4+1 (ou a rábula do combate às gorduras do Estado)

‘Importava decididamente repensar e reorganizar a estrutura do Estado, no sentido de lhe dar uma maior coerência e capacidade de resposta no desempenho das funções que deverá assegurar, eliminando redundâncias e reduzindo substancialmente os seus custos de funcionamento.’

Do preâmbulo do Decreto-Lei n.º 83/2012, de 30 de Março, que aprova a orgânica do Instituto da Segurança Social, I. P.

O Instituto da Segurança Social (ISS) é um exemplo, entre muitos, de como a coligação de direita está a queimar as gorduras do Estado. Tendo o Governo assegurado que os órgãos de gestão das empresas e dos institutos públicos não teriam mais de três membros, foram nomeados cinco para o ISS.

Entretanto, foi publicada a nova orgânica do ISS, que, embora desrespeitando a garantia do Governo de que os órgãos de gestão teriam apenas três administradores, reduziu para quatro os membros do conselho directivo: um presidente, um vice-presidente e dois vogais (artigo 5.º do diploma).

Acontece que o decreto-lei foi publicado a 30 de Março, estabelecendo o artigo 20.º que “[o] presente diploma entra em vigor no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação.” Ora, estando quase a acabar a silly season, observa-se que as cinco personagens que tomaram de assalto o ISS ainda não conseguiram entender-se sobre qual deles será atirado pela borda fora.

Para evitar estas guerras fratricidas entre o PSD e o CDS, só Passos Coelho parece ter a receita, tendo confessado, no Aquashow, ter experimentado uma vez: “Quero aqui garantir-vos: foi ele mesmo [o Prof. Bilhim] que escolheu toda a equipa que o acompanha. Toda. Não houve ‘nomeias tu um, nomeias tu outro’.”

Subsiste apenas uma pequena dúvida: ao abrigo de que norma têm sido processados os vencimentos dos cinco (?) membros do conselho directivo?