"Ou o PM tem défice de aprendizagem ou, não o tendo, mente e omite consoante as circunstâncias"

Um mal nunca vem só: este é um ignorante que é também mentiroso

• Manuela Arcanjo, Défice e dívida: mentiras e omissões:

‘Numa das suas recentes intervenções, o primeiro-ministro (PM) criticou todos aqueles que estão contra a forte política de austeridade tendente a reduzir o défice público. Além da simplificação da mensagem, o PM procurou explicar o elevadíssimo valor da dívida pública, já superior a 130% do PIB, com base exclusivamente no défice e numa amortização de um empréstimo contraído em 2003 (por lapso, digamos assim, atribuído ao segundo governo de António Guterres).

Os portugueses estão hoje muito mais atentos à informação económica mas poucos, por razões óbvias, colocam na sua lista de leitura obrigatória o Relatório que acompanha os Orçamentos do Estado. Para elucidar a questão, vamos considerar alguns conceitos básicos das finanças públicas e ilustrá-los para o período 2011-2013.

Em cada ano, as Necessidades Líquidas de Financiamento (NLF) são calculadas a partir das seguintes variáveis: défice público, aquisição líquida de activos financeiros e reforço do sistema financeiro; ao valor obtido é subtraída a receita das privatizações.

Mas, para se obterem as Necessidade Brutas de Financiamento (NBF) é necessário adicionar as amortizações da dívida pública a efectuar nesse ano, isto é, o pagamento de títulos emitidos com diferentes prazos de maturação (dez ou mais anos). Assim, a emissão de nova dívida visa financiar as NLF e as amortizações.

Vejamos então qual a relação entre o défice e a dívida pública para os anos de 2011-2012 (estimativa de execução) e 2013 (previsão).

A emissão de nova dívida (NBF) corresponde a 58.4, 58.9 e 40.2 mil milhões de euros, respectivamente; o défice público situa-se nos 7.5, 8.6 e 7.0 mil milhões de euros. A enorme diferença entre ambas as variáveis exige que se considere mais informação.

Que outras operações, para além do défice público, estão contabilizadas nas NLF? De forma não exaustiva: BPN (3.5 mil milhões de euros), capitalização da CGD (1.7), empréstimos à administração regional e local (1.7), empréstimos a empresas públicas reclassificadas no perímetro da administração pública (7.9), recapitalização do sistema financeiro (5.3). Todas estas operações exigiram nova emissão de dívida e, em consequência, oneraram o Orçamento do Estado no pagamento de juros.

Assim, da dívida emitida em cada ano (58.4, 58.9, 40.4 mil milhões de euros) apenas uma pequena parcela se destina ao financiamento do défice; o remanescente traduz quer operações que se realizam em todos os países europeus (novos financiamentos para liquidar empréstimos anteriores) quer operações que os portugueses não gostariam de suportar.

A análise anterior não envolve muitos conceitos nem grande complexidade. O que justifica então que o primeiro-ministro tenha proferido um comentário tão simplista e com tantas omissões?

É impensável que os seus assessores económicos não dominem aspectos básicos das finanças públicas. Se aqueles lhe transmitem a informação correcta, só restam duas explicações: ou o PM tem défice de aprendizagem ou, não o tendo, mente e omite consoante as circunstâncias.’