Morrer na praia

O plano Gaspar apresentado à troika inclui, segundo o luminoso Sol, a redução de pessoal no Estado, designadamente de polícias. Então, Dr. Portas, fica-se?

É mais fácil tirar o CAA da Nova Democracia do que a Nova Democracia do CAA [6]

O deputado Amorim já se apresenta na RTP Informação de pin na lapela. Isto não era só para ministros?

Administração da RTP forçada a demitir-se pelo Dr. Relvas

Já está. O rolo compressor esmaga tudo o que mexe, afasta tudo o que possa assumir uma vaga divergência ou pareça representar um obstáculo em relação aos desígnios do Governo. Se isto não é claustrofobia democrática como nunca se viu após o 25 de Abril, o que é?

O porta-voz do Governo que ataca na TVI 24

Há umas semanas, Marcelo sugeriu que, dado o estado comatoso do Dr. Relvas, Marques Mendes poderia ser uma boa opção para o substituir no cargo de ministro dos Assuntos Parlamentares (e dos PALOP e da Asfixia Democrática). Não é que, quando o Governo pôs hoje a circular pelos media informação sobre um conjunto de “reformas” que terá submetido à alta apreciação da troika, me lembrei que essa “nova geração de reformas estruturais” já tinham sido anunciadas esta semana pelo irrequieto Mendes?

Confirma-se a substituição do Dr. Relvas? Já não é preciso que Cavaco dê posse ao Dr. Mendes?

À descoberta das melhores praias de Portugal numa carrinha «pão de forma»

Tanto Mar, livro de Pedro Adão e Silva e João Catarino

Viveram o sonho do Verão. Comeram sempre peixe, dormiram na praia, tinham o sol como despertador. Uma dupla deu a volta às "suas" praias lusas numa lendária carrinha "pão de forma" e o resultado está em livro sob a forma de "Tanto Mar", contado e ilustrado entre ondas e areia.

"Mesmo que não conheças nem o mês nem o lugar caminha para o mar pelo Verão". Guiados pelo conselho do poeta Ruy Belo, Pedro Adão e Silva, sociólogo e comentador político, e João Catarino, ilustrador, desbravaram a costa portuguesa numa carrinha "pão de forma" em busca das melhores praias do país, das idiossincrasias e das tradições que habitam o litoral.

Durante doze dias, entregaram-se à "utopia de serem escravos de prazeres inúteis", encontrando um país à beira-mar plantado que, apesar de pequeno, tem uma enorme diversidade de praias por (re)descobrir, que agora revelam com textos e ilustrações no livro "Tanto Mar".

Nunca se viu nada assim (pelo menos desde 1953)

Cada vez que o Álvaro fala... o desemprego pula e avança

A taxa de desemprego em Portugal foi de 15,7% em Julho e Junho, segundo o Eurostat. Esta taxa constitui o valor mais elevado que se conhece desde o início da divulgação destes dados pelo Eurostat e pelo INE (no segundo trimestre de 1983) e das séries longas do Banco de Portugal (que, no caso do desemprego, remontam a 1953).

Sabendo-se que, em Fevereiro de 2012, o Governo anunciou que entraria de imediato em prática um programa que permitiria a colocação de três mil desempregados por mês, é já possível fazer-se um balanço da iniciativa destes primeiros seis meses, apesar de se tratar de uma gota de água no oceano?

Porque é que o “ir além da troika” atirou o país contra a parede?(outra questão é saber quem beneficia com o desastre anunciado)

Ontem, na RTP Informação, João Galamba a debater a 5.ª avaliação da troika com Abel Baptista, do CDS. Vale muito a pena ver.

Usain Bolt Borges, um velocista português

“Não vou estar muito envolvido com o processo português - na verdade, vou distanciar-me do programa português e não me vou envolver com Portugal.”

António Borges, em 15 de abril de 2011, quando era director do FMI

“Digam o que disserem, o programa está a correr melhor do que se pensava. E digo isto com conhecimento de causa porque estava no FMI quando o programa foi desenvolvido.”

António Borges, ontem, a dar uma aula aos futuros Passos & Relvas em Castelo de Vide

Estas citações foram retiradas do artigo hoje publicado por Fernanda Câncio, no qual se recorda que o ministro sem pasta soube, a seu tempo, publicitar as suas capacidades:

“As privatizações podem suceder muito depressa. Se se contratar externamente o processo e se se encontrar as pessoas certas para o fazer, pode acontecer muito muito depressa, asseguro-vos.”

Daí que, como se assinala no artigo, estejamos perante:

“A pessoa certa, pois. O homem que saiu da direção do FMI Europa direto para se ocupar do aspeto mais lucrativo do programa português (entre o anúncio da saída, em novembro de 2011, e o de que iria supervisionar as privatizações portuguesas passaram 47 dias - incrivelmente, o FMI não impõe regras para tais "transferências"), é sem dúvida um prodígio de rapidez. Já o provara ao passar da Goldman Sachs, no centro da crise financeira internacional, para o FMI; mas ao impor as suas ideias ao País e aplicá-las sem se submeter à prova das urnas, e ser ministro sem nenhuma das desvantagens - da baixa retribuição à interdição de flagrantes conflitos de interesses e ao escrutínio público -, Borges bateu todos os recordes.”

"Ir além da troika"

• Mariana Vieira da Silva, Recessão e retrocesso:

‘A poucos dias de conhecermos os planos do Governo para o Orçamento do Estado (OE) de 2013 importa avaliar o Orçamento de 2012 e a acção do Governo nos últimos 16 meses. Só a avaliação do OE 2012 e da sua concretização torna possível a avaliação da proposta de OE para o próximo ano.

O Governo falhou na sua estratégia de ir além da ‘troika' e de acelerar o processo de ajustamento. O desemprego é bem mais alto do que o Governo esperava, a economia abrandou mais do que o Governo previa, a receita esteve abaixo do previsto apesar do aumento generalizado de impostos e o défice anunciado pelo Governo não vai ser cumprido. Resumindo: mais sacrifícios trouxeram piores resultados orçamentais.

(...)

Bramindo o discurso da inevitabilidade e apoiado num moralismo retrógrado e na ideologia cega contra o Estado, o Governo vai desmontando, uma por uma, as políticas do Governo anterior: apouca o plano tecnológico e a modernização económica, demoniza a política energética que fez a dependência energética descer de 87,2 para 76,8% em cinco anos, desiste de uma política de educação que fez o abandono escolar descer de 38,8 para 23,2%.

E o que propõe este Governo em alternativa? Um mercado sem regras, uma competitividade assente nos salários baixos, retrocessos económicos e sociais acentuados e a recessão. Tudo isto... e um défice acima do previsto.’

A "solução final"?

• António-Pedro Vasconcelos, A "solução final"? [hoje no Público]:

‘Depois de ter criado um grupo de trabalho amador com a missão caricata de dizer ao Governo "o que era o serviço público", e cujas conclusões, de tão absurdas, foram parar ao cesto dos papéis; depois de ter pedido à administração um plano de reestruturação (que esta se apressou a redigir em três páginas e meia A4), que foi conviver no caixote do lixo com o parecer daquele grupo; depois de ter anunciado que o canal da RTP deixaria de ter publicidade, o Governo anuncia, agora, com ligeireza, esta "solução final" para a RTP.

As reacções (a que o primeiro-ministro, em Londres, a pátria da televisão pública, chamou "histeria") não se fizeram esperar: nunca ninguém, em parte alguma, se atrevera a propor uma solução semelhante, que revela um total desconhecimento e um condenável desprezo pelo que é, em todo o mundo ocidental, nas democracias europeias e, em particular, nos países da UE, o entendimento e a prática do serviço público de radiotelevisão.’

A cristalização das desigualdades sociais

• José Manuel Pureza, A escola da desigualdade:

‘Ficamos agora a saber como é que o Governo cumprirá a meta de 50% de alunos no ensino técnico-profissional enunciada pelo ministro da Educação: é por castigo. Alunos "com notas fracas" são condenados - sim, essa é a palavra certa - a aprender ofícios como eletricista, talhante, agricultor ou canalizador. De uma penada, Nuno Crato dá direito de cidade à recuperação de dois velhos estigmas: sobre os ofícios e sobre os alunos.

De forma rude e atrabiliária, o Ministério da Educação descaracteriza as vias alternativas de escolaridade e torna-as ícone do seu modelo de escola: a escola a duas velocidades. Para os bem- -sucedidos, com contextos sociais e culturais ricos e desafiantes, a via de ensino. Para os incapazes, os que "não têm jeito para a escola", a aprendizagem de um ofício. Bem pode Crato cantar hinos e hossanas à imprescindibilidade do ensino técnico-profissional: com este plano, ele mostra que a aposta do Governo é numa clara desvalorização social dessa via. O conservadorismo ideológico de Nuno Crato exibe-se aqui em pleno: a existência de vias alternativas de escolaridade não serve para diversificar saberes e combater hierarquizações de partida, mas sim para cristalizar desigualdades sociais através da punição dos mais fracos a uma "via de segunda".’

O projecto macabro de Nuno Crato

• André Macedo, O erro Crato:

‘(…) A resposta está no projeto macabro de Nuno Crato. De acordo com o ministro, quem irá para estes cursos? Ora bem, além dos voluntários - coitadinho, tem 14 anos, mas não dá para mais... -, os que chumbarem duas vezes no ensino secundário também têm o destino traçado. É um castigo: és uma besta, vais já para jardineiro; sim, terás mais uma oportunidade para voltar ao ensino regular, mas para já ficas-te por aqui. Depois, se passares os exames do 9.º ou 12.º anos, logo veremos.

Não há dúvida: se a via profissional é apresentada como uma punição, é lógico que poucos - entre os bons e talentosos - quererão juntar-se a este gueto onde a qualidade será ridiculamente baixa. É lógico que só as famílias mais pobres ou desinformadas aceitarão este afunilamento precoce, cruel e estúpido das perspetivas. Os outros nem por um segundo pensarão em seguir este caminho (a segunda divisão!) que o próprio Governo se encarrega à partida de desvalorizar. O que isto revela de Nuno Crato é apenas um terrível cheiro a naftalina.’

Da série "Uma imagem vale por mil palavras"

A improvisação legislativa de Gaspar

Primeiro, fez-se a lei dos compromissos com os pés. Depois, para o Estado não parar, começa-se a abrir excepções: uma, duas…

Ainda sobre A História de Portugal de Rui Ramos em fascículos (brinde de Verão do Expresso)

Reproduzi dois artigos de Manuel Loff no Público sobre A História de Portugal de Rui Ramos (aqui e aqui). A direita blogosférica, iluminada por esse vulto da cultura doméstica que dá pelo nome de Zé Manel, ficou à beira de uma apoplexia. O próprio Rui Ramos, que se tem distinguido sobretudo como dinamizador e divulgador das teses do “Compromisso Portugal”, viu o Público abrir-lhe as suas páginas para “defesa da honra”.

Tanto quanto me apercebi, Loff não chamou a Ramos “fascista” — mas tão-só que o promotor do “Compromisso Portugal” procurou adocicar o regime de Salazar, nomeadamente comparando-o com o mundo das trevas que era, em seu entender, a I República (como é comentado aqui).

Estranhamente, a defesa da honra por parte de Ramos não assenta na reprodução de passagens do brinde do Expresso, mas na transcrição de extractos de artigos avulsos publicados por si na imprensa.

Tendo a defesa da honra por parte de Ramos sido tão difundida na blogosfera, justifica-se voltar a dar a palavra a Manuel Loff, transcrevendo um extracto da sua resposta a Rui Ramos nas páginas do Público:

‘Sabendo bem como é inútil e desinteressante tornar estas discussões num o-que-eu-disse-mas-não-disse, é-me imprescindível insistir em que não escrevi que RR teria defendido "que a ditadura de Salazar não era uma ditadura, mas um regime democrático e pluralista", como ele me atribui. O que disse, e reitero, e documentei devidamente, é que procurou desmontar a natureza ditatorial do Estado Novo, relativizando algumas das suas caraterísticas essenciais enquanto tal: (i) tomando a sua retórica propagandística como realidade; (ii) comparando-o com o liberalismo inglês do séc. XIX (p. 640) e com "uma espécie de uma monarquia constitucional" (p. 632), metáfora que, ao contrário do que RR escreveu há dias atrás, não tem curso legal entre "historiadores e juristas de diversos quadrantes ideológicos"; (iii) pressupondo haver uma "persistência do pluralismo" relativamente ao sistema liberal (p. 650); (iv) travestindo partido único, sindicatos nacionais, grémios corporativos, casas do povo, de "associações" "cívicas", de "representação da população ativa", "de socorro e previdência", "desportivas e culturais" (pp. 627 e 644).

Dois casos terão irritado mais diretamente RR: a sua avaliação da repressão salazarista e aquilo que eu entendo ser uma visão intelectualmente cínica de um salazarismo que, afinal, "não destoava num mundo em que a democracia, o Estado de Direito e a rotação regular de partidos no poder estavam longe de ser a norma na vida política" (p. 669). As duas questões convergem para uma mesma visão, para a qual ele pretende conduzir o leitor: o salazarismo foi um regime claramente menos repressivo que a I República e o período revolucionário de 1974-75 (cf. pp. 652 e 732), e menos até que "regimes democráticos contemporâneos na Europa [que] apresentaram contabilidades repressivas análogas ou piores" (p. 652). Se aceitássemos como legítimas semelhantes leituras manipuladas da História, muitos achariam que o salazarismo, como aqui escrevi, poderia voltar a ser um regime para o nosso tempo.

Em contraste radical com a avaliação que faz do salazarismo, RR tem proposto um retrato especialmente retorcido do republicanismo e da I República portuguesa. É daquelas coisas que não há ninguém na historiografia portuguesa que não saiba. Sendo relativamente consensual discutir a democraticidade efetiva do sistema político republicano, sobretudo pela ausência de sufrágio universal, RR tem proposto comparações e interpretações que se qualificam a si próprias. Ele foi, por exemplo, capaz de encontrar semelhanças entre o republicanismo português e... o nazismo e a preparação do Holocausto. Não só ambos estiveram "umbilicalmente ligados a organizações esotéricas, de que retiraram símbolos e parte da retórica", como, sobretudo, "o ódio [republicano] aos jesuítas constituiu uma espécie de anti-semitismo da República. Aliás, algumas das medidas que Miguel Bombarda sugeriu contra os padres jesuítas (expulsão para uma ilha deserta, etc.) são semelhantes ao que os nazis alemães, alguns anos depois, pensaram fazer aos judeus, antes de se decidirem a exterminá-los" (A Segunda Fundação, 1890-1926, 1994, pp. 413 e 411). Para ele, "a República de 1910 (...) era um Estado confessional e de partido único" - exatamente aquilo que nega sobre o salazarismo, contrariando a maioria da historiografia -, tomado pela "ideia do "despotismo da liberdade"" que Ramos acha ser caraterística da "esquerda [que] dispôs sempre dos meios teóricos necessários para chamar "democracia" à imposição de uma vontade minoritária". "Depois de 1926, a restauração das "liberdades públicas" fez parte das reivindicações do reviralho" oposicionista de 1926-31, "mas essa piedosa e modesta reivindicação foi sempre a canção do bandido [!!] de quem estava na oposição." [Análise Social, vol. XXXIV (153), 2000, pp. 1062, 1064]. Uns equivalem-se aos outros, está visto...’

Serviço público

• Rui Pereira, Serviço público:

‘Jorge Miranda, um dos pais da Constituição de 1976, não hesitou em qualificar como inconstitucional a proposta de concessão, por entender que o Estado tem de assegurar directamente a existência e o funcionamento do serviço público. Na sua Constituição anotada, Gomes Canotilho e Vital Moreira consideram obrigatória a existência de emissores públicos independentes do Governo (seja qual for o seu número) e recusam que esses emissores possam ser detidos por empresas mistas, ainda que com participação minoritária do capital privado.

Apesar de tudo, não é consensual a inconstitucionalidade da medida. Várias vozes sustentam que uma entidade privada pode assegurar o serviço público. Mas observam que seria necessário estabelecer obrigações estritas sobre os conteúdos e a duração do serviço público, na lei e no contrato de concessão. Além disso, de acordo com uma sugestão de Marcelo Rebelo de Sousa, deveria garantir-se que os intérpretes do serviço público não seriam grupos estrangeiros. Por fim, restaria apurar se as entidades privadas poderiam ser destinatárias da taxa…

Cabe perguntar o que lucra o País com um negócio que gera um reduzido encaixe financeiro com uma empresa que promete dar lucro em 2013. Talvez os portugueses aceitassem uma "boa" venda de um canal e a concentração do serviço público no outro. Mas a concessão não parece economicamente vantajosa nem benéfica para o serviço público. O argumento de que não há mercado para a privatização não justifica esta fuga para a frente. Só uma espécie de obsessão anoréctica, que pretende eliminar a todo o custo as "gorduras do Estado", a pode explicar.’

PME

• Miguel Cabrita, Ajudar as empresas a crescer:

‘Joga-se nas PME, para o bem e para o mal, boa parte da competitividade do país. Mas nada ganhamos em endeusá-las nem em tomá-las como uma fatalidade do mercado. A boa política económica passa por criar condições para boas PME, estimulá-las, qualificá-las, dar-lhes escala, promover redes. Ou seja, ajudá-las a crescer.’

O "felicitador" da nação e a escola pública

Presidente Cavaco Silva felicitou canoístas Fernando Pimenta e Emanuel Silva vice-campeões olímpicos em K2 1.000 metros
Presidente da República felicitou participantes portugueses nas Olimpíadas Internacionais de Matemática na Argentina
Presidente da República felicitou atletas medalhadas no Campeonato Europeu de Atletismo
Presidente congratulou Seleção Nacional de Futebol pelo lugar alcançado no EURO 2012
Presidente felicitou Seleção Nacional de Futebol pela sua qualificação para as meias-finais do EURO 2012
Presidente felicitou ciclista Rui Costa que venceu Volta à Suíça
Presidente Cavaco Silva felicitou cineastas João Salaviza e Miguel Gomes premiados no Festival de Berlim
Presidente Cavaco Silva felicitou Eduardo Lourenço pela atribuição do Prémio Pessoa 2011
Presidente Cavaco Silva congratulou-se com designação do Fado como Património Cultural Imaterial da Humanidade
Presidente da República felicitou SIC pela atribuição do Emmy para Melhor Novela Internacional
Presidente da República felicitou piloto Hélder Rodrigues que se tornou campeão mundial de todo-o-terreno em motos
Presidente da República felicitou a Selecção Nacional de Futebol Sub-20
Presidente da República felicitou os participantes nas Olimpíadas Internacionais de Matemática
Presidente Cavaco Silva felicitou escritor Gonçalo M. Tavares pela atribuição do Grande Prémio de Romance e Novela
Presidente da República felicitou atletas medalhados no Campeonato da Europa de Canoagem
Presidente da República felicitou Futebol Clube do Porto pela vitória na Liga Europa
Presidente Cavaco Silva felicitou escritor Manuel António Pina, Prémio Camões 2011
Presidente felicitou atleta Rui Bragança vice-campeão do mundo de Taekwondo
Presidente felicitou atletas medalhados no Campeonato Europeu de Judo
Presidente felicitou Companhia de Teatro Meridional pela atribuição de Prémio Novas Realidades Teatrais
Presidente da República felicitou o Arqº Eduardo Souto de Moura pela atribuição do Prémio Pritzker 2011
Presidente Cavaco Silva enviou mensagem de felicitações à escritora Lídia Jorge por prémio da União Latina
Presidente felicitou atletas medalhados no Campeonato Europeu de Atletismo em pista coberta

(…)

Estamos todos à espera da mensagem de felicitação de Cavaco Silva a Nuno Lacerda Lopes, professor da Universidade do Porto, que foi o vencedor do World Architecture Awards 2012. O sectarismo do maior "felicitador" da nação não o pode impedir de o fazer.

Pedro T.

Filósofo da educação

Quando, por um lado, se assiste ao “regresso à concepção do ensino de há meio século” e, por outro lado, se observa um inaceitável desperdício de recursos em consequência de milhares de professores serem mantidos no limbo (“horário zero”), para não falar de inúmeras questões sindicais com que se debatem os professores, em particular aqueles que vão a caminho dos centros de emprego, não poderia ser mais oportuno o artigo que hoje Mário Nogueira escreve no Correio da Manha sobre o comportamento dos jovens. Um artigo sem maldade, como as reacções de contentamento e júbilo por parte de Passos Coelho e Nuno Crato, na imagem, já antecipavam.

Pedro Silva Pereira em entrevista à SIC-N

• “Ir além da troika”
• Há “muitos interesses” políticos e económicos na privatização da RTP

De pequenino se torce o pepino

— O Crato disse que, quando eu for grande, vou ser talhante. E tu, Mariazinha?

ADENDA: Vale a pena ler o artigo do Expresso para o qual a Shyznogud chama a atenção.

Da série "Frases que impõem respeito" [715]

Nem tudo aconteceu exatamente como esperado.
Passos Coelho, referindo-se hoje aos resultados da política de “ir além da troika”

A democracia que só atrapalha

“Não há razão para nenhuma histeria nem para nenhuma mobilização excepcional à volta do que deve ser o trabalho técnico que vai decorrer”.

Passos Coelho

Não é o recuo de Passos Coelho, aparentemente para reagrupar as tropas (designadamente as do CDS), que incomoda. As suas trôpegas palavras são indecorosas porque um primeiro-ministro não pode qualificar de “histeria” o debate público que se seguiu ao anúncio da golpada congeminada pelo Governo para a RTP.

Escola de Paredes vence prémio anual da World Architecture Community

O Centro Escolar de Mouriz fez parte do programa de construção de centros escolares lançado por Sócrates:

Soube-se hoje que o projecto da escola, de autoria de Nuno Lacerda Lopes, professor da Universidade do Porto, foi o vencedor do World Architecture Awards 2012, tendo sido considerado por um júri de renome internacional “um exemplo de criatividade, originalidade e de inspiração para a nova arquitetura contemporânea”.

Investir na escola pública, em lugar de aumentar os subsídios aos colégios privados, parece ser um crime hediondo. Eis o autor do crime — apanhado em flagrante (no dia 8 de Setembro de 2010):

Uma abébia para os autarcas

O populismo tem os seus custos. O rapaz de Massamá (a história do quarentão construída para as eleições) vai ter de continuar a passar férias na Manta Rota, muito embora cercado de polícias em uniforme de banho. Os governantes vão ter de continuar a viajar em “turística” (nos voos de meio curso), muito embora a TAP seja uma companhia que tem a delicadeza de os convidar a estender as pernas em “executiva”.

Mais complicado é enfrentar a impaciência dos boys: a promessa de que ninguém poderia ganhar mais do que o primeiro-ministro está feita em cacos. Uma atrás da outra, o Governo concede o “regime de excepção” às empresas públicas. E quando a lei não o permite, altera-se a lei — como aconteceu com o Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, agora equiparado a empresa pública, não tendo os seus gestores de ficar amordaçados pelas restrições anunciadas por Passos Coelho naqueles incansáveis ataques de populismo.

Os autarcas — que vão ver extintas as empresas municipais cujas receitas próprias não sejam atinjam metade do volume de vendas — já sabem desta abébia?

Organizem-se!

Deus, membro da comissão política laranja e prestador de serviços ao PSD, vem, a exemplo de outros, pedir a demissão do conselho de administração da RTP, devido às suas públicas discordâncias em relação à golpada anunciada por António Borges na TVI. Mas o Governo e o PSD (a começar pelo presidente e pelo 1.º vice-presidente do PSD) não vieram sustentar que se tratava apenas de uma hipótese entre várias que estavam em estudo (para decapitar o serviço público de informação) — tanto mais que esta hipótese havia sido divulgado por um mero assessor?

PS — Deus, o accionista da RTP é o Estado. Não é o Governo, muito embora o Dr. Relvas ignore este pormenor.

A minha pátria é a língua portuguesa o petróleo

O Dr. Relvas, ministro da asfixia democrática e dos PALOP, está em Timor, onde já botou faladura: “Aquilo que nos une a todos é a língua e a língua é o petróleo desta relação”. Com um enxame de arrastadeiras por sua conta, não há ninguém que prepare ao Dr. Relvas uma declaração menos indigente?

Ainda que mal pergunte… [111]

José Almaça foi nomeado pelo Governo para um cargo importante: presidir ao conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal, o supervisor do sector. Antes, o nome de José Almaça andara na praça pública por ter sido obrigado a demitir-se da Universidade Autónoma de Lisboa, após uma série de maroscas para favorecer um aluno, que, por acaso, é seu filho. Ainda que mal pergunte: as escolhas do Governo (no caso, de Vítor Gaspar) fazem-se pelo curriculum ou pelo cadastro?

Ó Álvaro, lê isto e vai-te aos peões do ‘nuclear’ no Conselho de Ministros

• Tiago Julião Neves, Energéticos retrocessos:

‘Na última década, Portugal conseguiu alcançar uma redução histórica da sua dependência energética - de 87,2% em 2005 para 76,8% em 2010 - devido sobretudo a uma maior utilização de fontes endógenas de energias limpas. Em 2010 essas fontes satisfizeram mais de metade - 52,7% - do consumo de nacional de eletricidade (dependendo dos anos, a eletricidade representa entre um quarto a um quinto da energia total consumida em Portugal).

A estratégia para a energia é uma estratégia para a economia e exige uma abordagem transversal e integrada. A aposta nas energias renováveis e na eficiência energética foram as escolhas políticas chave num passado recente, para cumprir o objectivo de construir um modelo energético mais racional e sustentável económica, social, territorial e ambientalmente.

A redução do endividamento externo, a limitação da exposição à volatilidade de preços dos recursos fósseis, a dinamização de um ‘cluster' industrial de excelência, a criação de milhares de empregos especializados, a descentralização da produção eléctrica, a distribuição de riqueza nas regiões mais desfavorecidas e a redução das emissões de CO2, são exemplos de que o investimento nacional nas energias renováveis foi uma opção política responsável e consequente.

Irresponsável é a sua suspensão abrupta e a tentativa de colar às renováveis a imagem das "rendas excessivas" e a responsabilidade pelo défice tarifário.

Investir em energias renováveis contribui para estancar a mais inaceitável das rendas excessivas: os milhares de milhões de euros que pagamos todos os anos para importar recursos fósseis que queimamos com tecnologias ineficientes, que geram reduzido emprego e riqueza, e que agravam os nossos problemas ambientais e afundam o nosso défice público.

Em 2011 o saldo importador de produtos energéticos foi de 7.100 milhões de euros, o equivalente a 4,1% do PIB a preços de mercado e a 7 anos de cortes de subsídios de férias e de natal na Administração Pública.’

O canal Relvas

• Eduardo Cabrita, O canal Relvas:

‘O anúncio do canal Relvas pelo pivot de luxo Borges conseguiu mesmo desviar as atenções de questões tornadas menores como um fiasco orçamental que superou os apressados adjetivos do alegado desvio que nos levou o subsídio de Natal em 2011. Apagou mesmo a surpresa perante a teimosia do desemprego, permitiu que só peritos vissem a subida da dívida pública e a paralisia do QREN como forma de poupar na despesa. A crise voltou a ser internacional…

A concessão da RTP, tal como o imposto ilegal sobre os subsídios de reformados e funcionários ou o IVA da restauração a 23%, não estava no memorando de costas largas (…).’

O ventríloquo

• Baptista-Bastos, O ventríloquo:

‘O país que pensa assistiu, entre o perplexo e o estarrecido, às declarações do sr. António Borges a Judite Sousa, na TVI. Perplexo porque viu um assessor substituir o Governo numa entrevista importante. Estarrecido pela frieza gélida com que o senhorito falou no extermínio do serviço público de informação, em troca de coisa alguma. A certa altura da extraordinária conversa, o sr. Borges, impávido e sereno, disse que a questão dos despedimentos previsíveis diria respeito ao novo "operador" logo que a RTP e a RDP fossem desmanteladas. O Governo lavava dali as mãos. Só um tolo admitiria que o preopinante falava com voz própria. Ele mais não era do que o eco, à sorrelfa, de Miguel Relvas, dissimulado nos bastidores pelas públicas razões conhecidas.

Há algo de desprezível na conduta moral de quem se serve de um outro para dizer o que, no momento, não está interessado em afirmar; e de repugnante, naquele que se substitui com a cara, a voz e a ideia. Ambos se equivalem e ambos são a imagem restituída da baderna a que chegámos.

“Ir além da troika” — Acto II

“Marcelo diz que Portugal merece
ser bem tratado pela troika”

Sempre os ouvimos dizer que o que interessava eram os resultados. Agora, quando o Governo falha em toda a linha — aprofundamento da recessão, desemprego em rédea solta e défice orçamental a disparar —, a direita aparece em uníssono a defender que mais importante do que os resultados são as intenções.

Até tu, Economist?

‘(…) The problem is that the things Republicans are advocating these days are often so off-the-wall that discussing them is simply not interesting. Paul Ryan's Medicare plan is terrible for all sorts of other reasons that are worth discussing, but the idea of rolling back Obamacare's cuts to Medicare reimbursements is one that doesn't even make sense (…).’

Isto não vos lembra nada?

• João Pinto e Castro, A economia da trafulhice:

‘O agressivo ataque do historiador Niall Ferguson a Barack Obama nas páginas da Newsweek – intitulado "Hit the Road, Barack", ou seja, "Põe-te a andar, Barack" – desencadeou nos últimos dias uma acesa polémica nos EUA. Mais do que na substância do argumento, porém, o debate centrou-se na falsificação ou truncagem de factos e fontes a que o autor recorreu para sustentá-lo.

Muito justamente, algumas pessoas perguntaram como foi possível que Ferguson não tivesse tido o cuidado de evitar erros tão grosseiros. Acaso não teme prejudicar a sua reputação nos meios académicos e jornalísticos?

Num comentário publicado no blogue de cultura da "Esquire", Stephen Marche propõe uma inquietante explicação para o aparente enigma. Segundo ele, Niall Ferguson é em primeiro lugar um "entertainer", e só secundariamente um académico e um jornalista. Cada uma das suas apresentações públicas custa a quem o contrata entre 50 a 75 mil dólares e a presente controvérsia aumenta, em vez de diminuir, a procura dos seus serviços pelos sectores republicanos mais extremistas.

Ferguson não tem, portanto, que ser respeitado pelos seus pares universitários; tampouco tem que ser admirado por quem se esforça por manter padrões elevados nos media. Basta-lhe ser idolatrado por aquela parte da opinião pública que prefere o pugilato ideológico ao debate de ideias. Acima de tudo, ele sabe que episódios como este contribuem para reforçar ainda mais o seu estatuto de celebridade e que isso, só por si, vale muito dinheiro.’

Acerca da credibilidade externa

Uma das mais deliciosas teorias do Governo sobre a alegada recuperação da confiança dos investidores internacionais na economia portuguesa está, diz, na descida dos juros da dívida pública. Todos os dias alguém atira com esta informação para o ar como se de um foguete se tratasse. Como dizia Paulo Rangel, em entrevista ao "Diário Económico" de ontem:

Passos disse que 2013 era o ano da viragem. Acredita?
Há um facto indiscutível: o país já recuperou a confiança dos investidores estrangeiros. Mas há sempre factores externos a condicionar, como seria uma saída da Grécia do euro... A situação europeia é muito incerta...

Não é preciso que Paulo Rangel leia os relatórios do Banco de Portugal. Bastaria que lesse a imprensa. Assim, no passado dia 23, o Público noticiava que:

"De acordo com os dados divulgados ontem pelo Banco de Portugal, havia em Junho apenas 276 milhões de euros no stock de dívida de curto prazo (títulos até um ano) nas mãos de investidores não-residentes. Este valor, que representa uma queda de 81% face ao final do ano passado, atirou o peso dos credores externos para o nível mais baixo de que há registo: só 2% da dívida de curto prazo está nas mãos de investidores estrangeiros. Estes números reflectem a ausência de credores externos nos leilões de curto prazo que o Estado tem vindo a realizar e também o facto de estes se terem vindo, progressivamente, a desfazer da dívida nacional no mercado secundário. E agravam os receios de que o país não seja capaz de voltar aos mercados de médio e longo prazo no segundo semestre de 2013, tal como está previsto no acordo da troika, obrigando a um prolongamento da ajuda europeia."

O gráfico que acompanha a notícia é impressionante (ver acima).

Alguém avise Paulo Rangel et al. que quem anda a comprar dívida portuguesa são os bancos nacionais - os mesmos que estão a ser salvos, quase todos, pelo Estado português.

Ah, e lembram-se o que diziam do Governo Sócrates quando este, diziam, "obrigava" a banca nacional a comprar dívida pública portuguesa para baixar os juros e com isso evitar a intervenção da troika, não se lembram? Um escândalo. Agora, consumada a intervenção, já não há problema nenhum.

Pedro T.

A palavra aos leitores

Comentário de Fernando Romano a este post;

‘O crime que cometeram foi de dimensão gigantesca. Eles sabem-no melhor que ninguém. Não se trata de um crime vulgar, foi um crime contra um povo, uma pátria, uma nação. Tudo farão para o encobrir, para o apagar.

As próximas eleições autárquicas e presidenciais, quer muitos queiram ou não, vão avivar a história desse crime. Tudo fazem para enfermar os meios de comunicação em relação a Sócrates e à história recente. Eles julgam que o vão conseguir e para conseguir uma coisa dessas é preciso dar o comando a um sacana sem escrúpulos, a Miguel Relvas, para fazer todo o trabalho sujo. E ele está a fazê-lo.

José Sócrates surpreendeu tudo e todos, a mim mesmo me surpreendeu ao observar a sua atitude na ação, a sua ambição de provar que Portugal conseguiria o que lhe foi sempre negado por elites cheias de teias de aranha na cornadura e pulgas e percevejos nas suas roupagens. José Sócrates personificou na política portuguesa um Iluminista avançado dos nossos tempos, pela sua coragem em provar que o povo, finalmente, tinha o papel relevantíssimo na projeção do nosso País. Lembremo-nos que derrotou quase meia dúzia de líderes do PSD: Santana, Marques Mendes, LFMenezes, MFLeite; lembremo-nos que a 15 dias do 5 de Junho 2011 ainda liderava nas sondagens. Parte do povo alterou o seu sentido de voto, na minha opinião, pela eficaz mensagem dos partidos da actual coligação de que não estabeleceriam nenhum entendimento governativo com ele, e o povo queria, naturalmente, um governo. PCP e BE deram vida a este golpe lesa-pátria. José Sócrates, sem ser um revolucionário, nunca escondeu que o que estava a tentar fazer ia contra a reacionária e ultramontana ortodoxia lusitana tradicional, nos debates parlamentares tratava-os como tal, desmascarava-lhes as intenções, gritava-lhes bem alto que só pensavam no "pote", enfrentou-os corajosamente ponto por ponto, ganhou respeitabilidade internacional, especialmente na União Europeia, onde era admirado e apoiado. Nenhum político nos últimos 38 anos obteve tanto sucesso nas movimentações políticas internacionais.

Os partidos reacionários à sua esquerda e direita só tiveram que se unir contra ele, como lobos famintos. Objetivamente, no concreto, as políticas de José Sócrates eram populares, progressistas, nalguns casos, por se tratar do nosso País, eram revolucionárias: afinal o povo existia, os seus filhos eram os melhores nas universidades, os trabalhadores portugueses não era bons só no estrangeiro, jovens empresários saídos das universidades criavam centenas de novas empresas que produziam bens transacionáveis de elevado valor acrescentado. O crescimento das exportações disparava. Os diplomados eram aos milhares. O Conhecimento como que se universalizava a um ritmo surpreendente.

O PCP não suportou conviver com um Primeiro Ministro de esquerda com esta ambição e convicção. Acabava-se a agitação e propaganda idealista e radicalista. As suas células e comités na administração pública em geral corriam o risco de passarem a memórias de um PREC pós Abril todo ele com uma dinâmica de golpe contra a democracia. O mesmo que faz agora.

Era preciso enxovalhar o homem, esmagar-lhe o caráter. Foi no que melhor se entenderam a direita e este PCP reacionário e social-fascista. O BE é uma matilha para atiçar quando precisam, tanto o PCP como esta direita.’

Dr. Relvas: L'État c'est moi

“António Borges é ele próprio um exemplo de serviço público concessionado a privados”¹

• Luís Menezes Leitão, O governo em PPP:

‘O dr. António Borges descobriu, porém, como fazer na RTP uma parceria ainda mais interessante para os privados: o Estado entra com o capital e com a experiência, ficando eles apenas a receber os lucros. Os contribuintes serão assim chamados a pagar lucros privados a troco de coisa nenhuma.

Que isto seja proposto pelo dr. Borges, em nada espanta. O dr. Borges conseguiu o prodígio de ter no governo o pelouro das privatizações sem assumir qualquer cargo ministerial. Enquanto há ministros com pastas em excesso, o dr. Borges conseguiu ser, não um ministro sem pasta, mas antes uma pasta sem ministro.

No fundo, o modelo proposto pelo dr. Borges para a RTP não é diferente do seu estatuto no governo. O dr. Borges é uma verdadeira PPP, sendo um privado a quem foi concessionada a gestão do dossiê das privatizações. Assim sendo, não vale a pena os opositores a esta medida apelarem ao CDS ou ao Presidente para pararem com as propostas do dr. Borges. A partir do momento em que a concessão é feita, o Estado passou a “silent partner”. Os contribuintes irão assim pagar mais esta brincadeira com o governo a assobiar para o lado.’

__________
¹ Afonso, aqui.

O pote

• Pedro de A. Cabral, A privatização-punição:

‘O Governo optou por acrescentar ao memorando a privatização a RTP e as Águas de Portugal. As dúvidas e as limitações das privatizações relacionadas com serviços básicos como a água, onde a experiência inglesa levou a aumentos de preços muito significativos, ficaram bem evidentes na sucessão de declarações públicas sobre o modelo a seguir.

Os resultados deste ciclo de privatizações serão analisados no futuro através dos benefícios para os cidadãos e pela eficácia da regulação envolvida nos diversos sectores. Muito mais do que pelo encaixe financeiro agora enaltecido. E há que ter em conta que em Portugal a regulação é muitas vezes pouco eficaz, pelo que este novo ciclo de privatizações pode representar uma punição bem mais pesada do que o esperado. E, nessa altura, já sem intervenção externa, só poderemos contar connosco.’

Atendimento personalizado

Antes de ter feito furor no Facebook, o site do IEFP apresentava esta oferta de emprego:

Depois de ter sido revelada no Facebook, a Vera desapareceu do site.

Aprenda a emagrecer o porco para o vender

John Antunes preside à Parque Expo com a missão de privatizar a sociedade (nem que seja às fatias, como aconteceu com o Pavilhão Atlântico). Conta hoje o DE que, após Assunção Cristas ter anunciado a extinção da Parque Expo, a actividade de John se tem cingido a recusar contratos que os clientes lhe vêm propor, assim a modos que:

— Muito obrigado por se terem lembrado de nós, mas estamos aqui para fechar a loja e não aceitamos trabalhos.

A Parque Expo já terá recusado contratos no valor de 37 milhões de euros, montante que, para a comissão de trabalhadores, poderá ascender a 48 milhões (tendo em conta os contratos já negociados quando Assunção Cristas lançou a bomba atómica). Em consequência, cerca de 50 por cento dos trabalhadores da sociedade presidida por John estão inactivos.

Mas a Parque Expo parece ser apetecível, a avaliar pelas 11 manifestações espontâneas de interesse na privatização dos serviços de projectos e gestão e requalificação urbana que John Antunes já terá recebido, entre as quais as de três ministros: Celeste Cardona, Augusto Mateus e Sevinate Pinto. E sê-lo-á tanto mais quanto o comissário do CDS conseguir cumprir a missão de que foi incumbido.

À descarada

Sim, há assessores que receberam o subsídio de férias e preparam-se para receber o subsídio de Natal, apesar de o Governo, através de vários ministros e secretários de Estado, ter garantido que tal não aconteceria.

Estão aqui transcritas declarações de vários membros do Governo a garantir que o tratamento dado aos funcionários públicos seria aplicado aos adjuntos, assessores, colaboradores e arrastadeiras. O artigo em que é revelada esta trapaça pode ser lido aqui.

A promiscuidade do ministro gazua

• Tomás Vasques, A promiscuidade do ministro gazua:

‘António Borges, o 12.o ministro, move-se na actual paisagem política portuguesa como se fosse a rainha do Sabá. Não se deita na cama de Salomão, mas não lhe faltam intimidades promíscuas com a governação, ao ponto de ocupar no espaço público as competências de qualquer ministro empossado, senão mesmo as do primeiro-ministro. Ainda está por apurar se António Borges é, de facto, a eminência parda do primeiro-ministro, estatuto eventualmente conferido pelo tentacular banco Goldman Sachs (como nos diz o jornalista e escritor Marc Roche, no seu livro O Banco: Como o Goldman Sachs Dirige o Mundo) ou se, antes, se trata de um vaidoso peão de brega que salta para a arena para preparar o “touro” para a faena a fim de proteger o toureiro. Contudo, aquilo a que temos assistido é que o personagem aparece na sua qualidade de ministro-consultor sempre que as circunstâncias exigem que se vá “mais além” no afã “reformista” e o governo hesita com medo da reacção das “forças de bloqueio” e da “populaça”. Quando estas aparições ministeriais a que nos habituou “correm mal”, tratam-nos a todos por parvos, com uma lengalenga de adormecimento: o senhor é apenas um “consultor”, e como qualquer português tem direito a ter a sua “opinião”. Foi o que aconteceu, não há muito tempo, com a proposta de “redução dos salários” dos portugueses. Depois, deu o dito por não dito, mas preparou o caminho. No fundo, António Borges, o ministro privado das Privatizações, é uma espécie de gazua que vai abrindo as portas que o governo tem dificuldade em abrir.’

Disparidade salarial

• Robert Skidelsky, A má sociedade:

‘O que conduziu aos métodos espúrios que se utilizam hoje em dia para calcular os salários foi o fim do senso-comum e de um modo de avaliar as actividades humanas que não se baseia em critérios económicos e que tem em consideração um contexto social mais amplo.

Há uma consequência estranha, mas ainda assim pouco noticiada, no falhanço em distinguir valor de preço: a única forma de aumentar os rendimentos da maioria das pessoas é através do crescimento económico. Nos países mais pobres, esta ideia é razoável; não há riqueza suficiente para distribuir por todas as pessoas. Mas, nos países desenvolvidos, a concentração no crescimento económico é uma forma extraordinariamente ineficiente de aumentar a prosperidade geral, porque significa que uma economia tem que crescer, por exemplo, 3% para que os salários da maioria aumentem 1%.

Da mesma forma, não é seguro que o capital humano da maioria possa ser aumentado mais rápido do que o da minoria, que obtém todas as vantagens educativas resultantes de uma maior riqueza, condições familiares e contactos. Nestas circunstâncias, a redistribuição é uma forma mais segura de alcançar uma ampla base de consumo, que é ela própria uma garantia de estabilidade económica.

A atitude de indiferença face à distribuição do rendimento é, de facto, uma receita para o crescimento económico sem fim, onde os ricos, muito ricos e super ricos ficam cada vez mais longe dos outros. Isto devia ser errado, não só, por questões morais mas também por motivos práticos. Em termos morais, coloca a perspectiva de uma vida melhor para sempre fora do alcance da maioria das pessoas. E, em termos práticos, está destinado a destruir a coesão social na qual a democracia – ou mesmo qualquer tipo de sociedade pacifica e satisfeita – se baseia.’

Devagar, devagarinho, parado

Com a lentidão que o caracteriza, em 2012 Gaspar vai perceber que se enganou em 2011, em 2013 que se enganou em 2012 e assim sucessivamente – devagar, devagarinho e parado.

O plágio do orangotango

Estudo mostra que orangotango é mais preguiçoso que bicho preguiça

• Pedro Adão e Silva, O PLÁGIO DO ORANGOTANGO [na última edição do Expresso]:

‘Quando estava na oposição, o CDS apontou todas as baterias ao rendimento mínimo. Tratava-se de um subsídio à preguiça e uma prestação que alimentava vícios, era-nos dito. Uma vez no Governo, logo se apressou a reformar a medida, garantindo que o novo regime ia garantir a reinserção social dos beneficiários. Ora, o que é que o Governo anunciou? No essencial, que os beneficiários eram obrigados a aceitar trabalho ou formação profissional, um aspecto que faz parte do código genético da medida tal como existe desde 1996.

Em 2005, quando se iniciou o plano que levou ao encerramento de escolas com poucos alunos, o PSD não se inibiu de criticar com veemência a iniciativa. Uma vez chegado ao Governo, Nuno Crato, enquanto, de facto, avalizava o fecho de mais duas centenas de escolas, não se coibia de distinguir este processo dos anteriores. Nas palavras do próprio, “há encerramentos de escolas e encerramentos de escolas”. Como se vê, uma mudança profunda.

O anterior Governo atribuiu uma remuneração às centrais eléctricas por estarem disponíveis em permanência para produzir energia. A opção foi muito criticada e oferecida como exemplo das rendas excessivas no sector das energias, vulgo regabofe. Álvaro Santos Pereira, uma vez ministro, apressou-se a aprovar uma portaria a revogar os incentivos. Passados três meses, o mesmo ministro aprovou uma nova portaria, desta feita recriando os incentivos.

Em “A Rebelião das Massas”, o filósofo Ortega y Gasset defendia que o que distingue o homem do animal é a capacidade de memória. Neste sentido escreveu que “romper a continuidade com o passado é querer começar de novo, é aspirar a descer e plagiar o orangotango.” A falta de memória que caracteriza as políticas portuguesas combinada com a vontade de começar tudo de novo, é não só uma forma de plagiar o Orangotango como ajuda a compreender a falência das nossas políticas.’

RTP: privatizar ou não privatizar, eis as questões [3]

‘O SPRTV em Portugal é caro?
O SPRTV português representa hoje cerca de 230 milhões de euros (M€) de custos operacionais por ano. Em 2010, esses custos eram de 266 M€, cerca de 25 € por habitante/ano (2 €/mês, 7 cêntimos/dia), já então o custo mais baixo dos serviços públicos europeus. O valor dos fundos públicos aplicados no SPRTV correspondia a 0,13% do PIB, o que representa um desvio negativo de 23% em relação à média europeia. Por outro lado, o serviço tem sistematicamente apresentado, nos últimos anos, resultados operacionais positivos. Os números e os argumentos de sustentabilidade que têm sido apresentados por responsáveis governamentais como fundamento da eliminação de um canal carecem, deste modo, de autenticidade e até de racionalidade económica, tanto mais quanto se pretende simultaneamente eliminar a fonte de receitas que não depende do esforço público (30 M€ previstos em publicidade).

Quanto é que o Estado poderia ganhar com a atribuição, em concurso público, de uma licença de rádio ou de televisão?
As verbas resultantes da atribuição de licenças para o exercício da atividade de rádio ou de televisão constituem receita da ERC e não do Estado central. A lei que o estabelece é uma lei de valor reforçado, apenas podendo ser alterada por 2/3 dos deputados à AR. A emissão de uma licença para o exercício da atividade de televisão de âmbito nacional custa €286.518. Seria esse o "encaixe" direto com a "operação"... Por outro lado, os putativos ganhos de reestruturação com a também anunciada autonomização do centro de produção e de transmissão da RTP e a sua venda a entidades privadas têm de ser confrontados com o princípio da independência perante o poder económico inscrito na Constituição, visto que essa medida tornaria dependente de terceiros a operação do SPRTV.

E o que ganha o Estado com a redução do âmbito da prestação do SPRTV?
De acordo com a lógica do próprio Governo, os gastos com o funcionamento de um canal não são significativos, visto que grosso modo equivalem às receitas publicitárias da RTP1 de que - já o anunciou - estaria disposto a abdicar... As perdas, pelo contrário, são previsíveis e de grande impacto social. Perde-se serviço, que nunca será compensado por qualquer operador privado que entretanto surja, cujo escopo será sempre o lucro e a maximização de audiências. Perde-se vitalidade no sector da produção independente, que deixa de ter um cliente preferencial. E perde-se empregabilidade e qualidade no sector dos media, se à medida suceder a entrada de um novo canal generalista privado a disputar o mercado publicitário da comunicação social nacional.

A eliminação de segmentos importantes do serviço público é socialmente legítima?
A diminuição do âmbito da prestação do serviço público não é um mero ato de gestão governativa, é uma questão nacional. A medida é condenada pelos partidos da oposição parlamentar e por elementos dos próprios partidos que formam o Governo. Mais do que isso, suscita o forte repúdio de amplos sectores da sociedade civil. Deve por fim recordar-se que ao vetar duas vezes, em 2008, a proposta de lei do pluralismo e da não concentração dos meios de comunicação social, o Presidente da República veementemente proclamou que as propostas de alteração no domínio do direito à informação não podem deixar de recolher o consenso interpartidário, mesmo que o governo proponente tenha maioria absoluta, "em virtude da importância desta matéria para a salvaguarda do Estado de direito democrático". O argumento reaparece em destaque na fundamentação do segundo veto, quando lembrou "a importância que atribu[i] a uma prática política e legislativa que procure amplos consensos parlamentares nas matérias que dizem respeito à liberdade de informação".’

Chicago, anos 30

Alguém sabe de Paulo Portas?

O Estado e o endividamento da banca

• José Gusmão, Cinco anos sem aprender nada:

‘Nos anos que se sucederam à crise financeira de 2007, multiplicaram-se as vozes falando da urgência de uma reforma profunda do sistema financeiro.

Cinco anos depois, nenhum dos problemas foi resolvido, enquanto as consequências económicas e sociais da crise continuam a agravar-se. Entretanto, a história de como aqui chegámos vai sendo reescrita para mostrar que a culpa foi nossa.

A crise de 2007 foi tornada possível pelo níveis absurdos de expansão dos balanços e endividamento a que chegaram algumas das principais instituições financeiras. Esses níveis de alavancagem não serviram a economia e é discutível que tenham servido os próprios bancos. Beneficiaram, isso sim, os acionistas, que puderam aumentar o seu retorno por ação - diminuindo o capital comprometido.’

O Correio da Manha e as notícias sobre a RTP...

... antes e depois do anúncio de António Borges.

Da série “Post-it”

É pior a emenda do que o soneto: precipitar o anúncio da grande golpada na comunicação social para tapar a revelação do desvio colossal. O Governo desapareceu.

A central que não vai de férias

Como Pacheco Pereira chama a atenção, e a Penélope exemplifica, a central de contra-informação do Governo não olha a meios para atacar a reputação de todos aqueles que possam atrapalhar os planos congeminados pelos discípulos do terrível Ângelo.

Aristides de Sousa Mendes

“(…) una película luso-española, El cónsul de Burdeos, que se ha estrenado ya en algunos festivales y que en otoño llegará a las salas portuguesas, recuerda la vida de esta suerte de Schindler portugués.”

“RTP: privatizar ou não privatizar, eis as questões” (2)

‘Quais são as componentes essenciais da prestação do SPRTV?
Não obstante a definição do serviço público competir ao Estado, a sua conceção não pode deixar de assentar em vários princípios, sob pena de violação do seu núcleo essencial. Os princípios da universalidade - chegar a todos os públicos e através de todas as plataformas possíveis; do pluralismo - representar a expressão e permitir o confronto das diversas correntes de opinião; da diversidade - multiplicar os géneros, temas e interesses suscetíveis de tratamento pela comunicação social; da igualdade - programar, de modo não discriminatório, para os diversos sectores da sociedade; da coesão e integração nacional - refletir na sua programação, através de referenciais comuns (valores e gostos), as necessidades e os interesses da população no seu todo e em particular das minorias sociais; da qualidade - pautar a sua programação por uma exigente ética de antena e pela promoção de atividades educativas, desportivas, culturais; da inovação - adaptar-se tecnologicamente e promover a experimentação ao nível dos conteúdos, são alguns dos princípios que necessariamente norteiam o SPRTV, suscitando largo consenso na doutrina nacional, nas instâncias internacionais e na legislação dos países europeus.

O Estado não pode adotar uma definição "minimalista" de serviço público?
A definição de SPRTV não pode envolver a sua própria negação. A Comunicação da Comissão n.º 2009/C 257/01 acolhe as conclusões da resolução do Conselho relativa ao SPRTV, de 25.01.1999, onde se estabelece que "um amplo acesso do público, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, a várias categorias de canais e serviços constitui uma pré-condição necessária para o cumprimento das obrigações específicas do serviço público de radiodifusão". Assim, o serviço público não pode deixar de responder aos interesses dos diversos públicos, integrando várias categorias de canais e serviços de acesso livre que respondam às necessidades da sociedade no seu todo.

Pode o serviço público de televisão ser prestado com um só canal livre de âmbito nacional?
Cada vez menos, atenta a crescente diferenciação dos públicos e fragmentação das audiências. Um canal free-to-air que congregue informação, formação e entretenimento para o grande público não pode deixar de ser complementado por um ou mais canais de acesso livre que respondam às necessidades de públicos específicos e minorias. Tornar-se-ia impossível oferecer num só canal, diariamente e em horários adequados: 9 horas de programação infantil diferenciada (pré-escolar, 1.º ciclo e 2.º ciclo), magazines culturais, religiosos e de promoção do conhecimento, divulgação das atividades de mais de uma centena de organizações da sociedade civil, documentários nacionais, séries e filmes de qualidade que não podem ser vistos noutros canais, hoje oferecidos pela RTP2; mais de 7 horas de informação, incluindo regional, debates, programas de valorização cultural e de entretenimento, com salvaguarda da dignidade das pessoas, hoje disponibilizados pela RTP1.

A RTP cumpre o serviço público a que está obrigada?
Um estudo recente do Obercom (de 09.2011), demonstrando que "há, entre os portugueses, uma forte associação e identificação positivas face à ideia de um serviço público de televisão em Portugal", conclui não só que "a percepção dos inquiridos sobre o papel do serviço público quanto à qualidade da informação veiculada é francamente positiva", como também que em matérias como o pluralismo político e a diversidade da programação, a promoção da cidadania, a contribuição para a identidade nacional, o serviço público revela uma clara mais-valia face aos operadores privados. Além disso, o serviço público é, por força do sistema de fiscalização instituído, anualmente escrutinado por auditorias externas independentes e pela ERC, que o têm invariavelmente considerado cumprido, tanto nos aspetos de programação como financeiros. Nota-se, no entanto, que as questões do cumprimento e do ganho social gerado pelo SPRTV nunca foram sequer ponderadas pelas instâncias decisórias, permanecendo ocultas as razões que presidem ao desejo de "privatizar" o serviço público e de fechar um canal.

"A comunidade ainda não está suficientemente adormecida para deixar passar uma coisa destas"

• Pedro Marques Lopes, Depois logo se vê:

‘Desta feita tivemos a novidade de assistir a um consultor do Governo a dar uma entrevista a um canal de televisão, em horário nobre, para nos explicar em que pé andam as privatizações. Ou seja, sobre um assunto importantíssimo para o País, convenhamos que as privatizações da TAP, ANA ou RTP não são propriamente temas de lana caprina, em vez de termos um ministro ou mesmo o próprio primeiro-ministro a informar os portugueses (e, já agora, o CDS) dos respectivos processos, aparece António Borges. Mas, tentemos compreender, até se entende a ida de António Borges à TVI para informar os cidadãos sobre os dossiers em causa: o ministro da Economia não sabe e o ministro para a Comunicação Social não pode.

Santos Pereira anda perdido num ministério ingovernável e só aceitou ser ministro de semelhante monstro por não ter o mínimo de experiência governativa ou empresarial. Como a sua gritante falta de capacidade para um cargo destes ficou logo à vista de toda a gente, Passos Coelho tratou de lhe tirar as suas atribuições espalhando-as por este ou aquele ministro e por um sem-número de comissões e comités. Pode lá ele falar sobre a TAP ou privatizações e ser levado a sério por quem quer que seja.

Miguel Relvas não pode aparecer sem que não lhe façam perguntas incómodas sobre licenciaturas, serviços secretos, mentiras em inquéritos parlamentares e tudo mais. A sua popularidade e credibilidade junto do cidadão comum faz com que qualquer proposta vinda da sua boca seja imediatamente repudiada. Relvas é um zombie político. Pode ser essencial para Passos Coelho, e, como muito boa gente diz, o único ministro que não tem medo de tomar decisões, mas politicamente acabou. Não podia ser ele a apresentar o que quer que fosse sobre a RTP.’

Responsabilidade desportiva

• Fernanda Palma, Responsabilidade desportiva:

‘A responsabilidade penal começa quando uma prática não se configura como mera violação das regras desportivas, por ser grosseiramente lesiva e inadequada. Por exemplo, no pugilismo, os murros na nuca são proibidos, mas não implicam, em regra, responsabilidade penal. Mas uma dentada na orelha (como foi dada por Tyson a Holyfield) já é ofensa corporal.

(…)

Uma questão que foi suscitada pelorecente caso de Luisão é se, no relacionamento entre atletas e árbitros, valem também certos critérios de adequação. Embora a margem de tolerância seja menor do que na relação entre atletas em competição, a resposta épositiva. Há casos em que a responsabilidade pode ser restringida ao planopuramente disciplinar.

A existência de dolo (ofensa ‘voluntária’) ou negligência grosseira, a gravidade da ofensa e os motivos e fins do agente, no contexto da situação concreta do jogo, são elementos de que depende a afirmação da responsabilidade penal. No caso de esta existir, será cumulável com a responsabilidade disciplinar, por ter sido praticada uma infração desportiva.’

Da série “Chapéus… há muitos…”

Borges, o czar das comissões, perdão das privatizações, é um caso de estudo da corrupção do espírito público.

Desde a nomeação obscura à remuneração escondida, passando pelos privilégios indecorosos e pelos contactos não escrutináveis com investidores, tudo isto, e muito mais, configura um estatuto ambíguo que é, manifestamente, um exemplo de violação das mais elementares regras da transparência, da seriedade e da accountability.

A fiscalização parlamentar do Governo é um acto normal em democracia. Mas quando um governo tem ministros às claras e ministros sombra, como é o caso deste governo, então a fiscalização passa a ser um imperativo ético e uma prioridade política que extravasam o próprio Parlamento porque que se transferem para a sociedade civil.

“RTP: privatizar ou não privatizar, eis as questões” (1)

João Pedro Figueiredo, jurista (RTP) e professor universitário convidado (ISCTE), elabora hoje para o Público um conjunto de perguntas e respostas sobre a grande golpada do Dr. Relvas na RTP. Pela sua relevância, irei reproduzir, ao longo dos próximos dias, o que escreveu. Eis o primeiro excerto:

‘Pode o Estado renunciar à prestação de um serviço público de media?
Não. A Constituição incumbe o Estado de assegurar a existência e o funcionamento de um serviço público de rádio e de televisão (art.º 38.º, n.º 5).

O serviço público de rádio e de televisão (SPRTV) pode ser "privatizado"?
Em Portugal, o SPRTV não pode ser assumido, ainda que em regime de concessão, por entidades cujo capital seja maioritariamente privado. A lei fundamental prevê a existência de um sector público da comunicação social (art.º 38.º, n.º 6), garantia institucional da liberdade de comunicação, independente de interesses económicos, que desapareceria com a opção de exploração ou gestão do SPRTV pelo sector privado. A CRP é clara: "O sector público é constituído pelos meios de produção cujas propriedade e gestão pertencem ao Estado ou a outras entidades públicas" (art.º 82.º, n.º 2). Consciente do facto, o projeto de revisão constitucional 1/XI, apresentado pelo PSD em 2010, tinha precisamente como objetivo permitir a abolição do sector público da comunicação social, propondo que "a estrutura e o funcionamento dos meios de comunicação social do sector público, quando exista, devem salvaguardar a sua independência perante o Governo, a Administração e os demais poderes públicos (...)".

E pode o Estado alienar canais do SPRTV?
Não. A Constituição estabelece que "as estações emissoras de radiodifusão e de radiotelevisão apenas podem funcionar mediante licença, a conferir por concurso público" (artigo 38.º, n.º 7). Assim, um operador privado não pode adquirir o direito de emitir através das frequências radioelétricas atualmente ocupadas por canais da RTP senão na decorrência de um ato legislativo de desafetação e da ulterior abertura de um concurso público.

O Estado pode abdicar de um canal do SPRTV, suspendendo ou descontinuando a sua emissão?
Um canal free-to-air é muito importante na economia da prestação do serviço público, visto que é o meio mais eficaz para chegar a praticamente toda a população. A Lei da Televisão prevê a existência de dois canais generalistas de âmbito nacional de acesso totalmente livre, complementares entre si. Uma vez que o SPRTV é uma garantia institucional que beneficia do especial regime dos direitos, liberdades e garantias fundamentais, a suspensão de canais em aberto da RTP teria que revestir a forma de lei, estar circunstanciadamente justificada pela salvaguarda de outros interesses constitucionais e nunca poderia significar a amputação de componentes essenciais da prestação do SPRTV, sob pena de se tornar inconstitucional.’

“Estamos a falar de um sector que garante a pluralidade e a liberdade de expressão”

Vale a pena ver esta breve entrevista, na SIC [a partir dos 2:13], a Elisabete Tavares, jornalista de economia do Expresso, sobre a grande golpada do Dr. Relvas na RTP.

Coisas absolutamente sinistras

O Compromisso Portugal ao serviço do sector público empresarial

José Silva Rodrigues foi escolhido pelo Governo para conduzir a fusão da Carris e do Metro. Há um ano, este mesmo José Silva Rodrigues afirmava ao Jornal de Negócios, citado pela SIC, que esta fusão seria “uma tragédia”, seria “uma coisa absolutamente sinistra”, pois o “resultado seria uma empresa incomensuravelmente pior, juntando o pior da Carris e o pior do Metro”.

Silva Rodrigues, que nas vésperas das eleições legislativas andou de braço dado com Passos Coelho nos eventos do “Compromisso Portugal”, está agora encantado com a tarefa de que o Governo o incumbiu — primeiro passo para a entrega dos transportes públicos ao sector privado: “Acho muito bem que se faça a concessão dos transportes públicos em Lisboa e no Porto a privados”.

“Estamos indefesos”

• Miguel Sousa Tavares, O fim das tréguas [hoje no Expresso]:

‘Suponho que, neste dossiê [o da RTP], como no da privatização da TAP, seja de mais esperar que o senhor Presidente da República se incomode com o assunto. Estamos indefesos.’

Uma renda para assegurar a asfixia democrática

• Ricardo Costa, A mão que embala o lucro [hoje no Expresso]:

‘Sim, acredite, está a ler bem. O orçamento da RTP para 2013 já prevê um resultado positivo. Com receitas de 200 milhões de euros (taxa mais publicidade) e despesas de 180 milhões de euros — e sem um euro do Estado — o canal vai dar lucro. Ou seja, o Governo deu ordens à RTP para projetar um exercício em que já não exista canal2, em que não exista qualquer ajuda do Estado e estejam garantidos resultados operacionais positivos.

Agora que o trabalho está todo feito, o Executivo dá uma pirueta, não privatiza o canal2 — fecha-o — e entrega o que sobra, ou seja, o bife do lombo, a um privado que, mesmo sem cortar qualquer custo, já consegue uma rentabilidade garantida.’

O Dr. Borges, ou melhor, o Mr. Sachs

• Nuno Saraiva, Dr. Borges e Mr. Sachs:

‘Foi há pouco menos de três meses. António Borges, privatizador-geral da República (PGR), abriu a boca para falar da "urgência" em reduzir salários. Perante o clamor gerado por tamanha alarvidade, lá veio a terreiro dizer que não disse o que tinha dito e que jamais defenderia uma política de empobrecimento. O que é facto é que ela aí está.

Esta forma de intervenção, "em defesa da destruição do que existe para, a posteriori, criar riqueza para os amigos", é típica dos homens da Goldman Sachs, como muito bem descreve Marc Roche, o jornalista francês autor do livro O Banco: Como o Goldman Sachs Dirige o Mundo.

E aquilo a que assistimos quinta-feira passada foi, mais uma vez, a verbalização da doutrina messiânica de Lloyd Blankfein, o homem que dirige o banco que, dizem as más-línguas, estará por detrás da atual crise financeira que abala o mundo: "Eu faço o trabalho de Deus."

Bizarra e incompreensivelmente, coube ao consultor do primeiro-ministro ser porta-voz das intenções do Governo - ou será de Deus? - para a RTP. Disse o Dr. Borges, ou melhor, o Mr. Sachs, que o que está em cima da mesa é o encerramento do Canal 2 e a concessão de tudo o resto - televisão e rádios públicas - por um período de 15 a 20 anos, ao operador privado "que der mais dinheiro". Não importa quem, nem de onde vem, desde que pague bem.

O Governo, que declarou guerra às parcerias público-privadas (PPP), parece preparar-se agora para, ele próprio, criar uma espécie de PPP comprometendo o Estado com o pagamento, a quem adquira a concessão, de uma renda de 140 milhões de euros por ano resultantes da taxa do audiovisual cobrada a todos os portugueses na fatura de eletricidade.

Mas o Dr. Borges, ou melhor, o Mr. Sachs, que, ao que consta, ainda não faz parte do Governo, disse mais. Garantiu aos potenciais interessados que terão total liberdade para despedir se entenderem que a RTP tem trabalhadores a mais, lançando assim o sobressalto na televisão e rádios públicas.

O "atraente" plano, na boca do Dr. Borges e de uma fonte do gabinete do ministro que tutela a RTP, é, antes de mais, uma flagrante violação do Programa Eleitoral do PSD e do Programa de Governo. O que neste capítulo foi prometido e está sufragado pelos eleitores é, concorde-se ou não, a alienação de um dos canais da RTP. Mas, já estamos habituados, que se lixem as promessas.’