“Doze indivíduos acusados de associação criminosa, burla qualificada e falsificação em transferências bancárias internacionais ficaram em definitivo livres da alçada da justiça. O Tribunal da Relação do Porto acaba de confirmar a ilegalidade das escutas telefónicas que serviram de prova para uma acusação do Ministério Público sobre 20 implicados neste caso de alegada fraude, cujos montantes atingiram os 80 milhões de euros.
Tal como o JN noticiou na edição de 1 de Setembro passado, um recurso do Ministério Público (MP) sobre a não pronúncia, pelo Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, de 12 de 20 arguidos estava desde Fevereiro de 2004 por decidir na Relação. O procurador não se conformou pela decisão de anulação das escutas telefónicas - por deficiente controlo do juiz - e recorreu, procurando juntar os 12 indivíduos ilibados aos restantes oito que iriam ser julgados no Tribunal de Gaia.”
quarta-feira, outubro 11, 2006
O “deficiente controlo do juiz” é penalizado?
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5 comentários :
sabe o que significa "deficiente controlo do juiz"?
Talvez fosse de começar por aí...
Aquele amplexo.
Caro "Aquele amplexo":
Ninguém falou em responsabilidade do juiz. Mas alguém deve ter a responsabilidade pelo deficiente controlo...
Um abraço
Eu reparei :)
E tem razão: já estamos todos cansados de ouvir falar de processos abortados porque a polícia não apresenta as gravações ao juiz no "prazo" legal - que, incompreensivelmente, não é taxativo.
Mas também há jurisprudência recente do T. Constitucional no sentido de os tribunais judiciais serem mais papistas que o Papa nesta matéria.
De todo o modo, parece que a (boa) ideia deste Governo é fixar (a propósito da anunciada alteração do CPP) um prazo claro na lei.
AA
é uma vergonha. o JOSE "o serventario" nada diz sobre mais este fracasso, que responsabiliza todos aqueles que gerem a justiça em portugal? nos, portugueses já estamos habituados a este tipo de situações. há sempre algo que leva ao fim prematuro de qualquer processo, antes da julgamento. na minha modesta opinião, respondo, com a completa imcompetencia profissional da maioria dos funcionarios da justiça a todos os níveis.os factos são indesmentiveis. é trabalhar para o boneco. se estes srs fossem funcionarios de uma empresa privado, já estariam todos no olho da rua, sem qualquer indeminização, dada a imcompetencia e desleixo demonstradas na sua actividade.
JÁ O TENHO DITO NOUTRAS OCASIÕES. ESTA GENTE DEVE SER CORRIDA PURA E SIMPLESMENTE DO ESTADO.
Kavako
Já alguém pensou na qualidade dos srs. juizes da 2ª instância; das suas ligações à imprensa, aos futebóis, à política, etc?????
Então pensem!...
Neste momento, o que está a dar é ser-se diferente; " botar " abaixo o trabalho dos outros como se só eles, os iluminados, fossem os donos da verdade e, claro está, depois vêm para a comunicação social " botar " faladura...
Querem que dê nomes ou que vos faça um desenho??????
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