Paulo Portas: do “cisma grisalho” à “linha vermelha”

Paulo Portas: “O primeiro-ministro sabe que esta é uma fronteira que não posso deixar passar”

O ministro Maduro sustenta que “é inevitável” reduzir pensões. Agora, é esperar para ver se cai a última bandeira de Paulo Portas.

Uma ilusão chamada “velho PSD”

Expresso, 24 de Agosto de  2013

Em vésperas do 25 de Abril, um grupo de políticos afastou-se apressadamente da Acção Nacional Popular para poder reaparecer após a implantação do regime democrático sob uma nova veste. A agitação posterior revelou que a designação escolhida — Partido Popular Democrático (PPD) — não era a mais apelativa para se alçar ao poder. Por isso, a formação recém-criada foi então rebaptizada (com um erro ortográfico para todo o sempre): Partido Social Democrata (em lugar de Democrático).

Este grupo de políticos e profissionais liberais, que se uniu para representar a finança e a grande indústria, atraiu a si as forças vivas recauchutadas do Estado Novo e as camadas da população atemorizadas pelo inócuo preâmbulo da Constituição (“abrir caminho para uma sociedade socialista”): catedráticos e analfabetos, patos bravos e publicistas, chupistas do Estado e cantores-pimba, negociantes de ocasião e autoridades locais.

É esta amálgama quase obscena que permite ao PSD aparecer com sucessivas máscaras — até como pregoeiro da “social-democracia”. A verdade é que ter ilusões sobre a sua natureza só conduz a deixar a esquerda desarmada. Vê-se com alguma frequência figuras proeminentes da oposição a fazer apelos ao “velho PSD” — como o fez João Ribeiro, porta-voz do PS, numa entrevista ao Expresso na última semana (na resposta reproduzida na imagem acima).

Acontece que o “velho PSD” anda por aí em peso. Salvo a circunstância de as suas figuras se gabarem de ser mais competentes do que estarolas de Passos Coelho, que alterações de política propõem eles? Nenhumas.

Com efeito, na “Universidade” de Verão do PSD, Marcelo subiu ao palanque para serenar as hostes após o chumbo do Tribunal Constitucional, garantindo que se há-de arranjar forma de despedir os trabalhadores do Estado. Também na “Universidade” de Verão do PSD, Alexandre Relvas, o afamado Mourinho de Cavaco, atiçou, perante o olhar incrédulo dos jotinhas, os filhos contra os pais, apelando a uma total desregulação do mercado de trabalho: “é pais a viverem à conta dos filhos” [sic], disse o protegido de Cavaco. No mesmo local, Leonor Beleza retomou o apelo do Dr. Relvas à emigração dos jovens. Santana Lopes defendeu a necessidade de uma revisão constitucional para o país poder ter uma “constituição que seja neutra, que seja isenta e independente” [sic], tema agarrado por Paulo Rangel para sustentar que a Constituição tem uma “visão demasiado conservadora”.

Onde está o “outro” PSD?

Entrismo

Hoje no Expresso

Afinal, ele andou por lá para nos defender das alforrecas. Regressou às trincheiras para o combate final.

Gente perigosa movida por ideias perigosas

Hoje no Expresso (via Nuno Oliveira)
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Leituras

• Carvalho da Silva, A saúde em septicemia
• Maria de Belém Roseira, Inaceitável
• Nuno Saraiva, A democracia é uma chatice

Ensaios sobre a demência [3]

‘Segundo o DN de hoje (infografia na versão em papel), nos últimos dez anos segundo as minhas contas morreram no mês de Agosto sob a governação socialista dez bombeiros e sob governação PSD/CDS nove. Mas se contarmos os óbitos nos doze meses de cada ano, a contagem fica-se pelos 15 para a coligação CDS PSD e 44 para os executivos socialistas'.

João Távora [no inimitável Corta-Fitas]

Ensaios sobre a demência [2]

‘Quando ele [António Borges] voltou do estrangeiro para assumir a vice-presidência do PSD, no tempo em que Manuela Ferreira Leite era presidente, percebi que não teria grande futuro político.

Foi um feeling imediato - e creio que ele também teve consciência dessa incapacidade; e que isso o marcou bastante.

Ele vinha do estrangeiro onde fizera uma brilhantíssima carreira e esperava ser recebido aqui de braços abertos - prosseguindo a nível político um percurso iniciado como economista - mas isso não se verificou.

Talvez este fracasso tenha contribuído para a doença que o viria a matar - uma doença traiçoeira que espreita os momentos de fragilidade física ou psíquica para atacar as suas vítimas.’

José António Saraiva, O país mereceu-o? [hoje no Sol]

Ensaios sobre a demência [1]

‘Por que razão muitas empresas resistem a admitir novos trabalhadores? Porque os encargos decorrentes da admissão de mais um assalariado são, por exigência do contrato de trabalho, excessivos. Com efeito, a entidade empregadora fica de tal modo onerada, ante o Estado, a Segurança Social e o próprio trabalhador que, muitas vezes, não é comportável um tal encargo financeiro.

Mas há uma fácil solução: basta desregular o compromisso laboral, em benefício dos agentes sociais, ou seja, substituir o contrato de trabalho tradicional pela união livre de patrão e operário. Se há liberdade, sem compromisso, para o amor, porque não para o trabalho?! Se o proletário é, etimologicamente, o que gera filhos e quem os faz faz por amor, reconheça-se-lhe a mesma liberdade, sem obrigações, na actividade laboral.’

Gonçalo Portocarrero de Almada (padre do Opus Dei e vice-presidente da Confederação Nacional das Associações de Família), A hipocrisia do contrato de trabalho [hoje no Público]

A mulher encarregue por Passos de levantar a poeira

Teresa Leal Coelho é deputada e vice-presidente do PSD (depois de ter sido administradora da SAD do Benfica no tempo de Vale e Azevedo). No dia em que o Tribunal Constitucional chumbou o despedimento sem justa causa dos trabalhadores do Estado, Teresa Leal Coelho aparece no Público a atacar o regime de férias dos seus juízes (que, aliás, é muito pouco generoso).

Enquanto deputada, Teresa Leal Coelho poderia já ter suscitado a questão. Estanho é que só se lembre de a alvitrar no exacto momento em que o Tribunal trava mais um diploma com normas que violam a Constituição. E, ao levantar a questão, não se percebe por que a restringe aos juízes do Tribunal Constitucional.

O propósito de Teresa Leal Coelho é óbvio: deixar ficar no ar a ideia de que, se o diploma tivesse sido apreciado pelos 13 juízes do Tribunal Constitucional, o sentido do acórdão poderia ter sido outro. As votações havidas desmentem-na com estrondo.

“Que se lixem as eleições”

Passos inaugura obras em Bragança com almoço gratuito para a população.

Pensões de reforma

A propósito das declarações atribuídas a Nobre dos Santos, secretário-geral da FESAP, a Associação dos Aposentados, Pensionistas e Reformados (APRe!) emitiu uma Nota à Imprensa e enviou uma carta àquele dirigente da FESAP. Vale a pena ler ambos os documentos.

Hoje, pelas 19:00 horas, concentração junto da sede da Cinemateca

'SALVAR A CINEMATECA. A Cinemateca Portuguesa e o Arquivo Nacional de Imagens em Movimento, que a integra, são os guardiães de uma parcela preciosa do património cultural português. O filme é um objecto frágil, cujos suportes materiais se degradam rapidamente e que necessita por isso de uma manutenção permanente, em condições de temperatura e humidade estáveis e com recurso constante a uma tecnologia de preservação complexa e delicada. Na Cinemateca está depositada não só a memória mas a própria substância da História do Cinema português. Cada matriz que se deteriora é um monumento que se destrói, como uma igreja que fosse dinamitada, ou um manuscrito único que fosse queimado num auto de fé. Privar a Cinemateca dos meios de que necessita para levar a cabo a sua missão de preservação patrimonial é, por isso, um crime imperdoável contra a Cultura e a identidade portuguesas. A Cinemateca não é uma máquina que se possa deligar para poupar temporariamente energia e voltar a ligar em tempos de maior prosperidade. Qualquer interrupção no seu funcionamento normal é um acto de destruição com consequências desastrosas e em muitos casos potencialmente irreversíveis. É por isso que preservar a Cinemateca Portuguesa tem de ser uma missão consensual de verdadeira salvação nacional, acima de quaisquer divergências políticas ou ideológicas. As verbas de que a Cinemateca Portuguesa necessita para cumprir a sua missão são irrelevantes do ponto de vista macro-orçamental, e por isso o seu estrangulamento não pode ser de modo algum justificado em termos do controlo da dívida pública ou o défice do Estado. Hoje, Sexta-Feira, pelas 19:00 horas, está convocada uma concentração junto da sede da Cinemateca (Rua Barata Salgueiro, nº 39, junto à Av. da Liberdade, Lisboa) como expressão da nossa solidariedade com uma instituição preciosa na vida cultural portuguesa. Trata-se de uma iniciativa de consciência cívica apartidária e é, por isso, muito importante, que todos os que partilham deste sentido de responsabilidade elementar para com o património cultural português possam ali estar presentes, independentemente das suas sensibilidades político-partidárias. Eu lá estarei.'

Rui Vieira Nery

Em férias, só abrem excepções para a socialite

‘Foram precisas cinco mortes para Cavaco Silva mudar de opinião e Pedro Passos Coelho ir ao terreno. Antes, o presidente justificou o seu silêncio público para com os bombeiros mortos com a "discrição e a seriedade que a situação humanitária reclama". Ontem, num comunicado dominado pela cronologia exaustiva dos falecidos e feridos no flagelo deste verão, Cavaco considerou que "todas estas dramáticas situações humanas merecem o nosso profundo respeito e pesar". Há declarações públicas que mais vale serem ditas tarde do que nunca. Mesmo quando se tem de dar o dito pelo não dito.

Alfredo Leite, no JN

A nova TSU

Vale a pena ler este artigo do Jornal de Negócios, que estará disponível ao princípio da tarde.

Guerra suja

• Fernanda Câncio, Guerra suja:

‘Lembramo-nos, claro, que em 2010 apresentou uma proposta de revisão constitucional - mas logo a meteu na gaveta por o ter feito deslizar nas sondagens, renegando-a terminantemente na campanha eleitoral (reveja-se por exemplo o frente a frente com o então primeiro-ministro). Não a sufragou. Mas mal se apanhou no Governo, empenhou-se em pô-la em prática. É à luz desse objetivo que se pode compreender o diploma que o TC ontem chumbou - e que o Governo estava careca de saber inconstitucional. A tal ponto, de resto, que o destacou do Orçamento do Estado para 2014 e o aprovou a meio deste ano, para dar tempo ao Presidente de o enviar ao TC e de ser conhecido o chumbo ainda antes de ser conhecida a proposta de Orçamento - mais os famosos cortes da "reforma do Estado" que deveriam ter sido comunicados à troika em fevereiro/março, foram sucessivamente adiados e cuja revelação está agora prevista para depois das autárquicas (e Passos está-se a lixar para as eleições, que faria se não).

Aliás, quem tivesse dúvidas de que Passos contava com esta decisão do TC deixou de as ter no seu discurso do Pontal, quando falou do "risco constitucional", anunciando que o chumbo deste diploma corresponderia a "andar para trás". Como quando no OE 2013 insistiu no corte dos subsídios que o TC chumbara (mas permitindo-os, recorde-se), a estratégia calculada é fazer surtidas no território do "inimigo", obrigando-o a reagir para depois denunciar o ataque e dar largas à demonização/vitimização. Uma técnica que até as crianças dominam. (…)’

António Borges

• Vasco Pulido Valente, Um caso [hoje no Público]:

‘(…) se pensarmos no ascendente que a profissão de economista tomou em Portugal, é logo claro que António Borges era uma personagem importantíssima de um pequeno grupo que se julga destinado a governar Portugal e que atribui a desgraça para que o país pouco a pouco resvalou ao simples facto de os políticos há 30 anos se recusarem a seguir as suas receitas. De um lado, a ignorância triunfante dos partidos. Do outro, a infalível sabedoria de uns tantos privilegiados, que se educaram em Princeton ou em Harvard, em Stanford ou em Yale. E o extraordinário é que a generalidade da classe média acredita nesta visão do mundo. Basta ver o deslocado respeito que recebeu a mediocridade de Vítor Gaspar; e a absurda imputação a António Borges dos males da Pátria, para que ele não metera nem prego, nem estopa.

De qualquer maneira, o antagonismo entre esquerda e direita a propósito deste episódio serviu para mostrar uma coisa muito simples: que a economia não é uma ciência. (..) Os senhores da economia reclamam para ela o estatuto da medicina, por exemplo, mas quando se põem a perorar é para se agredirem ou para tentar impor as verdades de fé, que eles próprios não compreendem muito bem.’

O primeiro-ministro desapareceu?

• Paulo Pereira de Almeida, O primeiro-ministro desapareceu?:

‘Pergunta-se - então e inevitavelmente - onde está o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho? E o que tem feito o ministro Miguel Macedo, que tutela a pasta da Administração Interna e os bombeiros portugueses, perante esta crise? A resposta é, no mínimo, confrangedora. Não só praticamente não vimos - até agora - uma palavra de solidariedade, uma visita conjunta dos dois responsáveis políticos aos locais mais afetados pelos incêndios, como - e para cúmulo - parecemos estar a assistir a uma guerra surda de acusações acerca dos meios que existem no terreno, da sua adequação, ou - ao invés - da sua insuficiência. Num momento em que os portugueses estão cada vez mais afastados e indignados com o atual Governo PSD-CDS, em particular, e com os políticos que temos, em geral, qualquer oportunidade de demonstração de sentido de Estado e de proximidade às populações seria bem-vinda. Esperar-se-ia, portanto, que tanto o ministro Miguel Macedo como o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, já tivessem assumido a dimensão do problema e, em vez de esperarem que a tempestade passe pensando certamente nas sondagens de opinião e de popularidade, estivessem junto dos profissionais, dos voluntários e das populações para as quais foram eleitos para servir.’

O chumbo do Governo que faz secantes à Constituição

O Estado de direito tem resistido aos atropelos do Governo, sendo que é a quinta vez que viola a Constituição da República.

Em complemento:

• O acórdão do Tribunal Constitucional está aqui (e o comunicado à imprensa aqui).
• Políticas perigosas, artigo da Prof.ª Fernanda Palma no último domingo.
• Outra vez a conversa do “buraco”, post de Estrela Serrano sobre a forma como os media estão a papaguear a versão do Governo acerca do chumbo do Tribunal Constitucional.

Um impostor a fazer-se passar por dirigente do sindicato?

Hoje no Público

“O povo português revelou-se o melhor povo do mundo”

Esta foi a reacção do malogrado Vítor Gaspar à grande manifestação promovida pelos cidadãos no dia 15 de Setembro... mas, em todo o caso, nunca fiando:

Leituras

• André Macedo, Muito respeitinho, sim?
• Daniel Deusdado, Também exportamos bombeiros
• Helena Garrido, A rigidez do FMI
• Rui Pereira, Absolvição sem dolo

Vozes de burro chegam ao céu?

“Muitas destas medidas não estão isentas de riscos constitucionais”, disse Passos Coelho no momento em que procurava pressionar o Tribunal Constitucional no assombroso discurso do Pontal. Hoje, às 18 horas, teremos a resposta.

Falsificar para continuar a desvalorizar salários

No âmbito da 7.ª avaliação, o Governo — através do ministro Mota Soares — forneceu à troika um conjunto de dados para aferir a evolução dos salários em Portugal.

As amostras seleccionadas, relativas a 2009 e 2012, deveriam conter dados de 18.600 trabalhadores do sector público e do sector privado. Estranhamente, ao fazer o tratamento da amostra relativa a 2009, o Governo expurgou os dados de 2.300 trabalhadores (13% do universo a examinar). E a amostra de 2012 sofreu uma amputação bem mais significativa: mais de 4.000 trabalhadores foram ignorados no tratamento dos dados (quase um quarto do universo considerado), dos quais três quartos respeitavam a trabalhadores cujas remunerações tinham sido objecto de cortes salariais.

A circunstância de não terem sido contemplados os dados destes mais de 4.000 trabalhadores no tratamento da amostra desfigurou por completo as conclusões que constam do relatório elaborado pelo FMI na sequência da 7.ª avaliação: em 2012, 20% dos trabalhadores sofreram cortes salariais (quando o FMI reporta apenas 7% nesta situação), a que há que acrescentar mais 45% que viram as suas remunerações estagnadas.

A ocultação da violenta desvalorização salarial a que os trabalhadores portugueses têm estado a ser sujeitos deu azo a que o FMI pudesse escrever no relatório da 7.ª avaliação que seria necessário tomar medidas mais gravosas tendentes a flexibilizar ainda mais o mercado de trabalho: “Até agora, os aumentos salariais para os contratos existentes no sector privado desaceleraram, mas permanecem positivos apesar do ambiente económico deprimido. Sem mais flexibilidade salarial, tal pode implicar mais destruição de empregos e menos rendimento”.

O notável trabalho de Rui Peres Jorge para o Jornal de Negócios pôs a nu esta fraude grosseira. Descoberta a falsificação, o FMI limitou-se a afirmar que fez o tratamento dos dados que lhe foram fornecidos pelo Governo. Entretanto, Mota Soares emitiu um comunicado, no qual afirma, sem nunca se referir ao facto de as amostras terem sido esquartejadas, que os dados entregues ao FMI “corresponderam exactamente ao que foi solicitado por esta entidade”.

Pouco relevante é saber se a manipulação grosseira de dados foi feita em consonância com o FMI (ou não). Ela interessa a ambos: ao Governo, porque coloca os representantes dos credores internacionais a fazer pressão para desregular ainda mais o mercado de trabalho; ao FMI, porque pode manter à tona da água a sua teoria de que a destruição do emprego se deve à rigidez do mercado de trabalho e não à austeridade que conduz ao colapso da procura interna.

O que o Jornal de Negócios hoje relata mostra que este governo quer impor ao país a desregulação completa do mercado de trabalho, dispondo-se a tudo, até a falsificar dados, para dar a ideia de que tal “reforma” é absolutamente necessária.

E é com esta realidade fictícia de que o mercado de trabalho continua muito rígido que o Governo tem “justificado” a adopção de constantes medidas no sentido de desarticular as defesas legais dos trabalhadores, como é o caso da lei, já promulgada e à espera de publicação, que volta a reduzir as compensações por despedimento, medida que se aplicará ao sector privado e vai influenciar a legislação que está a ser preparada para a função pública.

Quando Cavaco e Passos não telefonam aos familiares dos bombeiros mortos...

… Papa Francisco telefona a vítima de violação.

A nova RTP

Manuela Moura Guedes é uma figura tão relevante do passismo que lhe bastou enviar um simples SMS ao alegado primeiro-ministro para que Bernardo Bairrão fosse afastado do Governo (a história é contada num vídeo aqui).

Estando a Sr.ª Guedes desempregada, esperava-se a qualquer momento uma gentileza da parte de Passos Coelho. Como o Dr. Relvas não teve coragem para a retirar do sótão cheio de teias de aranha, coube ao diligente ministro Maduro despachar o dossiê: a caquéctica locutora vai ser a apresentadora do concurso "Quem Quer Ser Milionário" na RTP. O tandem Maduro/Lomba ainda é capaz de a pôr a apresentar o Telejornal.

PS — Um dos principais colaboradores da Sr.ª Guedes nos miseráveis e alucinados programas da TVI sustentava, há dias, que “os jornais, a comunicação social e os jornalistas (…) não estão a cumprir devidamente o seu papel de informar com qualidade”. Há gente sem um pingo de vergonha na cara.

Uma mãozinha do Presidente é sempre bem-vinda

Hoje no Jornal de Negócios

O diploma a que Cavaco deu luz verde estabelece que o tempo mínimo de trabalho para a função pública seja as 40 horas semanais, mas o código de trabalho para o sector privado estabelece que as 40 horas são o limite máximo do horário semanal, sendo que a regra, através de acordos de empresa ou de acordos colectivos de trabalho, é que os serviços tenham horários mais reduzidos.

Invocando o princípio da igualdade para tomar a medida, o Governo, com a conivência do Presidente da República, impôs um regime mais duro para os trabalhadores do Estado do que o que vigora na generalidade dos serviços do sector privado — que, de resto, vai ao arrepio do que acontece nos países com os quais o Governo gosta de se comparar.

Para além dos cortes já concretizados, esta medida configura mais uma desvalorização das remunerações dos trabalhadores do Estado, que chega a ser superior a 14%, a que há que acrescentar outros cortes em resultado da criação de uma tabela salarial única para a função pública (com a excepção das “classes” habituais).

Uma coisa é certa: o aumento do horário de trabalho de 35 para 40 horas semanais, para compensar os despedimentos que o Governo pretende levar a cabo, é a confissão involuntária de que não há excesso de trabalhadores no Estado.

Será que a dívida nos vai matar ou nós é que vamos matar a dívida?

— Ó Carlinhos, manda o Rodrigo apagar o que puseste no 31 da Armada
antes que a troika descubra e pense que estás ao serviço dos portugueses.

Carlos Moedas não imaginava que viria a ser investido nas funções de capataz dos credores internacionais quando discorreu sobre a forma como país deveria tratar a dívida pública. Estávamos em 2010 e a dívida situava-se em cerca de 90% do PIB. Dizia o futuro grilo falante da troika:

“No caso da dívida pública e segundo as conclusões do Bank for International Settlements, se Portugal quisesse voltar aos níveis de dívida pública de 2007 (63.6% do PIB directa vs. 89% do PIB indirecta) teria que apresentar um superavit primário das contas públicas (antes de juros) de 6% ao ano durante 5 anos ou de 3% ao ano durante 10 anos. Alguém acredita que estes cenários são possíveis no curto ou mesmo no médio prazo? Eu tenho muitas dúvidas e por isso só nos resta (a nós e a outros) o possível caminho da reestruturação da dívida. Ou seja, ir falar com os nossos credores e dizer-lhes que dos 100 que nos emprestaram já só vão receber 70 ou 80. Este é um caminho árduo e complicado, a tal parede que tanto se fala, mas que nos permitiria começar de novo. A austeridade é necessária e urgente, mas se mantivermos os níveis actuais de dívida, dificilmente conseguiremos crescer a níveis aceitáveis … e se não crescermos morremos.”

Ontem, na “Universidade” de Verão do PSD, quando a dívida já está acima de 130% do PIB, o Moedinhas mostrou como a circunstância de ter sido contratado para capataz da troika ao serviço dos credores internacionais alterou a sua cachimónia:

“As dívidas têm que ser todas pagas, os países têm que pagar as dívidas e é importantíssimo que isso fique claro, que o esforço que os portugueses estão a fazer é para termos essa credibilidade”.

Dois anos depois de ter feito a pergunta — Será que a dívida nos vai matar ou nós é que vamos matar a dívida? —, Carlos Moedas diz-nos qual foi a escolha da coligação de direita: “a dívida [é que] nos vai matar”. Se este governo continuar em funções.

A nova TSU

• Ana Paula Dourado, A dupla não tributação, a competitividade e o que queremos ser e parecer:

‘Se a Lusolândia se esforçou tanto nas últimas décadas, para mudar a sua imagem ligada a um sigilo bancário absoluto e irredutível, e para caminhar na vanguarda da troca de informações, o que a leva a poder transformar-se numa ilha de atração de sociedades interpostas que não contribuem para a verdadeira criação de riqueza, mesmo que essa não seja a intenção do legislador?

O problema do regime de isenção de participações que agora nos é apresentado não é a opção pela isenção, que pessoalmente me parece de louvar, para atrair investimento estrangeiro e especialmente evitar a deslocalização das nossas sociedades. O problema está nos requisitos para a qualificação das participadas e das participantes nas sociedades lusas, pois eles afastam todas as medidas antiabuso atualmente recomendadas, exceto a da lista negra Estes requisitos colocariam o país perigosamente na rota da má governação e por isso esperamos que sejam tomados muito mais exigentes, sem pôr em causa o núcleo da isenção das participações.’

Leituras

• Alfredo Leite, A nossa peculiar embaixada no Cairo
• Baptista-Bastos, António Borges
• Eduardo Cabrita, A paz podre

Da arte de emergir e submergir

Ainda sou do tempo em que Paulo Portas se aproveitava dos incêndios como arma de arremesso contra os anteriores governos, em especial contra os ministros da Agricultura (quando o CDS-PP se apresentava como o partido da lavoura). Dizia ele: o Estado não é «sequer capaz de tratar, limpar e ordenar as matas que são do Estado e que andam ao Deus dará», aconselhando o Governo a «corar de vergonha ao falar em floresta».

Entretanto, o Governo mudou, a pasta da Agricultura está nas mãos do CDS-PP — e onde está Paulo Portas? De férias, longe dos fogos.

¡No pasa nada!

Hoje no Público

Augusto Santos Silva, no Facebook:

‘1. Eu sei que o PS já não está no governo e que o primeiro-ministro não se chama José Sócrates.
2. Mesmo assim, não deixa de me espantar a diferença do tratamento político-mediático dos fogos florestais.
3. Até este momento, já ardeu em 2013 mais área do que em 2007 ou 2008. Vários bombeiros perderam a vida. Todavia, ninguém pergunta onde está o primeiro-ministro em funções, as televisões não passam o rodopio de autarcas a queixarem-se de abandono ou de bombeiros a queixarem-se de falta de meios, nem foi convocada nenhuma reunião da comissão parlamentar de acompanhamento de fogos (que não existe) ou da comissão da agricultura, ou da primeira comissão.
4. A diferença que faz estar a direita no governo e o PS na oposição...
5. E, contudo, mesmo que os métodos do Dr. Portas-oposicionista não devam ser seguidos, a questão dos fogos e a aflição das populações mereceriam atenção política. Isto é, que o Parlamento se interessasse, que o Governo aparecesse, que os líderes da Oposição se informassem e mostrassem preocupação.’

Reconstruir o aparelho produtivo de países como Portugal

• Martine Aubry, Vers une nouvelle Renaissance — La France a la possibilité d’inventer un autre monde [Le Monde, edição de amanhã]:

O candidato da Impala¹

¹ Nova Gente, Maria, VIP e TV 7 Dias.

The Walking Dead

São hoje publicados no Diário do Povo os despachos de nomeação da chefe de gabinete e de uma secretária do (ex-)secretário de Estado da Miss Swaps. Estará Joaquim Pais Jorge mal enterrado?

"Ou o PM tem défice de aprendizagem ou, não o tendo, mente e omite consoante as circunstâncias"

Um mal nunca vem só: este é um ignorante que é também mentiroso

• Manuela Arcanjo, Défice e dívida: mentiras e omissões:

‘Numa das suas recentes intervenções, o primeiro-ministro (PM) criticou todos aqueles que estão contra a forte política de austeridade tendente a reduzir o défice público. Além da simplificação da mensagem, o PM procurou explicar o elevadíssimo valor da dívida pública, já superior a 130% do PIB, com base exclusivamente no défice e numa amortização de um empréstimo contraído em 2003 (por lapso, digamos assim, atribuído ao segundo governo de António Guterres).

Os portugueses estão hoje muito mais atentos à informação económica mas poucos, por razões óbvias, colocam na sua lista de leitura obrigatória o Relatório que acompanha os Orçamentos do Estado. Para elucidar a questão, vamos considerar alguns conceitos básicos das finanças públicas e ilustrá-los para o período 2011-2013.

Em cada ano, as Necessidades Líquidas de Financiamento (NLF) são calculadas a partir das seguintes variáveis: défice público, aquisição líquida de activos financeiros e reforço do sistema financeiro; ao valor obtido é subtraída a receita das privatizações.

Mas, para se obterem as Necessidade Brutas de Financiamento (NBF) é necessário adicionar as amortizações da dívida pública a efectuar nesse ano, isto é, o pagamento de títulos emitidos com diferentes prazos de maturação (dez ou mais anos). Assim, a emissão de nova dívida visa financiar as NLF e as amortizações.

Vejamos então qual a relação entre o défice e a dívida pública para os anos de 2011-2012 (estimativa de execução) e 2013 (previsão).

A emissão de nova dívida (NBF) corresponde a 58.4, 58.9 e 40.2 mil milhões de euros, respectivamente; o défice público situa-se nos 7.5, 8.6 e 7.0 mil milhões de euros. A enorme diferença entre ambas as variáveis exige que se considere mais informação.

Que outras operações, para além do défice público, estão contabilizadas nas NLF? De forma não exaustiva: BPN (3.5 mil milhões de euros), capitalização da CGD (1.7), empréstimos à administração regional e local (1.7), empréstimos a empresas públicas reclassificadas no perímetro da administração pública (7.9), recapitalização do sistema financeiro (5.3). Todas estas operações exigiram nova emissão de dívida e, em consequência, oneraram o Orçamento do Estado no pagamento de juros.

Assim, da dívida emitida em cada ano (58.4, 58.9, 40.4 mil milhões de euros) apenas uma pequena parcela se destina ao financiamento do défice; o remanescente traduz quer operações que se realizam em todos os países europeus (novos financiamentos para liquidar empréstimos anteriores) quer operações que os portugueses não gostariam de suportar.

A análise anterior não envolve muitos conceitos nem grande complexidade. O que justifica então que o primeiro-ministro tenha proferido um comentário tão simplista e com tantas omissões?

É impensável que os seus assessores económicos não dominem aspectos básicos das finanças públicas. Se aqueles lhe transmitem a informação correcta, só restam duas explicações: ou o PM tem défice de aprendizagem ou, não o tendo, mente e omite consoante as circunstâncias.’

A nova TSU

• Helena Garrido, Quem vai pagar a redução do IRC?:

‘Portugal, pela mão da comissão liderada por António Lobo Xavier, quer ser a Holanda e o Luxemburgo do Sul da Europa. A principal consequência da reforma do IRC que está a ser proposta é transformar o país numa plataforma financeira de fuga legal aos impostos nos países de origem de algumas empresas. Como hoje fazem muitas das companhias, incluindo portuguesas, quando escolhem ser holandesas ou luxemburguesas. É isto que vai gerar investimento que cria emprego? Sem dúvida que não. Corremos o sério risco de ficar pior do que estamos. Com toda a certeza, estamos perante custos certos e benefícios incertos.

(…) A redução da receita fiscal sem qualquer garantia de ganhos no crescimento económico e no emprego é a consequência mais grave da reforma do IRC. Como, na actual situação do país, a receita não pode baixar, alguém terá de a garantir. São por isso fundados os receios de que os 300 milhões de euros de perda que estão estimados venham a ser cobrados sob a forma de aumento da tributação das pequenas e médias empresas e dos salários ou ainda pela necessidade de proceder a (ainda) mais cortes nas despesas do estado (…).

A perda de receita vai traduzir-se no aumento dos lucros das empresas já instaladas, nomeadamente aquelas que actuam em mercados regulados e protegidos não expostos à concorrência internacional. Nada disso seria grave se a reforma desencadeasse a atracção de investimento em actividades que exportam e criam emprego. Mas nada garante que tal venha a acontecer. Uma decisão de investimento de tipo industrial exige condições competitivas que ultrapassam a questão meramente fiscal. (…)

Não se está com isso a dizer que não é preciso reduzir o IRC para o aproximar mais das taxas praticadas na Zona Euro. O que não é manifestamente necessário nem recomendável é tentar transformar Portugal na Holanda, no Luxemburgo ou mesmo na Irlanda. (…)

Lançar o país, no estado em que está, numa aventura de custos certos e provavelmente mais elevados que os estimados, e benefícios incertos ou altamente improváveis é, no mínimo, imprudente. Tecnicamente, socialmente e politicamente.’

Leituras

• Adriano Moreira, O neoliberalismo em causa
• Alfredo Leite, Cavaco sabe da morte de bombeiros?
• Luís Menezes Leitão, Os efeitos do euro

Do corte das gorduras do Estado

O trabalho hoje publicado pelo DN revela que, numa época de profunda crise social, não só o número de beneficiários do rendimento social de inserção diminuiu drasticamente como os apoios dados sofreram um corte substancial. Obra de um governo que, na vertente social, é dirigido pelo “democrata-cristão” Mota Soares.

“A ascensão de pessoas pouco recomendáveis”

• António Marinho e Pinto, A grande fraude:

‘O mais certo é estarmos perante uma burla continuada ao povo português que, entre outros efeitos, conduziu à entronização do setor mais aventureiro e oportunista do próprio bloco do poder. Uma coisa é certa: a saída do antigo ministro das Finanças possibilitou a ascensão de pessoas pouco recomendáveis devido aos escândalos em que estão envolvidos. Algumas delas têm (senão as mãos, pelo menos) as reputações manchadas pela suspeita de recebimento de luvas em aquisições de equipamentos para o Estado, por swaps fraudulentos em empresas públicas e pela fuligem de negociatas leoninas com o BPN.’

António Borges

«Classificaria Borges no que Quiggin designou Zombie Economics:
"Uma ideia zombie é a que insiste em regressar apesar de estar morta"
("mesmo tendo-se visto que era perigosa e errada")»

"Não há dúvida de que é um homem sabedor, mas está agarrado àquelas teorias neoliberais, o mercado é que conta. O mercado não é ético, aquele jogo entre governos e grandes negócios falseia a concorrência".

Jacinto Nunes, ex-governador do Banco de Portugal e professor catedrático jubilado pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG)

• José Reis, “Não produziu pensamento original”:

‘Só estive uma vez com António Borges, num debate sobre Estado e economia. Fiquei com a ideia de que o que defendi lhe suscitou desdém. Havia um enorme mar e um intenso nevoeiro entre a margem que eu habito e a que ele habitava. Acho que ele não apenas não via o outro lugar como não tinha interesse em descortiná-lo.

Contava-se talvez entre os que cultivam o autismo económico. Não quero ser injusto, mas acho que Borges não produziu pensamento original, não criou obra e não foi sequer um intelectual orgânico do capitalismo liberal. Foi, como todos nós, uma circunstância. No entanto, detemo-nos nele como quem interpelou os outros, suscitando-lhes adesão ou conflito. O que explica esta contradição é que a Economia é também um instrumento de inculcação de ideias, de redução das liberdades pessoais e de sujeição das vontades a uma mecânica que as transcende e que raramente é humana, uma lógica de domínio dos poderosos sobre a maioria.

Na Economia, classificaria Borges no que Quiggin designou Zombie Economics: "Uma ideia zombie é a que insiste em regressar apesar de estar morta" ("mesmo tendo-se visto que era perigosa e errada"). Mas a classificação pouco conta. O que me parece é que Borges foi, na cena pública da nossa desgraça recente, quem mais tomou para si a tarefa de usar certas ideias como instrumento poderoso para configurar a sociedade, para a hierarquizar, para minimizar a imprevisibilidade dos humanos, para limitar a escolha, para, enfim, a ajustar a um mundo que era o seu, o das instituições que frequentava, o da relações sociais que desejava.

Neste sentido, foi o mais normativo e o mais alheio à pólis dos intervenientes no debate económico. Estaria errado e não estimaria o que a mim me parece que mais estima deve merecer. Mas também acho que estava convencido disso. Aquele era, afinal, o seu mundo. E cada um de nós só pode procurar fazer valer o seu se a vida for plural e até tiver o colorido que os excessos de Borges lhe deram.

A morte de António Borges, um homem de 63 anos, é, antes de tudo, a dor no peito que isso nos provoca. Um homem é sempre um valor irredutível.’

Não o é definitivamente de todos os portugueses

A morte de António Borges mereceu um comunicado no site oficial da Presidência da República (e na página oficial da Presidência da República Portuguesa no Facebook). Já em relação à morte de três bombeiros no combate aos incêndios, Cavaco Silva optou por ser mais contido, apresentando “em privado” condolências às famílias dos bombeiros falecidos e às respectivas corporações, uma vez que “a Presidência da República entende que esta é a forma correcta de proceder, com a discrição e a seriedade que a situação humanitária reclama”.

Cavaco Silva teima em confirmar que não é (nem nunca foi, de resto) o Presidente de todos os portugueses.

A nova TSU

Vale muito a pena ler com atenção o artigo, hoje publicado no Jornal de Negócios, de Henrique de Freitas Pereira sobre o projecto de reforma do IRC de Lobo Xavier & Frasquilho, intitulado Aumento da competitividade fiscal, com efeitos no investimento e emprego, ou simples erosão das receitas fiscais?. Eis a parte final do artigo:

“Pelas razões muito sumariamente expostas, e em termos de apreciação global, considero que esta reforma do IRC não é a que o País necessita: provocará uma elevada erosão das receitas fiscais, que, na situação difícil em que estão as finanças públicas, terá de ser paga pelo resto dos contribuintes, erosão que não está demonstrado que vá ser compensada por efeitos positivos sobre o investimento e o emprego. Por isso e também por, em muitos aspectos, ir contra as tendências e recomendações internacionais mais recentes, não me parece que possa garantir a estabilidade de que o sistema fiscal português tanto carece.”

Austeridade: parar de escavar o buraco ou fazê-lo mais devagar?

A posição sustentada aqui por João Ribeiro traduz as hesitações que a esquerda europeia tem revelado. Uma situação semelhante ocorre no Reino Unido e é excelentemente retratada por Robert Skidelsky num artigo intitulado Nonsense Economics:

“In practice, the effect of deficit reduction policies depends not on the actual cuts made, but on the effect of these cuts on the level of economic activity. Spending cuts will not reduce the deficit if it reduces the economy at the same time, because the economy is the source of the government's revenues. Over the last two years, the government has taken about £100bn out of the economy in spending cuts and tax increases but there has been no reduction in the deficit as a percentage of GDP. This is because austerity has weakened the economy by just enough to nullify the fiscal ‘consolidation’.”

Neste contexto, seria assim tão difícil a João Ribeiro responder a Martim Silva que o PS fala tão pouco de cortes na despesa porque discorda que isso corresponda ao interesse do país — e que, ao contrário do consenso (pavloviano) nacional que a direita está a tentar construir, o PS não quer aproveitar esta crise — a política de “ir além da troika” — para desmantelar o Estado social?

É pela aceitação de posições como esta que a esquerda europeia está em crise — porque não está a revelar ser capaz de defender aquilo em que acredita nem de assumir uma estratégia que se distinga das políticas que a direita adoptou. No fundo, como acontece na entrevista de João Ribeiro ao Expresso, a esquerda europeia tem-se mostrado lacónica e evasiva quando questionada sobre a austeridade e, se pressionada a esclarecer a sua posição, confessa dispor-se a adoptar uma versão soft das políticas da direita.

Por isso, João Ribeiro parece ter acabado de chegar de Marte quando sustenta que “a direita europeia no seu todo está a roubar o discurso ao centro-esquerda”:

Políticas perigosas

• Fernanda Palma, Políticas perigosas:

‘O poder executivo pode conceber como um risco uma declaração de inconstitucionalidade num Estado de Direito?

A resposta tem de ser negativa. Numa sociedade democrática, o único risco a evitar é o inverso: as decisões políticas e legislativas violarem a Constituição. Conceber uma Constituição democrática como entrave político é um contrassenso.

Princípios como a dignidade da pessoa ou a igualdade e os direitos fundamentais são condições do livre desenvolvimento da personalidade que o poder político deve assegurar. A Constituição garante a sua validade através da fiscalização da constitucionalidade (que implicou a criação de um órgão jurisdicional com a primeira Constituição escrita, a norte-americana).

Numa situação de crise e necessidade, é difícil maximizar todos os direitos – e, sobretudo, os direitos económicos, sociais e culturais. Todavia, os critérios de repartição de sacrifícios têm sempre dois limites: devem garantir as condições mínimas de dignidade e uma essencial igualdade, protegendo na maior medida possível os interesses de todos e de cada um.

Se uma lei qualquer autoriza o Estado a não respeitar o direito fundamental à segurança no emprego dos seus funcionários, abrindo a porta a despedimentos sem justa causa, ficam postos em causa os princípios da confiança e da segurança jurídica. Ora, quando esses princípios constitucionais entram em crise, o Estado perde toda a sua credibilidade perante os cidadãos.

Muitos admitem, cinicamente, a deterioração das relações laborais dos trabalhadores da Função Pública com o argumento de que se passa já o mesmo no setor privado. No entanto, o direito à segurança no emprego e a proibição de despedimentos sem justa causa são um direito fundamental de todos os trabalhadores, por força do artigo 53º da Constituição.

É extremamente grave que o Estado dê aos empregadores o exemplo de violação dos direitos fundamentais dos trabalhadores, assumindo-o como um risco deliberado e advertindo o Tribunal Constitucional das consequências de um possível juízo de inconstitucionalidade. Ao agir assim, o Estado transforma-se, verdadeiramente, no pior dos patrões.

Uma coisa é extinguir privilégios injustificados e outra é pedir aos cidadãos que se esqueçam dos direitos que a Constituição lhes confere. Para quem entenda que a Constituição que jurou cumprir está "desatualizada" e não se adequa ao tempo presente, só há um caminho democrático a seguir: propor e conseguir fazer aprovar uma revisão constitucional.’

O CEO das Laranjeiras

Provavelmente a ultimar o guião da “reforma” do Estado, Paulo Portas, concentradíssimo — na “ampla sala
octogonal (por pouco não é a ‘sala oval’)” —, nem dá pela presença do fotógrafo do Expresso

Dois anos de “diplomacia económica” made by Paulo Portas já permitem avaliar resultados. Com a poeira assente, vê-se que, depois de todo aquele escarcéu, o líder do CDS-PP não conseguiu ir além de dar sequência ao projecto do computador Magalhães (como este vídeo tão bem documenta). Tudo o mais foi spin para português ver (e uns passeios à conta).

De facto, que poderia ele mais vender se o Governo abandonou outras apostas de Sócrates na produção de bens com alto valor de incorporação tecnológica e não estimulou o investimento em nenhum sector? O Álvaro viu — embora tarde de mais — a desgraça em que se traduzia este abandono das apostas de Sócrates por parte do Governo e procurou retomá-las através da badalada reindustrialização.

Propõe-se agora Paulo Portas ser o promotor dos negócios (dos) estrangeiros. Exímio camaleão que é, já se reinventou como executivo de topo: “A minha função é coordenar todos, articular estratégias, motivar para objectivos e delegar em cada qual o que sabe fazer melhor”. Para além de mais uns passeios à conta (“planear missões de diplomacia económica e empresarial”), quais as ideias que Paulo Portas irá desenvolver? Não se sabe. Uma página inteira do Expresso não deu para tanto.

Uma hora de conversa no Rato

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Martim Silva, editor de política do Expresso, deu um salto ao Rato para entrevistar João Ribeiro, que “está ao comando do PS, enquanto o líder goza férias”. “Uma hora de conversa sobre a atualidade política que fica aqui resumida.”

Palavras (ou expressões), entre muitas outras, que a conversa não contempla:

Refundação (do Estado), Estado social, guião (da “reforma” do Estado), degradação dos serviços públicos, desemprego, subemprego, corte no subsídio de desemprego, RSI, esmagamento dos salários, cortes de salários no Estado, apoios sociais, cortes das pensões, reformados, SNS, Urgências, cortes na comparticipação dos medicamentos, educação, escola pública, abandono escolar, cheque-ensino, habitação, empobrecimento, pobreza, fome, perda de poder de compra, classe média, reforma do IRC, comissão parlamentar de inquérito aos swaps, fogos, etc. & tal.

O PCP e a institucionalização do protesto

Hoje no Expresso (via Nuno Oliveira
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Abortos intelectuais

Nuno Saraiva, num artigo intitulado Abortos intelectuais, analisa o texto de Portocarrero de Almada na edição de ontem do Público (a que o CC tinha feito referência aqui):

"(…) há sempre quem seja capaz de surpreender pela desonestidade e ausência de noção do sentido de oportunidade. Nas páginas do Público de ontem, o padre Gonçalo Portocarrero de Almada, ou melhor, D. Gonçalo Nuno Ary Portocarrero de Almada, 4.º visconde de Macieira e sacerdote secular da prelatura do Opus Dei, dedica-se a um exercício, lamentável e chocante, de falta de ética e de honestidade intelectual mas, também, de cobardia. (…)"

E lá se foram os papéis de trabalho da auditoria aos swaps da REFER

Editorial (parte) de hoje do Público,
rapinado a Nuno Oliveira
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Miss Swaps, ministra de Estado e das Finanças

Hoje no Expresso

A difícil vida da Miss Swaps

A portaria sobre as normas a observar no arquivo das acções da Inspecção Geral de Finanças determina que os relatórios e os papéis de trabalho das auditorias, como as que envolveram os swaps, devem permanecer num arquivo activo durante três anos, sendo depois conservados num arquivo semi-activo durante mais 17 anos.

Soube-se agora que, ao fim de três anos, os papéis de trabalho relativos a algumas dessas auditorias foram destruídos. Entre os destruídos, estão os que respeitam à auditoria aos swaps aviados pela Miss Swaps quando exercia funções na REFER. O Público colocou as seguintes questões à ministra das Finanças, que não foram respondidas:

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Triste sina a da Miss Swaps.

Mais só

Este esclarecimento de Rui Machete, no qual sustenta que as acções da SLN/BPN que comprou foram a 2,2 euros e não a um euro, faz admitir a possibilidade de o país ter um ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros lelé da cuca. Isso é o menos.

O drama é que isto deixa o Chefe de Estado mais só — e em maus lençóis. Tendo Oliveira Costa ameaçado contar um dia tudo o que sabe sobre a fraude do BPN (“Eu sei mais do que disse”), à primeira vista o nosso Presidente da República fica na linha de tiro do Bárcenas português: testemunha confirma que Oliveira Costa vendeu a Cavaco Silva e à filha acções da SLN com prejuízo.

Nem se percebe por que razão o nosso Presidente não esclarece isto para não andarmos sempre com o coração nas mãos.

PSD em campanha (2)

— Vou apresentar-te a factura da campanha.

E o Porto aqui tão perto:

“Ela [secretária de Menezes na Câmara de Gaia] disse-me que agora não podia fazer nada, mas garantiu-nos que, se ele ganhar, teremos uma casa”.

“Conheço pessoas a quem ele [Menezes] pagou a renda, a luz, e foi por isso que lá fomos e não percebemos por que é que a nós, que estamos desempregadas, adiou para Setembro”.

“Ele matou a fome a muita gente com as festas que tem feito. Ao todo, acho que já mataram 20 porcos”.

PSD em campanha (1)

"Estes são os meus princípios.
Se você não gosta deles, eu tenho outros."

O inimitável Moita Flores dá hoje uma entrevista ao Público, na qual se refere ao Governo como se fosse candidato à Câmara de Oeiras por um qualquer partido da oposição (cf. aqui):

“Não tenho nada a ver com este Governo, este Governo tem-me roubado.”

Ao tomar conhecimento destas declarações do candidato escolhido pelo Dr. Relvas, o coordenador autárquico do PSD, Marco António, deve ter tido um faniquito. Horas depois, aí está Moita Flores a retractar-se perante a inquisição da São Caetano:

“Hoje saiu uma entrevista minha no jornal Público, onde uma das minhas respostas ás perguntas do jornalistas, foi interpretada de maneira conveniente por alguns políticos como sendo uma declaração de guerra ao Governo. É conhecida a minha posição sobre a política de austeridade e que, julgo eu, no essencial, coincide com a do PSD. Não gosto dela. Sou contra a perda de direitos mas não conheço caminho alternativo. Não vi, até agora, soluções alternativas e aquilo que vem como propostas diferentes não passam de impossibilidades e demagogia. Perdemos parte da nossa soberania devido a muitos anos de desorientação. Faço parte dos muitos milhões de portugueses atingidos pela austeridade. Não gosto. Ninguém gosta. Mas se esta é a curva apertada para que o futuro dos nossos filhos tenha decência, vivo-o assim, com essa esperança.”

Gente de convicções inabaláveis é o que o poder local precisa para se impor ao poder da administração central.

Gaspar era o grãozinho na engrenagem

Foi hoje publicado um diploma que estabelece as medidas a adoptar para “análise, caracterização e determinação de medidas adequadas de política remuneratória”. Os cortes de vencimentos vêm a seguir.

Nunca as coisas correram tão satisfatoriamente no Governo. Não há quezílias à vista, os parceiros da coligação já não mandam recados um ao outro pelos jornais — enfim, parece que era Vítor Gaspar o grãozinho de areia que emperrava a máquina da austeridade.

O ovo da serpente

É um mistério os motivos pelos quais Gonçalo Portocarrero de Almada, cabecilha doméstico do Opus Dei e sacerdote às ordens de Duarte de Bragança, é colaborador regular do Público e do i, chegando a publicar o mesmo artigo em ambos os jornais com um intervalo de poucos dias (v.g., aqui e aqui). Os argumentos caquécticos a que recorre podem provocar mais chacota do que aversão, mas vale a pena ler o seu artigo na edição de hoje do Público com alguma atenção, porque ele simula a leste (a oposição ao “direito ao aborto”) para atacar a oeste (a defesa da brandura do Estado Novo).

A tese de licenciatura de Álvaro Cunhal sobre o aborto é o pretexto que Portocarrero de Almada engendrou para sustentar que Salazar era tão aprazível na condução dos negócios da pátria que até permitiu ao jovem Cunhal apresentar, “numa faculdade da universidade estatal, uma tese em que não só faz a apologia do sistema soviético, como também defende abertamente a prática do que a legislação penal, então vigente, considerava um crime.”

E, ufano, Portocarrero de Almada conclui: “Graças, portanto, ao dr. Cunhal, há que reconhecer que, não obstante o inegável e censurável carácter autoritário do antigo regime, havia também, ao contrário do que pretende uma certa historiografia moderna, alguma liberdade de opinião e de expressão nos meios universitários. Até porque, como se costuma dizer, contra factos não há argumentos.”

Apetece abanar a cachimónia do padre do Opus Dei e recordar-lhe que Cunhal estava preso quando foi fazer exame. E como “contra factos não há argumentos”, lembrar-lhe ainda o vasto número de professores expulsos das universidades portuguesas por motivos políticos durante o Estado Novo.

O artigo que o Público hoje acolhe retoma a questão de saber se o Estado Novo foi um regime mais ou menos adocicado, tema que animou as páginas do jornal há um ano — na sequência da publicação da História de Portugal de Rui Ramos em fascículos (brinde de Verão do Expresso). Portocarrero de Almada escolhe um dos lados da barricada e envolve Rui Ramos na sua opção, fazendo-lhe uma dedicatória no artigo: “Para o Prof. Rui Ramos, com admiração e estima”. Rui Ramos, que reagiu tão prontamente contra os pontos de vista de Manuel Loff, tem agora a palavra. Ou não.

Leituras

• Ana Sá Lopes, O euromilhões sai sempre ao mesmo
• Fernanda Câncio, Amargura
• José Manuel Pureza, O risco constitucional

O passado é passado

O Jornal de Negócios vem promovendo uma iniciativa para entreter os leitores durante a silly season: “os mais poderosos da economia portuguesa em 2013”. O 17.º mais poderoso, hoje revelado, é Carlos Costa, governador do Banco de Portugal.

Como acontece em relação aos outros “poderosos”, é elencado um conjunto de figuras agrupadas como “amigos”, “aliados”, “inimigos” ou “fora da órbita” de Carlos Costa. O que surpreende no trabalho do Jornal de Negócios não são as escolhas das figuras que se relacionam com Carlos Costa, nem sequer a sua arrumação nas diversas categorias. O que causa admiração é a ausência de João de Deus Pinheiro e de Jorge Jardim Gonçalves, que pelas relações que mantiveram com o futuro governador teriam de aparecer numa das categorias citadas.

Deus Pinheiro foi comissário europeu (onde revelou ter predicados para rivalizar com Tiger Woods). Carlos Costa foi então seu chefe de gabinete, presumindo-se das aparências que terá tido o pesado encargo de carregar os tacos entre 1993 e 1999. Ora alguma coisa deve ter ficado entre ambos desta iniciação à vida desportiva.

Por outro lado, Jardim Gonçalves acolheu Carlos Costa quando Deus Pinheiro abandonou a prática activa do golfe. Foi incumbido da direcção da área internacional do BCP, com tutela sobre aqueles off-shores que deixaram o país boquiaberto. Alguma coisa deve também ter ficado entre ambos do convívio ao longo desse vibrante período.

Se calhar, sou eu que estou a ver mal o que importa conhecer da vida dos “poderosos”: o passado é passado e não se fala mais nisso.

Depois da triste figura de Portas com o sempre adiado guião da reforma do Estado, chegámos a esta pouca-vergonha

Hoje no DN

“O problema é que alguém não está a fazer o trabalho completo: os partidos, porque reagem ao sabor das notícias. As notícias porque vão e vêm sem aprofundarem a real dimensão e significado da ocultação levada a cabo pelo governo. Porque é de ocultação que se trata.”

Miss Swaps vai de vento em popa

Paulo Portas (na fase da dissimulação):
— Ó Dr.ª Maria Luís, a sua dívida pública está em grande.

De acordo com as metas estabelecidas na sétima avaliação da troika (já revistas), a dívida pública não deveria exceder 122,9% do PIB no final de 2013.

Acontece que o Boletim Estatístico do Banco de Portugal, hoje divulgado, revela que a dívida pública atingiu 214.573 milhões de euros no primeiro semestre deste ano — o equivalente a 131,4% do PIB.

Não se trata de um percalço da silly season: a trajectória da dívida pública tem vindo alegremente a subir, uma vez que, em Dezembro de 2012, era de 123,8%, passando para 127,1% em Março deste ano e tendo agora trepado para 131,4%.

Vítor Gaspar olhou para o Excel, percebeu o sarilho em que nos meteu e desapareceu. O drama é que a Miss Swaps ainda está a aprender a mexer no Excel.

Moral da história: em período de recessão, não procure reduzir o défice orçamental; se o fizer, o PIB contrai-se e a dívida pública — cujo valor é calculado em percentagem do PIB — dispara.