Lê-se no Diário Económico: “A morosidade da Justiça compromete a confiança dos agentes económicos e a competitividade da economia. Mesmo sem previsões exactas, a lentidão dos tribunais pode custar entre 1 e 3% do PIB.” Se a produção da Autoeuropa representa cerca de dois por cento do PIB, é fazer as contas.
Segundo Nuno Garoupa, professor da Universidade Nova (muito citado nos blogues de magistrados), que é responsável por um estudo que denuncia que “a economia portuguesa, em geral, tem custos acrescidos devido à ineficiência da organização administrativa, legislativa e judicial”, o problema da justiça em Portugal “não é do processo civil ou penal, mas de insuficiente formação da magistratura”.
Será também.
3 comentários :
Caro Miguel
quando os devedores não possuem bens, não têm emprego nem são detentores de créditos sobre terceiros ou saldos bancários, não existe sistema judicial que funcione.
Os tribunais apenas desenvolvem diligências com vista à cobrança coerciva dos créditos. Mas não se substituem aos devedores pagando a dívida.
Se os devedores não possuem bens ou direitos penhoráveis o credor não consegue cobrar o seu crédito e o processo fica pendente (por determinação legal) durante anos no tribunal.
Será isto responsabilidade dos tribunais?
É responsabilidade é, por um lado, de quem concede crédito fácil e, por outro, de quem gasta mais que aquilo que ganha sem se preocupar em honrar os seus compromissos.
Mas muitas vezes o sucesso do sistema judicial é comprometidio irremediávelmente apenas pela morosidade execessiva dos tribunais. E esta últimma reforma da acção executiva é um logro e veio piorar aquilo que já andava mal.
http://doportugalprofundo.blogspot.com/2005/02/os-cursos-de-scrates-actua
lizado.html
Esta é a transcrição sem os linkes
Reencaminha e ... chora de vergonha deste país!!!!!!!!
Terça-feira, Fevereiro 22, 2005
Os cursos de Sócrates (actualizado)
Um comentário que me foi deixado na caixa deste meu blogue com
remissão
para
o Porta-Bandeira, expunha dúvidas sobre o curriculum académico de
José
Sócrates. Para esclarecer a dúvida levantada, fui investigar.
Acompanhe-me o
leitor no desvendar do segredo.
José Sócrates tem um bacharelato em Engenharia Civil pelo ISEC
(Instituto
Superior de Engenharia de Coimbra), informação que não é disputada.
Todavia,
na sua biografiaoficial é dito que Sócrates é "Licenciado em
Engenharia
Civil". Portanto, de acordo com os seus próprios dados que também
podem
ser
consultados aqui, o nosso primeiro ministro possui uma
licenciatura em
Engenharia Civil.
A revista Visão publicou em 3 de Fevereiro um perfil de Sócrates, da
autoria
de Rosa Ruela, onde a questão não é deslindada. Já no perfil
encomiástico
que foi publicado no Diário de Notícias, por Filipe Santos Costa,
é dito
que
"(Q)uando voltou à Covilhã, em 1981, Sócrates já tinha
complementado o
bacharelato com a licenciatura, em Lisboa". Mas a licenciatura que
existia
em Lisboa nessa altura (1979-81) era no Instituto Superior
Técnico, onde
Sócrates não consta como aluno. Por isso, em 1981 Sócrates não
estaria
licenciado por Lisboa.
Onde foi que se licenciou? Teria sido no ISEL (Instituto Superior de
Engenharia de Lisboa) do Instituto Politécnico de Lisboa? É que aí a
Licenciatura Bi-Etápica em Engenharia Civil só começou em 1998/99...
No ISEC onde fez o bacharelato? Mas a licenciatura bi-etápica em
Engenharia
Civil no ISEC também só começou em 1998/99.
Também não frequentou a Faculdade de Ciências e Tecnologia da
Universidade
de Coimbra, nem o Instituto Superior Técnico, nem consta que tenha
frequentado a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.
Portanto,
não seria licenciado em 1981.
Na Ordem dos Engenheiros também não está inscrito.
O bacharelato em Engenharia Civil do ISEC tinha quatro anos (8
semestres)
-
só passou a três anos na reestruturação de 1988 (Decreto-Lei
nº389/88, de
25
de Outubro) empreendida por Roberto Carneiro.
Onde fez Sócrates a dezena e meia de cadeiras (veja-se o plano do
5.º ano
da
licenciatura no ISEL) que precisava com o bacharelato do ISEC
para obter
a
licenciatura? Os Cursos de Estudos Superiores Especializados (4
semestres)
só começaram no ISEC em 1991 e no ISEL em 1988 (Direcção, Gestão e
Execução
de Obras - 4 semestres ) e 1990 (Transportes e Vias de
Comunicação - 4
semestres). Além disso, um CESE não é uma licenciatura. Por isso,
esta
hipótese não parece plausível. Não é. Não consta que Sócrates tenha
frequentado a licenciatura bi-etápica do ISEL ou do ISEC.
Mas Sócrates afirma ainda que "concluíu depois uma pós-graduação em
Engenharia Sanitária pela Escola Nacional de Saúde Pública" (ENSP).
Todavia,
o curso de Engenharia Sanitária é leccionado desde 1975 na
Universidade
Nova
de Lisboa, pertencendo, desde a criação das faculdades da Nova, à
sua
Faculdade de Ciências e Tecnologia, primeiro sob a forma de curso de
especialização e a partir de 1983 como mestrado. Exige a licenciatura
como
condição de admissão . Nunca pertenceu à Escola Nacional de Saúde
Pública
(que em Abril de 1994 foi integrada na Universidade Nova de
Lisboa ). Mas
Sócrates não foi aluno desse curso de Engenharia Sanitária da
Faculdade
de
Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (que foi
criado em
1975) - nem ele o diz, pois refere expressamente que a sua "
pós-graduação"
foi na ENSP. Então, que curso de Engenharia Sanitária fez?
Chamar-se-ia
mesmo " pós-graduação"? Ou seria um curso de curta duração na
ENSP? E em
que
ano decorreu? Sócrates já seria licenciado quando frequentou essa
"pós-graduação"?
José Sócrates frequenta agora o Mestrado em Gestão de Empresas do
ISCTE
(Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa) , o
qual exige
o
grau de licenciatura. Mais um motivo para concluir que é realmente
licenciado. No entanto, o perfil biográfico no Correio da Manhã
indica
que
ele terminou "recentemente um mestrado em Gestão de Empresas". Terá
apresentado já a tese? Terá concluído toda a parte curricular?
Depois da cansativa pesquisa, recebi uma informação de fonte
credível:
José
Sócrates terá obtido em 1996 uma licenciatura em Engenharia Civil
pela
Universidade Independente. Todavia, não me foi possível saber, junto
desta
universidade, que equivalências lhe foram atribuídas e quantas
cadeiras
teve
de frequentar e concluir.
Se compararmos os planos dos dois cursos - o bacharelato do
Politécnico
de
Coimbra e a licenciatura da Universidade Independente-, e as
respectivas
disciplinas, chegamos à conclusão de que um candidato com o
bacharelato
do
ISEC precisa de fazer 10 cadeiras (existem algumas disciplinas do
curso
na
Universidade Independente que não têm correspondência no curso de
Coimbra) e
mais uma de Projecto para se licenciar na Universidade
Independente de
Lisboa. Não deve ter sido fácil, tendo em conta que Sócrates teria
concluído
o bacharelato em 1979.
A Licenciatura em Engenharia Civil na Universidade Independente foi
criada
pela Portaria n.º 496/95 de 24 de Maio de 1995, embora o diploma
tenha,
retroactivamente, autorizado o funcionamento do curso desde o ano
lectivo
de
1994/95.
Ora, o primeiro governo de António Guterres (o 13.º Governo
Constitucional)
toma posse em 28 de Outubro de 1995. José Sócrates torna-se em 30 de
Outubro
de 1995, secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente
(ressalve-se
que Sócrates só se torna Ministro Adjunto do Primeiro Ministro em
25-11-1997).
Nessa desgastante função governativa, José Sócrates parece ter
encontrado
tempo e concentração, na mesma altura em que prepara e participa na
campanha
eleitoral durante o ano de 1995 e, já no Governo, a partir de
Outubro de
1995, é secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente
para, quinze
anos depois do seu bacharelato, realizar as 11 cadeiras que, em
princípio,
teve de efectuar para obter o título de licenciado em Engenharia
Civil em
1996 . Deve ter sido muito difícil, um esforço quase
sobre-humano. Não há
motivo algum para que Sócrates tenha escondido do povo português
a sua
epopeia académica, a não ser por modéstia, o que, neste caso, não se
justifica. É um motivo de grande orgulho próprio e um exemplo de
sucesso
para jovens e adultos.
Tentei contactar a assessora de imprensa do, ainda então, futuro
primeiro
ministro para eliminar estas dúvidas, mas não consegui. Pedi
também um
esclarecimento à Universidade Independente, mas não me foi possível
obtê-lo
até ao momento.
Este blogue está à disposição de ex-alunos da Universidade
Independente,
seus colegas de curso e de escola, bem como de outra qualquer
pessoa que
possa ajudar a clarificar as questões pendentes e, eventualmente,
corrigir
alguma das informações que aqui avançámos. Não é justo que subsistam
aspectos desconhecidos na biografia académica do primeiro
ministro de
Portugal.
Actualização
Acabo de receber (16:29 de 23 de Fevereiro) a seguinte informação
oficial
da
Universidade Independente através da sua Directora dos Serviços
Jurídico-Académicos:
"O Sr. Engº José Socrates terminou a licenciatura em Engenharia
Civil na
Universidade Independente no ano de 1996. Relativamente a outras
questões,
as mesmas terão que ser colocadas ao próprio, pois são informações
abrangidas pela reserva da intimidade da vida privada ."(o
sublinhado é
meu)
Ficam assim por responder as seguintes "questões" que coloquei à
Universidade Independente no mail enviado (pelas 12:25 de 23 de
Fevereiro):
"1. Data da licenciatura em Engenharia Civil pela Universidade
Independente?
2. Em que anos frequentou a Universidade Independente - desde que
data
até
que data?
3. Quais as disciplinas do seu bacharelato em Engenharia Civil
pelo ISEC
a
que a Universidade Independente concedeu equivalência e em que data?
4. Quais as disciplinas da licenciatura em Engenharia Civil (da
Universidade
Independente) que a Universidade Independente requereu que
frequentasse e
concluísse?
5. As notas e datas de avaliação nas disciplinas - frequências,
exames
escritos, exames orais e trabalhos - que teve de concluir na
Universidade
Independente? "
Espero que o eng.º José Sócrates possa revelar estas informações
para
eliminar dúvidas sobre o seu percurso académico, o qual não está
abrangido
pela "reserva da intimidade da vida privada".
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