quinta-feira, dezembro 07, 2006

Juiz Mouraz Lopes e o branqueamento dos tribunais plenários



Georges Rouault, Les Trois Juges (1913)



Pode-se concordar ou discordar da criação de um procurador especial, mas não parece questionável que a intenção é apurar em alguns casos específicos a responsabilidade por factos com grande impacte político.

Veja-se o que aconteceu agora com o espião Alexander Litvinenko. O Ministério Público e a polícia do Reino Unido descobriram, em poucos dias, que foi vítima de homicídio. Examinaram todos os locais por onde teria passado o espião, deslocaram-se à Rússia e já excluíram a hipótese de acidente.

No caso de Camarate, independentemente da falta de crédito de José Esteves, após uma investigação de anos e anos, o Ministério Público e os tribunais nada conseguiram esclarecer. O primeiro-ministro da época, o n.º 2 do segundo partido do governo e outras pessoas morreram e ninguém faz ideia de qual foi a causa. Quem diz que foi acidente ou atentado apenas reproduz convicções subjectivas.

É por estas e por outras que as comissões parlamentares de inquérito se desenvolveram. É por estas e por outras que os partidos querem criar uma articulação entre essas comissões parlamentares e os tribunais. Correcto ou incorrecto?

É matéria que deve ser discutida no respeito pela independência dos tribunais. Mas o respeito tem dois sentidos. Isto parece não ter sido entendido pelo Juiz José Mouraz Lopes.

Quem é Mouraz Lopes para repreender os representantes do povo português, comparando-os aos títeres da ditadura?

Quem é Mouraz Lopes para tentar branquear os tribunais plenários, que perseguiram e condenaram por crimes de opinião aqueles que permitem agora que ele diga asneiras em liberdade?

Mas não é só a opinião de Mouraz Lopes que conta no blogue Sine Die. Veja-se a opinião fundamentada de Luís Eloy Azevedo, que não só questiona a legitimidade de quem se arrogou o direito de representar os tribunais para censurar o texto da lápide colocada no Tribunal da Boa-Hora, como não deixa ainda de sublinhar o “desajustamento que, trinta anos depois, a magistratura ainda tem com a sua própria história”, atribuindo esse desajustamento a “desconhecimento, alheamento e branqueamento.

29 comentários :

Anónimo disse...

"Quem é Mouraz Lopes para repreender os representantes do povo português, comparando-os aos títeres da ditadura?"

Desculpem-me mas, assim, de repente (eu sei que é absurdo), ocorre-me responder:
Um cidadão que exerece a sua liberdade de opinião!?
Um membro do povo (e, como tal, co-titular da soberania que os políticos apenas exercem em sua "representação")!?

Anónimo disse...

Caro Miguel pode ler sobre o referido assunto aqui :

http://causa-nossa.blogspot.com/2006/11/ao-contrrio.html

Mais uma vez, aqui fica o frete dos deputados do PS aos meus amigos advogados(não fossem muitos dos deputados também advogados)claro que neste caso o autor do blog não fica indignado por esta estranha posição dos deputados socialistas que enfrentaram as propostas do governo apenas para proteger uma corporação.

Anónimo disse...

Impressionante é a coincidência desta efeméride, nunca antes comemorada, com o ataque soez deste Governo de maçons e pedófilos aos Tribunais.

Anónimo disse...

Senhor Dr. Miguel Abrantes

Acho demasiada indignição contra um texto que, obviamente, pretende retirar uma conclusão ad terrorum ...

Agora, o que é certo é que quem anda à chuva, mesmo 'especial', molha-se ...

Anónimo disse...

ESTES mAGISTRADOS SÃO UNS PÂNDEGOS.
AGORA ANDAM DE BOLANAS EM CAMPANHAS POLÍTICAS PARA CONQUISTAREM O PODER DO CSM:

uns:
http://www.candidaturacsm.net/index.htm

e outros:
http://www.honrarosvalores.blogspot.com/

Miguel Abrantes disse...

Caro anónimo [Qui Dez 07, 05:48:06 PM]:

Já lhe disse noutra caixa de comentários que terei o maior prazer em fazer um arraial monumental com tal proposta dos deputados do PS. Mas, para isso, preciso de conhecer essa proposta. Já fui ao post de Vital Moreira que V. sugere, mas o link para a notícia não está activo.
Conte-nos o que se passa para eu poder falar disso.
A continuar a indicar um link desactivado, não vamos longe.

Anónimo disse...

Impressionante é a coincidência desta efeméride, nunca antes comemorada, com o ataque soez deste Governo de maçons e pedófilos aos Tribunais.

Anónimo disse...

urgente a criação de um movimento popular que, atraves de um abaixo assinado, obrigue o poder democratico eleito, a tomar uma posição da descoberta da verdade e dar a conhecer os nomes de TODOS OS MAGISTRADOS E JUIZES QUE COLABORARAM E PARTICIPARAM EM DECISOES HODIONDAS E CONTRARIOS AOS DIREITOS HUMANOS. Esta´na hora de agir. Os fascistas da justiça continuam por aí.

Anónimo disse...

Quem é Mouraz?
Distinguiu-se muito na luta contra o crime. Foi Director Adjunto da PJ e pôs o DCICCEF em estado de guerra por causa de uma reestruturação lunática que andava a preparar. Ficou completamente queimado na polícia e, felizmente, foi corrido pelo Governo a tempo de evitar males maiores. Por isso é que anda com esta raivinha de dentes.
Já como Juiz, Mouraz Lopes revela toda a sua qualidade ao defender que seja admitido, no processo, o testemunho por ouvir dizer (veja-se o Correio da Manhã de hoje). Com juízes assim não voltaríamos ao tempo da ditadura. Iríamos directamente para o tempo da inquisição. Deus o conserve sempre em tribunais colectivos, para as asneiras não terem consequências irreparáveis.

Anónimo disse...

Os colegas fizeram muito bem em se opor à demagogia “antifascista” dos comunas. Só pecaram por defeito. É uma vergonha um tribunal descerrar uma lápide em que se criticam antigos juízes de um tribunal legalmente constituído que defendia os superiores interesses da Nação. Ao que isto chegou. Agora os criminosos é que são homenageados?

Um Juiz à Antiga

Anónimo disse...

Macaísta Malheiros é um juiz competente com mais de 60 anos. Como advogado defendeu presos políticos no Tribunal Plenário. Está a marcar passo num tribunal fiscal de 1.ª instância e nunca será promovido. O “membro do povo” Mouraz Lopes é esperto e sabe o que lhe convém. Nada fez em defesa dos direitos civis e políticos. Acabará no STJ.

Anónimo disse...

O Juiz Mouraz Lopes não passou pelo extinto Tribunal de Círculo de Anadia?

Anónimo disse...

Ó Macaísta, já tens idade para ter juízo. Faz autoelogios ao espelho. Aqui fica-te mal.

Anónimo disse...

Impressionante é a coincidência desta efeméride, nunca antes comemorada, com o ataque soez deste Governo de maçons e pedófilos aos Tribunais.

Anónimo disse...

Os magistrados são ordinários uns para os outros. Que gente ....

Anónimo disse...

Reconheça-se que foi infeliz o Dr. Mouraz. Agora não batam mais no ceguinho.

Anónimo disse...

Impressionante é a coincidência desta efeméride, nunca antes comemorada, com o ataque soez deste Governo de maçons e pedófilos aos Tribunais.

Anónimo disse...

Até o juiz facho já anda a pôr a cabeça de fora.

Anónimo disse...

É melhor colocar esses questões aos membros da Comissão Parlamentar.
Pelos vistos os incompetentes são eles.
Não obtiveram as respostas pretendidas.
OU será que pretendiam isso, mesmo:resposta nenhuma?

Anónimo disse...

Impressionante é a coincidência desta efeméride, nunca antes comemorada, com o ataque soez deste Governo de maçons e pedófilos aos Tribunais.

Sex Dez 08, 12:06:44 AM

Anónimo disse...

Deve ser um problema de desconhecimento, alheamento e branqueamento como diz o tal Eloy.

Anónimo disse...

Vivam os Tribunais Plenários! Mouraz Lopes paras presidente do colectivo !

Anónimo disse...

Impressionante é a coincidência desta efeméride, nunca antes comemorada, com o ataque soez deste Governo de maçons e pedófilos aos Tribunais.

MaquinaZero disse...

Um juiz é um juiz, apenas e sempre um juiz! Nem nazi, nem stalinista, nem fascita, nem 'kim-il-sunguista! apenas aplica e faz cumprir a lei...

Anónimo disse...

Ó anónimo do dia 8.12 às 10:56.
Uma cabeça de fora dava-te jeito, não dava?

Anónimo disse...

Este ano não vai haver presépio!...
- O menino passa todo o tempo na escola.
- O burro foi dar aulas de substituição.
- A vaca foi para o ministério da...
- Nossa Senhora e S. José estão a avaliar o burro.
- Os Reis Magos lançaram uma OPA sobre a manjedoura.
- Os camelos estão no governo.
- Os cordeirinhos andam tresmalhados.
- Até a estrelinha de "Belém" perdeu o brilho...

(É plágio, é)
(Ah! já me esquecia... estes animais também falam)

Anónimo disse...

Senhor Dr. Miguel Abrantes

Deixo aqui um testemunho idóneo, ao lado da sua verrina e da 'opinião fundamentada' de Luís Eloy Azevedo :

"Em nome das vítimas dos Tribunais Plenários, dos mortos e dos vivos, saúdo os juízes do Tribunal da Boa Hora que quiseram activar a memória dos tempos sombrios . As vítimas que represento foram neste local gravemente ofendidos na sua dignidade e no seu próprio corpo . Avivar, hoje e aqui, a memória constitui, pois, um acto necessário e exemplar de cidadania ."

'É o início da intervenção do ex-preso político, professor doutor António Borges Coelho, nas instalações do antigo Tribunal Plenário da Boa Hora,na cerimónia da colocação de uma lápide para que não se esqueça a repressão fascista e os que contra ela lutaram.' (in, PUXAPALAVRA)

Anónimo disse...

E as vítimas dos tribunais populares e marciais que vieram a seguir ao 25 de Abril?
Essas tiveram o que mereciam, naturalmente.
Têm é de conceder, os que assim pensam, que poderá haver quem pense que as vítimas dos Plenários também tiveram o que mereciam...
É tudo uma qustão de perspectiva.
O judeu Einstein tinha razão: tudo é relativo. Até a história.

Anónimo disse...

Um dia destes vou começar a juntar aqui cópias dos contratos de arrendamento de apartamentos (mal) adaptados para tribunais.
De quem são os senhorios.
Dos Ministros da Justiça que os aprovaram.
E das cláuslas de rescisão, algumas das quais estabelecem (só) 4 anos de rendas como indemnização ao coitado do senhorio...
Com impostos pagos por quem não pode fugir a eles, claro.
Só para diversificar as críticas que por aqui se fazem.