A ideia de Passos Coelho não tem nada de original. Chirac procurou, em 2006, introduzir a selvajaria no mercado de trabalho, mas deu-se mal com o contrat première embauche (CPE).
Passos Coelho retoma a ideia. Com aquele ar angelical que o marketing lhe deu, quer aproveitar as dificuldades provocadas pela crise internacional para fazer passar de contrabando uma série de medidas contra os direitos dos trabalhadores. Embora a coisa apareça embrulhada de uma forma confusa, sabe-se que Passos Coelho quer:
- • Alargar para três e quatro anos o prazo dos contratos a prazo, quando hoje vão de 18 meses a dois anos;
• Permitir renovações ilimitadas dos contratos a prazo;
• Eliminar as indemnizações a pagar pelas empresas em caso de não renovação do contrato.
Naturalmente, o PS opõe-se a esta declaração de guerra ao mundo do trabalho: "para a agenda liberal da direcção do PSD, esta proposta ainda é tímida, mas percebe-se que Pedro Passos Coelho não queira ainda dizer toda a verdade e se esconda na roupagem da transitoriedade."
4 comentários :
O maior ataque ao Trabalho teria sido o de Bagão Félix, não fosse o PS destroná-lo. Liberal é quem?
Eu compreendo que a questão da "flexibilização" - que significa "precarização" - da legislação laboral seja um termo sensível. Mas, na realidade, estas formas flexíveis de contratação têm uma vantagem inegável - trazem as pessoas para dentro do mercado de trabalho.
O grande problema das empresas em contratar pessoas consiste no facto de as pessoas se tornarem muito caras para as empresas a partir do momento em que se tornam efectivas. Se adicionarmos aos custos com o despedimento o custo das contribuições para a Seg. Social, compreendemos que a maior parte dos patrões pretenda "fugir" à legislação laboral por via do falso trabalho independente.
Ao aligeirar os custos da entrada no mercado de trabalho, a lei traz as pessoas para dentro da legislação laboral, permite-lhes fazer descontos e ter um subsídio nas alturas de desemprego - ao contrário dos recibos verdes que não conferem direito a subsídio de desemprego ainda que todos os recibos tenham sido passados à mesma entidade.
É o que poderemos chamar - afinal - de uma "protecção progressiva": as pessoas vão progressivamente conquistando o seu posto de trabalho, entrando no mercado de trabalho, gozando da legislação laboral, beneficiando de subsídios nas alturas de desemprego e combatendo os falsos recibos verdes.
De resto: os custos com o despedimento e os prazos dos contratos a termo são mais "flexíveis" noutros países da UE com maiores níveis de protecção social - nomeadamente a Alemanha e a França.
Nota: estou actualmente desempregado e estive numa situaçao de falsos recibos verdes. Não me importava nada de ter tido um contrato a termo mais flexível e estar a auferir subsídio de desemprego.
Estes humurísticos comentadores anónimos querem comparar a questão do desemprego em Portugal com as situações em França ou na Alemanha.
É que apesar do que dizem serem as maravilhas daqueles países, ali a taxa de desemprego é apenas 2 ou 3 pontos inferior à portuguesa...com a agravante de que a sua força de trabalho é várias vezes mais qualificada e as empresas são melhor geridas...
Pena que não se possa fazer a experiência do xarope do Passos Coelho para ver quais os resultados.
Mas talvez umas eleiçõeszinhas e uma vitória da direita aventureira e neo-liberal, lhes servisse de vacina.
Vão por aí na cantiga deles, e nos cheques saúde e nos cheques ensino, e privatização da Seg. Social e depois não se lamentem.
MFerrer compare como vive um desempregado aqui e um "num desses países". Criam-se pobres que não têm com que contribuir sequer para o consumo interno.
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