• Ana Paula Dourado, A dupla não tributação, a competitividade e o que queremos ser e parecer:
- ‘Se a Lusolândia se esforçou tanto nas últimas décadas, para mudar a sua imagem ligada a um sigilo bancário absoluto e irredutível, e para caminhar na vanguarda da troca de informações, o que a leva a poder transformar-se numa ilha de atração de sociedades interpostas que não contribuem para a verdadeira criação de riqueza, mesmo que essa não seja a intenção do legislador?
O problema do regime de isenção de participações que agora nos é apresentado não é a opção pela isenção, que pessoalmente me parece de louvar, para atrair investimento estrangeiro e especialmente evitar a deslocalização das nossas sociedades. O problema está nos requisitos para a qualificação das participadas e das participantes nas sociedades lusas, pois eles afastam todas as medidas antiabuso atualmente recomendadas, exceto a da lista negra Estes requisitos colocariam o país perigosamente na rota da má governação e por isso esperamos que sejam tomados muito mais exigentes, sem pôr em causa o núcleo da isenção das participações.’
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