Concorda com Passos Coelho que quer vacinas (as obrigatórias) gratuitas e tudo o resto em regime de co-pagamento (operações, quimioterapia, etc.)?

Pedro Passos Coelho – Deixe-me dizer-lhe, eu concordo com este princípio de acabar com a universalidade na área da saúde e não só.

[Debate da campanha interna para a liderança do PSD – TVI – 23 de Maio de 2008]

Pedro Passos Coelho – A gratuitidade dos sistemas públicos existe apenas nos casos em que há um bem público, há um bem que é, se quiser, obrigatório. Por exemplo, a escolaridade obrigatória. O Estado não pode dizer às pessoas que ela é obrigatória e depois obrigar as pessoas a pagar. Portanto, todos os sistemas, seja na saúde, seja na educação, que tenham um carácter obrigatório – campanhas públicas de vacinação, em matéria de saúde pública – tudo isso não pode deixar de ser fornecido pelo Estado porque é obrigatório.

O que não é obrigatório, que é aqui o problema que se põe, põe-se a questão de saber se deve ser gratuito ou não. Há muitos anos entendia-se que era. E por isso praticamente no ensino superior não se mexeu nas propinas, como sabe, elas valiam um conto e duzentos – que são 6 euros hoje – há cerca de 17 anos atrás. Na educação, portanto, era tudo praticamente gratuito e na área da saúde era praticamente gratuito. E há muitos anos atrás percebeu-se que não era possível manter esse financiamento do Estado a esses sistemas e alterou-se a Constituição, sabe? Estes sistemas deixaram de ser gratuitos e passaram a ser tendencialmente gratuitos.

Mário Crespo – Que redacção é que o Senhor propunha?

Pedro Passos Coelho – O que nós achamos é que o que a Constituição deve prescrever nesta matéria é que quem não pode, não deve pagar, deve ser o Estado a pagar. Quem não tem possibilidade de pagar, deve o Estado a pagar. As outras pessoas devem poder pagar na medida em que tenham essa capacidade. E se não for assim nós nunca mais vamos resolver o nosso problema. Nós já temos alguns co-pagamentos, sabe como? Através das despesas privadas que as pessoas fazem na área da saúde e da educação, justamente. Isso já é um co-pagamento. Mas como é um co-pagamento privado as pessoas continuam a ser obrigadas a pagar impostos elevados para manter aqueles sistemas. Ora isso é que não é possível.

Nós temos de dizer claramente às pessoas: se querem continuar por aqui o Partido Socialista está bem. Nós mais dia, menos dia não temos contribuições e impostos que cheguem para sustentar estes sistemas. Uns funcionando melhor do que outros, a saúde até funciona globalmente bem, é é muito caro. Nós não queremos, portanto, dar cabo do Serviço Nacional de Saúde. Mas queremos que ele possa manter-se para aqueles que precisam e que aqueles que não precisam, no sentido da capacidade económica, que possam ter um pagamento maior, mas que, em contrapartida, os impostos sejam desonerados nessa medida.

[Entrevista – SIC-Notícias – 15 de Julho de 2010]

Judite de Sousa – No que diz respeito à Saúde, a partir de que rendimento é que se deve pagar a saúde (independentemente daquilo que cada português já paga por via dos seus impostos)?

Pedro Passos Coelho – Deixe-me dizer-lhe, aquilo que nós propomos na Constituição, deixe-me distinguir porque é importante, aquilo que nós dizemos é que quem não tem rendimentos não deve pagar e deve poder escolher, quer dizer, pode ir ao hospital público ou a qualquer outro serviço, que é o Estado que garante. Isto é muito importante porque hoje em dia só tem esta liberdade de escolha quem tem muitos rendimentos. As pessoas que não têm, não têm nenhuma escolha e têm de ir às vezes 60 Kms, 70 Kms aos serviços.

Judite de Sousa - Quem tem rendimentos tem seguros de saúde.

Pedro Passos Coelho - Tem sempre soluções. Os que não têm grandes rendimentos é que não têm. O que nós queremos é que a Constituição garanta que esses que não têm rendimentos não pagam. O resto nós temos de fazer uma discussão muito séria, não tenho todas as soluções aqui no bolso. Defendi e escrevi-o – podem-me atacar por isso – que nós vamos ter de enfrentar sistemas de co-pagamentos.

[Entrevista – RTP – 16 de Setembro de 2010]