O chairman Belmiro de Azevedo afirmou, em reacção às palavras de Amaral Tomaz sobre a fraude fiscal por parte das grandes empresas, que a Sonae é “superexemplar”. Mais: “Só nos portamos bem”.
Ainda bem que Belmiro nos esclarece. Veja o leitor que eu estava mesmo convencido que a Sonae tinha uns processos fiscais em tribunal. Estava até convencido que, por causa da consolidação de contas (estando em causa empresas com prejuízos no Brasil), o fisco quis aplicar a lei, mas a implacável ministra das Finanças Ferreira Leite fez sair, num orçamento do Estado, uma norma a “esclarecer” o que estava na lei, o que, trocado por miúdos, permite a interpretação de que o que a lei previa só a partir da entrada em vigor do tal orçamento do Estado seria aplicável.
Como a gente às vezes se engana acerca de gente que tem um comportamento “superexemplar”.
Ainda bem que Belmiro nos esclarece. Veja o leitor que eu estava mesmo convencido que a Sonae tinha uns processos fiscais em tribunal. Estava até convencido que, por causa da consolidação de contas (estando em causa empresas com prejuízos no Brasil), o fisco quis aplicar a lei, mas a implacável ministra das Finanças Ferreira Leite fez sair, num orçamento do Estado, uma norma a “esclarecer” o que estava na lei, o que, trocado por miúdos, permite a interpretação de que o que a lei previa só a partir da entrada em vigor do tal orçamento do Estado seria aplicável.
Como a gente às vezes se engana acerca de gente que tem um comportamento “superexemplar”.
2 comentários :
Ó Miguel, a norma interpretativa não se integra na norma interpretada?
Logo, é de aplicação retroactiva (art. 13.º, C.Civil).
Logo...
Logo, a dita foi criada de propósito para beneficiar o Homem-Xóné???
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