Tanta publicidade se fez ao debate sobre a revisão dos códigos penal e de processo penal que, à hora marcada, lá estava eu a olhar para a RTP-N. Aconteceu no entanto uma situação insólita: o debate foi para intervalo e já não regressou.
Embora não tenha a mania das conspirações, confesso que, tratando-se de um debate organizado pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses, ainda admiti que tivesse sido interposta uma repentina providência cautelar, tão mal as coisas estavam a correr à Dr.ª Fátima Mata-Mouros. Afinal, segundo li no Correio da Manhã, a entrevistadora sentiu-se mal no intervalo e não estava em condições de retomar o debate.
Pouco relevante me pareceu a circunstância de Rui Pereira, Laborinho Lúcio e José António Barreiros terem mostrado uma grande identidade de opiniões quanto às alterações a introduzir em ambos os códigos. É que acho que a cerimónia ficou manchada à partida por não ter sido convidado o Prof. Costa Andrade. Sem aquelas tiradas eruditas que se aprendem nos seminários, o debate transformou-se numa amena conversa de café, em que toda a gente entendia o que estava a ser discutido. O direito não pode sofrer tais tratos de polé.
E tão claros estavam a ser os argumentos utilizados que deu para entender que a Dr.ª Fátima Mata-Mouros está contra a transformação dos crimes sexuais contra crianças em crimes públicos. É no que dá olhar do fundo do poço para o céu, como a rã, e pensar que o céu tem o tamanho da boca do poço. Felizmente, o Dr. José António Barreiros, com toda a sua experiência humana e profissional, recolocou a questão nos seus devidos termos.
Fiquei, na verdade, siderado. Então a Dr.ª Fátima Mata-Mouros não sabe o que acontece quando se faz depender da família a perseguição das violações de crianças? Acha que as crianças são objecto de uma espécie de direito de propriedade dos pais? Pode-se fechar os olhos às chagas sociais, que não deixam de se repercutir nas crianças?
Acho que a Dr.ª Fátima Mata-Mouros não pesou as consequências do ponto de vista que defendeu. E ter-se-á esquecido de um “pormenor”: apesar de estar previsto que os crimes sexuais contra crianças sejam considerados crimes públicos, o Ministério Público pode determinar a suspensão do processo no interesse da criança.
A Dr.ª Fátima Mata-Mouros, tão lúcida noutras situações, pareceu estar fora de forma.
Embora não tenha a mania das conspirações, confesso que, tratando-se de um debate organizado pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses, ainda admiti que tivesse sido interposta uma repentina providência cautelar, tão mal as coisas estavam a correr à Dr.ª Fátima Mata-Mouros. Afinal, segundo li no Correio da Manhã, a entrevistadora sentiu-se mal no intervalo e não estava em condições de retomar o debate.
Pouco relevante me pareceu a circunstância de Rui Pereira, Laborinho Lúcio e José António Barreiros terem mostrado uma grande identidade de opiniões quanto às alterações a introduzir em ambos os códigos. É que acho que a cerimónia ficou manchada à partida por não ter sido convidado o Prof. Costa Andrade. Sem aquelas tiradas eruditas que se aprendem nos seminários, o debate transformou-se numa amena conversa de café, em que toda a gente entendia o que estava a ser discutido. O direito não pode sofrer tais tratos de polé.
E tão claros estavam a ser os argumentos utilizados que deu para entender que a Dr.ª Fátima Mata-Mouros está contra a transformação dos crimes sexuais contra crianças em crimes públicos. É no que dá olhar do fundo do poço para o céu, como a rã, e pensar que o céu tem o tamanho da boca do poço. Felizmente, o Dr. José António Barreiros, com toda a sua experiência humana e profissional, recolocou a questão nos seus devidos termos.
Fiquei, na verdade, siderado. Então a Dr.ª Fátima Mata-Mouros não sabe o que acontece quando se faz depender da família a perseguição das violações de crianças? Acha que as crianças são objecto de uma espécie de direito de propriedade dos pais? Pode-se fechar os olhos às chagas sociais, que não deixam de se repercutir nas crianças?
Acho que a Dr.ª Fátima Mata-Mouros não pesou as consequências do ponto de vista que defendeu. E ter-se-á esquecido de um “pormenor”: apesar de estar previsto que os crimes sexuais contra crianças sejam considerados crimes públicos, o Ministério Público pode determinar a suspensão do processo no interesse da criança.
A Dr.ª Fátima Mata-Mouros, tão lúcida noutras situações, pareceu estar fora de forma.
20 comentários :
Tb fiquei chocada com o que refere.
Caro Miguel Abrantes, viu mesmo o debate?
É que foi patente, para todos os que a ele assistiram, que o debate não “foi para intervalo”. Foi evidente, para todos os que a ele assistiram, que, no penúltimo plano dado da Sra. Jornalista estava ela de olhos fechados. Todos puderam ver, no último plano, a Sra. Jornalista a ensaiar uma pergunta de olhos fechados, mal conseguindo articular as palavras (indo a Dra. Mata-Mouros em seu auxílio, tentando completar a frase), tendo a emissão sido cortada quando ela tentava falar, sem conseguir.
Afinal, a sua capacidade de observação pede meças ao seu bom gosto.
Quanto à opinião da Dra. Mata-Mouros, duas notas apenas.
A primeira serve para assinalar que “fez as pazes” com o Ministério Público: numa matéria tão sensível como é a protecção da vítima menor, a sua aprovação ao depósito da decisão de suspender o processo nas mãos do Ministério Público, a sua confiança no discernimento e critério dos Magistrados do Ministério público é uma deliciosa ironia do destino.
A segunda serve para lhe chamar a atenção para o facto de se estar a afastar dos seus terrenos de caça - a crónica de slogans - e a entrar em matérias atinentes à ciência jurídica. Tome cuidado que o diâmetro da borda do seu poço pode ser mais estreito do que pensa.
Recordo-lhe que há soluções intermédias admitir a desistência de queixa (sindicada pelo juiz de instrução) quando o agressor não seja membro da família ou tenha com ela estabelecido qualquer relação ou tentativa de contacto e haja pareceres médicos no sentido de ser totalmente desaconselhado arrastar o menor para um julgamento. Neste caso, pode ser considerado um paternalismo intolerável confiar cegamente na decisão (não impugnável!) do Ministério Público, que pode dar prioridade a outros dos interesse que tutela (como combater cifras negras), em detrimento do exclusivo interesse da criança prosseguido pelos seus pais.
A.A.
"Acha que as crianças são objecto de uma espécie de direito de propriedade dos pais?"
Se a "propriedade" se afere pelo titular do direito de defender os seus interesses, então são propriedade do Ministério Público.
Sobre essa questão apenas um comentário:
Numa formação da Ordem dos Advogados, um ilustre formador perguntou qual a melhor forma de defender um pedófilo? Os Advogados estagiários presentes não souberam responder... O brilhante senhor disse então o seguinte:
1.º Ligar ao MP e avisar que vai contactar os progenitores das vítimas por causa do pedido de indemnização.
2.º Contactar os pais e levar 10 000 euros em notas, dizer que se tomarem a decisão correcta levam mais 15 000 euros.
Isto ocorreu não há muito tempo em Portugal, na zona norte do país, em questão estava o abuso sexual de 3 menores, o processo, infelizmente morreu...
Ó Miguel, então não percebe que o que está em causa é a tutela dos interesses do menor?
Então sabe que a prática de actos que possam lesar o menor deve estar dependente do consentimento dos pais?
Então não sabe que podem existir mecanismos de iniciativa processual oficiosa, onde a ulterior acusação está dependente do consentimento fundamentado dos pais?
Então não sabe que quando os pais não dão o seu consentimento sem motivo ou por “maus motivos” já existem (e podem ser criados outros) mecanismos de “suprimento de consentimento”?
Então não sabe que o que está em causa é a protecção de crianças concretas, e não o combate às cifras negras?
Então não sabe que não é sacrificado crianças concretas no altar do combate às cifras negras que as vai conseguir combater?
Então não sabe que está considerar que a (insindicável) opinião do Ministério Publico é sempre melhor que a (ignorada) opinião dos pais, na defesa dos interesse da criança?
Eu sei, eu sei, para saber estas coisas é necessário pensar o Direito.
è uma vergonha como esta gente "ilustre" trata e comenta estas coisas. pelo que vejo e tenho lido noutras paragens, o goso e a forma simploria como esta gente da justiça, avaliam os varios casos concretos, provoca-me calafrios e medos.
kavako
Quem está diposto a pagar pela desistência de queixa também está diposto a pagar pelo silêncio ou pela cooperação activa.
Quem está disposto a recer dinheiro pela desistência, também o recebe para instruir devidamente o menor.
Qualquer um destes problemas poderia ser enfrentado com a obrigação de fundamentação e prova das razões para a desistência de queixa, que teriam de ser julgadas válidas.
Se um dos leitores tiver um filho vítima de um destes crimes, e todos os exames médicos provarem que é extremamente nocivo fazê-lo passar por um julgamento, verá que está nas mãos de um senhor de fato cinzento, sem direito a contraditório, audiência ou recurso, decidir se o filho vai ser ainda mais prejudicado.
Deus os lvre
Por que razão dão tanta relevância à opinião do Dr. Miguel Abrantes?
Ele só tem esta porque é a do projecto socialista.
Se o projecto socialista estipulasse que os pais (só) podem desistir de queixa quando o Ministério Público não prescinda do contributo do menor para a prova dos factos e quando os pais demonstrem, perante o juiz, que a realização do julgamento prejudicará irremediavelmente o menor, o Dr. Miguel Abrantes seria o primeiro aplaudir esta desautorização do Ministério Público.
O Kavako daqui parece o Ribeirinho de outro comentário, a avaliar pelo "pretuguês" e pela forma corajosa como, atrás de um pseudónimo, se atira à gente "ilustre".
Será complexo de inferioridade?
Ou está apenas a "gosar" connosco?
Chama lá outra vez o poeta para escrever uma resposta pomposa por ti.
olha este chico esperto a acusar este anonimo quando ele se esconde atras de outro anonimo.esta é de esquadra.
além do mais, o comentário tem um tom racista que me repugna .achas que só a "ilustre intelectualidade da nossa praça" pode comentar em blogs? tira o cavalinho da chuva, os ZÉS também mexem na máquina, mesmo com erros sabem o que querem e não se deixam enganar pela "escumalha" que se acha superior. aguenta, caso contrario desiste
kavaco = miguel abrantes armado em 'povo', com erros propositados, para dar ar de que o 'povo' se interessa por isto e que o blog é muito visto.
santa paciência!
Que mexem na máquina sei eu, ó corajoso Ribeirinho/kavako/abrantes. Despois os outros é que são servis.
Já todos sabemos, ó ribeirinho, ao que vieste. Estás a cumprir a missão que a "maiorira" te mandou cumprir.
Gostas de insultar (quem começou a história dos servis no outro regime?, mas não gostas de ser insultado.
Afinal quando cumprem a lei vigente são servis quando não cumprem são uma república.
Deixa lá, temos bom cabedal.
Tu nem por isso. Mas com as cacetadas que vais levar de tempos a tempos, pode ser que isso melhor.
Quando me apetecer e tiver tempo (não tenho tanto como tu) passo por cá outra vez.
Até já, ó corajoso.
Pode ser que isso melhore.
Muitos escribas deste blog, estão a ficar com mentes baralhadas. Completamente desorientados, não acertam uma. Não conheço o Miguel, mas admiro a sua inteligência, as suas analises a frontalidade com que enfrenta uma corporação composta de muitos imbecis. Mas, seria tonto da minha parte, se não enaltece-se a honestidade intelectual e independência perante a corporação de muitos dos magistrados.
Quando me dirijo a magistrados, o meu comentário é unicamente dirigido aos supostos: corruptos, ignorantes, maquiavélicos, não cumpridores com os seus deveres profissionais, os não isentes nas suas decisões judiciais, manipuladores e corporativistas, assim como ao grupo sindical, que tanto mal está a fazer à Magistratura Portuguesa.
Bem hajam todos aqueles que pautam a sua acção pelo bem comum e em prol da comunidade, não se deixando manipular pela REGENTE SINDICAL, CLUNY e seus muchachos.
Kavako
KAVACO:
Não posso dizer outra coisa que não seja: és um cobarde.
Desafio-te: dá a cara e diz quem são os corruptos.
Até lá não passsas disso mesmo: um cobarde a soldo.
cá esta mais um dos tais.anonimo como sempre.foi tocado na falsa ética, ficou a vomitar odio quanto baste.perdem a cabeça com facilidade, quando se denunciam as verdades. não é aasim cavalheiro?
dorme bem amanhã, é outro dia, pode ser que tenhas acordado bem mais disposto.
kavako
este "camarada submarino" é um infiltrado neste blog a mando do sindicato dos magistrados, com a finalidade de o descaracterizar e impedir que seja de leitura facil. fora daqui virus infectado a soldo dos demonios terrenos que bem conhecemos.
clunnim
KAVAKO:
Agora que me vou deitar bem disposto pergunto-te:
Aceitas que és um cobardolas, não aceitas?
KAVACO:
Acordei bem disposto.
E pergunto:
Já interiorizaste, depois de um sono reparador, que és um cobardolas, essencialmente?
Outra crise na justiça, MF M-M, mas não só (PRF tb já não consta da barra lateral), já não escreve no dizpositivo?
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