O enviado de Cavaco pôs-se aos tiros e acertou dois balázios no candidato-presidente

Cavaco deu ordem a Blanco de Morais, seu consultor para os assuntos constitucionais, para escrever no Público um artigo a chamar ignorante aos seus adversários, em particular a Manuel Alegre, quanto aos poderes do chefe de Estado. A coisa não correu no entanto pelo melhor ao bombeiro de Cavaco.

Com efeito, Tiago Tibúrcio — que explica aqui o objecto do tal artigo de “opinião” encomendado — analisa, de uma forma exemplar, o primeiro balázio que acertou em cheio no próprio Cavaco. Mas isso não aconteceu apenas com o estatuto político-administrativo dos Açores. Outro dos casos em que Cavaco Silva invocou argumentos de ordem constitucional para vetar politicamente um diploma foi com a Lei da Paridade.

Como se lembrarão, a razão de fundo invocada por Cavaco para vetar a Lei da Paridade foi o carácter excessivo e desproporcionado dos meios escolhidos pelo legislador para atingir os fins propostos pela legislação. De acordo com o Presidente da República, os meios previstos comprimiam “desproporcionadamente e sem fundamento material razoável, outros valores de relevo político e constitucional que mereçam ser acautelados”.

Ora, como sabe qualquer constitucionalista amador, o princípio da proporcionalidade é um princípio constitucional e, por isso, sindicável pelo Tribunal Constitucional.