segunda-feira, julho 26, 2010

"A proposta do PSD é uma tentativa desastrada de destruir o Estado social"

Excerto da entrevista de Alberto Martins ao Público (que pode ser lida aqui, aqui e aqui):
    O PSD apresentou uma proposta de revisão constitucional. Como olha para estas propostas?

    Considero uma tentativa desastrada de destruir o Estado social e de desequilibrar o sistema político, que seguramente será frustrada. Revela falta de lucidez política apresentar uma proposta de revisão constitucional neste momento. Não corresponde às necessidades e preocupações dos portugueses e pode ser visto, se não é verdadeiramente, uma interferência ilegítima no acto eleitoral. Por outro lado, são apresentadas propostas de supressão do Estado social: liberalizar o despedimento, acabar com a gratuitidade da Saúde e da Educação. Isto é subversão do Estado social e até da própria identidade de alguns sectores do PSD que sempre defenderam serviços públicos universais e gratuitos. Por outro lado, ainda de forma surpreendente, é uma alteração grave do sistema político. É uma alteração dos poderes presidenciais que em nada se justifica. Alarga os poderes de demissão do Governo e depois anula os poderes de dissolução da Assembleia. Desequilibra completamente o sistema político. O que é que o PSD pretende? Fazer um fato à medida para alterar as regras do jogo que embaraça o seu próprio grupo político. Isto até parece um ajuste de contas com o passado do próprio PSD, renegando uma herança histórica que sempre achou que o equilíbrio de poderes entre o Presidente e a Assembleia, tal como está hoje consagrado na Constituição, é correcto.

    Acha que o PS vai viabilizar algum tipo de revisão constitucional?

    É um valor fundamental do PS a defesa do Estado social e defesa do equilíbrio de poderes que existe hoje na Constituição. Aliás, o PS no seu programa eleitoral defendeu a estabilidade do texto Constitucional.

1 comentário :

Anónimo disse...

Nunca gostei de AJJ, mas isso não quer dizer que possamos estar de acordo em alguns pontos de vista. E neste até estou.