quarta-feira, dezembro 13, 2006

Envelope 9: ordem para devassar


Na comissão parlamentar de inquérito (cf. aqui e aqui), começa a perceber-se melhor o que se passou com o Envelope 9. Um funcionário da PT veio dizer que as facturações detalhadas foram pedidas pelo Ministério Público com autorização do juiz de instrução. A autorização do Juiz Rui Teixeira dizia que “deveria ser fornecida aos procuradores a informação que fosse pedida”. Não é 007 – Ordem para Matar, mas é João Guerra – Ordem para Devassar.

Os deputados, que pensavam que só o juiz podia permitir interferências nas comunicações telefónicas, tal como manda a Constituição, abriram a boca de espanto. Fernando Negrão, deputado do PSD, disse que “não há memória de um juiz delegar poderes num procurador”. Vera Jardim, deputado do PS, reafirmou isto, dizendo que “também não tenho memória, mas, enfim, parece que aconteceu".

Se fosse “engano”, nada se compreenderia, porque a própria responsável dos serviços da procuradoria do Departamento Jurídico da PT manifestou estranheza, dizendo que os investigadores “Terão verificado que havia informação a mais. Não se entende porque é que não foi devolvida até hoje.

Mas haveria informação a mais ou foi enviado o que se pretendia à partida? Parece que tanto Rui Teixeira como João Guerra são pessoas que percebem de informática e mexem muito bem em computadores.

O Parlamento pode agora ouvir os procuradores João Guerra, Paula Soares e Cristina Faleiro e o juiz Rui Teixeira, seguindo uma proposta do Bloco de Esquerda. Mas parece-me que já está tudo esclarecido. Um juiz passa um cheque em branco para serem pedidas todas as referências ao tráfego telefónico. À socapa faz-se uma reunião com os técnicos da PT. É enviado o movimento de tráfego dos titulares dos cargos políticos. De quem é a culpa? É do gato, pois claro. Perdão, do gato não é, porque houve prescrição.

10 comentários :

Anónimo disse...

E Guantamano aqui tão perto.

Portas e Travessas.sa disse...

Mais uma voltinhas ao texo ainda acaba a responsabilidade no xecuritas - consequencias nenhumas

Anónimo disse...

Neste negocio é ressuscitado o célebre Triângulo das Bermudas (em Portugal ) cujos tentáculos vão desde, os magistrados, futebol e corrupção. Quem para esta gente?

Anónimo disse...

Prescrição? quem ordenou taL disparate? Presumo que o máximo responsável, não?.. Julgar em causa própria não é crime? Não é uma usurpação dos direitos constitucionais que assistem aos ofendidos? Estaremos a ser governados por juizes e magistrados? Em que regime estamos? O poder político, que representa democraticamente os portugueses, não deve ficar quieto. Deve agir.
Estes juizes e magistrados devem responder em juízo pelos crimes cometidos.

Anónimo disse...

Aqui neste site poderão ver as chorudas reformas de juízes e magistrados, mas que REFORMAS, para quem pouco fez ao longo da vida profissional, é demais. O estado em que a (in) justiça está, nem direito à reforma deveriam ter.

Anónimo disse...

Isto é grave ou não ?

Anónimo disse...

O ex-juiz Fernando Negrão nunca deve ter feito este despacho em processo crime e em matérias da competência do juiz: "como se promove".
Virou político e virgem.
Coitado, uma desgraça nunca vem só.

Portas e Travessas.sa disse...

No tempo do Negrão á frente da Judite deixou fugir os rapazolas do mar da palha, por sinal do partido dele e por aquilo que tem vindo a dizer para a opinião publica, mais valia estar calado. o Principio de Peter já há muito que lhe atacou a cabeça.

É muito fraquinho, nemhuma empresa o mantia-o durante muito tempo, claro cá esta o povinho para lhe pagar as reformas a 100, uma como Juíz e outra como politico, por este andar ainda bate o record do Prof Cavaco.

Realmente em vez e se promover os bons, os que dão o litro pelo País, não senhor, promove-se a incompetencia, o desleixo o pôpas e circunstancias, Gostava de fazer aqui um boneco, mas não me deixam.

Há muita gente no PSD, nos lugares de topo, que não presta para nada, escrevo isto com alguma tristeza, dado que sou um social democrata, mas não desta mixordia que em 20 anos de governança, empenharam o País por mais 20, o oasis diziam eles, enquanto se governavam e eenchiam a função ppublica de benesses , enquanto que os outros que se levantavam ás 6h da manhá para ir vergar a mola para a frabica, hoje andam a chuchar no dedo com reformas de merda.

Como é possível um professor trabalhar durante 30 anos, durante 8 meses por ano a 16 horas por semana, com pouco mais que a 4ª classe, levar uma reforma mais de 500 contos mes, aos 50 e poucos anos e outro cidadão com pouco mais que a 4ª classe, trabalha 11 meses num ano como torneiro mecanico, durante 42h por semana, com direito a despedimento, reformando-se, vá lá aos 62 anos, embora seja aos 65 anos e leva de reforma 106 contos.

Alguem tem que por mão nisto, não pode continuar que 1 milhão mame dos 4 milhões que trabalham.

Brincamos aos socialismos, como na antiga URSS, em que uns tinham tudo e a maioria do povo vivia na miseria, é isso que queremos?

Ora isto tem uma chancela ,é a chancela dos Negrões e Barões do ppd/psd, não tenham a menor duvida, a politca tambem é comprar votos.

Anónimo disse...

Por estes factos fica patente que a cultura ética dos magistrados mormente do MP é aquilo que se vê!!! O problema não é de leis é de educação cívica e cultura ética. Mas não desresponsabilize o CSM e o CSMP porque estes órgão não têm sabido desincentivar atitudes menos éticas. Ver o sucedido com o arquivamento de processos dos magistrados envolvidos cit. Telefonema a F.Delgueiras, F. Negrão telefonemas a jornalistas enquanto Director da PJ, os telefonemas do Desembargador Director da PJ ao jornalista do Cmanhã a incrimina o líder oposição Ferro Rodrigues etc. etc.etc. Quando não se dá exemplos ou estes são aquilo que se vê, é óbvio que não se pode exigir o desencentivar comportamentos como os que vemos no futebol.....
Tudo isto se resume pois, em: falta de vergonha e de noção correcta da importância da profissão de JUIZ ou de M. do MP.
A bem da justiça,
O Advogado do Diabo

Anónimo disse...

Pois ó advogado do diabo, já agora dou-te outro exemplo:
De um advogado, membro do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais que teceu considerações negativas sobre o trabalho de uma juiz, num processo de inspecção desta, com base numa decisão que a mesma proferiu num processo em que o advogado era patrono. Decisão essa, naturalmente que lhe foi desfavorável.
Mais tarde, num processo judicial com a mesma juiz e o mesmo advogado, o MP suscitou a questão da incompatibilidade de funções.
Com base na lei que equiparava as funções dos membros daquele ao conselho às de juiz para efeitos de incompatibilidades e suspeições.
Aqui d' El Rei, veio o advogado dizer, porque estavam a pôr em causa a sua isenção e bom nome.
O Jorge Sampaio, socialista/advogado/presidente aprestou-se a dizer que a solução era simples. E foi: alterou-se a lei e os membros não magistrados dos conselhos susperiores (CSM, CSTAF e CSMMP) deixarqam de estar sujeitos às incompatibilidades dos magistrados.
Curiosamente esse advogado é hoje Juiz ... Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo.
As voltas que o mundo dá.
Estamos a falar de corporações, claro.