Por falar nas "potencialidades desse imenso mar"

a) Afirmar os portos nacionais como porta atlântica da Europa, desenvolver o transporte marítimo e aumentar a carga movimentada em 50%;

b) Criar e internacionalizar a Marca «Portos de Portugal»;

c) Reforçar a integração dos Portos com as cidades e populações;

e) Garantir a sustentabilidade do sistema logístico;

f) Modernizar o Modelo de Governação e reforçar a Segurança.

e ainda:

a) Dinamizar a execução da Estratégia Nacional para o Mar, promovendo a mobilização dos sectores científicos e empresariais, ligados ao mar, e da sociedade civil em geral, assente na promoção do crescimento económico, numa visão integrada sobre os vários sectores, no princípio do desenvolvimento sustentável e da preservação da natureza, e assumindo o enquadramento internacional das políticas, em especial ao nível da Política Marítima Europeia. O Governo desenvolverá um programa nacional de aproveitamento do espaço marítimo, que promova a exploração científica e económica do mar, solo e subsolo marítimos;

b) Continuar a dar prioridade ao projecto de extensão da plataforma continental Portuguesa, que permitirá estender a soberania portuguesa a mais de 3.000.000 de km2 de mar, o que representa cerca de 40 vezes a dimensão de Portugal Continental;

c) Reforçar e acelerar o ordenamento do espaço marítimo, definindo um zonamento que promova a preservação da natureza, o desenvolvimento sustentável e uma correcta e ordenada exploração de actividades económicas ligadas ao mar;

d) Desenvolver iniciativas de sensibilização para o mar, com especial incidência nos jovens, para fomentar a identidade marítima dos portugueses, incluindo a valorização da cultura marítima nos projectos escolares;

e) Incentivar a iniciativa empresarial relacionada com o mar tendente à criação de um cluster, em especial nos sectores de elevado potencial de exportação ou criação de riqueza, como a aquacultura e o turismo;

f) Promover a criação de marcas distintivas e certificações de qualidade que valorizem e diferenciem os produtos portugueses e a ligação entre Portugal e o mar;

g) Simplificar e agilizar o licenciamento de actividades económicas ligadas ao mar, criando uma cultura de serviço público de qualidade neste sector, com balcões únicos e avaliações prévias pelo Estado, que permitam a criação de zonas de licenciamento simplificado ou pré-licenciadas, com prazos e custos competitivos e atractivos para os investidores;

h) Promover a investigação científica e tecnológica na área do mar criando, simultaneamente, programas de apoio e incentivo à criação de spin-offs e start-ups, e desenvolvendo centros de excelência para a formação científica, técnica e profissional das actividades e sectores ligados ao mar;

i) Para os portos, logística e transportes marítimos: i) continuar a aumentar a competitividade dos portos e terminais nacionais; ii) promover os transportes marítimos de curta distância e as «Auto-Estradas do Mar», em alternativa ao transporte rodoviário;

j) Para a náutica de recreio e turismo náutico: i) a melhoria e alargamento das infraestruturas de apoio à navegação de recreio, designadamente marinas, portos de recreio, docas e abrigos, e promover a criação de estruturas administrativas de apoio, em certas zonas estratégicas do País, com vista a impulsionar e desenvolver a náutica de recreio e o turismo náutico em Portugal; ii) uma profunda simplificação dos procedimentos de autorização e licenciamento para a prática e desenvolvimento de desportos e actividades náuticas como a pesca desportiva, o mergulho e a vela, reduzindo, em simultâneo, os respectivos custos administrativos;

k) Para as pescas, aquacultura e indústria de pescado, preconizamos: i) a atenção à sustentabilidade dos recursos e das actividades de pesca, bem como às questões sociais, laborais e ambientais; ii) concretizar o programa «Pesca Local», promovido em parceria com as autarquias locais e as comunidades piscatórias, que visa o desenvolvimento económico e social das zonas de pesca costeiras; iii) avaliar formas alternativas de gestão e regulação das pescarias, promover um melhor aproveitamento das capturas e a melhoria da selectividade das artes, com redução das rejeições, assegurar o princípio da reserva de acesso às 12 milhas para os pescadores nacionais e a definição de medidas específicas para a pequena pesca; iv) o reforço da competitividade das pescas portuguesas, apoiando a frota pesqueira, melhorando as infra-estruturas de apoio e criando programas de requalificação dos pescadores portugueses, promovendo sempre uma gestão sustentável dos recursos; v) o apoio à reconfiguração e consolidação da indústria de transformação do pescado; vi) apostar fortemente na criação de um «cluster de aquacultura», inshore e offshore, de águas salgadas e doces, definindo áreas de potencial aquícola e possibilitando o licenciamento e concessão destes espaços de forma simples, rápida e com custos administrativos reduzidos, com programas especiais de estímulo, com o objectivo de quintuplicar a produção até 2013, diversificando as espécies produzidas e a oferta de novos produtos; vii) implementar medidas tendentes à redução do diferencial entre os preços na produção e no consumo final, através do reforço da capacidade de intervenção das organizações de produtores, implicando-as nos circuitos de comercialização. Com este mesmo objectivo será prosseguida a reestruturação da Docapesca; viii) Promoção de contactos multilaterais, assegurando condições adequadas para a actuação da frota longínqua portuguesa, e controlo da entrada de produtos da pesca, tendo em vista o combate à pesca ilegal não declarada e não reportada e à concorrência desleal; ix) Acompanhamento e valorização dos esforços da indústria transformadora e das campanhas de promoção para aumentar as exportações e internacionalizar as empresas;

l) Para a energia e biotecnologia, o Governo promoverá: i) a definição de áreas do espaço marítimo com potencial de exploração energética e biotecnológica; ii) o apoio ao desenvolvimento de clusters industriais de biotecnologia marinha e produção de biomassa; iii) a exploração de recursos energéticos renováveis (energia das ondas e eólica marítima);

m) Para a construção e reparação navais, preconizamos: i) a execução de um programa de estímulo à modernização, reconversão e criação de estaleiros navais adaptados às novas necessidades do mar e das suas actividades; ii) o incentivo à especialização e consolidação dos estaleiros nacionais.

in Programa do XVIII Governo