Lapso, disse ele

• Pedro Silva Pereira, Lapso, disse ele:

‘A eliminação dos subsídios - convém lembrá-lo - é uma medida da responsabilidade do Governo PSD/CDS, que não consta do Memorando que o Governo anterior negociou com a ‘troika'. Trata-se, pois, de uma medida de austeridade "além da ‘troika'", gravemente recessiva e manifestamente injusta, porque viola princípios elementares de equidade na distribuição dos sacrifícios.

Quando anunciou esta medida o Governo apresentou-a como "transitória". E se é certo que houve referências à sua aplicação durante "a vigência do programa de assistência financeira", também é certo que sempre que foi chamado a especificar o respectivo calendário o Governo disse sempre que a medida era para vigorar apenas em 2012 e 2013. Em qualquer caso, seja na versão - pelos vistos enganada - do ministro das Finanças e de vários outros membros do Governo (que se referiram apenas a 2012 e 2013), seja na versão do Relatório do Orçamento (que associa a duração da medida à vigência do Programa de Assistência Financeira, até Junho de 2014), esta seria sempre uma medida com horizonte temporal definido.

Acontece que aquilo que o primeiro-ministro veio agora dizer não é uma coisa nem outra. O que ele disse, em primeiro lugar, é que a suspensão dos subsídios se aplicará em todo o ano de 2014 (e não apenas até Junho, quando termina a vigência do actual Programa de Assistência Financeira). E acrescentou outra novidade: mesmo a partir de 2015, a reposição dos subsídios acontecerá apenas gradualmente, num horizonte temporal não definido - que poderá ser de vários anos. Como é obvio, isto muda tudo: a suspensão dos subsídios dos funcionários públicos e dos pensionistas deixou de ter um horizonte temporal definido (com mais ou menos "lapsos" na comunicação desse horizonte) para passar a ter uma duração totalmente incerta, mesmo para lá da vigência do Programa de Assistência Financeira.’