Leituras

• Fernanda Palma, Execução das Penas:

‘Contra o argumento de inconstitucionalidade concorre a circunstância de ser a Administração Penitenciária quem tem capacidade técnica para tomar decisões sobre a perigosidade dos reclusos, a par da tradicional morosidade dos tribunais de execução de penas. Acresce que o regime aberto não é uma espécie de perdão da pena ou alteração da sua medida, mas apenas um modo de cumprimento.

Na verdade, o condenado em regime aberto continua a cumprir a pena que lhe foi aplicada e mantém deveres relacionados com a sua condição. Não se trata, por conseguinte, de uma afectação do caso julgado que ponha em causa a separação de poderes, a independência dos tribunais ou a reserva da função jurisdicional. O regime aberto constitui um dos modos de cumprir a decisão judicial.’

• Ferreira Fernandes, Tudo sobre o programa eleitoral do PSD: “Hmmm...”:

‘A frase-chave de MLF, indiciando o espírito da coisa, foi: "Eu não quero saber se há escutas ou não, eu não quero saber se há retaliações ou não, o que é grave é que as pessoas acham que há." Dito de outra maneira: não venham cá com a mania dos factos que o importante é que se ache alguma coisa sobre o assunto.

Raramente vi um político português dizer o sentimento de pertença ao seu povo de forma tão inequívoca. Com uma frasezinha apenas, MLF mostrou ser tão portuguesa quanto aquele empresário que ripostou às primeiras calculadoras electrónicas japoneses pondo no mercado um aparelho que não dava números mas debitava belíssimas impressões. "Eu não quero saber se há escutas ou não, [o importante] é que as pessoas acham que há..."’

• Pedro Lopes Marques, O vírus:

‘O PSD, que deveria mostrar que tem de facto uma nova atitude e que está preparado para assumir responsabilidades governamentais, iniciou a campanha de forma lamentável em nada consentânea com a sua história e com os anseios de quem pensa que Portugal merece outro Governo.

No tradicional comício algarvio, Aguiar-Branco, em vez de mostrar as alternativas sociais-democratas, enveredou por um caminho ínvio - rapidamente secundado por Pacheco Pereira - falando de "um Governo sob suspeição", dando exemplos de processos arquivados ou que seguem os seus procedimentos normais.

Seria grave num qualquer político responsável e ainda mais grave é que estas infelizes declarações tenham sido proferidas por um ex-ministro da Justiça.

Mas o desnorte parece ter atingido mais altas instâncias. O Presidente da República, que nos habituou, desde sempre, a um rigoroso respeito pelas já referidas instituições democráticas, parece ter sido atacado por um vírus ainda não identificado.’