama por nós não respondemos,
se alguém nos pede amor não estremecemos,
como frutos de sombra sem sabor,
vamos caindo ao chão, apodrecidos.

EUGÉNIO DE ANDRADE

Pedro Mineiro disse...

Urgentemente
É urgente o Amor, É urgente um barco no mar.
É urgente destruir certas palavras ódio, solidão e crueldade, alguns lamentos, muitas espadas.
É urgente inventar alegria, multiplicar os beijos, as searas, é urgente descobrir rosas e rios e manhãs claras.
Cai o silêncio nos ombros, e a luz impura até doer.
É urgente o amor, É urgente permanecer.

Eugénio de Andrade

Anónimo disse...

Todos sabem que a melhor defesa é o ataque: os facínoras e seus lacaios trataram de criar excepcionais formas de vida com os fundos comunitários, ao invés de terem zelado pelos interesses da Nação. Agora, que a mama acabou e há que pagar esses fundos, começam, tal como o polvo, a atirar com tinta para os olhos do "Zé palerma". Os vigaristas e corruptos safaram-se muito bem, tão bem que puseram o país de tanga.
O Zé é tão palerma que ainda paga para que o ludibriem com espectáculos estupidificantes. Ainda não "ouvi" uma voz levantar-se contra os salários bombásticos pagos aos "palhaços" que entretêm o palerma do Zé.
Em Portugal, tal como em Roma, quando o império decaía, os "imperadores degenerados" oferecem ao povo «pão e circo». Só que o pão está a esgotar-se, mas o circo ninguém dispensa.
Dirão alguns: mas os "palhaços" não são pagos pelo Estado... Pois, mas se houvesse uma repartição da riqueza mais equitativa (imposta por leis mais justas) e menos fuga ao fisco, não lhes sobrava tanto dinheiro para pagar aos palhaços, muito úteis, por sinal... Como é que se investe na estupidez?
Tenham ombridade e sejam coerentes.

Pedro Mineiro disse...

Senhor, fazei que eu procure mais consolar do que ser consolado, compreender do que ser compreendido, amar do que ser amado. Pois é dando que se recebe, é perdoando que se é perdoado, e é morrendo que se vive para a vida eterna.
S. Francisco de Assis)

Todas as misérias verdadeiras são interiores e causadas por nós mesmos. Erradamente, julgamos que elas vêm de fora, mas nós é que as formamos dentro de nós, com a nossa própria substância.
Jacques Anatole France)

Sofremos demasiado pelo pouco que nos falta e alegramo-nos pouco pelo muito que temos...
W. Shakespeare)

O mal que fazemos é sempre mais triste que o mal que nos fazem.
Jacinto Benavente).

Há pessoas que choram por saberem que as rosas têm espinhos; outras há que sorriem por saberem que os espinhos têm rosas.
Autor desconhecido)

Um bom arrependimento é a melhor medicina para as enfermidades da alma.
(Miguel de Cervantes)

A escuridão envolve-nos a todos, mas, enquanto o sábio tropeça numa parede, o ignorante permanece tranquilo no meio da sala.
(Anatole France)

Envergonha-te menos de confessar a tua ignorância do que de teimar numa discussão tola.
(E. Joceline)

O mal da ignorância é que vai adquirindo confiança à medida que se prolonga.
(Autor desconhecido)

Luís Cracel Viana disse...

Para o Pedro a ética é relativa. Se o impacto nas receitas fiscais for diminuto, não existe problema em fugir às suas obrigações fiscais. O que pensarão disto os milhares de cidadãos que por pequenas omissões/inexactidões são confrontados com o pagamento de uma coima mínima de 125 euros-como por exemplo a não declaração de uma mais-valia de 1 euro. A questão que se coloca é: existem razões de ordem social, económica ou cultural para que os magistrados usufruam de um conjunto de excepções em relação ao cidadão "médio"? Parece-me que não...

Pedro Mineiro disse...

SUGIRO QUE LEIAM OS COMENTÁRIOS À POSTA ANTERIOR - "Dossié MAGISTRATURA – Estão os magistrados a fugir ao fisco? Estão..."

Anónimo disse...

Ruído... mais ruído... ruído... mas contestar que os juizes fogem ao fisco é que... tá quieto!!!!

Ó Pedro vai dar banho ao cão.

josé disse...

Caro Pedro: não adianta entar na metafísica com tabeliães de finanças. Talvez importe mais escutar a voz de um verdadeiro iconoclasta.
Assoem-se a mais este guardanapo:

Cónica de Vasco Pulido Valente no Público de hoje.

"Como se chegou aqui?"

“Até meados de Outubro, vamos ter acções de rua ou greves de militares, de juízes, de magistrados do Ministério Público, de funcionários judiciais, da PJ, da GNR, da PSP, do SEF, da Polícia Marítima e da Administração Pública.
Por outras palavras, parece que o estado declarou guerra ao Governo.
Se não fosse a Europa, nada impediria estas meritórias forças de se insurreccionarem, de prenderem o governo, de o julgarem e de o meterem na cadeia, desde que, evidentemente, os guardas prisionais, por espírito de solidariedade, resolvessem desistir da sua greve, que também por aí se prepara.
Como se chegou aqui?
Primeiro, pelo desprestígio geral do regime. Houve Guterres, Barroso, Santana e agora Sócrates, que arrasaram qualquer espécie de respeito pelo poder com o seu diletantismo e a sua irresponsabilidade. Todos mentiram. Todos permitiram e promoveram a corrupção dos partidos. Dois fugiram. Um acabou abjectamente escorraçado. E Sócrates sobrevive por inércia, desprezado e nulo.
Além disso, que já não é pouco, não há dinheiro. Pior ainda: o dinheiro que hoje falta, não falta no bolso, sempre vazio, do bom povo português, falta no bolso da classe média inchada e artificial que se criou em 30 anos de ilusões e, nomeadamente, no bolso do capitão e do juiz, do inspector e do funcionário, do polícia e do GNR.
Como se irá convencer hoje esta gente, a autoridade, que vive em grande parte do seu estatuto social, que deve de repente empobrecer e perder privilégios num mundo em que se prospera pelo compadrio, pela influência e pela fraude e o caos político se tornou manifesto?
Sócrates com certeza não percebe, mas para existirem e cumprirem o seu papel, militares, juízes, procuradores, guardas, polícias precisam de uma ética própria, de espírito de corpo e de um certo grau de separação da sociedade que lhes compete defender, vigiar e, quando em quando, reprimir.
Não é por acaso que usam farda ou toga ou gozam de alguns direitos de excepção. Da diferença depende a sua identidade e a sua eficácia. Sem ela, ficam desprotegidos.
Daí que “equiparar” um oficial a um professor, um juiz a um contabilista, ou um polícia a um escriturário seja para eles, muito justamente, inaceitável. Não se trata aqui do dinheiro, ou só do dinheiro, o que se trata é a da sua condição como membros de instituições de uma natureza particular, a que o Estado e os portugueses confiam a sua segurança.
Se o governo a põe em causa põe em causa o essencial."

Anónimo disse...

Filipe:

O caso não é os juizes terem privilégios, mas figirem descaradamente ao fisco.

São um Estado totalitário dentro do Estadp democrático.

Pedro Mineiro disse...

Subscrevo, José

Anónimo disse...

O problema maior meus amigos é que metade dos nossos magistrados pensam que são Deus e a outra metade têm a certeza.
Foi. e ha-de continuar sendo sempre assim

Pedro Mineiro disse...

Do blog "EXCÊNTRICO":
"Porque motivo pretende este Governo desacreditar a magistratura portuguesa?
Atiçados pelo Governo, muitos cidadãos olham os magistrados como privilegiados. Mas não só.
Tão ou mais grave é, atiçados pelo Governo, olharem os magistrados como os culpados pelo estado da justiça.
Tão ou mais grave é, iludidos pelo Governo, não perceberem que as verdadeiras reformas que urge fazer na justiça, e que os magistrados há muito vêm identificando e pedindo, só podem ser feitas pelo Governo e pela AR, mas não o fazem.
Tão ou mais grave é, enganados pelo Governo, assumir como boas e suficientes as abstrúsicas e anémicas medidas que foram implementadas por este Governo, como se de boas, necessárias e suficientes soluções se tratasse.
Desengane-se quem pensa que a actual crise instalada na justiça assenta em mais ou menos privilégios dos magistrados.
Essa é apenas uma questão de "papas e bolos" para enganar tolos, é o sangue que este Governo não tem pejo em derramar na arena para alcançar, por esta via ínvia, as boas graças dos cidadãos.
E, com isso, também se vai alcançando uma espécie de linchamento social dos magistrados.
O que será que vai na cabeça desta gente?
Que razões os movem?
As verdadeiras razões serão profundas e ainda não totalmente vislumbráveis".

Anónimo disse...

Qualquer um perde a razão (independentemente de a terem ou nã) ao reagir (falta saber se é reagir ou instigar)como aqui o fazem.
Este blog sai a perder.Em vez de troca de ideias temos ataque pessoal e grupal. Ao invés de debate de ideias temos antes uma persseguição à classe. Os que aqui atacam a magistratura, atacam-na gratutitamente com comentários que, muitas das vezes, não são comentários, são tão somente insultos.E depois são insultos generalizados à classe o que o faz cair em descrédito.
Como em tudo, há de tudo em toda a parte e, bem assim, em todas as profissões. Há bons e maus juízes, há boas e más empregadas de limpeza, há bons e maus políticos, há boas e más empresárias.
Mas aqui, nem isso era suposto estar-se a discutir. Era suposto falar-se de "estão os magistrados a fugir ao fisco?", coisa que nem foram os próprios que instituiram.Se têm regalias ou não, não é culpa deles.
Em vez de discutir a situação aparece-nos "os juizes que temos", "da canalha dos tribunais", e tantos mais.
O blog até podia ser interessante mas assim perde credibilidade.
O blog tem, quanto a mim, algum nível (pois vê-se que são pessoas da area, que têm a lição estudada; tem conteúdo técnico e suscita questões interessantes e que só podem ser suscitadas por uem está muito por dentro da coisa)com pouco nível (dada a forma de expressão de alguns o que em sentido figurativo equivale a dizer que a universidade dos livros tapa mas não esconde a universidade da vida).
Saudações

Pedro Mineiro disse...

Ainda do mesmo BLOG EXCÊNTRICO, em comentário a um post:
"O problema de uma pessoa, de uma classe profissional, de um grupo, é um problema de todos; deve ser, tem de ser, um problema de todos.
Só assim faz sentido a vida em sociedade.
Pretender que um problema alheio não é um meu problema é negar a própria vivência societária.
Pois para que outra coisa o Homem se organizou em sociedades complexas como as que conhecemos actualmente?
Isso leva-nos a outra questão: Às fortes clivagens sociais que foram introduzidas por este Governo, lançando uns contra os outros, amigo contra amigo, vizinho contra vizinho; Basta, para tanto, que um seja funcionário público e outro privado; que um seja juiz e outro cidadão anónimop; que um seja militar e outro civil, etc, etc.
Este Governo fez aquilo que é uma profunda ofensa à civilização e à civilidade: Introduziu, pela sua prória mão, factores de divisão e clivagem profunda entre os cidadãos.
E quando se precisava de união para fazer reformas e poder-se verdadeiramente arrancar com uma nova fase de crescimento para o país, fez-se, em vez disso, o contrário: Tomaram-se medidas anémicas, mal estruturadas, mal fundamentadas, soluções para problemas mal estudados ou até inexistentes, produzindo um estado civil caótico.
Com os portugueses profundamente divididos e com o descrédito que foi lançado sobre sectores importantes da nossa vida (justiça, defesa, saúde e educação), que são os pilares de qualquer democracia digna desse nome, resta-nos denunciar e utilizar os instrumentos do Estado de Direito e da Democracia para modificar este estado de coisas".

josé disse...

mick.night:

Concordo com o que escreve, mas há algo a dizer mais:

Nos blogs, quem escreve fá-lo para passar uma mensagem. Esta vale o que valem os argumentos que a veiculam.

Aqui, os argumentos são fracos, enviesados, com sentido único e sectários, provindos, na sua maior parte do centro de estudos da Administração Fiscal.

Há muitos e bons fiscalistas em Portugal. Sabem de cor os códigos do IVA,do CIRS e do CIRC e outros que tai.
Mas, atenção a este ESCÂNDALO! que é um verdadeiro ESCÂNDALO que este finórios que orientam o blog, não reconhecerão nunca: As FInanças são apenas um órgão da administração, certo?

Sabem onde se encontram os tribunais tributários instalados?! Nos próprios edifícios da Administração; com funcionários recrutados na Administração e pretensos advogados, juristas, da Administração.

Assim, os tribunais tributários de primeira instância, julgam em casa própria e os magistrados que os compõem são a parte menos podre desta maçã venenosa. São independentes da Administração, mas decidem com os meios que a Administração lhes dá.

Seria bom para todos, e para de um vez por todos, se perceberem os verdadeiros privilégios, que estes tabeliães de finanças que por cá andam a bloga, se dediquem a perceber quais são as regalias de certos quadros dos trbalhadores dos impostos...

Cetos quadros superiores, incluindo juristas e directores de finanças.

Quanto ao resto, o espectáculo da ignomínia continua...

josé disse...

Esta táctica do governo, claríssima, caro Pedro, chama-se com todas as letras LENINISMO.

E eles sabem muito bem como é: já por lá passaram!

Anónimo disse...

Dos problemas (aperitivo).
Podemos falar da responsabilidade que pesa na mão; da falta de segurança pessoal; dos serões contínuos a trabalhar; das noites sem dormir; dos fins de semana que podiam ser porreiros;da solidão que obriga a deixar a família e amigos para ir parar a uma terra onde não se tem com quem almoçar, jantar e dormir, mês após mês, da possibilidade de daí a algum tempo voltar a acontecer o mesmo; do ter que trabalhar num tribunal no alentejo, com gabinete virado para o sol sem ar condicionado; do ter de trabalhar em trás-os-montes em pleno inverno sem aqueçedor e fazendo um pedido do mesmo ele chegar quando já se foi colocado noutra comarca( Se chegar), do ter de fazer julgamentos na sala porque não há salas;do ter que ficar em casa de função qual casa assombrada!;do chover dentro do local de trabalho, and so on, and so on.
Muito faltará por certo mas não estou habilitado para mais dado (apesar de ter algum conhecimento de causa) não ser magistrado.

Anónimo disse...

Se o governo se preocupa tanto em fazer "limpezas", passo a sugerir que comece pelos incendiários e seus mandantes. Ou será que o país fica melhor com a floresta destruída? Isto parece um país do terceiro mundo: corruptos e ditadores a viver na abastança, uma desgovernação total, pobreza a alastrar e destruição de florestas para pagar a dívida externa...
Deviam incomodar-se mais com as competências e, neste caso, os membros do governo eram já exonerados...

josé disse...

A evidência mais clara que neste blog não interessam certos argumentos que são os que valem nesta discussão, nos termos em que é colocada, é o facto de ligarem zero às sentenças de tribunais superiores, que disseram repetidas vezes que o subsídio de compensação dos magistrados NÃO É tributável em sede de IRS:

Não lhes interessam essas decisões de órgãos de soberania como são os tribunais.

Interessa-lhes contestar aqui o teor dessas mesmas decisões, atirando poeira para os olhos das pessoas.

Dizem: estão a ver estes malandros destes magistrados?! FOgem ao Fisco! São uns criminosecos; uns pulhazitos!
É essa a mensagem de uma má fé inqualificável que aqui passa.

Não é a discussão sobre a natureza desses putativos "privilégios"...não!

É apenas o PONTO DE VISTA DA ADMINISTRAÇÃO FISCAL! A esta, os argumentos dos tribunais nunca convenceram, porque se julgam os juizes em causa própria. Causa Nossa, portanto!

E sempre os refutaram ,em termos ignominiosos para os tribunais.

Serioa bom, olhar para o que se passa na Administração Fiscal.

Por exemplo para o privilégio - esse sim, legal e incrível que mais nnguém tem- de execução prévia: deves ao fisco?! Então espera aí um bocado que vamos já com uma execução. Não deves? Mesmo assim levas com a execução e depois logo se vê.

Foi exactamente isso que se passou com o IMI, o imposto municipal sobre imóveis. Uma vesrgonha; uma prepotência que nem o fassismo usou!

Pedro Mineiro disse...

Só mais uma, do EXCÈNTRICO, muito a propósito do comentário do anónimo das 4.51:
"Portugal contém na verdade dois países, o real e o de gabinete.
É até frequente ouvir-se um e outro político referir-se ao país real, quando se desloca para áreas fora do seu gabinete.
O país de gabinete é aquele no qual se movem os decisores públicos (decisor= aquele que pode autoritariamente dividir o queijo com a sua faca).
O país real é aquele onde verdadeiramente se reflectem as consequências das manobras e da arte de partir e repartir o queijo.
Não é só na área da justiça que se manifesta, de forma evidente, esta aberração que é haver dois países e um sistema.
Isabel Cluny, no Expresso de hoje, sob o título "Os suspeitos do costume" e a propósito da determinação governamental de obrigatoriedade de permanência dos professores, nas escolas, por mais tempo, além das horas lectivas e outras similares, diz:
"Saberão os decisores que na maioria das nossas escolas há, quando muito, meia dúzia de computadores velhos, com sistemas operativos obsoletos, sem ligação à Internet. As impressoras escasseiam, «scanner», a existir, será um por escola. As salas são tórridas no verão e geladas no Inverno. Não há livros actualizados e as bibliotecas / centros de recursos estão mal equipados e têm falta de espaço. a escassez de recursos limitou o número de fotocópias que cada professor pode distribuir aos alunos anualmente. As salas, demasiado pequenas para o número de alunos que comportam, impedem que os professores e alunos circulem. Os meios audiovisuais escasseiam, frequentemente não funcionam, não existem verbas para os reparar.".
A resposta parece óbvia: Não. Os decisores políticos não conhecem esta realidade.
Conhecem apenas o país de gabinete, o país cuja fronteira não ultrapassa os limites da sua magnífica secretária de nogueira.
Por isso, face à gravidade da situação no ensino, que aliás vai além do cenário descrito, o diagnóstico foi só um: Os professores não trabalham!
Daí a medida de gabinete: Permaneçam os professores na escola, para além do horário normal (fazendo o que? ninguém disse...) e acaba-se com o insucesso escolar.
Tal como na justiça: Os Magistrados e os funcionários não trabalham e por isso a justiça está de rastos.
Solução brilhante: Diminuir as férias judicias (não as férias das pessoas que ali trablham - mas não lhes demos ideias...). De tudo o que pode e deve ser feito, o ministro, depois de muito pensar e analisar os problemas do país de gabinete, lá da sua secretária de casquinha, aparece com uma solução brilhante!
O país real, esse continua a padecer dos mesmos males de sempre".

Anónimo disse...

josé said...

Caro Pedro: não adianta entar na metafísica com tabeliães de finanças


Gostaria de lembrar o senhor citado que parece ser juíz que é este humilde, e pelos vistos para si cidadão de segunda, quem recolhe o dinheirinho que você recebe no final do mês incluindo o tal subsídio dealojamento e que , para tal, tem de comprar os códigos sem fazer nenhuma dedução para valorização pessoal.
É evidente que se está a aplicar o princípio básico de dividir para reinar mas quando leio expressões carregadas de desprezo e sobranceria como a sua , que repetiu aqui, numa primeira emoção sinto-me tentado a apoiar quem vos critica. Felizmente que sei que há colegas seus que se fazem distinguir mostrando as suas qualidades e não apoucando a "ralé" a que eu pertenço e a qual você serve. E essa é a sua função, servir, como eu sirvo, e é também para servir melhor que possui alguns direitos que os restantes não têm.
Não se esqueça disto:
Você é um servidor, um funcionário público e nada mais do que isso.

Um funcionário das finanças.

PS:
Não coloco o meu nome por entre outras razões o senhor não estar interessado, afinal sou um tabelião, uma coisa menor, um escravo, e os escravos não têm direito a usar nome. Os seres superiores é que os baptizam.

josé disse...

A Administração Fiscal é forte com os fracos e fraquíssimo com os fortes!

Em qualquer contra-ordenação em que se tenha já aplicado coimas por dívidas fiscais - e importaria distinguir os ilítos adminsitrativos dos criminais, o que é deixado totalmente ao critério arbitrário ( sim! arbitrário e provarei se preciso for, com argumentos), das direcções distritais de Finanças!

É uma vergonha pública e nacional que certos distritos com contribuintes da ordem das dezenas de milhar, tenha mais processos crimes por fraudes e abusos de confiança fiscal do que ....Lisboa e Porto, reunidos!!!

Dizia então que nesses casos de ilícitos administrativos com coimas já aplicadas, os directores de finanças até há bem cpouco tempo tinham o poder de...reduzir substancialmente o montante dessas coimas. Sem qualquer controlo jurisdicional ou de outra entidade pública.
Desmintam, tabeliães!

josé disse...

Estão a ver, não estão, a reacção dos tabeliães?!!

Continue, meu caro. COntinue que respeito as suas opiniões e não o quero ofender como pessoa. Só trato como tabelião quem exerce a profissão dessa maneira. Estou certo que não é o seu caso.

josé disse...

Antes do mais, também quero aqui deixar expresso que eu sou apenas um cidadão.
Não quero ser servidor de nada nem de coisa nenhuma. Muito menos deste estado de coisas.

Cidadania, entende caro anónimo?!
CIDADANIA!Liberdade de expressão de cidadãos livres que por acaso podem ser profissionais de seguros, por exemplo...

josé disse...

Para além do mais, o dinheirinho que todos podemos receber ao fim do mês, bem poderia ter melhor aplicação.

Por exemplo, em programas informáticos decentes; feitos por gente decente e competente.

E nisto, se o caro funcionário que assim aqui aparece e quer se reconhecido como tal, deve convir:

Acha bem estes sistema que temos há anos e anos?! QUem o fez? Quem o paga?! Quanto desperdício já gerou?

Anónimo disse...

Porque é que os juizes não respondem aos ARGUMENTOS TÉCNICOS com ARGUMENTOS TÉCNICOS e preferem insultar os opositores ???

Um tabelião

Anónimo disse...

É que é tudo mau!
São todos maus!
Do piorio!
Para que é que existe esse raio dessa profissão?
A ratio só tem um sentido: sentirem-se Deuses.
E você, gostaria de se sentir Deus?

josé disse...

E por último:

Não sou juiz. Aqui sou josé. Não traria para esta discussão a beca se a tivesse ou a toga se a usasse ou até a capa se fosse esse o caso.

Esta confusão entre a persona e a função torna-se muito difícil para muita gente.

Claro que depois transcrevem os depoimentos de pessoas como o Vital que diz que recebeu; beneficiou; aproveitou e bem, mas mesmo assim, é uma coisa individual, um direito e o que imnporta são as questões de princípio!

Náo vêem a contradição? A hipocrisia?!

Aqui, como disse, tanto vale ser advogado como tecnico tributário. O que importa são os argumentos e entre estes escuso-me do argumento baculíneo, o tal da autoridade...
Quem a tem, aliás?!!

Anónimo disse...

Bem visto oh tabelião !!

Argumentos técnicos precisam-se !

Anónimo disse...

Sr. José:

Se valem os argumentos porque é que só insulta e não apresenta um argumento que seja que contrarie o que está dito na posta ?

Pedro Mineiro disse...

Também por último, aqui deixo estas citações:

A verdade nunca é injusta; pode magoar, mas não deixa ferida.
(Eduardo Girão)

Depressa se arrepende aquele que julga apressadamente.
(Pablio Siro)

É pior cometer uma injustiça do que sofrê-la, porque quem a comete transforma-se num injusto e quem a sofre não.
(Sócrates)

josé disse...

os argumentos técnicos meu caro tabelião, são os que constam dos acórdãos, vários, dos tribunais superiores- e que vocês não lêem porque o autismo da Administraçáo Fiscal, ás vezes roça a inimputabilidade.

OS autênticos tabeliães, os verdadeiros que não, estou certo, o meu caro opositos, acham-se uma espécie de guardiães do templo do dinheiro dos impostos!

Sabem quem começou a recolher impostos e para que fim?!

É triste ver um técnico superior de finanças defender a causa nossa da recolha de impostos, sem se perguntar para que o faz e qual a razão de ser do que faz.

Lembram-me costureiras que tricotam em ponto cruz, sem se perguntarem o que estão a fazer e para quê.

josé disse...

Eu não insulto pessoalmente. Nem o poderia fazer, pois não sei quem são.

Podem até muito bem ser pessoas que conheço e respeito e que se por acaso me falassem disto, daríamos uma boa risada, antes de chegarmos ao consenso básico:

A retórica nunca ofende.
O que pode ofender, será o argumento que toma os outros por parvos ou que procura inferiorizar a inteligência alheia.
Mas ainda assim, só se insultam neste caso os argumentos...

Usem a mesma linguagem! O mesmo estilo. Não me incomodo com isso, se não for de facto pessoal.

No meu caso, não é, entendam por uma vez!

Anónimo disse...

Agora que já atenuou as palavras do seu primeiro comentário após o meu já é merecedor de resposta.

Quanto à questão que levantou sobre a redução de coimas, essa competência é atribuída por lei assim como é atribuida aos chefes de repartição até determinados montantes. É de lei, a mesma lei que um juíz está encarregado de fazer valer. Poderá dizer que está mal concebida e nesse caso terá de aceitar que igualmente haja quem pense que a atribuição não tributável de casa aos juízes é errada e constitui injustiça social notória. São questões legais e não sendo você nem eu o legislador não poderemos mutuamente acusar-nos de exercer as competências e usufruir dos direitos que legalmente nos forma atribuídos.

Quanto ao esbanjamento de dinheiro, obviamente estamos de acordo não valendo a pena discutir isso. Na sua função você, como eu na minha, já terá presenciado imensos casos de emprego de fundos e tomada de medidas que em nada de positivo resultam eque nos levam a interrogar sobre quem lucrou com elas. Se quiser ter uma panorâmica leia regularmente http://jumento.blogdrive.com/ que é feito claramente por alguém do meu ofício.

Um funcionário de finanças

josé disse...

OPbrigado pela atenção, caro funcionário de finanças. Agradeço que se identifique como tal, para percebermos o seu ponto de vista. Mas deixe que lhe pergunte:

Tem orgulho na sua profissão?! Ainda bem! Estou certo que é um funcionário a quem devemos respeito. Mas, note, é apenas o seu dever!


O meu, aqui, é argumentar com ideias que surgem.
Aqui,a minha profissão conta zero. ZERO! E não a invoco por isso mesmo. Seria inútil e passaria a ser um preconceito que usariam quem quisesse argumentar.
Diriam: Ah! o tipo é isto ou aquilo! Por isso é que vem para aqui escrever estas merdas...

Acho que isso é inútil. Há muitos profissionais competentes na sua profissão, como estou certo que será o seu caso, que noutros temas e noutras discussões resvalam para uma incompetência digna de Peter.
E isso confunde, como V. mesmo pode constatar pelos argumentos de alguns juizes que aqui passaram: reagiram a quente e humanamente a ofensas que lhes foram dirigidas enquanto profissionais. COmo aliás V. fez ao acusar os toques.
Deveria haver algumn distanciamento, porque estas matérias têm muitas variantes e ninguém as domina integralmente.
NUma palavra, espera-se Humildade. Intelectual, aqui.

josé disse...

Ah! Eu gosto do blog Jumento.

Apesar de algumas coisitas...

Anónimo disse...

Muito bem Sr. José!
Gostei de o ler!

Anónimo disse...

Totalmente de acordo. Aquele "tabeliães" escrito de uma forma algo menosprezadora é que me eriçou os pêlos.
Creio que anuirá em que tudo isto resulta de uma outra coisa; que políticos escolhemos para nos representarem. Temos leis confusas, muitas vezes de dúbia interpretação (para esses casos existem as togas) e , pior ainda, contraditórias em alguns casos.
Vocês são agora o alvo, a estratégia é clara, atacar segmentadamente os diversos grupos profissionais da função pública de forma a que se acirre a invejazinha e se dê a imagem de promover a justiça social quando ela impera e se mantém intocável nas grandes questões que passam ocultas sob este manto de gritaria.
O que me dói é que somos nós votantes , os detentores do poder, que conferimos legitimidade ao esbulho.

Um funcionário de finanças.

Anónimo disse...

O Jumento é de inspiração socialista não deixando de ser crítico especialmente nos últimos tempos em que o autor também sentiu na pele as consequências deste governo.

Um funcionário de finanças

Anónimo disse...

All you need is love
ta ta tarara
All you need is love, love!
Love is all we need

josé disse...

Para terminar mesmo que tenho que atender a exigências filiais:
Disse:
"terá de aceitar que igualmente haja quem pense que a atribuição não tributável de casa aos juízes é errada e constitui injustiça social notória"

Exactamente! Aqui tem a razão para não fazer este blog contra magistrados especificamente, ou contra outras classes profissionais, criticando pretensos privilégios definido NA LEI!

Criticar o critério legal não é o que tem feito aqui!
Aqui, CRITICA OS DESTINATÁRIOS DA LEI o que é muitíssimo diferente!

Que saber uma coisa:

Também não concordo com o subsídio de compensação, principalmente do modo como foi denunciadao pelos sindicatos.
Há coisas que estão para aí, na net e que nem V. descobriu que são vergonhosas para governantes e magistrados, nesta matéria. Espero que come esta diuscussão seja abolido e então discutido seriamente o estatuto remuneratório dos órgão se soberania.

Mas não ataque as classe profissionais por causa de benefícios que a lei feita pelos governos, incluindo este ANtónio Costa, que agora secunda este ataque rasteiro, num exercício de hipocrisia e baixeza de carácter político que roça a vilania, fez constar de lei.

Tal como eu contesto o privilégio de execução prévia, das Finanças e nem por isso ataco os funcionários que as fazem cumprir. Nem sequer, neste caso ataco os tabeliães.
Será que nos entendemos?!

josé disse...

Meu caro:

Tabeliães soa muito próximo a talibans...mas no Brasil são eles quem faz escrituras de notário!

Ahahahahaha! Cumprimentos.

Anónimo disse...

Entendemos sim.
Um resto de boa tarde para si. Também eu tenho afazeres.

(podia parar com isso dos tabeliães... dá-me urticária)

Um funcionário de finanças

Anónimo disse...

LUZ!
LUZ!
ESTÁ-SE A FAZER LUZ!

Anónimo disse...

A Administração Fiscal tem competência para gerir os impostos e aolicar a lei a todos os cidadãos menos aos juizes.

É isto o Estado de direito sr. José?

Anónimo disse...

não tinha uma opinião muito favorável da classe dos magistrados. Depois de ler isto tudo, a minha opinião só pode ter piorado.

Anónimo disse...

O chefe dos impostos lê este blogue? E está à espera de quê? Ou só o pessoal menor é que leva com a ripa?

Anónimo disse...

My angel gabriel...

Freddy disse...

Um dia ainda te lixas com esta cruzada contra o poder judicial...

Abraço da Zona Franca

Anónimo disse...

Gabriel, permita um pequeno esclarecimento: os magistrados não constituem uma classe. Esta nomenclatura está cientificamente incorrecta. Digamos que há basicamente duas classes: a dos capitalistas que enriquecem à custa do labor alheio e para quem a outra classe "trabalha". Os magistrados inclusive, pois as leis asseguram a defesa dos interesses daquela classe. Até os governantes estão ao serviço dos nossos patrões... Seria por aqui que devíamos começar, para evitar tanta discussão.
Quanto aos funcionários das finanças, devem ter uma ideia muito clara de quem foge ou não ao fisco e que dentro da "sua" casa ha quem receba "luvas" para "fechar os olhos" quando são feitas inspecções...
Como os nossos patrões definiram a importância das pessoas pelo dinheiro que possuem, há muita gente que quer ser importante à força. Os valores da nossa sociedade capitalista (não sou comunista - capitalismo monopolista de Estado) foram estabelecidos pelos exploradores e esclavagistas que se tornaram importantes com os roubos que foram fazendo. As leis legitimam esses roubos...

Como disse o Pedro, agora o país vai sair da crise: professores a orientar os jovens para a cidadania para salvar a democracia, forças para-militares a perseguir os ladrões e os corruptos para serem submetidos a julgamento, os juízes a metê-los na prisão e os militares a lutar contra os terroristas. Este país vai ficar um paraíso...

Anónimo das 4:51 - Ishtar

Anónimo disse...

Monumental lição de direito dada a ... juizes ... Mas eles é que se ficam a rir porque continuam sem pagar os impostos devidos.

Ainda um dia algum meliante lhes recorda a patifaria em tribunal.

H. Sousa disse...

Andar a dizer que há juízes que não pagam impostos, é o mesmo que andar a dizer que há governantes pedófilos? Ou que há professores homossexuais? Ou que há bombeiros incendiários? Ou que há dirigentes de futebol corruptos? Ou que há advogados traficantes de droga e diamantes?

É que os criminosos também são gente...

josé disse...

A lição monumental que tiro daqui é que as pessoas lêem no sentido que lhes interessa.
Como execram juizes, lêem que aqui foi dada a tal lição monumental!
Nem se apercebem de que foi contestada essa lição e que os órgãos de soberania que são os tribunais, deram, esse sim, alição que era precisa aos intérpretes das finanças- os tais tabeliães que o meu caro opositor na discussão não gosta, mas que existem, como existem os talibans...
Assim, as lições ficam para quem as percebe. Quem não entende, fica satisfeito na mesma- e na sua igorância também.

H. Sousa disse...

Desculpe, José, alguns que deram as lições, podem até não ser magistrados. A lição de Ishtar foi fabulosa e pode não ter sido compreendida pelos tais que acham que foram os magistrados a receber lições. Santa ignorância.

C.M. disse...

Apenas direi que o Governo dividiu os Portugueses para reinar. Apelou aos piores sentimentos que os homens possuem, a mesquinhez, a inveja, o ódio irracional ao seu semelhante, para melhor fazer passar os seus intentos obscuros. Por acaso, até o Tribunal Administrativo decidiu que o triste suplemento - subsídio de casa - atribuído não deveria ser compreendido para efeitos fiscais em sede de IRS. Mas isso não é importante. O que deveras importa é este nivelar por baixo de toda a Administração Pública e a tentativa de desvalorizar os seus Quadros, sejam os Técnicos Superiores Juristas que são preteridos a favor de firmas de advogados (dos amigos, claro) sejam os Professores, que estão na lama, sejam os Juízes, que são Órgãos de Soberania. Tal facto é que nos deveria preocupar. Tal intento nunca passaria pela cabeça dos Governantes do Estado Novo pois estes, pelo contrário, dignificaram e valorizaram a Função Pública, fomentaram o amor à Nação e à causa pública! Paz à sua Alma!

josé disse...

A lição Ishtar é velha de mais de cem anos: é a do marxismo-leninismo e da sempre retomada luta de classes!

É uma boa lição, para si?!

Então, bom proveito e aproveite para um regresso ao futuro: ainda vive em meados do século passado, pelo menos! Ainda não deu por isso?
Então repare: aquele muro que havia em Berlim e foi construido depois da II guerra, já caiu- e foram os descendentes, senão mesmo os próprios que o ergueram, que o derrubaram também.

A Estónia, que fazia parte da pátria do pai dos povos, também já não vai nas cantigas de amanhãs a cantar e até está para nos passar á frente nos índices de desenvolvimento, veja lá!

Regresse ao futuro! Deixe lá o amigo Jerónimo e o jovem Bernardino, entretido com as cantigas do amanhã!
O amanhá, foi ontem!

Anónimo disse...

1234

A) Os magistrados (os juizes e os agentes do MP) não estão a fugir ao Fisco, como é evidente para quem conheça a lei e o dossier em causa.
B) No fundo, isto é apenas inveja de alguns professores ressabiados como Vital Moreira, que gostariam de ter estatuto económico e social igual ou melhor do que o juiz, como antes do 25 de Abril.
C) Já agora: os políticos (dezenas) e os quadros superiores da Ad. P. (milhares) são tributados pelo carro, pelo motorista, pelo tlf. que o Estado lhes paga? Não!!
D) Triste país de invejosos!

Anónimo disse...

José,
A lição de Ishtar é de ontem (cerca de 6.000 anos), de hoje e de amanhã. Caso não saiba, quem manda em si e em todos nós, inclusive nos governantes -simples lacaios -, são as grandes corporações económicas. Todas estas estratégias obedecem a um plano económico muito bem definido.
Tente perceber o que estará por detrás da necessidade de reduzir todo o poder (que não o económico) ao nível zero. O Estado está moribundo, quer em sentido amplo, pela globalização, quer em sentido restrito, sendo este considerado um parasita para as grandes corporações económicas.
Eis porque Delfim, e muito bem, afirma que os valores actuais são o oposto dos do Estado Novo.

josé disse...

Epá! V. tem um blog desopilante, caro João!

Força nesses desabafos.

Quanto ás questões filosóficas, ficamos por aqui. FOi chão que deu uvas, discutir que o poder económico é que domina tudo e todos.
Foi para evitar um pouco esse overpower que se fizeram revoluções.
A última a sério, foi em 1917, e acabou com fragor e rotundamente, em 1989.
Não vale a pena insistir nesta matéria, mas se quiser largar umas bojardas sobre o assunto lá no blog, avise que eu vou ler.

Anónimo disse...

Pois não, José, o poder económico está subordinado aos outros poderes. Isso é mais do que óbvio. Onde? Em que planeta?
E como se cria riqueza para sustentar os magistrados? Nos tribunais? Excelente... A riqueza deve cair do céu quando chove... E a guerra no Iraque é para implementar a democracia?
Ah! E por que será que os srs. magistrados estão tão descontentes? Será que o dinheiro não tem peso no estatuto, como já se afirmou noutro post deste blog? A questão monetária não os afecta, é tudo uma questão de férias... Coitadinhos!
Quanto ao blog que visitou, é uma "casca vazia" onde me alojei. Lamento desapontá-lo.

josé disse...

E V. aloja-se assim, na casca vazia de uma bardamerda qualquer?!

Bem, concordo absolutamente com o que o delfim escreveu.
Mas isso não contende com o facto de o poder económico enquanto tal, poder ser um poder oculto e de conspiração permanente contra as instituições.

Ainda não cheguei a esse ponto, na minha análise empírica do funcionamento da sociedade, mas quem sabe...quem sabe?

Anónimo disse...

Olhe, caro José, a bardamerda está contida noutra muito maior... O homem é um animal de hábitos.
Sempre ouvi dizer que o dinheiro manda ou, como dizem os senhores do planeta, "money talks..."

Anónimo disse...

O privilégio mais invocado no estatuto dos juízes é a circunstância de auferirem um subsídio mensal de “renda de casa”, actualmente no valor de € 700,00. Este subsídio tem na lei a designação de “subsídio de compensação”.
A designação de “subsídio de compensação” tem uma razão de ser: é que o subsídio constitui uma “compensação” pela violação, pelo Estado português, dos direitos (humanos) dos juízes enquanto cidadãos.
Com efeito, embora a Declaração Universal dos Direitos Homem - e os juízes portugueses também são seres humanos... - estabeleça que «toda a pessoa tem o direito de livremente (...) escolher a sua residência no interior de um Estado», o Estatuto dos Magistrados Judiciais impõe que os juízes portugueses residam na área de jurisdição do respectivo tribunal - normalmente, na área da respectiva comarca. Assim, por exemplo, um juiz que trabalhe em Lisboa não pode residir em Sintra, salvo em circunstâncias especiais, como ser casado com um(a) Juiz que exerça funções em Sintra - mediante uma autorização expressa do Conselho Superior da Magistratura.
Com vista a minorar os efeitos pessoais nefastos desta limitação de direitos - obrigando os juízes a residirem em locais onde o mercado habitacional pode ser extremamente caro -, a Lei impôs ao Estado Português a obrigação de pôr à disposição de cada Juiz uma habitação de função na área de jurisdição do respectivo tribunal, contra o pagamento de uma renda - embora reduzida; a parte do pagamento de renda é olimpicamente ignorada pela CC... Todavia, quer porque o Estado não tem meios para cumprir esta obrigação, quer porque prefere adoptar uma solução mais barata, em vez de colocar à disposição dos juízes habitações condignas  como alguns autarcas têm, por exemplo , o Estado atribui aos juízes o referido subsídio de “compensação” pela inexistência de casas de função habitáveis, para que estes arrendem uma residência.

É por esta razão que não choca aos juízes o não pagamento de IRS sobre os referidos “privilégios”.
No que respeita à dita casa de função, é paga uma renda pela mesma - livremente fixada pelo Ministério da Justiça -, pelo que não se percebe onde deve residir a obrigatoriedade de pagar IRS.
No que concerne ao subsídio de compensação, procurou o Estado garantir que os Juízes não são prejudicados com a mencionada restrição de direitos. Ora, se o Ministério da Justiça entende que são necessários 700,00 euros mensais para garantir uma habitação condigna aos juízes e suas famílias, não faz sentido tributar tal valor. Se essa tributação tiver lugar, o rendimento disponível (após impostos) será sempre inferior a 700, 00, não tendo o Estado, assim, cumprido a sua obrigação de compensar os juízes pela restrição de direitos que lhes impõe.

O actual Governo, propondo-se acabar com todos os “privilégios” de titulares de cargos públicos, não vê qualquer problema na manutenção da referida violação de direitos consagrados na Declaração Universal dos Direitos Homem.
Pelo contrário, de um modo perfeitamente patético, pretende agravar a mesma, proibindo os juízes de se ausentarem da área da sua residência, salvo aos fins-de-semana e durante as suas férias pessoais - esta última restrição é a que agora se pretende adoptar. Para Sua Ex.a o Ministro da Justiça, é razoável proibir um juiz do Porto de ir jantar, num dia útil, a um restaurante em Matosinhos. Também sobre esta matéria, a Declaração Universal dos Direitos Homem dispõe que « Toda a pessoa tem o direito de livremente circular (...) no interior de um Estado».
Chegamos ao ponto de, num Estado Democrático de Direito, não só os arguidos, mas também os... juízes estarem sujeitos à medida de “coacção” de proibição de ausência da área da sua residência.

Anónimo disse...

Caro anónimo do último comentário,

Nunca tinha visto a questão por esse prisma, mas é um argumento perigosíssimo...

Se o problema é a violação dos direitos humanos por restrição à liberdade de circulação e de escolha do local da residência, libertem então os magistrados da obrigação legal de residir e permanecer na comarca e - lá se vai a razão de ser do subsídio de compensação!

O que me parece mais justo é definir, sem rodeios ou hipocrisias, de uma vez por todas, qual é a remuneração adequada à função de um magistrado. Feito isso, extinga-se tudo o resto que possa ser tido como privilégio, mordomia ou alcavala e que tanta inveja e tanto engulho causa a alguma gente.

josé disse...

Exactamente, caro anónimo!

Anónimo disse...

Caro Anónimo (3:51 PM, Setembro 20, 2005):

Mas algum juiz, a não ser por acaso, reside no concelho onde está colocado?

Conheço vários a trabalharem nos concelhos à volta do Porto (e alguns relativamente distantes, mas eles moram no Porto, Gaia, Matosinhos...

E quem fiscaliza o cumprimento dessa exigência da lei? Ninguém...

Anónimo disse...

Está muita gente à espera que os militares (com tomates) venham para a rua tomar o País nas mãos e acabar de vez com toda esta palhaçada em que colocaram Portugal e o Estado Português!

Anónimo disse...

Caro Anónimo (6:48 PM, Setembro 20, 2005)

Inteiramente de acordo. Tudo o que deve remunerar (compensar, etc.) a função deve estar incuído na remuneração (base), devidamente tributada em IRS, devendo ser abolidos todos os "suplementos".
E isto no interesse dos próprios juízes.


Caro Anónimo (12:53 AM, Setembro 21, 2005
E, por acaso, não terão os mesmos pedido autorização para tal?

(Anónimo autor do post comentado)

Anónimo disse...

Caro anónimo das 3.51:
Ainda bem que teve o trabalho de explicar e dar a conhecer o que, está bom de ver, muitos dos aqui comentadores desconheciam.
É que falar, ainda por cima anonimamente, é fácil mas não devemos falar como detentores das verdades (que não somos, nenhum de nós)e a informação que acabou de veicular serve de exemplo.
Paz no mundo.

Anónimo disse...

Ó JOSÉ .... TRIBUNAIS TRIBUTÁRIOS ????
Foram extintos em 1-1-2004 ...
Pertencem às Finanças ???? Todos os funcionarios foram recambiados ...
Tribunais Administrativos e Fiscais integralmente pertencentes ao M Justiça SFF

C.M. disse...

Em resposta ao Anónimo das 6:48 PM, Setembro 20, 2005, tenho a dizer que a sua afirmação é que toca a superfície da realidade. Ela é inteiramente correcta. Com efeito, um dos graves problemas do Estado Português em geral e da Administração Pública em particular é ter tabelas salariais desajustadas da realidade e que não correspondem a uma justa dignificação da função que remuneram (ou que deveriam remunerar). O Magistrado Judicial ou do Ministério Público não tem um vencimento compatível com o cargo e com a sua responsabilidade; o Presidente da República aufere um rendimento exíguo; os Técnicos Superiores da Administração Pública ganham tanto ou por vezes menos que um assistente administrativo (obviamente não licenciado) com longa carreira. E, para compensar (por vezes) toda esta grelha salarial iníqua, inventam-se uns subsídios, ou uns quaisquer suplementos remuneratórios, ou outras vantagens, como seja na área da saúde, para tentar colmatar as insuficiências. O que leva, mais tarde, como agora acontece, a serem vistos tais subsídios ou suplementos como " mordomias", ou "privilégios." Tudo isto se agrava em Portugal onde a ignorância é muita, onde se gosta de falar sem se conhecer a substância das matérias em causa. E, como o Eng. Guterres já o disse, este é um País onde impera a mesquinhez e a inveja.