O Estado de direito em lugar da marinha de guerra

Alberto João garantiu, em 5 de Maio de 2007, que não aplicaria a lei de incompatibilidades dos deputados aprovada na Assembleia da República:

“É uma atitude de violação da Constituição, mas é sobretudo uma provocação, uma afronta e uma represália por parte do PS em relação aos resultados eleitorais que tiveram na Madeira. Mas se quer de facto um braço de ferro, desde já fica claro que a lei, para além de vir a ser impugnada constitucionalmente, nós não a vamos aplicar. Agora mandem a marinha de guerra."

Entretanto, a Assembleia Legislativa da Madeira aprovou uma lei das incompatibilidades dos deputados à medida da clique de Jaime Ramos. O Tribunal Constitucional chumbou hoje a lei de incompatibilidades e impedimentos dos deputados aprovada na Assembleia Legislativa da Madeira. A esquadra continua, até ver, atracada no Alfeite.