Empolgado com a descoberta que acabara de fazer, Pinho Cardão não se conteve: “O Governo e o Secretário de Estado (…) não têm, mesmo, arranjo possível.” Por que exercita com tanta vigor o direito à indignação? Porque “um membro do Governo, do alto das suas funções, e no Parlamento, perante os Deputados” disse que “as grandes empresas portuguesas praticam fraude fiscal.”
E com uma inocência que comove, Pinho Cardão remata:
E com uma inocência que comove, Pinho Cardão remata:
“Que eu saiba, os envolvidos na citada Operação [a célebre Furacão] ainda não foram julgados; aliás, o julgamento ainda nem começou. Mas, para S. Excia as empresas citadas já é certo que prevaricaram. Mesmo antes do veredicto do Tribunal.
A presunção de inocência tornou-se, mais uma vez, prova abundante de culpa.”
Com tantos juristas no blogue, ninguém se deu ao trabalho de explicar a Pinho Cardão que uma coisa é o processo administrativo que culmina na liquidação do imposto; outra coisa bem diferente, que os tribunais decidirão assim que a Dr.ª Cândida Almeida dê por concluída a sua ciclópica tarefa, é o processo crime.
A coisa passa-se mais ou menos assim, Dr. Pinho Cardão: o fisco manda uma cartinha registada com aviso de recepção à administração da “grande empresa” a rogar-lhe que, na volta do correio, envie um cheque visado no valor da quantia em dívida (entretanto apurada); mais tarde, o tribunal há-de querer saber por que a administração da “grande empresa” se portou mal.
Como parece óbvio, convém que o secretário de Estado dos Assuntos Ficais tenha uma ideia do que os serviços de inspecção tributária na sua dependência andam a fazer. Ele parece que tem, felizmente.
A coisa passa-se mais ou menos assim, Dr. Pinho Cardão: o fisco manda uma cartinha registada com aviso de recepção à administração da “grande empresa” a rogar-lhe que, na volta do correio, envie um cheque visado no valor da quantia em dívida (entretanto apurada); mais tarde, o tribunal há-de querer saber por que a administração da “grande empresa” se portou mal.
Como parece óbvio, convém que o secretário de Estado dos Assuntos Ficais tenha uma ideia do que os serviços de inspecção tributária na sua dependência andam a fazer. Ele parece que tem, felizmente.
3 comentários :
O que eu acho é que a tarefa da dr.ª Cândida é tão ciclópica que até parece de propósito... Duvido que o processo, pelo gigantismo da coisa, alguma vez chegue a síito algum. Os chamados mega-processos, tão ao gosto da mais intrépida magistratura do Ministério Público, deram em nada. Mas isto é só um palpite meu - que já ando aqui há anos e vi muita coisa.
O que eu acho é que a tarefa da dr.ª Cândida é tão ciclópica que até parece de propósito... Duvido que o processo, pelo gigantismo da coisa, alguma vez chegue a síito algum. Os chamados mega-processos, tão ao gosto da mais intrépida magistratura do Ministério Público, deram em nada. Mas isto é só um palpite meu - que já ando aqui há anos e vi muita coisa.
O toga é sensato e fala verdade. Alguém tem dúvida sobre o fim destes megas processos ? Vão parar todos ao sitio que sabemos. Na catacumba do esquecimento.
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