O défice resiste à aritmética variável(porque a austeridade se derrota a si própria)

O Governo brinca com as metodologias para apurar o défice orçamental. Mas faz mais: para além de se agarrar à metodologia que permite a contabilização de receitas extraordinárias (com que se comprometeu a não recorrer), o Governo permite-se ainda considerar algumas receitas, mas abstém-se de contemplar algumas despesas (v.g., varre para debaixo do tapete a injecção de capital no BANIF, mas inclui o valor pago em 2013 pela ANA).

Em todo o caso, o que conta para efeitos do Eurostat (e dos sacrossantos mercados) é o défice em contabilidade nacional. Depois de a ministra das Finanças ter primeiramente admitido, na Assembleia da República, que reduzira o défice real de 2013 em 500 milhões de euros, Miguel Frasquilho corrigiu o tiro da Miss Swaps, prevendo que a diminuição do défice em relação a 2012 poderá ter atingido cerca de mil milhões de euros, um valor que rondará cerca de 0,6% do PIB.

Temos, assim, que a evolução do défice orçamental, em termos de contabilidade nacional, é a seguinte (expurgadas as medidas extraordinárias):

• 2011 – 7,1%;
• 2012 – 5,8%;
• 2013 – 5,2%.

Esta evolução do défice suscita duas questões:

1.ª Apesar de as brutais medidas de austeridade terem retirado cerca de 24 mil milhões de euros à economia nos últimos três anos em aumentos de impostos e cortes nos salários e pensões, o défice orçamental não diminuiu mais do que seis mil milhões de euros, a dívida pública agravou-se, o PIB caiu mais de sete mil milhões de euros e foram destruídos mais de 450 mil empregos. As sucessivas doses de austeridade revelam não apenas que a austeridade não funciona como se derrota a si própria no propósito de atingir a consolidação orçamental.

2.ª O ex-ministro das Finanças Vítor Gaspar considerou que o “incumprimento dos limites originais do programa para o défice e a dívida, em 2012 e 2013”, “minou” a sua “credibilidade enquanto ministro das Finanças”. Por isso, apresentou a demissão. A questão que se coloca é a de saber por que razão a situação que conduziu à demissão de Vítor Gaspar é agora servida em bandeja como um sucesso. O que mudou para que um ajustamento pífio seja comemorado com banda e foguetes?